O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e eventual prejuízo ao patrimônio público em Maetinga, no sudoeste da Bahia. A investigação, formalizada no procedimento IDEA nº 237.9.156786/2026, tem como foco a suposta inexecução do Convênio nº 034/2024-CERB, firmado entre a Prefeitura de Maetinga e a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB). A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, da Promotoria de Presidente Jânio Quadros, na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. Conforme o documento, o convênio previa o repasse e a utilização de materiais em obras de ampliação do sistema de abastecimento de água nas localidades de Buqueirão e Caldeirões de Adivino, na zona rural de Maetinga. A representação que motivou a abertura do procedimento foi apresentada pela própria Prefeitura de Maetinga e aponta Aline Costa Aguiar Silveira como representada. Com a investigação, o MP-BA pretende reunir documentos e outras provas para esclarecer o destino dos materiais fornecidos, verificar se houve descumprimento das obrigações previstas no convênio e apurar eventual responsabilidade e prejuízo aos cofres públicos. A abertura do procedimento não significa, por si só, que tenha sido comprovada a prática de irregularidades, e os fatos ainda serão apurados pelo Ministério Público.

A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) suspendeu todos os pagamentos e repasses financeiros relacionados a um contrato de R$ 21,1 milhões firmado com o Consórcio Grandes Barragens RK-UFC. A medida cautelar foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do Estado. A decisão foi adotada após auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontarem indícios de irregularidades na execução dos serviços e na fiscalização do contrato pela administração pública. O contrato, assinado em 2024, prevê a prestação de serviços técnicos de apoio à Cerb, incluindo fiscalização, supervisão, intervenção social e suporte técnico em obras de sistemas de abastecimento de água e grandes barragens. O acordo não envolve a construção direta dessas estruturas. Com a suspensão, ficam bloqueados os pagamentos de faturas, a liberação de garantias financeiras, além de reajustes, indenizações e outras compensações previstas no contrato. Segundo a Cerb, a medida tem caráter preventivo e busca evitar novos repasses de recursos públicos enquanto a documentação é analisada e eventuais prejuízos são apurados. A empresa informou ainda que a suspensão não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades por parte do consórcio. O procedimento segue em fase de apuração, e o grupo contratado terá assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo. O Consórcio Grandes Barragens RK-UFC é formado pelas empresas RK Engenharia e Consultoria Ltda., de Salvador, e UFC Engenharia S.A., de São Paulo. As investigações e auditorias continuam sob acompanhamento dos órgãos de controle.