O Ministério Público da Bahia (MP) acionou na terça-feira (11) o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilas Boas Alves, conhecido como Jornandinho (Avante), e o contador Gileno Guimarães Fernandes por suposta prática de improbidade administrativa. Segundo a investigação, os dois teriam produzido e utilizado uma ata falsa para simular a realização de uma audiência pública exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento teria sido inserido no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como comprovante de que a audiência havia sido realizada. O encontro deveria apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município e a trajetória da dívida pública. De acordo com o promotor de Justiça Ruano Leite, a audiência referente ao terceiro quadrimestre de 2022 deveria ter ocorrido até o fim de fevereiro de 2023, mas não foi realizada. Mesmo assim, uma ata registrou uma suposta solenidade em 27 de fevereiro daquele ano, com a participação do então prefeito e do contador na mesa e assinatura digital de Jornando. Lista de presença levantou suspeitas - As investigações apontaram ainda inconsistências na lista de presença. Pessoas registradas como participantes afirmaram não ter comparecido ao evento. Além disso, algumas delas moravam em outro município e não tinham vínculo com a Prefeitura de Bom Jesus da Serra. Para o MP, a utilização da ata teria servido para criar uma aparência de regularidade na prestação de contas e esconder o descumprimento da obrigação prevista na LRF. O órgão afirma ainda que a prática prejudicou a transparência da gestão e o controle das contas públicas. O Ministério Público pede que os dois sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o promotor, a conduta teria buscado “alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, além de dificultar o controle social e legislativo das contas municipais.

A Polícia Federal desencadeou, nesta quinta‑feira (13), a Operação Severus, nova fase da investigação que apura um suposto esquema de corrupção, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no município de Gongogi, no sul da Bahia. A ação é realizada em parceria com a Controladoria‑Geral da União (CGU). Foram autorizados 33 mandados de busca e apreensão pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As equipes cumprem as ordens em Gongogi, Itabuna, Ilhéus, Dário Meira, Ipiaú, Ibicaraí, Valença e Eunápolis, onde policiais federais e auditores da CGU atuam de forma conjunta. Segundo a PF, a investigação aponta a existência de uma organização criminosa estruturada dentro da administração municipal, envolvendo servidores públicos e pessoas de fora da prefeitura. O grupo é suspeito de manipular licitações, criar processos administrativos fictícios, usar documentos falsificados e autorizar pagamentos por serviços que não teriam sido executados ou foram entregues apenas parcialmente. A apuração também analisa a movimentação financeira dos valores desviados. De acordo com os investigadores, o dinheiro teria circulado por meio de empresas e intermediários usados para ocultar a origem dos recursos, caracterizando possível lavagem de dinheiro. A decisão judicial permite a apreensão de documentos, celulares, computadores, dinheiro em espécie, joias e veículos ligados aos investigados. Também foram determinadas medidas de bloqueio de bens e valores, incluindo imóveis e automóveis, até o limite de R$ 2 milhões. Todo o material recolhido será analisado pela Polícia Federal e pela CGU. A PF informou que a investigação continua e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das apurações.

A Justiça da Bahia condenou cinco pessoas por participação em um esquema de desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Correntina, no oeste do estado. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (31), quase nove anos após a Operação Último Tango, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investigou irregularidades na administração do Legislativo municipal. De acordo com a decisão, os condenados responderam por crimes relacionados à organização criminosa e peculato. As investigações apontaram que o grupo utilizava gratificações concedidas de forma irregular a servidores para promover um esquema de devolução de parte dos valores em dinheiro, prática conhecida como "rachadinha". Também foram identificados desvios envolvendo o uso de cotas de combustível da Câmara para fins particulares. Entre os condenados estão o ex-presidente da Câmara, Jean Carlos Pereira dos Santos, conhecido como "Jean da Guarda", e os vereadores Juvenil Araújo de Souza ("Babado Pimenta"), Adenilson Pereira de Souza ("Will") e Milton Rodrigues de Souza ("Miltão"). Erickson Linces Santos, conhecido como "Quinho", também foi condenado por participação no esquema. As penas variam entre cinco anos e 11 meses e seis anos e cinco meses de reclusão, todas em regime inicial semiaberto. Segundo a sentença, o grupo atuava de forma organizada, com divisão de funções para operacionalizar os desvios de recursos públicos. Outros quatro investigados não foram julgados nesta decisão. Em um dos casos, a punibilidade foi extinta por prescrição. Já os demais terão os processos analisados separadamente em ações desmembradas pela Justiça.

Uma força-tarefa da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (9), mandados judiciais contra um grupo investigado por fraudes na concessão de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação faz parte da segunda fase da Operação Monã e ocorreu nos municípios de Eunápolis e Porto Seguro, no sul da Bahia. As investigações apontam que os suspeitos apresentavam documentos falsificados para comprovar, de forma fraudulenta, o pertencimento de requerentes a comunidades indígenas. Com essa documentação, o grupo conseguia solicitar benefícios como aposentadorias rurais, salários-maternidade e outros auxílios pagos pela Previdência Social. Segundo a Polícia Federal, o esquema pode ter provocado um rombo superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de aproximadamente R$ 1,5 milhão em bens e valores ligados aos investigados. A Justiça Federal também determinou o afastamento de dois servidores públicos suspeitos de participação nas irregularidades. Os investigadores apuram ainda a existência de um esquema paralelo envolvendo a contratação de empréstimos consignados vinculados aos benefícios obtidos de maneira fraudulenta, o que teria ampliado os ganhos do grupo criminoso. Todo o material apreendido durante a operação será analisado para identificar outros envolvidos, esclarecer a estrutura da organização e calcular a extensão dos prejuízos causados à Previdência Social. A Operação Monã prossegue com o objetivo de responsabilizar todos os participantes do esquema e recuperar os recursos desviados.