A 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas contra preconceito e discriminação religiosa no ambiente escolar. A apuração tem como foco a Escola Municipal de Tempo Integral Santa Rita de Cássia. Conforme documento publicado nesta segunda-feira (28), a medida foi determinada pelo promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes e busca verificar as ações desenvolvidas pela unidade de ensino para garantir a liberdade religiosa e o respeito à diversidade. O procedimento foi instaurado na área de Educação e prevê o acompanhamento de medidas institucionais e pedagógicas destinadas à prevenção de atos de intolerância religiosa. O MPBA também pretende fiscalizar as iniciativas voltadas à construção de um ambiente escolar seguro e inclusivo para estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar.

A Escola Municipal Maurício Gumes, localizada no distrito de Maniaçu, em Caetité, conquistou reconhecimento nacional ao ser aprovada no Edital MEC nº 1/2026 – Experiências Inspiradoras da Educação Integral em Tempo Integral. A unidade teve selecionada a experiência intitulada “Da Terra ao Conhecimento: Experiências com Quintais Agroecológicos no Espaço Escolar”, que passará a integrar o Mapa de Experiências do Ministério da Educação (MEC). O projeto destaca a utilização de quintais agroecológicos como espaços educativos, promovendo a integração entre aprendizagem, sustentabilidade, valorização do território e saberes da comunidade. A iniciativa é desenvolvida no contexto da educação em tempo integral e busca proporcionar uma formação mais conectada à realidade dos estudantes. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o reconhecimento evidencia a qualidade das práticas pedagógicas implementadas na escola e reforça o compromisso da rede municipal com uma educação que alia conhecimento, cidadania e preservação ambiental. A aprovação no edital coloca a experiência desenvolvida em Caetité entre as referências nacionais de educação integral, servindo de inspiração para outras instituições de ensino do país. A conquista também valoriza o trabalho de estudantes, professores, gestores escolares e toda a comunidade envolvida no projeto.

Uma estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passou a ter acompanhamento de uma cuidadora no Colégio Estadual de Tempo Integral Anísio Teixeira, em Palmas de Monte Alto. O direito foi assegurado após pedido da família e intervenção do Ministério Público da Bahia (MP-BA). As aulas da rede estadual começaram em fevereiro, mas a aluna não conseguiu frequentar a escola regularmente devido à ausência de um profissional de apoio. A situação foi comunicada ao MP-BA, que solicitou providências para garantir o atendimento previsto na legislação. A cuidadora designada é Ana Paula Gomes, assistente terapêutica e estudante de Terapia Ocupacional. Ela atua no suporte à rotina escolar da adolescente, auxiliando na adaptação às atividades e na interação com a comunidade escolar. A direção informou que este é o primeiro caso de acompanhamento individualizado registrado na unidade. Atualmente, o colégio possui 33 estudantes com laudos de deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. O acompanhamento será mantido durante o período letivo, conforme orientação do MP-BA e da rede estadual de ensino.