A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a investigação de uma fórmula usada pela empresa Meta que, de acordo com a denúncia, tem como objetivo manipular algoritmos e favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto. A ação reúne denúncias de irregularidades, entre as quais o bloqueio do impulsionamento do perfil @lulaoficial, às vésperas do primeiro turno, e o alcance médio do Reel quase três vezes maior para Flávio. Munida de fatos que indicam manipulação algorítmica por parte das plataformas da Meta (Instagram, Facebook, WhatsApp e Meta AI), a coligação de Lula solicita ao TSE a cassação da chapa liderada pelo senador. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral também atinge o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), vice de Flávio na chapa, o influenciador Pablo Marçal e o empresário Tallis Gomes. Marçal e Tallis atuam na campanha do candidato do PL como conselheiros. Ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, em 2024, Marçal age sobretudo nas redes sociais. Tallis, por sua vez, faz articulações com empresários conservadores, contrários à reeleição de Lula. O argumento central da ação produzida por advogados da campanha petista é que Instagram, Facebook, WhatsApp e Meta AI deram tratamento desigual a Lula e a Flávio e, com isso, beneficiaram a chapa do adversário. O pedido do comitê de Lula mostra, por exemplo, que o alcance médio por Reel foi quase três vezes maior para Flávio, mesmo com menos seguidores. Além disso, a Meta AI gerou peças com “Vote 22” e recusou pedidos equivalentes com o número 13. O ação também aponta falhas contra uma rede de 255 perfis de conteúdo sintético e 1.613 anúncios políticos pagos em moeda estrangeira. Cita, ainda, impulsionamento de anúncios pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entre os últimos dias 7 e 9 e acusa a Meta de descumprir ordens judiciais. O pagamento de anúncios por pessoa jurídica é vedado pela Lei Eleitoral. Cobrada pela campanha de Lula em outras ocasiões, a Meta já admitiu problemas de moderação nas redes sociais e falhas técnicas. A empresa negou, porém, que tenha intenção de beneficiar Flávio na disputa presidencial. Nesta quarta-feira 21, o QG do presidente também divulgou um documento, produzido por especialistas independentes da ONU, cobrando da Meta tratamento equânime aos candidatos nas eleições brasileiras e a correção de problemas verificados. “Perder alcance pode significar perder voz no debate público e a capacidade de mobilizar comunidades”, diz um trecho do documento. “Algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem se tornar árbitros invisíveis da discussão política”. Na semana passada, a campanha de Flávio Bolsonaro também pediu a cassação da chapa de Lula sob acusação de que estruturas sindicais estariam destinando recursos para o campanha do petista.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou, nesta segunda-feira (12), que área técnica da Corte faça uma análise do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, com “máxima urgência”. O canal, que reúne mais de 3,7 milhões de usuários, é coordenado pelo deputado André Janones (Rede-MG), e foi acusado pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, de disseminar desinformação. Ao apresentar motivos pelos quais o canal deveria ser derrubado, a campanha de Flávio citou oito publicações que repetiam conteúdos já proibidos pela TSE, com média de 1,1 milhão de visualizações cada. Entre elas, a informação falsa de que Flávio Bolsonaro pretendia tirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Para os advogados de Flávio, a estrutura no WhatsApp reproduz uma “sistemática de desinformação” que foi atacada pelo TSE nas eleições de 2022. A determinação de Nunes Marques à Assessoria de Enfrentamento à Desinformação é para que a unidade informe sobre conteúdos falsos já atacados pelo TSE e se identificou “eventual atuação coordenada destinada à sua disseminação”. Na véspera da nova decisão de Nunes Marques, o caso “Exército do Lula” motivou uma guerra de decisões no TSE, com reclamações das duas campanhas. Primeiro, Nunes Marques, mandou tirar o canal do ar, atendendo a pedido da campanha de Flávio. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva reverteu a decisão do colega. Cueva considerou que os elementos apontados pela campanha de Flávio eram insuficientes para justificar a suspensão integral do canal. No mesmo dia, o vice-presidente do TSE, André Mendonça, determinou que a campanha de Lula suspendesse o impulsionamento pago de postagens no Instagram e no Facebook com a mensagem “se Flávio Bolsonaro vencer, você perde”.

