A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um lote falsificado do medicamento Phesgo, utilizado no tratamento do câncer de mama, e de três lotes falsificados da toxina botulínica Dysport. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (21) e também incluem a suspensão de propagandas irregulares de medicamentos manipulados e a proibição da divulgação e venda de produtos à base de cannabis sem autorização sanitária. No caso do Phesgo, a determinação envolve exclusivamente unidades identificadas com o lote B5011B05, fabricado em junho de 2025. Segundo a Anvisa, a própria fabricante, Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos, comunicou a identificação de unidades com características diferentes das apresentadas pelo produto original. Os produtos falsificados não podem ser armazenados, vendidos, distribuídos, importados, exportados ou utilizados. A Anvisa também proibiu a comercialização, distribuição e uso dos lotes P08191, P08192 e P22368 do Dysport. Conforme a fabricante Beaufour Ipsen Farmacêutica, os três lotes não são reconhecidos como produtos legítimos da empresa. Os prazos de validade informados são abril de 2029 para o lote P08191, maio de 2029 para o P08192 e fevereiro de 2029 para o P22368. A agência orienta consumidores e profissionais de saúde a conferirem a identificação dos produtos antes do uso e comunicarem aos órgãos de vigilância sanitária qualquer suspeita de falsificação. Entre as medidas divulgadas nesta segunda também está a suspensão de propagandas na internet de medicamentos manipulados comercializados pela Queen Pharma Aesthetic, incluindo produtos anunciados para emagrecimento, redução de gordura localizada, tratamentos capilares, melasma e procedimentos estéticos. A Anvisa ainda suspendeu a propaganda de medicamentos manipulados comercializados pela Farmácia Malheiro em seu site. Em outra determinação, a agência proibiu a divulgação e venda de produtos à base de cannabis anunciados por uma empresa não identificada, por não possuírem registro ou autorização sanitária para comercialização no Brasil. A recomendação da Anvisa é que consumidores consultem a regularidade de medicamentos e demais produtos sujeitos à vigilância sanitária antes da compra.

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária iniciada na manhã desta terça-feira (28), dois projetos de lei voltados à prevenção e ao diagnóstico do câncer de mama, em homenagem ao Outubro Rosa. A pauta foi organizada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conduzida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina. O primeiro projeto (PL 5821/23), de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê a ampliação das unidades que realizam mamografias e exames de triagem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece que uma regulamentação futura definirá diretrizes para a distribuição e instalação de equipamentos de mamografia, levando em conta a densidade populacional e as necessidades epidemiológicas locais.A proposta, que altera a Lei 11.664/08, foi relatada pela deputada Carla Dickson (União-RN), que recomendou a aprovação do texto substitutivo da Comissão de Saúde. A versão aprovada mantém o objetivo original, mas retira a obrigatoriedade de instalação de mamógrafos em cidades com mais de 180 mil habitantes, evitando impacto nas contas públicas. O segundo projeto (PL 265/20), de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), obriga o SUS a oferecer gratuitamente o exame genético de detecção das mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário.A realização do exame será condicionada à comprovação de diagnóstico de câncer em pelo menos dois parentes antes dos 50 anos, ou quando houver casos de: múltiplos focos primários de câncer de mama; câncer de mama triplo negativo (tipo mais agressivo, comum em mulheres jovens); câncer de ovário; câncer de mama em homens; ou câncer de pâncreas associado a câncer de mama na mesma pessoa ou em familiar de até segundo grau. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para o Senado Federal. A pauta temática sobre direitos das mulheres ainda inclui outros seis projetos que devem ser votados ainda nesta terça-feira (28).