O Governo da Bahia abriu inscrições para a segunda etapa do programa CNH da Gente, que vai disponibilizar 20.294 vagas para emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) destinada a pessoas de baixa renda. A iniciativa busca ampliar o acesso à habilitação e criar novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho para beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). Nesta fase, o programa foi dividido em dois editais. O primeiro oferece 294 vagas para moradores da área da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vitória da Conquista, incluindo os municípios de Anagé, Barra do Choça, Encruzilhada, Tremedal e Cândido Sales. As inscrições seguem abertas até 15 de setembro. Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, ser titular ou dependente do CadÚnico e não possuir impedimento judicial para obter a CNH. Já o segundo edital vai disponibilizar 20 mil vagas para candidatos de todas as regiões da Bahia. As inscrições estarão abertas entre 10 e 15 de outubro, observando os mesmos critérios de participação. O cadastro deve ser realizado no portal oficial do Governo da Bahia, onde os candidatos também podem consultar os editais completos. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) será responsável pela validação das informações dos inscritos no CadÚnico. Após a divulgação do resultado, os candidatos selecionados terão até 30 dias para iniciar o processo de habilitação em uma unidade do Detran-BA vinculada ao endereço informado na inscrição. Segundo o governo estadual, o investimento nesta etapa do programa é de aproximadamente R$ 12,6 milhões, com execução coordenada pelo Detran-BA em parceria com clínicas credenciadas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a Seades.

Mais de um milhão de famílias baianas aptas a receber descontos na conta de luz ainda não estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica e, por isso, deixam de ter acesso ao benefício. O levantamento foi realizado pela Neoenergia Coelba com base em dados do Ministério da Cidadania e da Agência Nacional de Energia Elétrica. Atualmente, a Neoenergia Coelba possui cerca de 1,8 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social. A concessionária afirma que realiza mensalmente o cadastro automático de beneficiários, mas destaca que o direito não depende exclusivamente do titular da conta de energia, todos os moradores do imóvel podem se enquadrar nos critérios. Em casos em que o beneficiário não é o titular da fatura, como em imóveis alugados ou cedidos, é necessário entrar em contato com a distribuidora para regularizar a situação. O cadastro não interfere em outros benefícios sociais recebidos pela família. Quem tem direito: Podem solicitar a Tarifa Social famílias inscritas no CadÚnico com Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB), desde que tenham renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo, incluindo indígenas e quilombolas. Também têm direito famílias com idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de núcleos familiares com renda de até três salários-mínimos que possuam integrantes que dependam de aparelhos elétricos essenciais à vida. A Tarifa Social garante isenção total no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o valor excedente é cobrado normalmente. Na prática, uma residência que utiliza 100 kWh mensais paga apenas pelos 20 kWh adicionais.