O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o também ministro Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao solicitar à Polícia Federal relatórios de inteligência utilizados para questionar sua atuação como relator do caso envolvendo o antigo Banco Master. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (22) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, dentro do prazo estabelecido para que Mendonça respondesse às acusações feitas por Moraes. Segundo Mendonça, o procedimento adotado pelo colega poderia configurar abuso de autoridade e direcionamento de investigação. “Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, escreveu o ministro. A controvérsia teve origem na divulgação de um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal que levantou suspeitas sobre a condução, por Mendonça, das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O documento divulgado não possui assinatura nem timbre da PF e traz advertências sobre seu caráter conjectural e a ausência de valor probatório. Outros relatórios também foram encaminhados à Corte. Na defesa, Mendonça afirmou que os documentos apresentam críticas à condução das investigações e questionou a forma como Moraes teria obtido acesso ao material. O ministro também sustentou que houve inserção de seu nome no chamado Inquérito das Fake News sem investigação prévia e afirmou que a apuração de ministros do Supremo deveria observar a competência do plenário da Corte. “São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória”, escreveu Mendonça. Em outro trecho, afirmou que haveria “atividade ilícita da Polícia Federal” e “evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade” na tentativa, segundo ele, de intimidar e obstruir a Justiça. As afirmações integram a defesa apresentada pelo ministro e não representam conclusões judiciais sobre eventual prática de crime. O caso está relacionado ao confronto entre os ministros após Mendonça retirar o sigilo de documentos da Operação Compliance Zero que continham informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Segundo a Polícia Federal, o material reunia 52 mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e novembro de 2025, quando o empresário foi preso. Em uma das mensagens, o ex-banqueiro aparenta mencionar um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro aparenta buscar informações sobre uma possível operação policial contra ele. Os investigadores informaram que as respostas atribuídas ao interlocutor não puderam ser recuperadas. Moraes, por sua vez, negou irregularidades e classificou como “inconstitucional e ilegal” a investigação conduzida por Mendonça relacionada às mensagens. Em reação à divulgação do material, Moraes encaminhou ao presidente do STF os relatórios de inteligência que levantavam suspeitas sobre a atuação de Mendonça e pediu a abertura de investigação contra o ministro por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O embate entre os dois ministros ocorre em meio à disputa institucional envolvendo a condução do caso Master. Em setembro, o plenário do STF chegou a analisar questões relacionadas aos pedidos de investigação, mas o mérito não foi examinado naquela sessão após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de supostos abusos cometidos por policiais militares durante uma ocorrência em Guanambi, no sudoeste do estado. A medida foi oficializada nesta terça-feira (8) e tem como objetivo apurar relatos de invasão de domicílio sem mandado judicial, além de agressões físicas, ameaças e atos de intimidação contra moradores da cidade. A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior, responsável pelo acompanhamento do caso no âmbito do controle externo da atividade policial. O procedimento busca reunir documentos, depoimentos e demais provas que possam esclarecer a conduta dos agentes envolvidos na ocorrência denunciada pelas vítimas. Segundo o MPBA, a apuração pretende verificar se houve violação de garantias constitucionais e eventual abuso de autoridade durante a atuação policial. As circunstâncias da ação também serão analisadas para identificar se os procedimentos adotados pelos agentes seguiram os parâmetros previstos na legislação. Caso as irregularidades denunciadas sejam confirmadas ao longo das investigações, os policiais poderão responder a medidas disciplinares e também enfrentar desdobramentos na esfera judicial. O Ministério Público ainda deverá definir os próximos passos da apuração após a coleta e análise das informações consideradas relevantes para o esclarecimento dos fatos.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o relatório da Polícia Federal que aponta supostos vínculos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o Banco Master. Com a decisão, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir quando o processo será levado ao plenário ou ao órgão competente para análise. A liberação foi publicada neste domingo (6), mas ainda não há previsão para o julgamento. O relatório tornou-se público após Mendonça retirar o sigilo do documento na última semana. Entre os elementos apresentados pela Polícia Federal estão diálogos atribuídos a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, incluindo mensagens trocadas antes da prisão do empresário em 2025. O documento também cita informações relacionadas a um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes. A divulgação do relatório aprofundou a crise institucional dentro do STF. Em resposta, Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra André Mendonça, alegando supostos crimes como abuso de autoridade e improbidade administrativa. Posteriormente, Edson Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news e determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos sobre o caso. Enquanto isso, Paulo Gonet manifestou-se pela nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal, sustentando que a investigação teria extrapolado os limites legais. Já a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) solicitou que o procurador-geral se declarasse impedido de atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master por também ser mencionado nas conversas analisadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das funções no Supremo. O pedido foi apresentado em meio ao agravamento da crise envolvendo as investigações relacionadas ao Banco Master. A solicitação ocorreu após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que cita mensagens e contatos entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em resposta, Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que André Mendonça seja investigado por supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução de investigações ligadas aos casos Banco Master e INSS. Os dois pedidos agora estão sob análise da Presidência do STF. Edson Fachin determinou prazo de cinco dias para que André Mendonça, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre os fatos investigados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes. A decisão, tomada nesta sexta-feira (4), também prevê o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo para apresentar um parecer sobre o procedimento. Fachin decidiu ainda retirar as acusações feitas por Moraes contra Mendonça do âmbito do inquérito das Fake News. A análise do caso ficará sob a responsabilidade da Presidência do STF. As  (3), no qual o ministro apontou que Mendonça teria, em tese, adotado condutas que poderiam configurar improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. Segundo Moraes, a atuação de Mendonça teria comprometido a imparcialidade judicial e beneficiado determinados grupos políticos. Entre os pontos citados estão decisões relacionadas às investigações sobre mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Moraes também acusa o colega de interferir na condução das investigações sob responsabilidade das autoridades policiais. No despacho, ele menciona ainda uma suposta atuação irregular nas tratativas sobre uma eventual colaboração premiada de Vorcaro. De acordo com as acusações, teria havido direcionamento de alvos de investigação, incluindo o próprio Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre, por razões pessoais e políticas. O ministro também cita uma suposta indicação antecipada de medidas cautelares que seriam posteriormente solicitadas pela Polícia Federal. Com o envio do caso à PGR, o órgão deverá se pronunciar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, caso considere necessário, sobre as acusações apresentadas. A análise sobre o prosseguimento do caso só ocorrerá após o fim dos prazos concedidos por Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra André Mendonça. Moraes aponta “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega. A iniciativa foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019. Segundo Moraes, Mendonça teria quebrado a imparcialidade na condução das investigações das operações Sem Desconto, que apura fraudes no INSS, e Compliance Zero, relacionada ao Banco Master. Moraes acusa o colega de ter direcionado investigações por motivos pessoais e políticos, inclusive contra ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Também afirma que Mendonça teria conduzido de forma irregular tratativas relacionadas a um possível acordo de delação premiada e interferido na atuação da Polícia Federal. A reação de Moraes ocorre dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Banco Master. O documento trouxe conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro e provocou uma crise dentro do Supremo. Mendonça, por sua vez, havia defendido que os novos elementos fossem analisados pelo plenário do STF. O ministro considerou que a Corte deveria avaliar publicamente, em sessão presencial, os dados apresentados pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia pedido a anulação do relatório da PF, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado a produção do documento sem provocação do Ministério Público. A disputa agora coloca Fachin no centro da crise, já que caberá a ele decidir os próximos passos dentro do tribunal. A troca de acusações entre os dois ministros amplia uma crise institucional que envolve o STF, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República e ocorre em meio à discussão sobre uma eventual investigação contra o próprio Moraes.