Sudoeste Notícias

- Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que - em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante - a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência. Informação - As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde. Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde. O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento. Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.

- As agências bancárias não farão atendimento ao público no feriado nacional do Dia da Proclamação da República (15). No Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, as agências também não abrem nos estados e municípios onde a data é feriado. Nos dias 16 (quinta-feira), 17 (sexta-feira) e 21 de novembro (terça-feira), os bancos abrem normalmente nas localidades que não tiverem feriados municipais. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os serviços de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, bem como os canais digitais e remotos dos bancos (internet e mobile banking). As contas de consumo como água, energia elétrica e telefone, e os carnês com vencimento no dia 15 ou 20 poderão ser pagos, sem acréscimo, no primeiro dia útil depois do feriado. O Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional, mas seis estados têm feriado na data por lei estadual: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além de cerca de 1.260 municípios, entre eles as capitais Cuiabá (MT) e Goiânia (GO). A data lembra a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, em 1695. 

- O Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que renegocia as dívidas, começa na próxima segunda-feira (17), de acordo com portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União publicada nesta sexta-feira (14). A autorização vale para a “Faixa 2” do programa, que é voltada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e deve beneficiar 30 milhões de pessoas. As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. Para não incentivar a inadimplência, o Ministério da Fazenda escolheu uma data de corte anterior ao anúncio do plano. Os cinco maiores bancos do país –Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander– já anunciaram que vão aderir ao Desenrola. A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. Além disso, os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.

- A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa. Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança. “A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota. O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços. Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada: Pix transferência - Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento. Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários - 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50. Pix compra - Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático. Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento - 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130. Pix Checkout - Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130. 

- Agências bancárias de todo o país permanecem fechadas para atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (8), feriado de Corpus Christi. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a decisão segue resolução do Conselho Monetário Nacional, que não considera dias úteis para fins de operações bancárias feriados de âmbito nacional. Na próxima sexta-feira (9), as agências abrem normalmente para atendimento ao público. No sábado (10), somente as áreas de autoatendimento dos bancos estarão disponíveis aos clientes, assim como os canais digitais e remotos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas. Ainda de acordo com a Febraban, contas de consumo como água, energia e telefone, além de carnês com vencimento nesta quinta-feira, poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, ou seja, na sexta-feira. Caso a data não seja automaticamente ajustada, a sugestão é antecipar ou agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

- O preenchimento e a entrega podem ser feitos através do Programa Gerador da Declaração, que está disponível para download no site da Receita Federal. O contribuinte pode declarar também por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou por aplicativo. Aqueles que fizerem a declaração pré-preenchida ou optarem pela restituição através do Pix terão prioridade no recebimento, respeitando as prioridades legais como idosos, professores e pessoas com deficiência.

- A Receita Federal permitiu nesta quarta-feira (24) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2023, para pessoa física. O valor total é R$ 7,5 bilhões, classificando-se como o maior de todos os tempos. São prioritários para o primeiro lote, idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix, totalizando 4,1 milhões de contribuintes. O pagamento será feito no dia 31 de maio, período em que encerra o prazo final para o envio da declaração do IR 2023. Para saber se a sua restituição está disponível e se você será um dos contribuintes que receberão o lote em valor recorde no dia 31 de maio, acesse esta página da Receita (clique aqui) na internet.

- A Receita Federal abre nesta quarta-feira (24), às 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023. O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem fez a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio.Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens "Meu Imposto de Renda" e "Consultar a Restituição". No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes. A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59.

- O governo federal mudará  a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão. A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo. As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público. Identidade - A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido. Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.  

- A elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste mês, muda o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que estava em R$ 65,10 com o salário mínimo de R$ 1.302, agora ficará em R$ 66. O aumento segue o novo valor do salário mínimo, publicado em medida provisória, nesta segunda-feira (1º). O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de junho. A cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 65,10. Para os MEI caminhoneiros, que pagam mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 156,24 para R$ 158,40. A elevação do salário mínimo foi decidida em reunião na última quinta-feira (27) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as centrais sindicais e os ministros da área econômica. O valor de R$ 1.320 estava estipulado no Orçamento de 2023, mas o salário mínimo ficou em R$ 1.302 nos quatro primeiros meses do ano porque a quantidade de benefícios da Previdência Social, cuja maior parte é atrelada ao mínimo, superou as previsões iniciais. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que pretende retomar, no próximo ano, a política de reajuste para o salário mínimo que vigorou entre 2011 e 2019. Pela fórmula, o salário mínimo é corrigido todos os anos pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de dois anos antes. Nesse domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a decisão do governo, ao anunciar que enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Recolhimento - Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo. O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita. Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais. O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

- Mais de 1,2 milhão de baianos têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão cadastrados junto à Neoenergia Coelba? para receber o desconto, que pode chegar a 65% na conta de luz. De acordo com a concessionária de energia elétrica do estado, para ter direito, a pessoa precisa estar cadastrada nos programas sociais do Governo Federal e estar com o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. O cadastro pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Coelba (71 3370-6350), site oficial, pelo telefone 116, ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o estado. Em caso de NIS ou BPC/LOAS desatualizados é preciso procurar o Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. O desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas da mesma residência possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social. A Coelba destaca ainda a necessidade de manter o cadastro atualizado para continuar recebendo o benefício. No ano passado, mais de 150 mil pessoas perderam o desconto concedido pela Tarifa Social de Energia Elétrica e deixaram de ter a redução na fatura. QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA? - Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS - Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família; Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE em apenas uma unidade consumidora.

