Aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, começa em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports. O Ministério da Fazenda reafirmou o "interesse na implementação do Imposto Seletivo para o ano que vem, principalmente pelo seu efeito regulatório de reduzir o consumo de produtos danosos à saúde e ao meio ambiente". Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação do imposto, mas a proposta do governo federal ainda não foi enviada. O Executivo diz que isso será feito até o fim deste ano. Valor do imposto a ser cobrado - O valor do imposto a ser cobrado de cada produto ainda não está definido. Na regulamentação, que terá de ser feita até o fim deste ano, para valer a partir de 2027, a área econômica irá propor, e o Legislativo definirá, quais serão as alíquotas. "O projeto está em desenvolvimento interno em nível técnico de governo e depende de ajustes e definições finais, antes de sua divulgação. Apenas após a definição das alíquotas será possível estimar os eventuais impactos econômicos", comunicou o Ministério da Fazenda.

- Um novo recorde na demanda instatânea de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) foi registrado nesta segunda-feira (13), por causa da elevação de temperatura em grande parte do Brasil. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Életrico (ONS) foi atingido o patamar de 100.955 megawatts (MW). Essa é a primeira vez na história do SIN que a carga superou a marca de 100 mil MW. O Rio de Janeiro registrou, às 9h15 desta terça-feira (14), maior sensação térmica desde 2014, 58,5 graus Celsius (°C). A medição foi feita pela estação do serviço municipal de meteorologia Alerta Rio em Guaratiba, na zona oeste da cidade. No momento, os termômetros marcavam 35,5°C. A onda de calor chegou em uma época do ano em que, normalmente, a estação chuvosa já está estabelecida e em que as nuvens funcionam como uma espécie de controle das temperaturas. A ausência dessa defesa, segundo a meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Anete Fernandes, potencializa os efeitos do fenômeno climático.

- As vendas de cervejas com teor alcoólico reduzido ou sem álcool têm previsão de superar a marca de 480 milhões de litros no Brasil em 2023, apresentando um crescimento de 24% em relação ao ano anterior. De acordo com os dados da Euromonitor International, tanto no Brasil como globalmente, essa categoria está ganhando cada vez mais relevância no mercado cervejeiro. O presidente executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Márcio Macie, analisa que os dados são reflexo de uma conscientização coletiva sobre o uso moderado do álcool. "O nicho do setor praticamente triplicou nos últimos quatro/cinco anos, é uma coisa que está reforçando a qualidade que o produto tem. É muito parecido, é uma tecnologia muito bem-vinda e combina com o novo momento que estamos vivendo de mundo, cada vez mais as pessoas tem a consciência da necessidade da moderação", afirmou. A Euromonitor International é uma empresa especializada em pesquisa de mercados globais, fornecendo análises estratégicas sobre diversos setores, empresas, economias e comportamento do consumidor em todo o mundo.

- O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 21 de Junho o julgamento a cerca da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. A questão está parada no plenário há sete anos e três ministros já votaram pela descriminalização da matéria. O debate ronda o art.28 da Lei de Drogas, que carece de explicação e distinções entre quem se enquadra enquanto usuário e traficante. A priori, a matéria seria posta novamente no plenário no último dia 24 de maio, no entanto, precisou ser mais uma vez adiado diante do julgamento contra o ex-presidente Fernando Collor. A Lei enquadra o tráfico de drogas como crime, que pode levar de 5 a 20 anos de prisão, já o porte de drogas também é considerado uma infração penal, mas normalmente são restringidas a penas como advertência e prestação pecuniária.

- O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, que os donos de bares, produtoras de eventos e demais estabelecimentos que comercializem bebidas alcóolicas intensifiquem a fiscalização da venda destas. A recomendação vale para as cidades de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira, no interior da Bahia. Segundo o MP, a ação levou em consideração as informações constatadas em relatórios apresentados pelos Conselhos Tutelares dos municípios. Os documentos indicam que “crianças e adolescentes fariam uso indevido e indiscriminado de bebidas alcoólicas nas ruas, praças, bares e festas nas cidades”, conforme o promotor de Justiça. A recomendação do MP inclui a cobrança do documento de identidade para comprovar a idade, a fixação de cartazes alertando sobre a proibição e mencionando que o fato constitui crime e infração administrativa. Também pede que os responsáveis pelos estabelecimentos se empenhem em coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescente por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas a estes e acionando a Polícia Militar. O MP orienta ainda que seja assegurado o livre acesso ao Conselho Tutelar, aos representantes do MP e do Poder Judiciário, além de órgãos de segurança pública ao interior dos respectivos estabelecimentos, para fins de fiscalização do efetivo cumprimento da recomendação. O órgão sugere também que a PM e a Polícia Civil, além das prefeituras dos municípios apoiem a fiscalização dos casos.