A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta terça-feira (15) estar “envergonhada” com a situação vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu desculpas aos brasileiros durante uma sessão marcada por discussões entre integrantes da Corte. A manifestação ocorreu durante a análise da Petição 16.662, relacionada a uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O STF analisava uma questão de ordem sobre a tramitação conjunta de procedimentos relacionados ao caso, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem que o mérito da petição fosse analisado. Durante a sessão, Cármen Lúcia lamentou a repercussão dos acontecimentos envolvendo o tribunal e afirmou que o cenário provocou um “mal-estar cívico” entre os brasileiros. “Eu me sinto um pouco até envergonhada, presidente, de, no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo”, declarou. A ministra avaliou que o Poder Judiciário deveria contribuir para transmitir tranquilidade à população e reconheceu que, na avaliação dela, os acontecimentos recentes tiveram efeito contrário. Em outro momento, Cármen Lúcia pediu desculpas ao presidente do STF, aos demais ministros e à população brasileira por considerar que poderia ter adotado uma postura diferente diante da tensão. “Eu peço desculpa ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente, mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais”, afirmou. A ministra também mencionou a repercussão dos episódios fora do ambiente do tribunal e criticou o que classificou como “espetacularização” dos casos analisados pelo Supremo. Segundo ela, a exposição dos conflitos ultrapassou os limites da Corte e passou a fazer parte do cotidiano da população. “Faz mal não apenas ao Supremo nem ao Poder Judiciário, faz mal ao país”, disse. Cármen Lúcia também afirmou que não sofreu pressão de outros ministros para votar de determinada maneira. Segundo seu relato, ela conversou com Alexandre de Moraes, André Mendonça e com o presidente do STF, Edson Fachin, mas disse que ninguém lhe pediu voto. Na sessão, a ministra votou pela tramitação separada dos procedimentos. O julgamento terminou suspenso após o pedido de vista de Flávio Dino. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) retirar do ministro André Mendonça a relatoria do caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. A decisão também abre caminho para que Fachin assuma a condução de outros dois processos de grande repercussão que estão sob responsabilidade de Mendonça: os inquéritos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança ocorre em meio ao agravamento da disputa entre Moraes e Mendonça. O primeiro havia pedido a abertura de uma investigação contra o colega por suposto abuso de autoridade na condução de processos relacionados ao Master e ao INSS. Mendonça, por sua vez, era o relator do procedimento que apura a existência de contatos e negócios envolvendo Moraes e Vorcaro. A crise escalou depois que Mendonça tornou públicas mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro no âmbito da investigação. A divulgação levou o caso para o centro da disputa interna do STF e aumentou a pressão sobre Moraes, ao mesmo tempo em que expôs o grau de confronto entre os dois ministros. A reação de Moraes, que pediu a investigação de Mendonça, aprofundou o embate e criou uma situação inédita: dois integrantes da mesma Corte passaram a protagonizar medidas judiciais com potencial de atingir diretamente um ao outro. Ao retirar o caso de Mendonça, Fachin considerou que a situação poderia comprometer a imparcialidade da análise, diante do conflito institucional entre os dois ministros e dos impactos claros sobre o processo eleitoral. O presidente do Supremo determinou ainda que novas investigações envolvendo integrantes da Corte deverão ser previamente submetidas à Presidência do tribunal. A decisão tem efeito imediato sobre os processos conduzidos por Mendonça. Os inquéritos relacionados ao Banco Master e ao INSS foram temporariamente suspensos e os autos serão encaminhados à Presidência do STF. Com isso, Fachin poderá assumir também a relatoria desses casos. A medida não significa o encerramento das investigações. Os processos continuam em tramitação, mas passam a ser submetidos a uma nova definição sobre quem deverá conduzi-los. Decisão ocorre em meio ao auge da crise no STF - O episódio expõe uma das mais delicadas crises internas do Supremo nos últimos anos. De um lado, está Moraes, um dos ministros mais influentes da Corte e responsável por investigações de grande impacto político. De outro, Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a protagonizar decisões com potencial de atingir diretamente o colega. Fachin, que assumiu a Presidência do Supremo recentemente, tenta agora retirar os processos da esfera de influência direta dos dois ministros. A estratégia é concentrar na Presidência da Corte a análise de investigações que envolvam integrantes do próprio tribunal. O plenário do STF mantém para 15 de setembro a análise do caso envolvendo as mensagens entre Vorcaro e Moraes. Já o julgamento relacionado à investigação contra Mendonça está previsto para 23 de setembro. Na prática, a decisão de Fachin transforma a Presidência do STF em uma espécie de instância de arbitragem da crise. Mais do que uma simples troca de relatoria, a medida estabelece novas regras para evitar que investigações envolvendo ministros sejam conduzidas por integrantes da Corte diretamente envolvidos no conflito. O movimento também terá impacto sobre os casos Master e INSS, que estão entre as investigações mais sensíveis atualmente em tramitação no Supremo. A definição sobre quem ficará responsável por esses processos deverá ser tomada a partir das novas regras estabelecidas por Fachin.