Bom Jesus da Lapa mantém 70% dos servidores temporários e concurso público segue travado
Município gasta mais com contratos provisórios do que gastaria com concursados; denúncia foi enviada ao TCM-BA
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa (BA) enfrenta uma crise na gestão de pessoal, mantendo 70% dos cargos ocupados por temporários mesmo após a abertura de um concurso de 1.118 vagas que permanece suspenso. A denúncia ao TCM‑BA aponta que o município gasta R$ 3,1 mi mensais com mão‑de‑obra temporária, valor superior ao que seria desembolsado se os aprovados fossem efetivados, e que o argumento de “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal já não se sustenta, já que o índice de gasto com pessoal caiu para 48,73 % em abril de 2025 e 50,29 % em abril de 2026. Apesar disso, o número de contratos provisórios aumentou 18,5 %, com déficits estruturais em 53 dos 93 cargos previstos, e áreas essenciais como saúde, coleta de lixo e procuradoria operando quase que totalmente com temporários. O TCM‑BA analisará a nota técnica enviada, podendo abrir auditoria e adotar medidas cautelares para coibir a suposta prática de renovação de contratos visando driblar limites legais.
Foto: Reprodução
A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, vive um cenário crítico na gestão de pessoal. Mesmo após abrir um concurso público com 1.118 vagas em cadastro de reserva, o município segue funcionando majoritariamente com servidores temporários e mantém o certame suspenso. Uma denúncia enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aponta que 70% dos cargos previstos em lei continuam ocupados por trabalhadores contratados, apesar da justificativa oficial de que o concurso foi paralisado por “limite prudencial” de gastos com pessoal. A análise da folha de pagamento mostra que o município desembolsa R$ 3,1 milhões por mês com mão de obra temporária — valor R$ 1,09 milhão maior do que gastaria caso efetivasse os aprovados pelo vencimento-base previsto no edital. O concurso, lançado em 2024, foi suspenso sob alegação de que a prefeitura ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os dados fiscais mais recentes mostram que o argumento já não se sustenta. Em agosto de 2024, quando o concurso foi travado, o gasto com pessoal representava 53,7% da Receita Corrente Líquida Ajustada, acima do limite de 51,3%. Porém, os relatórios oficiais revelam que o índice caiu para 48,73% em abril de 2025 e ficou em 50,29% em abril de 2026, dentro da normalidade. Mesmo assim, o município não retomou o concurso — e, ao contrário, aumentou o número de temporários em 18,5% no período. O levantamento do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo mostra um déficit estrutural de concursados. Dos 93 cargos previstos em lei, 53 funcionam com 70,4% de mão de obra temporária: são 1.753 contratos provisórios contra apenas 738 servidores efetivos. Em nove cargos, não há nenhum concursado. Funções essenciais, como Coletor de Lixo, Fisioterapeuta, Vigilante e até toda a Procuradoria Jurídica, operam com 100% de servidores temporários. Na saúde, os índices também preocupam: Psicólogos (94,4%), Dentistas (86,1%) e Técnicos em Enfermagem (78,1%) são majoritariamente contratados. Além disso, a denúncia aponta um padrão que se repete há três anos: demissões em massa entre novembro e janeiro, seguidas por recontratações concentradas em datas específicas, como 3 de março de 2026 (678 pessoas), 2 de janeiro de 2023 (660) e 1º de março de 2024 (607). O ciclo indica a manutenção da mesma força de trabalho, apenas renovando contratos para driblar limites legais de prorrogação. Uma nota técnica detalhando as irregularidades e o impacto financeiro foi enviada ao TCM-BA, que deve analisar o caso e decidir sobre abertura de auditoria e possíveis medidas cautelares. A expectativa é que o órgão avalie se a prefeitura está utilizando contratações temporárias de forma indevida e se há necessidade de retomada imediata do concurso público.
























