O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida durante a campanha eleitoral. A decisão foi tomada após pedido do humorista Antonio Tabet, que teve uma postagem retirada da plataforma X. No conteúdo, Tabet escreveu que a “família miliciana” estaria atacando Nossa Senhora Aparecida, sem citar nominalmente o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a Agência Brasil, Dino considerou que a retirada dependeria de presumir que a expressão usada pelo humorista se referia diretamente ao candidato. Para o ministro, não havia grau suficiente de certeza sobre eventual ilicitude que justificasse a remoção e restrições à liberdade de expressão e religiosa. A decisão de Dino também determina o restabelecimento de outras publicações que tenham sido removidas pelo mesmo fundamento. Mendonça havia determinado a retirada dos conteúdos após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou que as publicações associavam falsamente o candidato à possibilidade de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio nega ter essa intenção. Não há, segundo a apuração publicada pela Folha, declaração conhecida do candidato defendendo a retirada do título. A decisão ocorre em meio à disputa eleitoral de 2026 e ao debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais. Dino afirmou que posições políticas e religiosas podem ser livremente debatidas, enquanto Mendonça havia considerado a remoção necessária diante da proximidade da eleição e do potencial de disseminação do conteúdo.

O Partido Novo criticou a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, após ela defender uma atuação do Judiciário para retirar o Discord do ar no Brasil. Em publicação nas redes sociais, a legenda afirmou que a medida representa censura e é incompatível com um regime democrático. Na manifestação divulgada na quinta-feira (6), o partido declarou que é contrário ao bloqueio de redes sociais como forma de combater crimes praticados em ambientes digitais. "O Novo é contra a censura ou derrubada de redes sociais. Se há ilegalidades, quem infringe a lei deve ser investigado e punido. Ordenar a desativação de uma rede social é coisa de ditadura", afirmou a legenda. A declaração de Janja foi feita durante a cerimônia de sanção da Lei nº 15.487/2026, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, especialmente pela internet. Ao comentar o caso de uma adolescente de 13 anos que morreu após se mutilar durante uma transmissão ao vivo no Discord, a primeira-dama classificou a plataforma como uma "rede horrorosa" e defendeu uma ação conjunta com o Judiciário para suspender seu funcionamento no país. Segundo Janja, o episódio não é um caso isolado e evidencia a necessidade de medidas mais rigorosas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O caso também provocou uma reação da Advocacia-Geral da União (AGU). O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o órgão pretende ingressar com uma ação civil pública para responsabilizar o Discord e pedir a suspensão da plataforma no Brasil. De acordo com a AGU, a medida dependerá do envio, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de informações reunidas sobre crimes e riscos envolvendo crianças e adolescentes na plataforma. Com esses dados, o órgão pretende fundamentar o pedido judicial contra a empresa.

- Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) denunciaram o controle de temas na escolha de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Eles afirmam terem sido pressionados e vigiados para evitar temas polêmicos, contrários à ideologias do governo Bolsonaro. As reclamações foram feitas aos deputados da Frente Parlamentar de Educação. Diante disso, eles preveem a realização de uma audiência pública para apurar as denúncias na próxima semana, na Comissão de Educação da Câmara. Uma queixa foi protocolada na Comissão de Ética Pública da Presidência da República nesta quarta-feira (10) pelo professor Israel Batista (PV-DF), integrante do Inep, contra o presidente do órgão, Danilo Dupas. O documento cita “censura ideológica nos itens da prova do Enem” e indícios de "critérios político-ideológicos, mediante proibição de determinados temas e pautas". Vinte e nove funcionários do Inep pediram exoneração nesta segunda (8). A prova será realizada nos dias 21 e 28 de novembro, daqui a menos de dez dias.