O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria. O envio ocorre após Alcolumbre sinalizar, na semana passada, que pretendia acelerar a tramitação da proposta no Senado. A decisão veio depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as prioridades da Casa. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto ainda precisa passar pela análise da CCJ antes de seguir para o plenário. Além da proposta sobre a jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025). O texto terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais voltados à segurança e ao sistema penitenciário. As duas propostas precisam ser aprovadas pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Para serem aprovadas como emendas à Constituição, necessitam de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Depois disso, os textos são promulgados em sessão solene do Congresso Nacional.

Os deputados responsáveis pela análise da PEC que propõe o fim da escala 6x1 afirmaram que pretendem concluir a votação do texto na Câmara até 28 de maio. A informação foi dada pelo relator, Leo Prates (Republicanos‑BA), e pelo presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT‑SP). Segundo Prates, ainda não há definição sobre eventuais mecanismos de compensação para empresas afetadas pela mudança. Ele afirmou que estuda alternativas que ampliem a flexibilidade para empregadores, mas sem alterar o objetivo central da proposta. Alencar Santana disse ser contrário a compensações financeiras ou tributárias, mas destacou que pequenos negócios devem receber atenção específica durante a tramitação. O governo enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do tema. Mesmo assim, a Câmara decidiu discutir o assunto por meio de uma PEC. Como projetos com urgência travam a pauta após 45 dias, a partir de 30 de maio o texto do Executivo pode bloquear votações no plenário caso não seja analisado. A expectativa da comissão é votar a PEC no fim de maio e, em seguida, levar o projeto de lei ao plenário. Segundo os parlamentares, o texto enviado pelo governo detalha regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas e altera pontos da CLT. O relator também afirmou que avalia sugestões apresentadas por partidos da oposição, incluindo propostas que tratam de contratação por hora trabalhada. Ele disse que ainda não há decisão sobre incorporar essas ideias ao parecer.