O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da matéria. O envio ocorre após Alcolumbre sinalizar, na semana passada, que pretendia acelerar a tramitação da proposta no Senado. A decisão veio depois de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as prioridades da Casa. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, estabelece a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto ainda precisa passar pela análise da CCJ antes de seguir para o plenário. Além da proposta sobre a jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025). O texto terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais voltados à segurança e ao sistema penitenciário. As duas propostas precisam ser aprovadas pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado. Para serem aprovadas como emendas à Constituição, necessitam de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Depois disso, os textos são promulgados em sessão solene do Congresso Nacional.

Diante do impasse na subcomissão que analisa alterações na jornada de trabalho, o governo Lula decidiu elaborar um relatório próprio para substituir a proposta do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo O Globo, o texto deve ser apresentado nos próximos dias e tem como ponto central a extinção explícita da escala 6x1, substituída por um regime 5x2, com jornada de 40 horas semanais, distribuídas em oito horas diárias. A iniciativa é vista no Planalto como uma forma de retomar o protagonismo na agenda trabalhista, tema que Lula pretende explorar politicamente nas eleições de 2026. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi designado para defender o parecer paralelo na Câmara.O governo propõe uma fase de transição: 42 horas semanais em 2027 e limite de 40 horas a partir de 2028. O texto também proíbe qualquer redução salarial vinculada à mudança, veta acordos individuais que impliquem flexibilização de direitos, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos e assegura um domingo de folga a cada três semanas. O parecer ainda atualiza as normas aplicadas ao comércio, adaptando a categoria ao novo modelo. A iniciativa surge após a recepção negativa ao relatório de Gastão, que mantém a escala 6x1. A proposta do relator prevê apenas a redução gradual da jornada — 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro — e inclui medidas de desoneração da folha para setores intensivos em mão de obra.Integrantes do governo argumentam que o parecer atual não enfrenta o principal foco de desgaste da jornada 6x1 e não atende às expectativas criadas pela própria subcomissão.