O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as barragens de mineração localizadas na área de atuação da Procuradoria da República em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A medida foi oficializada nesta terça-feira (22) e tem como foco o monitoramento contínuo das estruturas cadastradas no Sistema de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), da Agência Nacional de Mineração (ANM).A iniciativa transforma uma Notícia de Fato já existente em um procedimento voltado à fiscalização permanente das barragens e ao acompanhamento do cumprimento das normas de segurança aplicáveis ao setor mineral.De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República Anselmo Santos Cunha, o objetivo é acompanhar de perto a atuação da Agência Nacional de Mineração em relação às estruturas classificadas em níveis de alerta e emergência existentes na região.O procedimento também busca verificar as medidas preventivas e de mitigação adotadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e gestão das barragens. A atuação do MPF está fundamentada em normas constitucionais relacionadas à proteção dos direitos coletivos e às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para fiscalização continuada de políticas públicas e órgãos reguladores.A portaria vincula o acompanhamento à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas ligados ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. Com isso, as diligências já iniciadas serão ampliadas para permitir o monitoramento permanente das condições de segurança das estruturas de mineração localizadas na região de Guanambi.A fiscalização seguirá em andamento por tempo indeterminado e deverá acompanhar as ações executadas pelos órgãos competentes para prevenir riscos e garantir o cumprimento das exigências de segurança previstas para as barragens de mineração.

Caetité concentra cinco das 15 barragens classificadas como prioritárias para ações de segurança na Bahia, segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2026, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O documento reúne informações referentes ao ano de 2025 e aponta as estruturas que exigem acompanhamento mais rigoroso por apresentarem alto risco potencial ou necessidade de medidas prioritárias de fiscalização. As cinco barragens localizadas em Caetité são identificadas como TQ 6301 A POND 1 A, TQ 6301 B POND 1 B, TQ 6303 POND 3, TQ 6302 POND 2 e TQ 63102 Bacia de Águas Pluviais. Todas são fiscalizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) por estarem ligadas à atividade minerária. De acordo com a ANA, as barragens incluídas na relação não estão, necessariamente, em risco iminente de rompimento. A classificação indica que essas estruturas demandam atenção especial dos órgãos fiscalizadores devido ao potencial de danos em caso de acidente, à presença de pessoas ou infraestrutura nas proximidades e, em alguns casos, a problemas estruturais que precisam ser monitorados. O relatório destaca ainda que boa parte das barragens prioritárias da Bahia apresentou sinais de erosão, rachaduras ou escorregamentos. Apesar disso, as estruturas permaneceram em operação durante o período analisado e seguem sendo acompanhadas pelos órgãos competentes. Além de Caetité, a lista de barragens prioritárias inclui estruturas localizadas nos municípios de Maiquinique, com três barragens; Mata de São João, também com três; Morro do Chapéu, com duas; e Ibicoara e Porto Seguro, com uma barragem cada. Ao todo, a Bahia possui 821 barragens cadastradas pela ANA, destinadas principalmente à irrigação, abastecimento humano, mineração e geração de energia. No Brasil, o levantamento contabiliza mais de 14 mil barragens, utilizadas para diferentes finalidades e submetidas à fiscalização de órgãos federais e estaduais. O relatório serve como instrumento para orientar vistorias técnicas e reforçar as ações de prevenção e segurança em todo o país.