- A Embasa divulgou, no Diário Oficial do Estado do último sábado (25), o resultado final do concurso público de 2022, com a nota e respectiva classificação dos candidatos aprovados. A lista dos classificados consta no site da empresa (www.embasa.ba.gov.br) no menu Institucional/Trabalhe Conosco/Concursos, e também no site do Instituto AOCP, organizador do certame, por meio do endereço eletrônico:  www.institutoaocp.org.br. O edital de convocação dos candidatos aprovados será publicado nos próximos dias. O concurso público, sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê o preenchimento de 930 vagas distribuídas entre funções de nível médio, técnico e superior, além de cadastro reserva. Ao todo, o edital contempla 19 funções distribuídas em 167 municípios baianos. A validade do concurso é de um ano a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Embasa. Para o presidente da Embasa, Leonardo Góes, com a publicação da lista de classificados no concurso público realizado em 2022, a empresa cumpre acordo fechado com o Ministério Público do Trabalho. “O próximo passo é fazer o acolhimento desses novos integrantes da empresa, mostrá-los a importância do trabalho de cada um para a construção de uma Embasa ainda mais focada no seu objetivo final que é atender com excelência toda a população baiana”, declara Leonardo.

- A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos abre, nessa segunda-feira (27), o prazo de inscrições para seu novo processo seletivo de 2023, com 4.383 vagas para a nova edição do programa de jovem aprendiz dos Correios. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 21 de abril para diversas regiões do país, incluindo a Bahia. Para concorrer, os jovens interessados devem cursar ao menos o 9º ano do ensino fundamental ou frequentar a escola, caso não tenham concluído o nível médio. Além disso, é preciso ter entre 14 e 21 anos completos, no ato da contratação. De acordo com o edital do processo seletivo Correios 2023, as oportunidades são para quem deseja se formar nos cargos de assistente administrativo ou assistente de logística. Os aprovados na seleção serão contratados por prazo determinado, com duração mínima de 12 meses e máxima de 24 meses consecutivos, tendo sua anotação na Carteira de Trabalho. Os selecionados receberão um salário mínimo-hora, além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação e uniforme (camiseta), fornecido pelos Correios. Os jovens aprendizes dos Correios receberão um salário mínimo vigente, além dos benefícios de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação. A jornada será de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias. O Programa de Aprendizagem dos Correios terá duração de um a dois anos. Os interessados devem se inscrever a partir de amanhã através deste link da aba de concursos dos Correios. Para ler o edital, clique aqui. 

- O resultado definitivo da prova de habilidades clínicas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/2 previsto para esta quinta-feira (16) foi adiado para o dia 24 de março, informou hoje (16), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Inep explicou que a mudança no cronograma visa contemplar ajustes no padrão esperado de procedimentos (PEP) definitivo, que será disponibilizado na mesma data. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a alteração, o período de indicação da universidade pública revalidadora do diploma, anteriormente prevista para iniciar nesta sexta-feira (17) passa a ser a partir de 27 de março. O Inep aplicou a segunda etapa do exame nos dias 3 e 4 de dezembro do ano passado. Habilidades clínicas - A prova de habilidade clínicas foi estruturada em um conjunto de dez estações, nas quais os participantes realizaram tarefas específicas das áreas determinadas, podendo incluir investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos, aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outros contextos. Revalida - O exame é composto por duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar as habilidades, competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira, composta por prova.

