Presidente da Câmara de Matina pede investigação dos seis empregos de candidato a vice-prefeito
Presidente da Câmara de Vereadores argumenta que é huamanmente impossível exercer seis empregos
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Foto: Divulgacand/TSE
O presidente da Câmara de Vereadores de Matina, Valdevino Menez Costa, requesitou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o Luis Carlos Fernandes Laranjeira (dr. Lula) que, segundo denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual, teria exercido de forma ao mesmo tempo seis empregos públicos, dos quais quatro foram em Matina e dois no Estado da Bahia. Pelo Estado, Lula atua no Hospital Geral Ernesto Simões Filho e no Hospital Aristides Maltez, em Salvador, onde está lotado no “setor de contas médicas” sob matrícula 19249043-8 e como médico anestesista, respectivamente com CNES n° 003786.Já em Matina, dr Lula está ocupando os cargos de: 1 - Contrato administrativo n° 0701032019, firmado com Município de Matina, atuando na “prestação de serviço médico de Clínico Geral em regime de plantões de 06 (seis) horas nos finais de semana”; 2 - Contrato administrativo n° 0901032019, firmado com Município de Matina, tem como objeto a “prestação de serviços médicos para atendimento da Estratégia Saúde da Família (PSF), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no interior do município”; 3 - Contrato administrativo n° 1211052020, firmado com Município de Matina, realizando “Prestação de Serviços médicos de Anestesista, a serem realizados no Hospital Municipal Hermenegildo Cardoso de Castro”; 4 - Nomeado pelo Decreto Municipal n 048, de 15/04/2019 como coordenador médico autorizador de AIH do Hospital Municipal Hermenegildo Cardoso de Castro, cargo que também ocupou antes de junho de 2018, conforme decreto de exoneração 62/2018; 6.1 - Cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal Hermenegildo Cardoso de Castro, nos termos do decreto 064, de 16 de julho de 2018. Com a descoberta das seis ocupações, nas quais dr. Lula está empossado, o vereador Valdevino Costa argumentou que a cumulação de cargos públicos é vedada por lei. No documento o presidente da Câmara observou que é humanamente impossível haver compatibilidade de horários para prestação dos serviços médicos citados. Os atos praticados pelo servidor configuram, na teoria, crime de enriquecimento ilícito e lesão aos cofres públicos. Dr. Lula também poderá ser acusado de improbidade administrativa, conforme o documento protocolado. Já o Ministério Público informou que as denúncias feitas serão apuradas oportunamente pela Promotoria de Justiça da Comarca de Riacho de Santana. Assim, o requerimento pede a abertura de sindicância com o objetivo de apuração dos fatos, com aplicação das penalidades eventualmente cabíveis, inclusive a de ressarcimento aos cofres públicos municipal.
Matina: Candidato a vice-prefeito acumula cinco empregos públicos
MP diz que investigará acumulação
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Foto: Divulgacand/TSE
- Uma denúncia recebida pelo Sudoeste Bahia aponta que, o candidato a vice-prefeito de Matina Luiz Carlos Fernandes Laranjeira (dr. Lula), acumula indevidamente cinco ocupações públicas como médico. O site Jus.com.br aponta que "Em 04 de junho de 1988, com a publicação da Emenda Constitucional nº 19, houve modificação da redação do inciso XVI, do artigo 37 da Carta Maior, passando a vigorar a seguinte regra: “XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos privativos de médico.” As denúncias também informam que Dr. Lula detém quatro contratos na rede municipal de saúde de Matina. Somente esses quatro contratos, de acordo com a Constitição Federal, já fere o artigo acima citado. Os contratos são: 1 - médico clínico geral plantonista no Hospital Municipal de Matina (contrato administrativo n° 070103/2019); 2 - Médico anestesista (contrato administrativo n° 121105/2020); 3 - Diretor Clínico ou Coordenador Médico Autorizador de de Internação Hospitalar (AIH) (Decreto Municipal n 048/2019) e 4 - 40 horas no PSF no interior do município (contrato administrativo n° 090103/2019). Além destes, Dr. Lula presta serviços em unidade de saúde de rede estadual 5 - Hospital Geral Ernesto Simões Filho, localizado em Salvador. Em um cálculo simples, um contrato de 40 horas semanais exigiria do servidor ficar oito horas por dia, de segunda a sexta-feira em um estabelecimento de saúde, no caso de um PSF. Os denunciantes colocaram o seguinte questionamento: "Como Dr. Lula conseguiu, ao mesmo tempo, prestar serviço no PSF no interior do município, trabalhar como médico plantonista, médico anestesista, médico coordenador de AIH todos estes no Hospital de Matina, e ainda trabalhar em Hospital em Salvador ?" As denúncias contra Dr. Lula foram explanadas ao Ministério Público (MP). A Promotoria informou que os atos citados configuram crime de enriquecimento ilícito e lesão ao erário público: “a questão da improbidade administrativa em tese cometida por enriquecimento ilícito e lesão ao erário serão opportuno tempore apuradas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Riacho de Santana.”























