A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) realizará, na próxima sexta-feira (7), em Guanambi, mais uma edição da campanha "Meu Pai Tem Nome", que oferece gratuitamente exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade e orientação jurídica à população. O atendimento será realizado das 8h às 14h, no Econúcleo, localizado na Rua Márcio Venício Oliveira, no bairro Santo Antônio, próximo à Assistência Social. A iniciativa faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e será promovida ao longo do mês de agosto em mais de 30 municípios baianos. Durante a ação, pessoas que não possuem o nome do pai no registro civil poderão realizar gratuitamente o exame de DNA, solicitar o reconhecimento voluntário da paternidade biológica ou socioafetiva e receber orientação jurídica especializada sobre os procedimentos necessários para regularização do registro civil. Segundo a Defensoria Pública, a campanha tem como objetivo ampliar o acesso ao direito à identidade, fortalecer os vínculos familiares e facilitar a regularização da filiação para crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o reconhecimento paterno em seus documentos.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia realiza nesta sexta-feira (22) o mutirão “Mães em Ação” em Guanambi, no sudoeste baiano. A iniciativa oferece atendimento jurídico gratuito para demandas relacionadas à pensão alimentícia, com foco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes ao recebimento dos alimentos. O atendimento acontecerá das 8h às 12h, no Econúcleo Guanambi, localizado no bairro Santo Antônio. Segundo a Defensoria, o mutirão está percorrendo mais de 30 cidades da Bahia durante o mês de maio, levando assistência jurídica a mães solo e famílias em situação de vulnerabilidade social. Para receber atendimento, as interessadas devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento dos filhos. Nos casos de solicitação de pensão alimentícia, a orientação é levar também informações da parte contrária, como nome completo, endereço e local de trabalho, quando disponíveis. A ação integra o calendário de atendimentos itinerantes promovidos pela DPE-BA em diversas regiões do estado.