O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou neste domingo (11) a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal "Exército do Lula" no WhatsApp. Horas antes, Kassio atendeu a um pedido da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) para bloquear o canal com mais de 3,4 milhões de membros sob a alegação de propagação de desinformação, ato que gerou críticas do deputado federal André Janones (Rede-MG) e do próprio candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao revogar a medida, Cueva apontou que a campanha do adversário acionou a presidência do tribunal apenas 41 minutos após uma decisão anterior da própria corregedoria, apresentando documentos que não constavam no processo original sob sua relatoria. O corregedor ressaltou a necessidade de harmonia entre as decisões administrativas da presidência e a jurisdição do tribunal para evitar contradições institucionais e insegurança jurídica, decidindo encaminhar o caso para deliberação definitiva do plenário do TSE em data a ser definida.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) apontou, em relatório preliminar divulgado nesta terça-feira (6), preocupações com a influência política internacional e a insegurança jurídica durante a eleição brasileira. O documento não conclui, porém, que houve interferência estrangeira comprovada no processo.Segundo a missão de observação eleitoral, manifestações de autoridades estrangeiras chegaram “ao extremo de se proferirem insultos contra uma das candidaturas”. A OEA também registrou preocupações com decisões individuais de ministros do STF e do TSE, que, segundo relatos recebidos pelos observadores, “puderam afetar a equidade em alguns momentos da disputa”. O relatório cita ainda o chamado “protagonismo judicial” das duas cortes e decisões relacionadas à desinformação e aos debates eleitorais, apontando que elas teriam provocado “incerteza jurídica”. A missão também informou que uma interrupção temporária na atualização do portal de resultados não afetou a totalização dos votos. A OEA acompanhará o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no final da noite desta segunda-feira, 28, a decisão do ministro Flávio Dino que derrubava a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a ordem de remoção das publicações com a falsa informação de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende retirar de Nossa Senhora de Aparecida o título de padroeira do Brasil caso seja eleito. Fux também determinou o restabelecimento das publicações que haviam sido retiradas com base na decisão de Dino e estabeleceu prazo de 24 horas para que X, Meta, TikTok e Google cumpram a nova decisão. Ainda segundo Fux, a medida é provisória e não encerra a discussão de mérito. Para ele, a suspensão é necessária diante da proximidade das eleições e do risco de que decisões sucessivas sobre o mesmo conteúdo produzam efeitos antes da análise definitiva do caso pelo colegiado. A decisão vem após recurso apresentado pelo candidato à Presidência da República pelo PL. Além de solicitar a suspensão dos efeitos da medida tomada por Dino no último domingo, 27, Flávio pediu para o caso ser submetido ao plenário da Corte. Dino justificou a cassação alegando que, com ela, “ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora de Aparecida em ‘Padroeira do Brasil’”.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) agradeceu à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nesta segunda-feira (28), após a entidade negar participação na divulgação de informações falsas envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Durante ato de campanha no Mercado Municipal de São Paulo, Flávio afirmou que a nota da CNBB confirmou que era falsa a informação de que ele pretendia retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. No domingo (27), porém, o candidato havia dito que o PT teria conseguido disseminar o boato com ajuda de “gente de dentro” da entidade. A CNBB negou a acusação e afirmou que não produziu, autorizou ou participou da elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas às eleições, acrescentando que “a mentira não se combate com outra mentira”. Na manhã desta segunda, durante uma caminhada pelo bairro do Brás, Flávio recebeu e ergueu uma imagem de Nossa Senhora. O candidato estava acompanhado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). A polêmica também chegou ao Judiciário: na sexta-feira (25), André Mendonça havia determinado a retirada de uma publicação sobre o caso, mas, no domingo, Flávio Dino derrubou a decisão e autorizou a restauração do conteúdo, citando a liberdade de expressão e o fato de a postagem não mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro.

