Lula deve anunciar Desenrola 2.0 nesta semana, diz Durigan
Ministro se reuniu com representantes de divernos bancos do país para acordo final das condições do novo programa de renegociação de dívidas27 Abr 2026 / 18h00
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Medida do governo busca garantir repasse da queda do combustível e reforça fiscalização no setor
Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
Postos de combustíveis terão que sinalizar de forma clara a redução no preço do diesel após o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para evitar aumento do combustível. A iniciativa determina que os estabelecimentos informem ao consumidor a queda nos tributos federais e o impacto da subvenção no valor final. Segundo o governo, o conjunto de ações pode reduzir em até R$ 0,64 o preço do litro do diesel. A medida faz parte de um pacote que inclui mudanças na fiscalização do mercado de combustíveis para garantir que a redução seja efetivamente repassada ao consumidor. A nova regra também amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que poderá atuar contra práticas como aumento abusivo de preços e retenção de estoques para provocar escassez. Em caso de descumprimento das normas, as multas podem chegar a R$ 500 milhões.
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