O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o inquérito que investiga supostos desvios na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19 retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação envolve fatos ocorridos quando Rui Costa exercia o cargo de governador da Bahia. Na decisão, Dino entendeu que os elementos reunidos até o momento dizem respeito exclusivamente à gestão estadual de Rui Costa, encerrada em 2022, e que não há indícios de crimes praticados durante o período em que ele ocupou o cargo de ministro da Casa Civil do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, a competência do STF somente seria justificada caso existissem evidências de que as supostas irregularidades tivessem continuidade durante o exercício do cargo de ministro de Estado. O caso ganhou novos desdobramentos no mês passado, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a investigação fosse enviada ao Supremo. O argumento era de que possíveis operações de ocultação e lavagem dos recursos desviados poderiam ter continuado enquanto Rui Costa integrava o governo federal. A investigação teve origem na contratação, em 2020, de uma empresa para fornecer respiradores pulmonares ao Consórcio Nordeste, então presidido por Rui Costa. O contrato, no valor de R$ 48 milhões, previa a compra dos equipamentos durante a fase mais crítica da pandemia da Covid-19. De acordo com as investigações, a empresa contratada recebeu o pagamento antecipado, mas os respiradores nunca foram entregues e os recursos públicos ainda não foram recuperados. A dona da empresa Hempcare firmou acordo de colaboração premiada e afirmou ter pago comissão a um lobista que se apresentava como próximo de Rui Costa. A defesa do ex-governador nega qualquer irregularidade e sustenta que foi o próprio Rui Costa quem determinou a abertura das investigações para apurar o caso e buscar a recuperação dos valores. Na decisão, Flávio Dino ressaltou que o inquérito poderá voltar ao STF caso surjam novas provas indicando a prática de crimes durante o período em que Rui Costa exerceu o cargo de ministro da Casa Civil. Até lá, a investigação permanecerá sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça.

- A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (9) durante uma operação que visa desarticular um esquema criminoso de desvio de objetos postais nos Correios de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Segundo a PF, a empresa acumula um prejuízo de R$ 260 mil em indenizações aos clientes. Os 548 furtos foram registrados entre 2021 e 2022, especialmente de aparelhos eletrônicos, como celulares. Os delitos apurados na operação são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude e peculato desvio, cujas penas máximas podem somar mais de 20 anos de prisão. A operação deflagradas nesta quinta contou com apoio do Setor de Inteligência dos Correios.

- Uma operação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em conjunto com as polícias Civil e Rodoviária, prendeu cinco empresários no município de Encruzilhada, na região sudoeste da Bahia. Todos foram presos na manhã desta sexta-feira (19), por suspeita de desviar R$ 21,5 milhões dos cofres públicos da cidade. Além das prisões, houve ainda o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, e um afastamento do exercício das funções públicas em endereços nos municípios baianos de Anagé, Encruzilhada, Ilhéus, Jequié, Mirante, Ribeirão do Largo e Vitória da Conquista. A Operação Basura denuncia os desvios de recursos públicos em Encruzilhada, por meio de licitações e superfaturamentos de contratos de serviços de resíduos sólidos. Nas investigações, o MP-BA aponta que uma pequena empresa captou, em um período de sete anos, R$ 21,5 milhões de maneira ilegal para suposta prestação de serviços.O crime era cometido a partir do aluguel de máquinas e execução de obras de engenharia civil, com a prestação de mão-de-obra, em diversas cidades da região.

- A Controladoria-Geral da União (CGU) está monitorando a aplicação de recursos federais repassados para o combate ao novo coronavírus em ao menos 50 cidades da Bahia. A informação foi confirmada pelo superintendente do órgão no estado, Ronaldo Machado de Oliveira, durante coletiva de imprensa após a Operação Estertor, deflagrada pela CGU e pela Polícia Federal, na última sexta-feira (11), em Candeias. Segundo Machado, a PF também acompanha outros municípios que estão em situação semelhante — algumas deles sob investigação em curso para apurar fatos relacionados aos supostos desvios. Procurada pelo Metro1, a assessoria da CGU respondeu que todos os casos suspeitos correm em segredo de Justiça. "Esta Controladoria vem acompanhando a execução dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia do Covid-19, que foram repassados pela União ao Estado da Bahia, Municípios, entidades filantrópicas, bem como pessoas físicas beneficiárias do auxílio emergencial.  Por se tratar de trabalho de monitoramento que continua em andamento, não é possível discriminar a relação de entes/entidades fiscalizadas", disse, em nota, a Superintendência da CGU na Bahia. Na ação de Candeias, os dois órgãos informaram terem desarticulado um esquema criminoso de direcionamento de dispensas de licitação realizado pela gestão do prefeito Pitágoras Alves (PP). De acordo com a investigação conjunta, o prejuízo aos cofres públicos decorrentes de tais irregularidades chegam a mais de R$ 800 mil. De acordo com a PF e a CGU, os supostos desvios foram identificados após uma denúncia sobre compra de respiradores e máscaras de proteção contra a Covid-19 em 2020. Naquele ano, a prefeitura contratou, sem licitação, oito respiradores no valor de R$ 175 mil — totalizando R$ 1,4 milhão — da empresa Manupa Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptado Eireli. Em nota enviada ao site Metro1 após a operação, a Prefeitura de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, informou que os mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF na casa do prefeito Dr. Pitágoras) se referem a uma "denúncia antiga". De acordo com a assessoria do município, a ação aconteceu na residência do gestor porque, à época, a secretária de Saúde era a primeira-dama Soraia Cabral. "Não há busca e apreensão contra o prefeito. Há também na secretaria de Saúde, onde já foram entregues todos os documentos", diz o comunicado. Em dezembro do ano passado, a Operação Anóxia, deflagrada conjuntamente entre a PF e a CGU, apontou um superfaturamento de mais de R$ 110 mil em contratos da Prefeitura de Ilhéus relativos a aportes para o combate à crise sanitária. De abril de 2020 até agora, a CGU atuou diretamente em 57 operações especiais, em conjunto com a Polícia Federal, Ministérios Públicos e outros órgãos parceiros para combater desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19. Conforme o órgão, o montante analisado nas contratações e licitações é de R$ 1,62 bilhão. O prejuízo efetivo (que constou nas apurações) é de R$ 39,22 milhões e o prejuízo potencial (que decorre dos desdobramentos das investigações) é de R$ 164,76 milhões.