- O senador Flávio Dino (PSB-MA) irá entrar com proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores que forem condenados por delitos graves, nesta segunda-feira (19). As informações são da coluna de Andréia Sadi no G1. A proposta visa a exclusão do serviço público sem a aposentadoria compulsória  ao trocar por uma demissão sem recebimento de salário. "Em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”, diz um trecho do documento obtido pelo blog. Através de suas redes sociais, ele afirmou que irá apresentar a proposta para conseguir assinaturas. "Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar". Dino retomou o mandato no Senado Federal após deixar o comando do Ministério da Justiça, mas será empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22).

- O presidente Lula (PT) já pode indicar um novo ministro para substituir Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (6), o petista editou o decreto em que concede a aposentadoria do magistrado, que já estava prevista para este mês, em que ele completa 75 anos (limite de idade para permanecer no cargo). A indicação de Lula para o STF deve acontecer nos próximos dias, uma vez que a próxima sessão no tribunal será no dia 11, quando Lewandowski já não poderá mais comparecer. Segundo apurações do jornal Folha de S. Paulo, o favorito de Lula para susbtituir Lewandowski é o advogado Cristiano Zanin, que atuou na defesa do presidente nos casos da Operação Lava Jato. A nomeação, entretanto, é criticada por violar o princípio da impessoalidade na indicação. Questionado após sua última sessão no Supremo, Lewandowski defendeu a indicação de Zanin. "Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são nomes de pessoas com reputação ilibada e com a trajetória jurídica impecável", afirmou. A presidente do tribunal, a ministra Rosa Weber, também terá que se aposentar até outubro.

- O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar, nas próximas horas, um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à presidente da Corte, Rosa Weber, formalizando o seu pedido de aposentadoria. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a coluna, a saída do magistrado deve acontecer após a Páscoa, entre os dias 10 e 15 de abril. Próximo de completar 75 anos, ele deixará o STF depois de 17 anos de atuação. Com a proximidade de sua aposentadoria, Lewandovski já havia se manifestado em relação a quem o sucederia no cargo, afirmando procurar alguém com “convicções firmes, coragem, não se deixe influenciar pela opinião pública”.