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) os efeitos das decisões que alteraram o comando da Polícia Federal. A medida interrompe tanto o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, determinado por André Mendonça, quanto a decisão posterior de Flávio Dino que havia reintegrado os dois aos cargos. “É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin. Na decisão, ele determinou o prazo de 48 horas para que Andrei se manifeste. Crise começou com investigações do caso Master - A disputa entre ministros do Supremo se intensificou a partir de decisões relacionadas às investigações sobre o Banco Master. O caso envolveu inicialmente Mendonça e Alexandre de Moraes e, posteriormente, passou a incluir Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a direção da PF e Dino. Antes da sequência de decisões, já havia divergências entre o gabinete de Mendonça e a direção da Polícia Federal sobre a condução das apurações do caso Master. O ministro era relator das investigações relacionadas ao banco e também de um inquérito sobre repasses para a produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia orientado Andrei Rodrigues a procurar Mendonça para discutir a relação entre a Polícia Federal e o gabinete do relator. Afastamento, reintegração e nova suspensão - Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência e determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF. A medida foi questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu a Fachin. Nesta quarta, antes da decisão do presidente do STF, Flávio Dino havia determinado a reintegração dos dois diretores, suspendendo os efeitos do afastamento de Mendonça. Agora, Fachin suspendeu os efeitos das duas decisões, deixando sem efeito, neste momento, tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a reintegração ordenada por Dino. A decisão ocorre enquanto continuam pendentes outros procedimentos relacionados à disputa entre os ministros e à condução das investigações envolvendo a Polícia Federal. 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o relatório da Polícia Federal que aponta supostos vínculos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o Banco Master. Com a decisão, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir quando o processo será levado ao plenário ou ao órgão competente para análise. A liberação foi publicada neste domingo (6), mas ainda não há previsão para o julgamento. O relatório tornou-se público após Mendonça retirar o sigilo do documento na última semana. Entre os elementos apresentados pela Polícia Federal estão diálogos atribuídos a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, incluindo mensagens trocadas antes da prisão do empresário em 2025. O documento também cita informações relacionadas a um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes. A divulgação do relatório aprofundou a crise institucional dentro do STF. Em resposta, Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra André Mendonça, alegando supostos crimes como abuso de autoridade e improbidade administrativa. Posteriormente, Edson Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news e determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos sobre o caso. Enquanto isso, Paulo Gonet manifestou-se pela nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal, sustentando que a investigação teria extrapolado os limites legais. Já a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) solicitou que o procurador-geral se declarasse impedido de atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master por também ser mencionado nas conversas analisadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) argumentos para defender a Corte durante o pronunciamento divulgado na última sexta-feira (4), em meio à crise envolvendo integrantes do Judiciário. A informação foi publicada pela coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles. Segundo a reportagem, o pedido surpreendeu ministros do STF, que afirmaram ao presidente que a Corte possui mais de 130 anos de história e tem capacidade de enfrentar crises institucionais sem depender de apoio externo. Ainda de acordo com a coluna, os magistrados alertaram Lula para ter cautela em declarações críticas ao Supremo, destacando que o governo depende da atuação da Corte em temas de interesse institucional, inclusive em questões relacionadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A publicação também afirma que uma das principais preocupações de Lula é a associação de sua imagem ao ministro Alexandre de Moraes. Por esse motivo, a campanha do presidente teria encomendado pesquisas qualitativas para medir o impacto político da crise junto ao eleitorado. O episódio ocorre após o acirramento da disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Na sexta-feira (4), o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que as investigações solicitadas por Moraes contra Mendonça fossem retiradas do inquérito das fake news e conduzidas em procedimento separado. Segundo a Folha de S.Paulo, Fachin também informou a Lula que pretende levar ao plenário da Corte as acusações envolvendo os dois ministros.