Sudoeste Notícias

Lebbos pediu a abertura de conta judicial para que seja feito o depósito da quantia. A solicitação à Caixa Econômica Federal já foi realizada

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem (30) que o ex-presidente pague R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e reparação de danos no caso do triplex do Guarujá. Os valores cobrados são referentes a custas processuais (R$ 99,32); multa (R$ 1.299.613,46) e reparação de dano (R$ 29.896.000). Lebbos pediu a abertura de conta judicial para que seja feito o depósito da quantia. A solicitação à Caixa Econômica Federal já foi realizada. O petista está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão.

Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e pela presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização na contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e pela presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização. O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de funcionários. Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos. “Os atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho", argumentou o ministro. Para a ministra Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos. A Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Um vereador de Vitória da Conquista (cuja identidade ainda não foi divulgada), um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o assessor de um deputado federal, um ex-deputado estadual da Bahia, assessores, o ex-diretor do 4º Ciretran de Vitória da Conquista, membros da empresa que administra o novo presídio de Vitória da Conquista, sócios administradores do consórcio Zona Azul, além de outras pessoas, são investigadas na referida cidade pela Polícia Federal, na Operação Condotieri, que visa combater crimes eleitorais cometidos em 2016. A ação é realizada por mais de 100 policiais federais cumprem 29 mandados de busca e apreensão, 23 mandados de medidas cautelares diversas de prisão e 61 mandados de intimação nos municípios baianos de Vitória da Conquista, Itabuna, Wenceslau Guimarães, Salvador e Lauro de Freitas, além do Rio de Janeiro (RJ) e Cuiabá (MT). De acordo com informações da polícia, a operação decorre de uma investigação iniciada em 2017 pela Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, sobre o crime de corrupção eleitoral e falsidade durante a eleição de 2016, em que um vereador, então candidato, oferecia empregos no novo presídio de Vitória da Conquista, que estava prestes a ser inaugurado, em troca de apoio na campanha e de votos. A investigação desvendou ainda que a organização criminosa instalada se utilizou da estrutura de outros órgãos públicos, como o Detran e a Zona Azul, para o mesmo fim, bem como omitiu receitas e falsificou recibos entregues na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (30/08), a Polícia Federal destacou que  familiares e outros políticos com atuação na capital do Sudoeste baiano tem participação no esquema. Segundo o delegado Rodrigo Kolbe, que coordenou a operação, o vereador em questão poderá perder o mandato. O grupo vai responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica, patrocínio infiel e estelionato.

Vereador de Vitória da Conquista é alvo da ação da PF

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (30), uma operação para combater crimes eleitorais nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso. São cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, 23 medidas cautelares diversas da prisão e 61 ordens de intimação. Na Bahia, os agentes da PF cumprem mandados em Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna, Wenceslau Guimarães e Lauro de Freitas. A operação é batizada de Condotieri. Segundo a PF, os delitos foram cometidos em 2016 por um então candidato, eleito vereador, da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.  Os investigadores acusam o legislador municipal de ofereceber empregos no pesídio da cidade, em troca de apoio na campanha e de votos. Os suspeitos teriam também usado a rutura de outros órgãos públicos, como o Detran e a zona azul, para o mesmo fim e  para falsificar recibos entregues na prestação de contas à Justiça Eleitoral. De acordo com a força-tarefa, os investigados se serviram de pelo menos duas empresas de “fachada” para emissão de notas “frias”, que eram utilizadas para a prestação das contas. Além do vereador, estão envolvidos no esquema um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o assessor de um deputado federal, um ex-deputado estadual da Bahia, assessores, o ex-diretor do 4º Ciretran de Vitória da Conquista, membros da empresa que administra o novo presídio de Vitória da Conquista, sócios administradores do consórcio zona azul, além de outras pessoas. Os nomes não foram divulgados. Além disso, dois dos mandados cumpridos são contra empresários alvos na operação Calicute, que representou a 37ª fase da Lava Jato, que apura uma associação criminosa que atuou em obras no Rio de Janeiro. A Justiça Eleitoral determinou ainda o bloqueio de bens e valores de membros na ordem de aproximadamente R$ 420 mil, em razão do valor potencial do desvio. Os suspeitos vão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica, patrocínio infiel e estelionato.

O relator do caso é ministro Luís Roberto Barroso.

O Supremo Tribunal Federal deve julgar amanhã (30) se pais podem educar os próprios filhos em casa. Desde 2015, o assunto espera julgamento da Corte, que deve definir um entendimento único para todos os casos deste tipo que tramitam na Justiça brasileira. O caso que será julgado em plenário e vai servir de parâmetro para os demais foi levado ao STF pelo microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar sua filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela, no Rio Grande do Sul, e passou a educá-la por conta própria. O relator do caso é ministro Luís Roberto Barroso.

