A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou que mulheres devem ser apoiadas quando são vítimas de ataques, independentemente de posicionamentos políticos. A declaração foi feita durante entrevista concedida ao programa Frente a Frente, parceria entre a Folha de S.Paulo e o UOL, e repercutiu entre parlamentares da oposição. Ao comentar os ataques direcionados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e à senadora Damares Alves (Republicanos-DF), Janja disse que a violência contra as mulheres não está restrita a um grupo político. "Qualquer mulher agredida não pode ter a mão solta. Não importa qual seja o campo ideológico. A misoginia não tem lado. Não tem direita, esquerda, conservador ou progressista. Ela atinge todas nós igualmente", afirmou. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, mulheres ligadas ao campo conservador avaliaram positivamente a manifestação da primeira-dama. Mesmo mantendo divergências políticas, deputadas e senadoras ouvidas pela publicação, sob reserva, consideraram a declaração um gesto de respeito e defenderam que o combate à violência contra as mulheres deve superar disputas ideológicas. A repercussão ocorre após Michelle Bolsonaro relatar ter sido alvo de ataques nas redes sociais depois da divulgação de um vídeo em que afirmou ter sido tratada de forma desrespeitosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Conforme a reportagem, a ex-primeira-dama chegou a dizer a aliados que cogitou deixar a vida política diante da repercussão dos ataques virtuais. O episódio reacendeu o debate sobre a violência política de gênero e a disseminação de discursos de ódio contra mulheres em ambientes digitais, tema que vem sendo discutido por diferentes setores da sociedade e por representantes de diversas correntes políticas.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) a suspensão da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A decisão provocou forte repercussão entre parlamentares, integrantes do governo federal e entidades ligadas à defesa dos direitos da infância. A resolução, aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024, regulamentava procedimentos de acolhimento e encaminhamento de vítimas, além de orientar a atuação dos órgãos da rede de proteção em situações já previstas pela legislação brasileira, incluindo casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. A revogação ocorreu por meio da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ). A matéria recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu a anulação da norma sob o argumento de que o conselho teria ultrapassado suas competências legais. A votação foi realizada de forma simbólica e em tramitação acelerada no plenário da Casa. Após a aprovação, o texto segue para promulgação pelo Senado. A decisão foi comemorada por parlamentares favoráveis ao projeto, que afirmam que a resolução continha dispositivos que extrapolavam a função normativa do Conanda. Por outro lado, a medida gerou críticas de entidades de defesa dos direitos humanos, organizações da sociedade civil e integrantes do governo federal. Em nota oficial, o Conanda classificou a derrubada da resolução como um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O órgão argumenta que a norma não criava novos direitos, mas apenas organizava procedimentos para garantir o cumprimento da legislação já existente. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também manifestou preocupação com a decisão. A pasta afirmou que continuará atuando na defesa dos direitos das vítimas e na promoção de políticas públicas voltadas ao acolhimento e à proteção de crianças e adolescentes. O tema deve continuar gerando debates nos próximos dias, diante da divergência entre setores políticos e instituições sobre os impactos da medida na rede de proteção às vítimas de violência sexual no país.

A Lei Maria da Penha foi alterada para aplicar medidas protetivas de urgência

Agora faz parte da Lei Maria da Penha a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres e seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. As alterações foram publicadas hoje (14) no Diário Oficial da União. O agressor será afastado da vítima e seus dependentes imediatamente, de acordo com a nova lei, e esta medida pode ser adotada pela autoridade judicial, delegado de polícia ou pela polícia, quando o municípo não for sede de comarca. "A mulher que passa por situação de violência tem pressa. Especialmente nessas áreas em que não há comarca, ela acaba desprotegida", comentou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.