Guanambi sedia, nesta quinta-feira (6), uma Audiência Pública para apresentação dos estudos técnicos, econômicos e ambientais do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú, considerado um dos mais relevantes para o fortalecimento da agricultura no sudoeste da Bahia. O evento acontece a partir das 9h, no auditório da Câmara de Vereadores, e é aberto à participação de produtores rurais, representantes de órgãos públicos, entidades privadas e da comunidade em geral. O objetivo é assegurar transparência e diálogo público sobre as etapas iniciais da proposta, que deve beneficiar diretamente diversos municípios da região do Vale do Iuiú.Durante o encontro, técnicos e especialistas vão apresentar informações sobre aspectos fundiários, o traçado preliminar dos canais de irrigação e as premissas da modelagem técnica, financeira e jurídica que orientarão a futura implantação do sistema. O projeto é desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pela elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e pela modelagem jurídica da Parceria Público-Privada (PPP).Lançado em 2023, o edital que deu início aos estudos de viabilidade marcou uma nova etapa para o projeto de irrigação do Vale do Iuiú, aguardado há anos por produtores locais. A expectativa é que, quando implantado, o sistema impulsione a produção agrícola, gere emprego e renda e fortaleça o desenvolvimento econômico regional.

- A Câmara de Vereadores de Livramento divulgou uma nota conclamando que a população participe da discussão do projeto Projeto de Lei nº 27/2023, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024. O evento vai acontecer no Plenário Dona Didi Azevedo, às 14h, desta sexta-feira (10). O presidente da Casa, Ronilton Alves (REDE), o Batata, reforça a importância da colaboração dos munícipes, no sentido de apresentação de sugestões, para que assim, o orçamento de Livramento seja melhor otimizado. A sessão também será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Na tarde desta terça-feira (21), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em Caetité, junto com o prefeito de Caetité Aldo Gondim, o presidente da Câmara de Vereadores Álvaro Montenegro, vereadores e população caetiteense estiveram no auditório da Casa Anísio Teixeira para uma audiência pública sobre o Contrato de Programa. Este contrato visa mostrar os projetos para o futuro do fornecimento de água para a sede e alguns distritos e comunidades na zona rural, bem como as obrigações da prefeitura e da Embasa no município. Durante a audiência pública, o prefeito Aldo salientou a questão da água, já que a nossa região não chove muito. “Vivemos numa região onde a água é escassa, existe um clima semiárido e irregularidade de chuvas.”Aldo ainda informou que, a maior parcela habitacional do município encontra-se na zona rural, que em época de seca prolongada, sofre mais com as consequências da estiagem. “Nós temos um contexto de que, sobretudo em Caetité, quase a metade da população reside na zona rural. E esse problema (da falta de água) é bem mais acentuado na zona rural.” Durante a sua fala, Aldo disse que esteve em reunião com o gerente da Embasa em Caetité, Paulo Ledo, e solicitou junto a este a inclusão de comunidades rurais no plano de expansão da rede de abastecimento de água. Uma dessas comunidades é a Palmeira que, inclusive, já está sendo elaborado um projeto para que a sonhada “água encanada” chegue até a referida comunidade. Gondim ainda considerou o tema importante “vislumbrando o futuro do nosso município” no tocante ao fornecimento de água.