- Termina nesta sexta-feira (3) o prazo para inscrição no o concurso do Banco do Brasil; É possível se inscrever até às 23h59. O concurso selecionará 2.000 pessoas para o cargo de Escriturário - Agente Comercial, e outras 2.000 para Escriturário - Agente de Tecnologia, com mil vagas para cadastro reserva em cada caso. Ao todo, 12,5% das vagas ofertadas inicialmente serão destinadas a pessoas com deficiência. As inscrições custam R$ 50, e as provas têm realização prevista para 23 de abril. Os candidatos aprovados precisam ter certificado de conclusão ou diploma de nível médio, e idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação. O BB abrirá vagas em todos os Estados e no Distrito Federal, mas as vagas em TI serão para Brasília e São Paulo. A remuneração começa em R$ 3,6 mil, e o banco concede auxílio alimentação/refeição e cesta básica, além de outros benefícios mensais e de desenvolvimento de carreira. A vice-presidente Corporativa do banco, Ana Cristina Garcia, destaca o aumento do porcentual de vagas exclusivas para pessoas com deficiência, de 5% para 12,5% do total, bem como a seleção de candidatos para vagas exclusivamente em tecnologia.,"A era digital revolucionou os padrões de consumo. No sistema financeiro, essas mudanças têm assumido uma velocidade ainda maior. Para levar adiante esse desafio, precisamos de funcionários preparados para essa realidade", afirma ela, em nota. "Promoveremos uma cultura organizacional que seja a base de nossa transformação digital e, para isso, vamos investir fortemente em tecnologia." Informações podem ser obtidas no site www.bb.com.br/concurso, no Diário Oficial da União e em www.cesgranrio.org.br.

- Durante o período carnavalesco, a Polícia Rodoviária Estadual da Bahia (PRE-BA) realizou a Operação Carnaval 2023 nas principais rodovias da Região Sudoeste. De acordo com o relatório divulgado, foram registrados 10 acidentes, com 4 (quatro) feridos e 3 (três) vítimas fatais. Os acidentes aconteceram entre Vitória da Conquista e Itambé, Vitória da Conquista e Anagé, Vitória da Conquista e Sussuarana, e Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas. Na operação foram abordados 1183 veículos, 1409 pessoas foram abordadas, 248 veículos foram autuados por: excesso de velocidade; ultrapassagem proibida; testes de alcoolemia; e condições do veículo.   Duas pessoas foram presas por condução de carro e moto roubados.

- A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) comunicou que, durante a segunda-feira (20) e a terça-feira (21), por conta do feriado de carnaval, as instituições financeiras não funcionarão. No anúncio, a entidade ressaltou que apesar dos bancos não abrirem neste período, as transações via PIX estarão com funcionamento normal. Além disso, também foi reforçado que no caso de boletos e contas de consumo, como água, energia e telefone, com vencimento nos dias 20 e 21, os pagamentos poderão ser feitos na quarta-feira (22), sem acréscimo de juros ou multa. A Febraban também explicou que, na Quarta-feira de Cinzas (22), os bancos estarão abertos ao público a partir das 12h e fecharão no horário de expediente normal, pré-estabelecido pelos municípios.

- Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". Atos considerados por muitos como parte da festa como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo hoje são tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido. A psiquiatra Danielle Admoni, especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria, explica porque, apesar da lei, é tão difícil o entendimento de que “não é não”, principalmente pelos homens. “Muitas vezes o ‘não’ é entendido como: ‘ela quer, mas quer dar uma de difícil’, ‘ela quer, mas está com vergonha’, e isso é terrível porque essa pessoa está falando não, e não é não. Mesmo que ela fale de forma educada, ou sorrindo, não é não. Mas a pessoa que está do outro lado não tem esse entendimento por essa questão sociocultural, de que ele está acima.” A pedagoga Claudia Petry, especialista em Sexologia Clínica e em Educação para a Sexualidade pela Universidade Federal de Santa Catarina, concorda que, mesmo com a lei, a questão é cultural, mas principalmente de não saber lidar com as frustrações. “Nossa sociedade, ao longo da nossa história, foi muito permissiva para as questões do homem sobre a mulher. Assim, formamos no passado, e também no presente, uma sociedade em que o homem pensa ter o poder - e posse - e, que pode ter tudo o que quer, não aprendendo a lidar com quaisquer frustrações e principalmente, com os direitos da mulher ou de qualquer outra pessoa. Ouvir um 'não' – e aceitá-lo – é respeitar o livre arbítrio do outro e tirar do abusador o ‘poder’ de fazer o que quer”. Já a psicóloga Monica Machado, especialista em Psicanálise e Saúde Mental pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein, alerta que, em caso de violências, abuso ou importunação, é preciso procurar ajuda psicológica. “Não deixe de falar com pessoas próximas e procure ajuda profissional. Muitas mulheres se sentem envergonhadas e preferem se calar. No entanto, essa ferida pode gerar um trauma e transtornos psicológicos. Guardar para si é alimentar a continuidade da situação e não pensar que alguém próximo também pode ser vítima algum dia”, reforça. Medidas de prevenção - Mesmo com a tipificação de crime e ações governamentais para acolhimento às vítimas, algumas dicas de especialistas podem ajudar a se proteger no carnaval: Cuidado com os golpes da bebida: não aceite bebidas de estranhos e não deixe seu copo sozinho na mesa. Essas medidas impedem que os abusadores coloquem qualquer tipo de substância que possa deixar a vítima desorientada e assim facilitar o abuso. Apito: tenha em mãos um apito e uma caneta marca texto preta, para riscar um “X” (símbolo de socorro) na palma da mão e deixar visível, caso precise. “Estas técnicas já ajudaram muitas mulheres a se livrar de situações de risco”, ressalta a psicóloga Monica Machado. Mantenha contato com seu grupo de amigos: antes de sair, crie um grupo com os amigos que estarão com você. Caso se perca deles ou precise de ajuda, contate-os pelo grupo. Vale ainda marcar um ponto de referência, de preferência, que seja movimentado. “Evite ficar sozinha. Mesmo em meio à multidão, você será um alvo fácil, principalmente para homens sob efeito de álcool/drogas. Ao se sentir perseguida ou em situação vulnerável, busque um policial próximo ou entre em um estabelecimento”, aconselha a sexóloga Claudia Petry. Cuidado com o celular e pertences: além de cuidar de sua integridade física, cuide também de seus pertences. Leve o mínimo possível para a folia. Guarde seu celular em uma ‘doleira’, por baixo da roupa, assim como a cópia da sua identidade e o dinheiro. Evite pagar por PIX e delete todos os aplicativos de banco. Além da violência sexual, os abusadores podem roubar a vítima também. Atenção no transporte público: na volta para casa, seja de metrô ou ônibus, procure sentar perto do motorista ou de outras pessoas, principalmente se for tarde da noite. Evite ficar isolada e dormir no banco. Se estiver de carro, certifique-se de que não há ninguém próximo ao ir embora. Também evite estacionar em ruas desertas. Como denunciar - Se presenciar ou for vítima de importunação sexual, as denúncias podem ser feitas para o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher ou procurando diretamente a Guarda Municipal da sua cidade ou a Polícia Militar, ligando 190.