Vídeos falsos produzidos por inteligência artificial e conteúdos de baixa qualidade se tornaram uma das principais ameaças digitais às eleições e à democracia, segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O alerta está na segunda edição do Guia Internet, Democracia e Eleições, divulgado nesta terça-feira (22). De acordo com o estudo, a desinformação mudou desde 2018 e passou a circular de forma mais distribuída entre diferentes plataformas, com destaque para redes de comunicação mais restritas, como o WhatsApp. Os vídeos são apontados como um dos principais formatos utilizados, geralmente acompanhados de textos curtos para reforçar narrativas falsas. O guia também alerta para o avanço das chamadas deepfakes, que estão cada vez mais realistas e podem dificultar a identificação de conteúdos manipulados. Segundo o CGI.br, esse cenário pode aumentar a desconfiança em informações verdadeiras e reforçar a circulação de conteúdos que apenas confirmam opiniões já existentes. A publicação reúne ainda orientações para ajudar usuários a identificar e evitar a disseminação de conteúdos falsos ou enganosos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania dos países e criticou o que classificou como interferência externa em processos políticos durante o discurso de abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (22), em Nova York. Ao abordar a situação da América Latina e do Caribe, Lula afirmou que a proximidade da região com grandes potências traz pressões e disse que o Brasil não aceitará interferências em seus assuntos internos. “Na América Latina e Caribe, a proximidade geográfica com a maior potência militar do mundo é inescapável, sobretudo no contexto do recrudescimento de tentações hegemônicas. O Brasil não cabe no quintal de ninguém”, afirmou. O presidente também criticou a ingerência estrangeira em processos eleitorais e citou situações envolvendo Venezuela, Nicarágua, Haiti e Cuba. “Voltamos a presenciar a ingerência externa em processos eleitorais, a divisão do mundo em zonas de influência e investidas neocoloniais com recursos estratégicos constituem gestos anacrônicos”, disse. Lula defendeu a integração entre os países latino-americanos e o respeito à autodeterminação dos povos. “Precisamos de parceiros com uma agenda positiva que fomente o desenvolvimento. Diferenças ideológicas não devem ser obstáculo para uma maior integração entre vizinhos. Os países da região reconheceram os horrores dos regimes de exceção. Percorremos um longo caminho para restaurar a vontade popular”, afirmou. Ao tratar da democracia, Lula declarou que “a democracia está novamente em xeque” e voltou a mencionar a influência externa em processos eleitorais e a divisão do mundo em zonas de influência. O presidente também citou as redes de desinformação e afirmou que o governo brasileiro estará atento a possíveis tentativas de interferência durante a campanha eleitoral. “Não subestimamos o desafio das redes de desinformação que pretendem contaminar o debate público durante a campanha”, disse. Em seguida, afirmou: “Não permitiremos que os inimigos da democracia, internos ou externos, atentem contra a vontade popular. O Brasil continuará sendo um país soberano. Ninguém nos afastará desse caminho”. O discurso também abordou saúde, ciência e mudanças climáticas. Lula criticou a disseminação de informações falsas sobre vacinas e defendeu o fortalecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Nunca esqueceremos das milhões de vidas perdidas pelo descaso no enfrentamento à covid-19. Campanhas contra vacinas estão trazendo de volta doenças que julgávamos estar erradicadas. Enfraquecer a Organização Mundial da Saúde (OMS) torna todos mais vulneráveis.” Sobre o clima, o presidente afirmou que o tema perdeu espaço em debates internacionais e defendeu uma nova mobilização contra o negacionismo. “É hora de retomar a ofensiva e impor uma derrota ao negacionismo.” Na área de segurança pública, Lula rejeitou a participação de forças estrangeiras no combate ao crime organizado dentro do território brasileiro e defendeu ações conjuntas entre países para combater o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro. “Não vamos transferir a responsabilidade de defender nossas fronteiras e de garantir à população o direito de viver sem medo”, afirmou. O presidente acrescentou: “Não precisamos de porta-aviões vigiando nossas águas; precisamos de cooperação para estancar o fluxo de armas e de dinheiro que abastece o crime organizado”. Segundo Lula, o Brasil apresentou aos Estados Unidos uma proposta de cooperação para combater a lavagem de dinheiro realizada por organizações criminosas brasileiras no exterior. O presidente também afirmou que o país vem ampliando a coordenação entre os estados para enfrentar organizações criminosas. O discurso ocorreu no tradicional início dos debates de alto nível da Assembleia Geral da ONU, função que cabe ao Brasil na abertura do encontro.

