Senado pode votar PEC da Segurança Pública em dois turnos nesta terça
Senado pode votar PEC da Segurança Pública em dois turnos nesta terça
Proposta estava prevista para votação em 15 de outubro, mas foi retirada da pauta por Alcolumbre após um impasse sobre a redução da maioridade penal
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O Senado Federal iniciou nesta terça‑feira (3) a discussão da PEC da Segurança Pública, com a base aliada do governo buscando aprovação em dois turnos no mesmo dia. Líderes governistas se reuniram no Palácio do Planalto e, às 11h, o presidente do Senado Davi Alcolumbre convocou reunião com partidos para alinhar a estratégia.
- A proposta, que precisa de 49 votos em cada turno, inclui integração entre União, estados e municípios, ampliação das atribuições da PRF, regras mais rígidas contra facções e milícias, confisco de bens e garantia de direitos das vítimas, e é vista como passo essencial para a criação do Ministério da Segurança Pública do presidente Lula. A oposição apresentou emenda para reduzir a maioridade penal, mas o governo afirma ter votos suficientes para rejeitá‑la.
Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado
O Senado Federal inicia nesta terça-feira (3) a discussão da PEC da Segurança Pública. A base aliada do governo articula a votação e aprovação da proposta em dois turnos no mesmo dia. Para alinhar a estratégia, líderes governistas se reúnem pela manhã no Palácio do Planalto. Às 11h, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também convocou uma reunião com líderes partidários. As informações são da CNN Brasil. A proposta estava prevista para votação em 15 de outubro, mas foi retirada da pauta por Alcolumbre após um impasse sobre a redução da maioridade penal. A oposição apresentou uma emenda para reduzir a idade de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos crimes hediondos. O governo defende que o tema seja discutido em uma PEC separada, para evitar alterações no texto e atrasos na tramitação. O governo afirma ter votos suficientes para derrubar a emenda da oposição e aprovar a PEC sem mudanças. A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A aprovação também é considerada necessária para viabilizar o plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar o Ministério da Segurança Pública. A PEC prevê integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate ao crime, com compartilhamento de informações e operações conjuntas. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias, prevê confisco de bens ligados a atividades criminosas e inclui direitos das vítimas na Constituição.
























