A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, ficará afastada temporariamente do comando da Casa durante o período do Carnaval. O afastamento ocorre em razão de agenda pessoal no exterior.Com a ausência, a presidência da ALBA passa a ser exercida pela vice-presidente, deputada Fátima Nunes, que assume as atribuições institucionais e administrativas da Casa de forma regimental.Segundo comunicado oficial, a substituição garante a continuidade das atividades legislativas e dos atos administrativos da Assembleia durante o período.Ivana Bastos deve retomar o comando da ALBA após o encerramento das festividades de Carnaval.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), retomou as atividades na Casa nesta terça-feira (11), após uma semana afastada para tratamento de saúde. A parlamentar havia sido internada em Salvador devido a um quadro de colite, que chegou a exigir cuidados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No retorno ao trabalho, Ivana foi recebida com homenagens de servidores, que organizaram uma recepção na entrada do Salão Maior da AL-BA.A deputada recebeu alta hospitalar no último sábado (8) e, em mensagem publicada nas redes sociais, agradeceu as manifestações de apoio.“Agradeço a cada palavra de carinho, a cada oração e a cada demonstração de cuidado. Essas manifestações de afeto me fortaleceram e iluminaram meu caminho de recuperação, renovando em mim a fé e a gratidão”, escreveu Ivana.

- A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou mais uma denúncia do Ministério Público Federal contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial na última quarta-feira (17). Ela chegou a ser presa em 2019, na primeira fase da Operação Faroeste, e foi solta logo depois. A desembargadora se tornou ré pelas acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Maria do Socorro e outras 19 pessoas são rés por outros crimes no STJ desde 2020. Nos últimos anos, a apuração se expandiu com ajuda de delações premiadas, mirando advogados que atuavam como intermediários da venda de sentenças e empresários suspeitos  de se beneficiar com as decisões. O ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio também se tornou réu. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O colegiado também recebeu a denúncia contra outros suspeitos. 

- Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, nesta quarta-feira, a manutenção do afastamento de servidores que recusaram a imunização contra Covid-19. A decisão do tribunal superior veio depois de provocação da  Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para derrubar uma decisão judicial anterior, na qual o policial militar Jaguaracy Correia Bittencourt da Costa requereu a permanência em atividade e a garantia dos vencimentos remuneratórios, ainda que não vacinado. A decisão do STF, favorável ao estado da Bahia, é assinada pela ministra Rosa Weber. Na decisão, a ministra destaca que “a vacinação compulsória não significa vacinação forçada”, pois está baseada no consentimento do usuário. Fica autorizado, portanto, a implementação de “medidas indiretas”, as quais compreendem “a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei”. Para Rosa Weber, o Estado da Bahia “adotou medidas razoáveis e proporcionais para incentivar ou compelir a imunização e evitar a transmissão comunitária, como a restrição de acesso ao local de trabalho.” No último dia 20, o governo da Bahia afastou 283 servidores de órgãos e secretarias, que não comprovaram imunização contra Covid-19. O afastamento é de 90 dias, prorrogável por igual período, e a falta ao serviço será contabilizada. Foram afastados servidores da Secretaria da Educação (38), Uneb (34), Uesb (22), Fundac (8), Irdeb (3), Secretaria de Administração Penitenciária (8), Polícia Civil (8), Polícia Militar (141), Departamento de Polícia Técnica (1), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (1), Secretaria da Saúde (15), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (1) e Secretaria da Fazenda (3).

- O Ministério da Saúde publicou nesta terça (25), uma portaria que diminuiu de 15 para dez dias o período de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de Covid-19, sob suspeita ou que tiveram contato com casos suspeitos. A informação é da Agência Brasil. O texto, assinado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, diz ainda que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno, a partir do quinto dia após o contato. A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas, sem tomar remédios antitérmico e com a melhora dos sintomas respiratórios.

- As portarias que estabelecem o afastamento de 283 servidores do governo da Bahia foram publicadas na quinta-feira (20). O texto determina o prazo de 90 dias de desligamento, prorrogável por igual período. As faltas serão contabilizadas e, portanto, descontadas. A determinação ocorreu após o descumprimento de instruções e decretos governamentais, ambas da Secretaria da Administração (Saeb). Foram afastados servidores da Secretaria da Educação (38), Uneb (34), Uesb (22), Fundac (8), Irdeb (3), Secretaria de Administração Penitenciária (8), Polícia Civil (8), Polícia Militar (141), Departamento de Polícia Técnica (1), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (1), Secretaria da Saúde (15), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (1) e Secretaria da Fazenda (3).

- Nesta quarta-feira (17), entidades da educação entraram com um pedido de afastamento do presidente do Inep, Danilo Dupas, do cargo. O pedido foi feito por meio de uma ação civil pública. As entidades que assinam o pedido são: Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (EDUCAFRO), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Instituto Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O pedido ocorre às vésperas do Enem, que será realizado no próximo domingo, 21, e no seguinte, 28. E é em resposta à crise que o Inep está passando, quando 37 servidores pediram a exoneração de seus cargos, por acusarem o presidente do órgão de assédio e censura. A ação pública traz ainda diversos relatos de servidores do Inep para embasar o pedido e considera que há "abusos e desmandos sem precedentes na história da gestão pública da educação no Brasil".

- Um abaixo-assinado está sendo organizado na plataforma abaixaassinado.org, em que pede o afastamento da secretária de Saúde do município de Caetité, Verônica Barbosa. A ação está sendo promovida pelo caetiteense Elias Nunes Neto, de 27 anos, que é colaborador da iniciativa privada, na cidade. O documento foi criado ontem, e já conta com a assinatura de 53 pessoas. O abaixo assinado é direcionado aos vereadores de Caetité e classifica a gestão da Secretaria de Saúde como caótica. “Ocorre que a saúde pública do município de Caetité, na atual gestão, vive um caos desde a entrada da nova Secretária, e vem sofrendo com o caos instalado desde então. Devido às observações feitas e de acordo com a descrição anterior solicitamos apreciação do abaixo-assinado constante nesse documento, onde as populações descontentes com a Gestão da Secretaria Municipal de Saúde assinam este documento e pleiteia a substituição imediata da atual Secretária desta pasta segundo as alegações apresentadas por incompetência administrativa”, diz um trecho do documento.  Em contato com Elias, ele afirmou que, entre outras razões, Verônica não conhece a realidade do povo de Caetité. “Temos uma secretaria que não é de nossa cidade, e não conhece a grande realidade do povo de Caetité. É inadmissível este descaso com a saúde municipal em tempos de pandemia”, disse. Na opinião do jovem, a gestão pública da saúde sob o comando de Barbosa atenuou os problemas do setor. “Nesses 100 dias da atual gestão, a saúde de Caetité está indo de mal a pior”, afirmou. Para divulgação da iniciativa, Neto diz que está fazendo uso das redes sociais, e elencou a suspeita de fura fila na vacinação contra Covid-19, promovida pela pasta, como fator preponderante. “O fura fila da vacinação também foi um grande motivo, sim! É revoltante ver governantes agindo deste jeito, enquanto o povo clama por melhorias na área da saúde. Além do mais, não tem assistência na saúde, falta de profissionalismo, falta de médico na sede e na zona rural”, reclamou.