Uma força-tarefa do governo federal identificou 97 perfis no YouTube que utilizam Inteligência Artificial (IA) para criar personagens que se apresentam como médicos e outros profissionais de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, os conteúdos divulgados por esses canais espalham informações falsas, incluindo promessas de cura e recomendações de tratamentos sem comprovação científica. A identificação dos perfis ocorreu por meio do programa Saúde com Ciência, iniciativa do Ministério da Saúde voltada ao monitoramento de desinformação relacionada à saúde na internet. De acordo com a pasta, os vídeos utilizam avatares com aparência humana, apresentados como especialistas, além de atribuir qualificações profissionais que não existem aos personagens. A estratégia também inclui linguagem alarmista para tentar transmitir credibilidade às informações divulgadas. O Ministério da Saúde informou ainda que parte dos perfis é direcionada principalmente ao público idoso. Em alguns casos, os personagens criados por IA são utilizados para promover produtos, livros digitais e serviços pagos com base na aparente autoridade de um profissional de saúde. Diante do levantamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google, responsável pelo YouTube, na terça-feira (9), solicitando a retirada dos conteúdos identificados. A plataforma foi orientada a remover os materiais no prazo de 72 horas ou adotar medidas para identificar claramente que os personagens apresentados nos vídeos são artificiais, além de contextualizar os riscos envolvidos. A AGU também pediu que o YouTube avalie outros canais e vídeos apontados no relatório do Ministério da Saúde, considerando as próprias regras da plataforma para conteúdos sintéticos e desinformação na área da saúde. A iniciativa reúne, além do Ministério da Saúde e da AGU, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Ciência e Tecnologia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (21) que candidatos que utilizarem inteligência artificial para disseminar desinformação durante as eleições poderão ter o registro ou o mandato cassados. Durante um evento na Faculdade de Direito da USP, Moraes disse que a perda do cargo é a principal forma de impedir o uso da tecnologia para manipular o eleitorado. "Todos os candidatos têm que ter absoluta consciência de que, se na véspera quiserem utilizar mecanismos de desinformação anabolizados pela inteligência artificial, isso vai dar cassação." O ministro classificou a inteligência artificial como um "anabolizante" da desinformação e alertou para a facilidade de criação de vídeos e áudios falsos capazes de reproduzir imagem, voz e movimentos de qualquer pessoa. "Não adianta depois de uma semana vir aquilo: 'pô, realmente aquilo era falso'. A eleição acabou." Segundo Moraes, multas não seriam suficientes para inibir esse tipo de prática. "Só sobra o quê? Cassar o registro ou cassar o mandato." Também presente ao evento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a tecnologia deve servir à sociedade, mas alertou para o risco de as plataformas digitais influenciarem o comportamento das pessoas. Ela classificou esse cenário como uma possível "tecnoditadura".

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ministrará uma aula especial na próxima sexta-feira (28), na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador. O tema será "Desinformação e Processo Eleitoral: limites constitucionais". Aberto ao público, o evento pretende promover um debate sobre os desafios da desinformação nas eleições e os limites impostos pela Constituição na proteção do processo democrático. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio da plataforma Sympla. Flávio Dino é ministro do STF desde 2024 e acumula trajetória nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi deputado federal, governador do Maranhão por dois mandatos, presidente do Consórcio da Amazônia Legal e juiz federal por 12 anos. Também presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), atuou como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é professor licenciado de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O encontro é promovido pela Faculdade de Direito da Ufba e será aberto à participação da comunidade acadêmica e do público em geral.

Uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o Instituto MDA, mostra que 84,1% dos brasileiros defendem algum tipo de restrição ao uso de inteligência artificial (IA) em vídeos e propagandas eleitorais nas eleições de 2026. Segundo o levantamento, 49,8% dos entrevistados consideram que nenhum vídeo ou propaganda de candidato produzido com inteligência artificial deveria ser permitido durante a campanha. Outros 34,3% defendem a proibição apenas de conteúdos gerados por IA que contenham informações falsas sobre candidatos. A liberação de qualquer tipo de material eleitoral produzido com inteligência artificial é defendida por 8,9% dos entrevistados. Outros 7% não souberam responder ou não responderam à pergunta. O resultado da pesquisa ocorre em meio à discussão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as regras para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais deste ano. Entre os casos que devem ser analisados pela Corte está um vídeo exibido durante a convenção do PL, em julho, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece virtualmente para declarar apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O PT acionou o TSE contra a utilização do vídeo. A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que o material foi exibido em uma convenção partidária e que não houve intenção de induzir o público ao erro sobre o conteúdo ter sido produzido com inteligência artificial. O caso deverá ser discutido pelos ministros do TSE antes de chegar ao plenário. A análise pode contribuir para definir o entendimento da Corte sobre o uso de deepfakes e outros conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial durante a campanha. O TSE também adotou outras medidas relacionadas ao uso da tecnologia. A Corte firmou parceria com a ElevenLabs, empresa especializada em geração de vozes artificiais, para dificultar a reprodução digital de vozes consideradas sensíveis para o processo eleitoral. A Justiça Eleitoral poderá solicitar providências contra o uso indevido dessas vozes na plataforma. Além disso, o tribunal criou um conselho consultivo para acompanhar os riscos relacionados à inteligência artificial e à desinformação nas eleições de 2026. O grupo reúne especialistas e deverá auxiliar a presidência do TSE no monitoramento dos impactos dessas tecnologias durante o processo eleitoral. A Pesquisa CNT de Opinião foi realizada entre os dias 5 e 8 de agosto, com entrevistas presenciais em municípios de todas as regiões do país. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-06935/2026.

