O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) iniciou uma nova etapa de discussões para ampliar a transparência e o controle dos gastos públicos com os festejos juninos realizados pelos municípios baianos. A iniciativa tem como foco o ciclo festivo de 2027 e envolve representantes do MPBA, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e empresários do setor artístico. A reunião ocorreu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e teve como objetivo discutir critérios contratuais que poderão servir de referência para a fiscalização das prefeituras. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). A agenda dá continuidade a uma articulação iniciada em 2023 e deverá envolver, nas próximas reuniões, representantes dos municípios, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre os pontos discutidos está a capacidade financeira de cada prefeitura como um dos critérios para avaliar a compatibilidade dos valores destinados à contratação de artistas, shows e estruturas para os festejos. O parâmetro está previsto na Nota Técnica Conjunta nº 01/2025, reafirmada em 2026. A intenção é identificar antecipadamente possíveis riscos às contas públicas e evitar que municípios em situação financeira delicada assumam compromissos considerados incompatíveis com seus orçamentos. Como parte da estratégia preventiva, o MPBA solicitou aos empresários do setor artístico informações sobre eventuais casos de inadimplência envolvendo prefeituras baianas. Os dados deverão ajudar os órgãos de controle a identificar dificuldades financeiras dos municípios e planejar medidas antes do período de festas. Durante a reunião, a promotora Rita Tourinho destacou os resultados do diálogo entre os órgãos públicos e o setor artístico e citou o Compromisso Público de Economicidade como instrumento para discutir custos, formação de preços e riscos relacionados aos contratos. Também participaram do encontro o promotor de Justiça Frank Ferrari, coordenador do projeto Painel da Transparência dos Festejos Juninos, além de auditores e assessores do TCM e representantes do setor artístico.

O Ministério Público da Bahia firmou um acordo com empresários de 22 artistas de destaque nacional e regional para redefinir os critérios de cobrança de cachês nos festejos juninos de 2026. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (25) e busca conter o aumento sucessivo dos valores pagos por prefeituras baianas nos últimos anos. Segundo o MP, a nova metodologia deverá gerar impacto direto nas contas públicas. Apenas nos contratos da banda Toque Dez, a estimativa é de uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões. A reunião ocorreu na sede do Ministério Público, em Salvador, com participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas e empresários do setor artístico. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). Pelo acordo, os novos valores serão calculados com base na média dos cachês praticados em 2025, acrescida da correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O modelo também considera a comprovação de crescimento da notoriedade dos artistas, como aumento do número de shows, expansão para outros estados e crescimento nas redes sociais. Entre os artistas citados nas negociações estão Solange Almeida, Maiara & Maraisa, Zé Neto & Cristiano, Pablo, Nadson Ferinha e Unha Pintada. O MP destacou que o objetivo é garantir economicidade, transparência e segurança jurídica nas contratações realizadas com recursos públicos durante os festejos de São João.