Um servidor público municipal de Candiba, no sudoeste da Bahia, obteve na Justiça o direito de reduzir em 50% a jornada de trabalho para acompanhar o filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi oficializada pela Prefeitura por meio da Portaria nº 002/2026, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 17 de setembro. A decisão determina que a redução da carga horária ocorra sem corte de salário e sem necessidade de compensação das horas não trabalhadas. Segundo o servidor, o pedido havia sido apresentado anteriormente à administração municipal acompanhado da documentação necessária, mas o benefício não teria sido concedido na esfera administrativa. Após a negativa, ele recorreu à Justiça para garantir o direito. Com a nova jornada, o servidor afirma que poderá participar de forma mais ativa da rotina do filho, especialmente nas consultas, terapias e demais atividades ligadas ao tratamento. A medida atende a uma determinação judicial e passa a valer oficialmente no âmbito da administração municipal. Casos semelhantes têm sido analisados pelo Judiciário em diferentes partes do país, especialmente quando os cuidados exigidos por pessoas com deficiência demandam acompanhamento constante por parte de pais ou responsáveis. A Portaria nº 002/2026 já foi publicada pela Prefeitura de Candiba e formaliza o cumprimento da decisão judicial.

O Ministério Público da Bahia (MP‑BA) promoveu, entre os dias 12 e 14 de agosto, uma série de oficinas e palestras sobre educação inclusiva nos municípios de Tanque Novo, Guajeru e Ibiassucê, na região Sudoeste. As atividades integram o projeto “Educação Inclusiva: Todas as escolas são para todos os alunos”, conduzido pela promotora de Justiça Analizia Freitas Cezar Júnior, gestora da iniciativa, e pela pedagoga Iracema dos Santos Lemos, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc). Os encontros reuniram educadores das redes municipais, além de secretários e representantes das gestões locais, que reforçaram o compromisso com a ampliação do acesso e da permanência de estudantes com deficiência nas escolas. O projeto conta com a adesão dos promotores de Justiça Michely Queiroz, em Tanque Novo, e Rosiel Silva, em Guajeru e Ibiassucê. Durante as oficinas, foram discutidas estratégias para garantir que todos os alunos tenham participação plena no ambiente escolar, com ações que envolvem não apenas a educação, mas também os setores de saúde e assistência social, formando uma rede de apoio integrada. Como parte da implementação, o MP definiu escolas piloto em cada município: Escola Municipal Teotônio Marques, em Tanque Novo; Escola Municipal Antônio Andrade, em Guajeru; Escola Municipal Anísio Teixeira, em Ibiassucê. Essas unidades serão referência para o desenvolvimento das práticas inclusivas e para a construção de uma rede de ensino mais acessível e acolhedora. O Ministério Público seguirá acompanhando a execução das ações e o avanço das políticas de inclusão nas três cidades, com novos encontros previstos para monitorar resultados e orientar as próximas etapas do projeto.

Uma fonoaudióloga de 44 anos foi presa na segunda-feira (3), em Jequié, suspeita de agredir uma criança de oito anos diagnosticada com hidrocefalia durante atendimento terapêutico. Segundo a Polícia Civil da Bahia, a vítima era acompanhada pela profissional havia três anos em um centro terapêutico instalado na extensão da residência da investigada, onde eram realizados atendimentos de fonoaudiologia e reabilitação neurofuncional.A investigação começou após denúncia apresentada por um familiar da criança. De acordo com o relato, as agressões teriam ocorrido durante sessão realizada em 23 de fevereiro deste ano. Durante o cumprimento de mandado de busca, os policiais apreenderam o equipamento de gravação do sistema interno de monitoramento (DVR) e prontuários terapêuticos. O material será submetido à perícia para auxiliar na apuração dos fatos.A suspeita foi localizada no bairro Pompílio Sampaio por equipe da 1ª Delegacia de Jequié. Após a prisão, ela foi encaminhada à unidade policial e permanece à disposição da Justiça.