O Ministério Público da Bahia instaurou um procedimento para apurar o aumento na cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) em Brumado, no sudoeste da Bahia. A medida foi tomada após uma representação apresentada pelo morador Antônio de Pádua Araújo Ferreira, no dia 22 de abril de 2026. Segundo o documento, o contribuinte relatou que a cobrança da CIP teve aumento expressivo nas faturas de energia emitidas em abril. Ele afirma que a mudança ocorreu após a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 17, aprovada em dezembro de 2025, que alterou a forma de cálculo da taxa. Conforme a denúncia, uma das unidades consumidoras do morador teve a cobrança elevada de R$ 8,00 para R$ 27,64 entre março e abril — alta de cerca de 245%. Em outra unidade, usada em um imóvel em construção, o valor passou de R$ 3,00 para R$ 27,54, aumento superior a 800%, mesmo sem alteração no consumo de energia. O morador argumenta que a nova regra desrespeita princípios de razoabilidade e capacidade contributiva, e pediu a intervenção do MP-BA para avaliar a legalidade da cobrança. De acordo com o órgão, o promotor Gustavo Pereira determinou o envio de ofícios ao prefeito, solicitando, em até dez dias úteis, uma justificativa técnica e financeira para o reajuste. A Câmara Municipal também deverá encaminhar cópia do processo legislativo que aprovou a lei. A Neoenergia Coelba foi acionada para explicar a metodologia usada no cálculo da CIP nas contas emitidas desde abril.