Relator da denúncia, o ministro Marco Aurélio Mello votou pela rejeição

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e adiou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pelo crime de racismo. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello votou pela rejeição da denúncia. Quando placar estava 2 a 2, Moraes pediu mais tempo para analisar o caso. Bolsonaro concorre à Presidência da República e, mesmo após o STF decidir que réus não podem ocupar a linha sucessória do Planalto, atualmente não há impedimento legal para a disputa ao posto. O parlamentar é réu no caso em que disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece" e não faz o "tipo" dele. A declaração do presidenciável foi dada em abril do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro declarou que, se eleito, não destinará recursos para ONGs e que não haverá "um centímetro demarcado" para reservas indígenas ou quilombolas. A denúncia caracteriza as expressões como discriminatórias.

A revogação dos afastamentos foi solicitada pelo MPF por entender que "não há mais necessidade ou risco para as investigações"

O juiz Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Guanambi, revogou as medidas cautelares que afastaram das funções públicas três servidores da prefeitura de Palmas de Monte Alto. O trio é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraude a licitação e desvio de recursos públicos. Os funcionários foram afastados dos cargos em setembro de 2017 na operação Syagrus. Ao lado do ex-prefeito Fernando Nogueira Laranjeira (PMDB), os três servidores teriam frustrado o caráter competitivo de uma licitação com o uso de documento falso elaborado por Tito Eugênio, ex-prefeito de Riacho de Santana, com direcionamento para a empresa Lopes Serviços LTDA, administrada por Noé Lopes de Oliveira. "Em sequência, Fernando Nogueira Laranjeira, Carlos Alberto Teixeira Araújo, Cláudia Rêgo Magalhães e Noé Lopes de Oliveira, na execução do Contrato Administrativo 059/2014, decorrente do PP 009/2014, desviaram, em proveito próprio, recursos públicos na monta de R$ 652.297,20 (seiscentos e cinquenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte centavos) – em valores atualizados, R$ 855.167,39 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos)", diz o MPF na denúncia oferecida à Justiça Federal. Cláudia Rego Magalhães, servidora pública, e Maria Gertrudes Montalvão Silva, integravam a comissão de licitação de Palmas de Monte Alto. Já Carlos Roberto Teixeira Araújo é servidor e ex-secretário de Finanças do município. A revogação dos afastamentos foi solicitada pelo MPF por entender que "não há mais necessidade ou risco para as investigações". Quando ocorreu a operação da Polícia Federal em setembro de 2017, também foi afastado da função pública o servidor Evaristo dos Santos Gomes, então diretor de departamento, mas retornou ao cargo em dezembro do mesmo ano.

No julgamento de referendo em medida liminar, em 2016, maioria do plenário seguiu o voto do decano da Corte; divulgação ocorreu ontem (27)

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, divulgou o texto da ementa e do acórdão do julgamento de medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, na qual a Rede questiona a possibilidade de réus em ação penal integrarem a linha de substituição da Presidência da República. De acordo com o Estadão, na sessão de 7 de dezembro de 2016, o Plenário referendou em parte liminar do ministro Marco Aurélio, relator da ADPF 402, para assentar que os substitutos eventuais do presidente da República, descritos no artigo 80 da Constituição Federal, caso sejam réus em ação penal, ficarão impossibilitados de exercer a Presidência. A corrente majoritária seguiu o voto de Celso de Mello, designado redator para o acórdão do julgamento, no sentido de que a condição de réu não impede que o substituto eventual continue a desempenhar a chefia do órgão de origem. Com o julgamento, à época, o Plenário derrubou a liminar no ponto em que o relator ordenava o afastamento imediato do senador Renan Calheiros (MDB-AL) da Presidência do Senado.

Ela foi aplicada por um juiz de Umuarama, no Paraná, que determinou que a plataforma fornecesse as conversas dos integrantes de uma organização investigada por tráfico

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) deve decidir em breve se mantém uma multa de R$ 2 bilhões contra o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. A sentença foi aplicada por um juiz de Umuarama, no Paraná, que determinou que a plataforma fornecesse as conversas dos integrantes de uma organização investigada por tráfico. O aplicativo, por sua vez, disse que era impossível, uma vez que elas são criptografadas.O desembargador Leandro Paulsen entendeu que a multa era descabida e que, para atender à ordem, o Whatsapp teria que se redesenhar inteiramente. Na semana passada, outro caso sobre a plataforma foi analisado pela mesma turma do TRF-4 – a multa, de R$ 6 milhões, foi aplicada por um juiz de Uruguaiana. Paulsen votou, de novo, pelo cancelamento.

