MP investiga denúncia de bloqueio a alunos da rede privada no CEEP de Guanambi
MP investiga denúncia de bloqueio a alunos da rede privada no CEEP de Guanambi
Procedimento apura supostas restrições na matrícula de estudantes oriundos de escolas particulares.
Por: Redação Sudoeste Bahia
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)Resumo
- O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de possíveis irregularidades no processo de matrícula em colégios da rede estadual de ensino em Guanambi, com foco nas restrições que estudantes vindos de escolas particulares possam enfrentar ao ingressar nas unidades públicas.
- A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi por meio da Portaria nº 125/2026, tem como objetivo garantir que o ingresso na rede estadual respeite os princípios constitucionais da igualdade de acesso e da gratuidade do ensino, reunindo documentos, ouvindo as partes envolvidas e, caso sejam constatadas irregularidades, podendo expedir recomendações ou adotar medidas judiciais.
Foto: Feijão Almeida - GOVBA
O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de possíveis irregularidades no processo de matrícula em colégios da rede estadual de ensino em Guanambi. A investigação busca verificar se estudantes vindos de escolas particulares estão enfrentando restrições para ingressar nas unidades públicas. A apuração foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, por meio da Portaria nº 125/2026, assinada pelo promotor Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro. Um dos principais focos da investigação é o Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep), onde o MP pretende esclarecer se há critérios que possam limitar ou impedir o acesso de alunos oriundos da rede privada. Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir que o ingresso na rede estadual respeite os princípios constitucionais da igualdade de acesso e da gratuidade do ensino, sem restrições não previstas na legislação. Durante o procedimento, serão reunidos documentos, ouvidas as partes envolvidas e, caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser expedidas recomendações ou adotadas medidas judiciais.























