Duas ocorrências de violência contra a mulher mobilizaram equipes da Polícia Militar durante a madrugada deste sábado (5), em Guanambi. O primeiro caso foi registrado no distrito de Mutans, onde uma mulher de 44 anos denunciou ter sido ameaçada por um homem de 60 anos, com quem mantém um relacionamento extraconjugal há cerca de seis anos. Segundo a vítima, o suspeito parou em frente à residência, passou a ofendê-la e exigiu que o portão fosse aberto. Ela acionou o 190, mas o homem fugiu antes da chegada da viatura. Apesar das orientações recebidas, a mulher informou que não pretendia representar criminalmente contra o autor. Horas depois, no Bairro BNH, outra ocorrência foi registrada. Uma mulher de 28 anos contou aos policiais que foi agredida pelo ex-companheiro enquanto estava em frente a um bar acompanhada do irmão. Conforme o relato, ela recebeu dois socos no queixo e sofreu um arranhão na mão. Ao tentar defendê-la, o irmão da vítima foi ameaçado com uma faca pelo agressor. A Polícia Militar realizou buscas na região, porém o suspeito não foi encontrado. A vítima foi orientada a registrar a ocorrência na Delegacia Territorial e adotar as medidas legais previstas na Lei Maria da Penha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Os dez ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento, que deverá ser seguido pela Justiça em casos semelhantes. Com a decisão, as medidas poderão ser aplicadas em situações como assédio, perseguição e sequestro quando ficar caracterizado que a violência ocorreu em razão do gênero da vítima, independentemente do vínculo com o agressor. O principal critério passa a ser a motivação do ato e a condição feminina da vítima. Proteção não dependerá de vínculo com agressor - As medidas previstas na Lei Maria da Penha incluem afastamento do agressor, proibição de aproximação e de contato com a vítima, além de restrições de acesso a determinados locais. O STF também definiu que o juiz que receber um pedido de proteção deverá analisá-lo mesmo que não atue em um juizado especializado em violência doméstica. O julgamento teve origem em um caso de Minas Gerais. Uma mulher relatou ter sido ameaçada durante meses por um vizinho, que dizia que iria se casar com ela, levá-la para casa e matá-la. A Justiça mineira havia negado as medidas protetivas por entender que não existia relação doméstica, familiar ou afetiva entre os dois. Relator do processo, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a violência contra a mulher não se limita ao ambiente doméstico e pode reproduzir padrões de discriminação baseados no gênero. “Os dados empíricos que temos conhecimento mostram o que está estampado diariamente: o feminicídio é uma tragédia e chaga que desafia a sociedade brasileira e o estado brasileiro”, afirmou. Para Fachin, toda mulher tem direito a viver livre de violência tanto na esfera pública quanto na privada. A ministra Cármen Lúcia também defendeu a ampliação da proteção e afirmou que o feminicídio está relacionado a uma questão de poder, e não de afeto. “Quem ama não mata. O feminicídio é praticado, assassinato de mulher é praticado por uma questão de poder”, declarou. A decisão ocorre no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos e considera também compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para combater a violência de gênero.

Cidades de todas as regiões do país receberam neste domingo (3) mobilizações do Levante Mulheres Vivas, movimento que cobra da Câmara dos Deputados a votação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como PL da Misoginia. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto altera a Lei nº 7.716/1989 para incluir a misoginia entre os crimes de discriminação e preconceito. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem praticar, incentivar ou incitar violência, restringir direitos ou ofender a dignidade de mulheres em razão de sua condição. O texto também amplia a proteção legal ao incluir a condição de mulher entre as hipóteses de injúria discriminatória. Segundo a cofundadora do movimento, Rachel Ripani, a mobilização reuniu mulheres, homens e representantes da sociedade civil preocupados com o aumento da violência de gênero e da disseminação de discursos de ódio contra mulheres nas redes sociais. Ela afirma que o objetivo da proposta é combater práticas criminosas, sem restringir a liberdade de opinião ou de expressão. Os organizadores também defendem que a nova legislação ajude a enfrentar crimes praticados no ambiente digital, como a divulgação de conteúdos que incentivem violência sexual, a produção de imagens falsas de nudez e outras formas de violência virtual contra mulheres e adolescentes. As manifestações ocorreram em cidades como Salvador, Juazeiro, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte e João Pessoa. O movimento espera sensibilizar os deputados para que o projeto seja votado após a retomada das sessões deliberativas da Câmara, prevista para agosto. Segundo os organizadores, a aprovação da proposta é considerada uma medida importante para fortalecer o combate à violência e ao discurso de ódio contra as mulheres no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que amplia a divulgação de informações sobre prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o país. A medida, de autoria da deputada federal baiana Lídice da Mata (PSB), foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 3. Com a nova legislação, o programa A Voz do Brasil passará a reservar diariamente um minuto de sua programação para informar a população sobre canais de denúncia, serviços de acolhimento e equipamentos públicos voltados à proteção das mulheres. A norma altera o Código Brasileiro de Telecomunicações e determina que as emissoras de rádio responsáveis pela retransmissão do programa exibam as informações de segunda a sexta-feira. O objetivo é ampliar o acesso da população a orientações sobre a rede de proteção, especialmente em regiões onde o rádio continua sendo um dos principais meios de comunicação. A expectativa é fortalecer o conhecimento sobre os mecanismos disponíveis para vítimas de violência doméstica e de gênero. Segundo a proposta, a divulgação incluirá informações sobre serviços de apoio, atendimento especializado e formas de denúncia, contribuindo para que mais mulheres tenham acesso à assistência e aos seus direitos. A lei entrou em vigor na data de sua publicação e passa a valer em todo o território nacional.