Segundo o andamento processual no site do Supremo, o julgamento será virtual entre os dias 7 e 13 de setembro

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai voltar a analisar o pedido de liberdade do ex-presidente Lula (PT) na primeira semana de setembro, de acordo com Fausto Macedo, do Estadão. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, liberou ontem (27) para o plenário o julgamento do recurso ao habeas corpus negado ao petista em abril, antes de ele ser preso. Segundo o andamento processual no site do STF, o julgamento será virtual entre os dias 7 e 13 de setembro. A defesa do petista apresentou, em 28 de junho, embargos de declaração para pedir esclarecimentos do julgamento no plenário. Os advogados sustentam que não ficou claro se a prisão de condenados em segunda instância deve ser automática ou se precisa de uma justificativa em cada caso.

O processo considerado "pendente" ou "sem solução" é o que ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não completou toda a tramitação

O número de processos sem solução em todo o Judiciário brasileiro chegou em 2017 a 80,1 milhões de casos, de acordo com levantamento divulgado hoje (27) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo o G1, os dados históricos mostram que o ano passado foi o período em que menos cresceu o estoque de casos pendentes na Justiça, com aumento de 244 mil processos não solucionados em relação ao saldo de 2016, que foi 79,8 milhões (uma alta de 0,3%). Em anos anteriores, o crescimento foi maior: de 2015 para 2016, foram acumulados mais 2,9 milhões de casos sem solução. De 2009 a 2017, o acréscimo foi 19,4 milhões de processos, crescimento de 31,9% no período. O processo considerado "pendente" ou "sem solução" é o que ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não completou toda a tramitação possível nas esferas do Judiciário.

O julgamento estava previsto para o dia 4 de setembro, mas foi adiado após uma solicitação da defesa do presidenciável

Uma denúncia contra o candidato do PSL ao Planalto, Jair Bolsonaro, acusado de racismo em relação a quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs está prevista para ser julgada amanhã (28) pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Caso o colegiado entenda que há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal, o deputado vai ser tornar réu sob a acusação de racismo. O presidenciável já é réu em duas outras ações penais no STF acusado de incitar o estupro, em um caso que envolve a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O julgamento estava previsto para o dia 4 de setembro, mas foi adiado após uma solicitação da defesa de Bolsonaro.

Ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal desde abril deste ano em Curitiba

O pedido de registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto deve ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os dias 4 e 6 de setembro. Segundo coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a perspectiva do julgamento para o mês de setembro é cada vez maior entre quem acompanha o dia a dia do TSE. Lula está preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril deste ano.

Os depoimentos foram prestados por Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Fernando Antonio Soares Falcão (o Fernando Baiano) ao juiz Sérgio Moro. 

Três delatores da Operação Lava Jato confirmaram essa semana que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, envolveu pagamento de US$ 15 milhões de propinas. De acordo com o Estadão, os depoimentos foram prestados por Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Fernando Antonio Soares Falcão (o Fernando Baiano) ao juiz Sérgio Moro. Os três foram os primeiros ouvidos pelo juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba – berço da Lava Jato – no processo aberto em março sobre Pasadena, episódio emblemático do escândalo Petrobrás. A compra realizada em 2008, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi superfaturada em pelo menos US$ 741 milhões, apurou perícia da Polícia Federal. Os delatores estiveram entre 2005 e 2008 diretamente ligados com a compra de Pasadena. Ao juízo, detalharam a negociação de propina, a divisão dos valores e a forma dos repasses – fatos que já estão listados nas delações premiadas de cada um fechados com o Ministério Público Federal. Os três contaram que pagar propina era praxe nos negócios da Petrobrás. Num acerto entre executivos da estatal, executivos da belga Astra Oil e seu braço norte-americano e lobistas, em que se estipulou que os 50% da refinaria seriam comprados e a vendedora daria US$ 15 milhões pelo negócio. Segundo eles, o valor foi dividido em duas partes: dois terços para os brasileiros ligados à negociação pela Petrobrás e um terço para os representantes da vendedora, a belga Astra Oil.