Falando em nome da Embasa, o funcionário Flávio informou que a reunião foi uma iniciativa da Prefeitura de Caetité para que a fornecedora de água estabelecida no município pudesse apresentar o seu cronograma. “Fomos convidados a iniciar dessas tratativas e de evoluirmos para um contrato de programa justamente, porque, no passado, foi celebrado entre o município e o governo do estado um convênio de cooperação entre os entes federados, que é um pressuposto básico para que as concessionárias de saneamento estejam e continuem atuando no município, como se fosse um alvará de funcionamento.” Segundo Flávio, esse contrato celebrado entre ambos, prevê um pacote de investimentos que devem ser feitos durante o período em que a concessionária estiver funcionando. “Junto ao contrato de programa vem junto um pacote de planejamentos e investimentos  que a concessionária tem para fazer ao longo do tempo. Em contrapartida isso é feito de comum acordo com o município.”Num primeiro momento, o procurador do município, o advogado Elson Dourado, explanou sobre a parte legal do contrato de programa que prevê, inclusive, os direitos e deveres dos consumidores, bem como da prefeitura de Caetité e da Embasa.  Confira aqui o contrato de programa. Logo após, o funcionário Flávio, que representou a embasa na audiência mostrou slides que é, de fato, o Contrato de Programa. Segundo apresentado pelo representante, a Embasa já investiu mais de 30 milhões de reais, entre 2013 a 2017. Para 2019 até 2023 estão previstos a aplicação de mais de dois milhões de reais. Flávio ainda ressaltou que a referida apresentação é chamada de Plano de Quadrienal de Metas e Investimentos (PQMI). Como o próprio nome diz, a cada quatro anos a Embasa estará elaborando um projeto para mostrar quais são os planos para o município, dentro do fornecimento de água. Outro ponto importante abordado por Flávio, foi a questão do esgotamento sanitário de Caetité. Flávio disse que a licitação para o esgotamento sanitário de Caetité, de R$ 2,5 milhões, não houve nenhum interessado. “As três licitações para a construção do esgotamento sanitário de Caetité, deram desertas, ou seja, não apareceu nenhum interessado.” Segundo ele, esse investimento já está garantido, o projeto será refeito e será aberta nova licitação.

Flávio ainda citou a situação contratual entre a prefeitura e a Embasa. O primeiro contrato assinado entre ambos foi em 1972. Essa primeira assinatura teria validade até 1992. Porém, até o momento, o contrato não foi renovado, após 27 anos. A situação, segundo Flávio, já está sendo vista entre a Embasa e a Prefeitura para que haja a resolução da situação. Segundo Flávio, os antigos contratos celebrados entre os entes federados não previam responsabilidade para ambas as assinantes. Com o contrato de programa, segundo Flávio, há direitos e deveres para Embasa e Município. Finalizando, o funcionário da mostrou dados importantes como 100% de cobertura em fornecimento na cidade de Caetité; pedidos de extensão para as comunidades de Juazeiro e Riacho da Vaca bem como a previsão para 2020 para o aumento espontâneo da população com o início das atividades da Bahia Mineração em Caetité.

A Prefeitura de Caetité publicou no Diário Oficial do município desta quarta-feira (15) convite de Audiência Pública para apresentação dos Relatórios de Metas Fiscais dos primeiros quatro meses de 2019. A Audiência faz jus ao disposto na Lei Orgânica do município, no artigo 68 e o disposto no artigo 9º, Parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. A Audiência acontecerá na Câmara de Vereadores de Caetité, no dia 30 de maio (quinta-feira) as 9h. A Audiência será aberta ao público e a população poderá conferir os relatórios apresentados durante a sessão. Clique aqui para ver o convite emitido pela Prefeitura.

A fim de possibilitar a comunicação direta entre o município de Caetité, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e os cidadãos, possibilitando a efetiva participação do cidadão e de segmentos da sociedade na discussão sobre o Contrato de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede do município, será realizada no dia 21 de maio, em Caetité, uma Audiência Pública para debater sobre o contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Embasa. O evento será realizado às 14h na Casa Anísio Teixeira, ocasião em que o representante da Prefeitura Municipal terá vinte minutos para expor sobre o processo de seleção da prestadora dos serviços e sobre os objetivos do Município com a contratação. Em seguida, o representante da Embasa terá um tempo máximo igual a 40 minutos para expor e explicar as cláusulas e condições do Contrato de Programa, as suas metas e perspectivas para a nova empreitada. Concluídas as considerações da Embasa, será dado o prazo de dois minutos para que cada membro da mesa manifeste suas considerações. Logo após, os inscritos para as manifestações orais serão chamados ao microfone, obedecendo a ordem de chegada à mesa de inscrição. Cada inscrito terá um limite de dois minutos para suas colocações. A assessoria de comunicação explica que a "Audiência Pública poderá ser declarada encerrada às 16h30, ou antes, deste horário, caso cheguem ao fim às exposições dos presentes.” “Aqueles que não puderem se manifestar devido à limitação de horário, poderão fazê-lo por escrito, com a identificação do nome, em formulário a ser solicitado na mesa de inscrição; ou por e-mail, até às 13 horas do dia 20/05/2019, por meio do endereço [email protected]. Os que se manifestarem por escrito em formulário deverão devolvê-los aos atendentes na mesa de inscrição.”