- Entre os dias 10 e 12 de fevereiro, militares do 7º Grupamento de Bombeiros Militar/sede Vitória da Conquista iniciaram a Operação Carnaval Paralelo 2023, sendo empregados no Carnaval Antecipado de Carinhanha e em Anagé (Barragem do Rio Gavião/Prainha). As equipes de bombeiros também serão empregadas entre os dias 18 e 21 de fevereiro nas cidades de Rio de Contas, Cândido Sales (margens do Rio Pardo, no Povoado de Porto de Santa Cruz) e Anagé. Estão sendo disponibilizadas para o serviço do Carnaval de Carinhanha, Rio de Contas e Cândido Sales viaturas de combate a incêndio devidamente tripuladas e equipadas com os mais diversos materiais para fornecer aos foliões todo o suporte de prevenção e combate a incêndio e de busca e salvamento, além do serviço de Atendimento Pré Hospitalar. Para garantir um carnaval mais seguro, fique atento às seguintes dicas de prevenção a afogamento: (a) 100% de atenção nas crianças, a um braço de distância. Uma pequena distração pode ser fatal; (b) Não tome bebidas alcoólicas antes de nadar. O efeito do álcool retira a noção de perigo da pessoa; (c) Certifique a profundidade antes de realizar mergulho; (d) Evite locais desconhecidos para banho, pois aumentam o risco de acidentes; (e) Respeite a sinalização; (f) Não atravesse grandes distâncias a nado e mantenha-se em locais rasos; (g) Cuidado com boias ou outros flutuadores, pois eles não garantem segurança; (h) Informe-se com o guarda-vidas sobre os locais apropriados para banho; (i) Água no umbigo é sinal de perigo.

No próximo domingo (22), mais de 93,6 mil candidatos realizaram prestarão prova na Bahia para o concurso público da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros. Ao todo são 2.500 vagas, sendo 2 mil para a PM e 500 para o Corpo de Bombeiros. A responsabilidade de aplicação dos exames ficará por conta da Secretaria da Administração. Além da capital (Salvador), as provas serão realizadas em mais 11 cidades do interior. Os candidatos receberam um cartão informativo, no e-mail cadastrado no ato de sua inscrição, contendo a data, horário e local onde farão as provas. Só será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e local constantes no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas. Caso o candidato não receba o cartão informativo, até o terceiro dia antes da aplicação das provas, ou tenha algum tipo de dúvida, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato da Fundação Carlos Chagas pelo telefone (11) 3723-4388. O SAC da FCC funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). Outra opção é consultar o site da instituição.  O candidato deverá comparecer ao local designado portando de caneta esferográfica de material transparente (tinta preta ou azul), além de documento de identidade original como cédula de RG, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho. Não será exigido comprovante de vacinação para os candidatos adentrarem aos locais de prova. Já o uso de máscara será obrigatório para pessoas com sintomas gripais, indivíduos com confirmação de Covid-19, imunossuprimidos, idosos, ou para aqueles que tiveram contato com pessoas que testaram positivo para Coronavírus, conforme determina o Decreto Estadual 21.795, de 22 de dezembro de 2022.