De acordo com o promotor de Justiça José Junseira, o crime foi motivado por ciúmes; agressor também ocultou o cadáver da ex-companheira

A Justiça de Vitória da Conquista condenou Gildarte Mendes dos Santos a 14 anos de reclusão pelo feminicídio de sua ex-companheira, Joilma de Jesus Neves. Ele foi condenado esta semana pelo Tribunal do Júri. De acordo com determinação do juiz Reno Viana Sores, o agressor deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado. A denúncia sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira dá conta de que, no dia 11 de agosto de 2016, a vítima estava com o acusado dentro de um carro estacionado no bairro de Bateias II, em Vitória da Conquista, quando foi surpreendida por Gildarte, que atacou a ex-companheira pelas costas a golpes de marreta. Segundo o promotor de Justiça, o crime, qualificado por motivo torpe e pela impossibilidade de defesa da vítima, foi motivado por ciúme. Ele explicou que Gildarte, que viveu com Joilma durante oito anos, não aceitava a separação. O promotor relatou que “após o crime, Gildarte levou o corpo da vítima para o povoado de Estiva, onde ocultou o cadáver. Depois, voltou para casa, trocou de roupa, foi à delegacia e se entregou, confessando o crime”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido da defesa do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e antecipou o julgamento da Primeira Turma da Corte, que vai decidir se recebe ou não uma outra denúncia contra o parlamentar. Na ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o capitão reformado do Exército, ele é acusado por ofensas praticadas contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. Originalmente, o julgamento estava marcado para o dia 4 de setembro, mas o ministro antecipou a sessão para o dia 28 de agosto, antes do início da propaganda partidária em rádios e TVs. Com a nova data, os cinco ministros da Primeira Turma - colegiado composto por Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux – vão decidir se abrem ou não ação penal contra Bolsonaro. Segundo a denúncia apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em abril, o deputado federal, em pouco mais de uma hora de discurso, "usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais" durante uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017.

A lei em vigor desde 1991 diz que apenas aposentados por invalidez teriam direito a essa parcela suplementar, mas a corte optou por estender o alcance da medida

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem (22) que todos os aposentados que precisem de assistência permanente terão direito a receber um adicional de 25% sobre o valor do benefício. A lei em vigor desde 1991 diz que apenas aposentados por invalidez teriam direito a essa parcela suplementar, mas a corte optou por estender o alcance da medida. De acordo com o Estadão, há temor no governo sobre o impacto que essa decisão pode ter sobre as contas já debilitadas da Previdência.

O Instituto Vladimir Herzog defendeu publicamente o Sistema ONU, e frisou o repúdio a qualquer tipo de desqualificação e ameaça ao organismo – tanto na revisita ao caso da morte do jornalista, quanto no pedido de garantia à candidatura de Lula (PT). As manifestações, no entanto, não têm comovido ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um dos magistrados fez pouco caso: “nenhum país grande respeita esses tratados, e o STF nunca vai colocar qualquer manifestação [de organismos] acima da Constituição nem da lei”.

O vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Correntina, no extremo oeste baiano, Wesley Campos Aguiar (PV), conhecido como Maradona, se entregou à Polícia Civil na terça-feira (21). Ele é um dos envolvidos na formação de organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios, investigada pela operação 'Último Tango', deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), no dia 26 de outubro do ano passado. Maradona está preso no município de Santa Maria da Vitória à disposição da Justiça. Ele estava foragido desde o final de maio, mas decidiu se entregar pois, pelo regimento interno da Câmara, ele perderia o cargo e o salário caso se ausentasse por 10 sessões ordinárias da Casa. De acordo com o G1, além do mandado de prisão do vereador, foram expedidos pedidos de prisão de mais servidores da Câmara que também estavam envolvidas em fraudes de licitações e contratos, além do desvio de verbas públicas e pagamento de gratificações indevidas a servidores. São eles: Hugo Neves dos Santos, que atuava como assistente de controle interno, Erickson Linces dos Santos, motorista, e Cleuzinete de Souza Sales, tesoureira. Estes dois últimos foram presos em Goiânia (GO).

A ação foi movida em fevereiro de 2016 pelo Ministério Público de São Paulo

Candidato a vice na chapa de Lula, Fernando Haddad (PT) virou réu em ação de improbidade administrativa pelo suposto prejuízo de R$ 5,2 milhões aos cofres da prefeitura de São Paulo, que administrou entre 2013 e 2016. Segundo o Estadão, a ação foi movida em fevereiro de 2016 pelo Ministério Público de São Paulo, que acusa o petista de construir um trecho de 12,4 km da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera pelo valor de R$ 54,78 milhões sem a devida licitação, sem projeto executivo e com preço superfaturado. Além de Haddad, também viraram réus os ex-secretários Jilmar Tatto (Transportes), candidato do PT ao Senado, Ricardo Teixeira (Subprefeituras), um ex-assessor de Teixeira e a empresa Jofege Pavimentação e Construção, contratada para executar a obra.