A Prefeitura de Guanambi realiza nesta terça-feira (2), às 15h, uma audiência pública para discutir a implantação do sistema de transporte coletivo por ônibus no município. O encontro será no auditório da Câmara de Vereadores e é aberto à população. Segundo a gestão municipal, a proposta busca atender uma demanda antiga dos moradores por um serviço regular que conecte bairros, distritos e outras localidades ao centro da cidade. As sugestões apresentadas durante a audiência serão analisadas para a versão final do projeto. A prefeitura informou que a consulta pública eletrônica sobre o tema será encerrada nesta segunda-feira (1º). O formulário está disponível no site oficial do município, onde também é possível acessar o projeto básico. A proposta inicial prevê oito linhas, com trajetos que atendem regiões urbanas e distritos como Ceraíma e Mutans. Os itinerários variam entre 9 km e 63 km, com linhas que passam por bairros como Morada dos Pássaros, Beija‑Flor, Ipanema, Alto Caiçara, Santo Antônio, Liberdade, Brasília, Floresta, Belo Horizonte, São Sebastião, Novo Horizonte, Anita Cardoso, Residencial das Árvores, BNH e Alvorada. A operação prevê diferentes frequências: as linhas urbanas terão entre 11 e 14 viagens em dias úteis, enquanto rotas como Brasília via Floresta e Belo Horizonte/São Sebastião terão de 12 a 18 viagens. Para os distritos, Ceraíma contará com até 9 viagens diárias e Mutans com até 10, com redução aos domingos. Durante a audiência, a prefeitura apresentará o projeto básico e a modelagem da licitação. Haverá espaço para perguntas por escrito e manifestações mediante inscrição prévia. A Secretaria Municipal de Administração terá até 15 dias para analisar as sugestões. A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara e por rádios credenciadas.

Guanambi sedia, nesta quinta-feira (6), uma Audiência Pública para apresentação dos estudos técnicos, econômicos e ambientais do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú, considerado um dos mais relevantes para o fortalecimento da agricultura no sudoeste da Bahia. O evento acontece a partir das 9h, no auditório da Câmara de Vereadores, e é aberto à participação de produtores rurais, representantes de órgãos públicos, entidades privadas e da comunidade em geral. O objetivo é assegurar transparência e diálogo público sobre as etapas iniciais da proposta, que deve beneficiar diretamente diversos municípios da região do Vale do Iuiú.Durante o encontro, técnicos e especialistas vão apresentar informações sobre aspectos fundiários, o traçado preliminar dos canais de irrigação e as premissas da modelagem técnica, financeira e jurídica que orientarão a futura implantação do sistema. O projeto é desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pela elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e pela modelagem jurídica da Parceria Público-Privada (PPP).Lançado em 2023, o edital que deu início aos estudos de viabilidade marcou uma nova etapa para o projeto de irrigação do Vale do Iuiú, aguardado há anos por produtores locais. A expectativa é que, quando implantado, o sistema impulsione a produção agrícola, gere emprego e renda e fortaleça o desenvolvimento econômico regional.

- A Câmara de Vereadores de Livramento divulgou uma nota conclamando que a população participe da discussão do projeto Projeto de Lei nº 27/2023, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024. O evento vai acontecer no Plenário Dona Didi Azevedo, às 14h, desta sexta-feira (10). O presidente da Casa, Ronilton Alves (REDE), o Batata, reforça a importância da colaboração dos munícipes, no sentido de apresentação de sugestões, para que assim, o orçamento de Livramento seja melhor otimizado. A sessão também será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Na tarde desta terça-feira (21), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em Caetité, junto com o prefeito de Caetité Aldo Gondim, o presidente da Câmara de Vereadores Álvaro Montenegro, vereadores e população caetiteense estiveram no auditório da Casa Anísio Teixeira para uma audiência pública sobre o Contrato de Programa. Este contrato visa mostrar os projetos para o futuro do fornecimento de água para a sede e alguns distritos e comunidades na zona rural, bem como as obrigações da prefeitura e da Embasa no município. Durante a audiência pública, o prefeito Aldo salientou a questão da água, já que a nossa região não chove muito. “Vivemos numa região onde a água é escassa, existe um clima semiárido e irregularidade de chuvas.”Aldo ainda informou que, a maior parcela habitacional do município encontra-se na zona rural, que em época de seca prolongada, sofre mais com as consequências da estiagem. “Nós temos um contexto de que, sobretudo em Caetité, quase a metade da população reside na zona rural. E esse problema (da falta de água) é bem mais acentuado na zona rural.” Durante a sua fala, Aldo disse que esteve em reunião com o gerente da Embasa em Caetité, Paulo Ledo, e solicitou junto a este a inclusão de comunidades rurais no plano de expansão da rede de abastecimento de água. Uma dessas comunidades é a Palmeira que, inclusive, já está sendo elaborado um projeto para que a sonhada “água encanada” chegue até a referida comunidade. Gondim ainda considerou o tema importante “vislumbrando o futuro do nosso município” no tocante ao fornecimento de água.