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) tem intensificado conversas com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) em meio ao aumento da pressão política pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A informação foi divulgada pela CNN Brasil. Segundo a reportagem, na última quarta-feira (2), o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, reuniu-se por cerca de 15 minutos com o ministro Gilmar Mendes. Durante a conversa, Marinho teria afirmado que as críticas dirigidas a Alexandre de Moraes não representam um ataque ao Supremo como instituição e que uma eventual gestão de Flávio Bolsonaro buscaria manter uma relação institucional e de harmonia entre os Poderes. Ainda de acordo com a CNN Brasil, Gilmar Mendes também teria sido procurado para discutir um possível cenário de transição em caso de vitória de Flávio nas eleições de outubro. Apesar da aproximação com o STF, o senador segue defendendo publicamente a concessão de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Conforme a reportagem, Flávio também afirma que, caso a proposta não avance, pretende conceder perdão presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Em meio à escalada da crise que envolve integrantes do Supremo Tribunal Federal desde a revelação de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o presidente da Corte, Edson Fachin, determinou na noite desta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestem informações por escrito sobre o vazamentos de conteúdos sigilosos. Segundo a decisão de Fachin, os quatro terão cinco dias úteis para apresentar os esclarecimentos. Fachin abriu o procedimento depois de receber manifestações relacionadas ao relatório da PF que reuniu mensagens extraídas do celular de Vorcaro e que mencionam Moraes, Gonet e Rodrigues. Somente após receber o posicionamento, o presidente do STF vai decidir sobre os próximos passos da crise, inclusive em relação ao pedido para que o plenário da Corte examine o caso. A decisão foi tomada poucas horas depois de Moraes encaminhar a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. No documento, Moraes aponta possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Moraes acusa Mendonça de atuar de maneira parcial e de direcionar medidas contra ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No centro do conflito entre os dois ministros, está o relatório produzido pela PF a partir dos dados apreendidos no celular de Vorcaro. Mendonça, relator do caso Master, determinou que a PF identificasse o interlocutor de mensagens enviadas pelo banqueiro. Posteriormente, Mendonça retirou o sigilo dos documentos e indicou que o material deveria ser submetido ao plenário do STF. Entre as mensagens estão conversas que a PF atribui a Moraes e pedidos de Vorcaro para que fossem acionados Gonet e Andrei Rodrigues com o objetivo de blindá-lo. A divulgação do material provocou forte reação na cúpula da PGR. Gonet pediu a anulação do relatório, argumentando que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar a investigação de elementos envolvendo outro ministro do Supremo sem provocação da PF ou do Ministério Público Federal. No material produzido pela PF, o procurador-geral também é citado pelos investigadores. Ofensiva do presidente do Supremo sinaliza pressão contra 'vale-tudo' - Ao pedir informações simultaneamente a dois ministros do Supremo diretamente envolvidos na crise e aos chefes da PGR e da Polícia Federal, Fachin deixa clara sua intenção: elencar a cadeia de decisões que levou à apreensão do celular de Vorcaro, à produção do relatório, à manutenção do sigilo e à consequente divulgação do material. Segundo as informações divulgadas na decisão, Fachin quer esclarecer, em especial, como se deu o acesso e a utilização dos dados e a atuação dos diferentes órgãos no episódio. Em resumo, não é uma simples ordem para que os quatro “expliquem vazamentos”. Como pano de fundo, está uma eventual apuração de maior amplitude sobre a condução do caso e a obediência às regras processuais. Com a ofensiva, Fachin assume o posto de "árbitro" de uma crise que coloca em xeque a própria credibilidade do Supremo. Antes de apertar o cerco para reduzir a temperatura interna, o presidente do STF já havia afirmado que os fatos eram de “especial gravidade” e que as circunstâncias exigiam da presidência do tribunal “serenidade, responsabilidade e firmeza”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra André Mendonça. Moraes aponta “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega. A iniciativa foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019. Segundo Moraes, Mendonça teria quebrado a imparcialidade na condução das investigações das operações Sem Desconto, que apura fraudes no INSS, e Compliance Zero, relacionada ao Banco Master. Moraes acusa o colega de ter direcionado investigações por motivos pessoais e políticos, inclusive contra ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Também afirma que Mendonça teria conduzido de forma irregular tratativas relacionadas a um possível acordo de delação premiada e interferido na atuação da Polícia Federal. A reação de Moraes ocorre dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Banco Master. O documento trouxe conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro e provocou uma crise dentro do Supremo. Mendonça, por sua vez, havia defendido que os novos elementos fossem analisados pelo plenário do STF. O ministro considerou que a Corte deveria avaliar publicamente, em sessão presencial, os dados apresentados pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia pedido a anulação do relatório da PF, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado a produção do documento sem provocação do Ministério Público. A disputa agora coloca Fachin no centro da crise, já que caberá a ele decidir os próximos passos dentro do tribunal. A troca de acusações entre os dois ministros amplia uma crise institucional que envolve o STF, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República e ocorre em meio à discussão sobre uma eventual investigação contra o próprio Moraes.