A Prefeitura de Guanambi firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia para implantação do Projeto Laboratório Jurídico no município. A formalização ocorreu no dia 1º de abril, em Salvador, durante agenda oficial do prefeito Nal Azevedo. O documento foi assinado pelo gestor municipal e pelo presidente do TJBA, José Rotondano.Segundo a prefeitura, a iniciativa busca fortalecer a cooperação entre o Judiciário e o município, além de ampliar o diálogo institucional. O Laboratório Jurídico funcionará como espaço de formação prática para estudantes de Direito, com foco na qualificação profissional e na ampliação de oportunidades de estágio.O projeto está alinhado à Lei de Estágio nº 11.788/2008 e à Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, sendo desenvolvido no âmbito do TJBA por meio de núcleos de cooperação institucional. Com a parceria, a expectativa é ampliar a inserção prática de universitários e fortalecer a formação jurídica no município.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou edital de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva para a função de juiz leigo. A remuneração pode chegar a R$ 11.135,67, conforme a produtividade. A seleção não prevê vagas imediatas. O cadastro será utilizado conforme a necessidade do Judiciário baiano. Ao todo, o edital prevê até 831 cadastros de reserva, sendo 5% destinados a pessoas com deficiência e 30% a candidatos negros.As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre os dias 23 de fevereiro e 26 de março. A taxa de inscrição é de R$ 120, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O processo seletivo será composto por prova objetiva, marcada para o dia 31 de maio, além de avaliação de títulos. As provas serão aplicadas em Bom Jesus da Lapa e em outros municípios baianos.Podem participar bacharéis em Direito que possuam inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovem, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia. O edital completo, com o cronograma e as regras detalhadas do processo seletivo, está disponível no site da FGV.

- A Polícia Civil da Bahia, em conjunto com a 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), deflagrou a segunda fase da Operação Pombo-Correio, em Vitória da Conquista, na manhã desta quinta-feira (01). A ação resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, sendo um na residência e outro no escritório de advocacia de uma advogada investigada e indiciada por integrar uma organização criminosa juntamente com outra advogada de Brumado. Conforme apontam as investigações, as suspeitas podem ter utilizado de suas profissões para obter acesso ao Conjunto Penal de Brumado, transmitindo informações de membros de uma facção criminosa a pessoas em cumprimento de pena, configurando um crime passível de pena de até 8 anos de prisão. A advogada de Vitória da Conquista foi identificada como orientadora da colega, fornecendo instruções sobre como transportar as mensagens para dentro do presídio, sugerindo que as escrevesse "em letras pequenas, escondidas em umas folhas". Durante as buscas, foram apreendidos um celular, um notebook e cadernos contendo anotações relevantes para a investigação. Esses itens serão encaminhados para perícia. As indiciadas não foram presas e estão respondendo ao processo em liberdade. A primeira fase da Operação Pombo-Correio ocorreu em Brumado, no último dia 24.