Falando em nome da Embasa, o funcionário Flávio informou que a reunião foi uma iniciativa da Prefeitura de Caetité para que a fornecedora de água estabelecida no município pudesse apresentar o seu cronograma. “Fomos convidados a iniciar dessas tratativas e de evoluirmos para um contrato de programa justamente, porque, no passado, foi celebrado entre o município e o governo do estado um convênio de cooperação entre os entes federados, que é um pressuposto básico para que as concessionárias de saneamento estejam e continuem atuando no município, como se fosse um alvará de funcionamento.” Segundo Flávio, esse contrato celebrado entre ambos, prevê um pacote de investimentos que devem ser feitos durante o período em que a concessionária estiver funcionando. “Junto ao contrato de programa vem junto um pacote de planejamentos e investimentos  que a concessionária tem para fazer ao longo do tempo. Em contrapartida isso é feito de comum acordo com o município.”Num primeiro momento, o procurador do município, o advogado Elson Dourado, explanou sobre a parte legal do contrato de programa que prevê, inclusive, os direitos e deveres dos consumidores, bem como da prefeitura de Caetité e da Embasa.  Confira aqui o contrato de programa. Logo após, o funcionário Flávio, que representou a embasa na audiência mostrou slides que é, de fato, o Contrato de Programa. Segundo apresentado pelo representante, a Embasa já investiu mais de 30 milhões de reais, entre 2013 a 2017. Para 2019 até 2023 estão previstos a aplicação de mais de dois milhões de reais. Flávio ainda ressaltou que a referida apresentação é chamada de Plano de Quadrienal de Metas e Investimentos (PQMI). Como o próprio nome diz, a cada quatro anos a Embasa estará elaborando um projeto para mostrar quais são os planos para o município, dentro do fornecimento de água. Outro ponto importante abordado por Flávio, foi a questão do esgotamento sanitário de Caetité. Flávio disse que a licitação para o esgotamento sanitário de Caetité, de R$ 2,5 milhões, não houve nenhum interessado. “As três licitações para a construção do esgotamento sanitário de Caetité, deram desertas, ou seja, não apareceu nenhum interessado.” Segundo ele, esse investimento já está garantido, o projeto será refeito e será aberta nova licitação.

Flávio ainda citou a situação contratual entre a prefeitura e a Embasa. O primeiro contrato assinado entre ambos foi em 1972. Essa primeira assinatura teria validade até 1992. Porém, até o momento, o contrato não foi renovado, após 27 anos. A situação, segundo Flávio, já está sendo vista entre a Embasa e a Prefeitura para que haja a resolução da situação. Segundo Flávio, os antigos contratos celebrados entre os entes federados não previam responsabilidade para ambas as assinantes. Com o contrato de programa, segundo Flávio, há direitos e deveres para Embasa e Município. Finalizando, o funcionário da mostrou dados importantes como 100% de cobertura em fornecimento na cidade de Caetité; pedidos de extensão para as comunidades de Juazeiro e Riacho da Vaca bem como a previsão para 2020 para o aumento espontâneo da população com o início das atividades da Bahia Mineração em Caetité.

A Prefeitura de Caetité publicou no Diário Oficial do município desta quarta-feira (15) convite de Audiência Pública para apresentação dos Relatórios de Metas Fiscais dos primeiros quatro meses de 2019. A Audiência faz jus ao disposto na Lei Orgânica do município, no artigo 68 e o disposto no artigo 9º, Parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. A Audiência acontecerá na Câmara de Vereadores de Caetité, no dia 30 de maio (quinta-feira) as 9h. A Audiência será aberta ao público e a população poderá conferir os relatórios apresentados durante a sessão. Clique aqui para ver o convite emitido pela Prefeitura.

A fim de possibilitar a comunicação direta entre o município de Caetité, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e os cidadãos, possibilitando a efetiva participação do cidadão e de segmentos da sociedade na discussão sobre o Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do município, será realizada no dia 21 de maio, em Caetité, uma Audiência Pública para debater sobre o contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Embasa. O evento será realizado às 14h na Casa Anísio Teixeira, ocasião em que o representante da Prefeitura Municipal terá vinte minutos para expor sobre o processo de seleção da prestadora dos serviços e sobre os objetivos do Município com a contratação. Em seguida, o representante da Embasa terá um tempo máximo igual a 40 minutos para expor e explicar as cláusulas e condições do Contrato de Programa, as suas metas e perspectivas para a nova empreitada. Concluídas as considerações da Embasa, será dado o prazo de dois minutos para que cada membro da mesa manifeste suas considerações. Logo após, os inscritos para as manifestações orais serão chamados ao microfone, obedecendo a ordem de chegada à mesa de inscrição. Cada inscrito terá um limite de dois minutos para suas colocações. A assessoria de comunicação explica que a "Audiência Pública poderá ser declarada encerrada às 16h30, ou antes, deste horário, caso cheguem ao fim às exposições dos presentes.” “Aqueles que não puderem se manifestar devido à limitação de horário, poderão fazê-lo por escrito, com a identificação do nome, em formulário a ser solicitado na mesa de inscrição; ou por e-mail, até às 13 horas do dia 20/05/2019, por meio do endereço [email protected]. Os que se manifestarem por escrito em formulário deverão devolvê-los aos atendentes na mesa de inscrição.”