Uma imagem gerada e editada com recursos de inteligência artificial que mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como se fosse o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi publicada nas redes sociais pelo deputado norte-americano Carlos Gimenez, do Partido Republicano. Na montagem, Lula aparece caracterizado como Maduro e segurando uma garrafa de 51, marca brasileira de cachaça. A publicação foi acompanhada da frase “o que o espera”, em referência ao destino de Maduro. Gimenez é deputado pela Flórida e integra o Partido Republicano. O parlamentar é conhecido pelo apoio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A imagem também foi compartilhada nas redes sociais pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e pelo influenciador Paulo Figueiredo, ampliando a circulação da montagem entre usuários brasileiros. A publicação provocou reação de apoiadores de Lula. Nas redes sociais, usuários passaram a reproduzir a montagem original e substituir a imagem de Maduro pela de Trump, acrescentando outros elementos. Em uma das versões, Trump aparece segurando uma fotografia do criminoso sexual Jeffrey Epstein, em referência à relação entre os dois. Outra montagem mostra o presidente norte-americano segurando um pacote de Cheetos, salgadinho conhecido nos Estados Unidos. As imagens que circulam nas redes são montagens digitais e não representam fotografias reais dos políticos. O episódio ocorre em meio à crescente utilização de ferramentas de inteligência artificial para produção e alteração de imagens com conteúdo político, aumentando também a circulação de peças satíricas e potencialmente enganosas nas redes sociais.

A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 começa oficialmente no dia 16 de agosto. A partir dessa data, candidatos, partidos, federações e coligações poderão intensificar a campanha nas ruas, na internet e em outros meios permitidos pela legislação eleitoral.As regras estão previstas na Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada por normas posteriores. Para 2026, a regulamentação ganhou novas regras relacionadas ao combate à desinformação e ao uso da inteligência artificial durante o processo eleitoral.Na internet, a propaganda poderá ser feita em sites oficiais de candidatos e partidos, além de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais, desde que sejam respeitadas as normas da Justiça Eleitoral.Antes de 16 de agosto, a legislação permite atividades de pré-campanha. Pré-candidatos podem participar de entrevistas, debates, seminários e encontros, divulgar propostas, projetos políticos e pedir apoio. O que continua proibido é o pedido explícito de voto antes do início oficial da campanha.A campanha também contará com horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A programação será exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, em datas e horários definidos pela Justiça Eleitoral. Além dos programas em rede, as emissoras deverão reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos.As eleições de 2026 terão ainda regras específicas para o uso da inteligência artificial. A Justiça Eleitoral prevê a identificação de conteúdos produzidos ou manipulados por IA e proíbe o uso de deepfakes na propaganda eleitoral. As normas também reforçam o combate à divulgação de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados que possam prejudicar a integridade das eleições.Eleitores que identificarem propaganda irregular nas ruas poderão fazer denúncias pelo aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente para celulares Android e iOS a partir do início oficial da campanha.Já denúncias sobre conteúdos falsos ou descontextualizados na internet poderão ser encaminhadas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral.A orientação é que candidatos, partidos e eleitores fiquem atentos às regras, já que irregularidades podem resultar em retirada de conteúdo, aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a suspensão de mais um perfil nas redes sociais investigado por divulgar conteúdos considerados desinformativos contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27) e atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusa a página de utilizar montagens digitais e conteúdos falsos para atacar o chefe do Executivo estadual. De acordo com o despacho do desembargador eleitoral Isaías Vinícius de Castro Simões, as investigações avançaram após a análise de informações fornecidas por provedores de internet e