- A Câmara dos Deputados aprovou hoje (18) o projeto do governo que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto segue agora para o Senado. A votação ainda não foi marcada, mas o mais provável é que seja remota, sem a presença dos senadores em plenário. Só depois de aprovado nas duas casas legislativas é que o decreto, com vigência até o fim do ano, estará em vigor. De acordo com a Presidência da República, com o reconhecimento pelo Congresso do estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020.