pela Companhia Salvador Cidade Inteligente. Os dados permitiram o rastreamento do endereço de IP utilizado para administrar o perfil investigado. Segundo a decisão, o IP estava vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Salvador. A Justiça determinou que o órgão apresente, no prazo de dois dias, os dados cadastrais e o endereço do usuário identificado como Marcos Moraes, para que ele seja notificado e possa prestar esclarecimentos no processo. O magistrado também apontou que o perfil @jerolandiareserva teria sido criado após a suspensão da conta @jerolandiabahia, dando continuidade à divulgação do mesmo tipo de conteúdo. Na decisão, o desembargador afirma que a simples remoção de publicações específicas não foi suficiente para impedir a propagação das mensagens e classificou a página como um canal voltado exclusivamente à produção e disseminação de desinformação. Além da suspensão do perfil, o TRE-BA fixou multa diária de R$ 1 mil à Meta em caso de descumprimento da ordem judicial, limitada ao valor de R$ 200 mil. A investigação segue em andamento para identificar os responsáveis pelas publicações e apurar eventual responsabilidade eleitoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (11) a lei que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e reuniu autoridades, profissionais da saúde e familiares de vítimas da pandemia. A data escolhida para a homenagem será 12 de março, em referência à morte da técnica de enfermagem Rosana Aparecida Urbano, considerada a primeira vítima da doença registrada oficialmente no país. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. Segundo o governo federal, o objetivo é preservar a memória das mais de 716 mil pessoas que morreram em decorrência da covid-19 no Brasil. Durante o evento, Lula voltou a criticar a condução da pandemia pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente afirmou que houve disseminação de desinformação durante o período mais crítico da crise sanitária e citou declarações contrárias às vacinas e ao isolamento social. “Temos que dizer em alto e bom som a quantidade de médicos que receitavam cloroquina”, afirmou Lula durante o discurso. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a nova data servirá como momento permanente de reflexão sobre os impactos da pandemia e a preparação do país para futuras emergências sanitárias. Segundo Padilha, o governo também busca ampliar o debate sobre assistência às famílias afetadas pela covid-19 e fortalecer políticas públicas de prevenção. No mês passado, o Ministério da Saúde inaugurou o Memorial da Pandemia no Centro Cultural do Ministério da Saúde. O espaço homenageia as vítimas da doença e foi reaberto após obras de recuperação. Durante a cerimônia, Padilha também afirmou que os índices de vacinação infantil voltaram a crescer nos últimos anos. De acordo com o ministro, a cobertura vacinal no país ultrapassou 90% em diversas campanhas após queda registrada durante o governo anterior.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária reforçou a segurança da vacina contra a gripe após a circulação de informações falsas durante a campanha nacional de imunização, iniciada no último sábado (28). Segundo o órgão, o imunizante aplicado pelo Sistema Único de Saúde é seguro, eficaz e passa por rigorosos testes antes de ser disponibilizado à população. A agência destacou que a desinformação pode comprometer a adesão à campanha, considerada essencial para reduzir internações e mortes, sobretudo entre idosos, crianças e gestantes.Entre os principais boatos, está a alegação de que o timerosal — composto que contém mercúrio — seria prejudicial à saúde. A Anvisa esclarece que a substância é utilizada em quantidades mínimas como conservante e é eliminada rapidamente pelo organismo, sem causar danos. Outro ponto abordado envolve o uso do octoxinol-10 (Triton X-100), apontado falsamente como causador de doenças graves. De acordo com a agência, a substância é empregada no processo de fabricação para inativar o vírus e permanece apenas em níveis residuais, sem risco à saúde.Também foram desmentidas informações sobre o formaldeído. A Anvisa explica que o corpo humano já produz naturalmente essa substância e que, nas vacinas, ela está presente em quantidades muito inferiores às consideradas nocivas. O órgão reforça que o principal risco está na própria gripe, que pode evoluir para quadros graves, como pneumonia, e levar à morte. A recomendação é que a população procure os postos de saúde e se imunize.