Sudoeste Notícias

- O juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, determinou a imposição da lei seca nos municípios de Caetité e Lagoa Real durante as eleições municipais de 2024. De acordo com a Portaria nº 08, a comercialização de bebidas alcoólicas estará proibida de 18h de sexta-feira (04) até 19h de domingo (06). A medida abrange todos os tipos de estabelecimentos, incluindo vendedores ambulantes, bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados e distribuidores de bebidas. A determinação exige que os estabelecimentos que vendem predominantemente bebidas alcoólicas fechem durante o período especificado. Supermercados, restaurantes e lanchonetes poderão funcionar, desde que não comercializem bebidas alcoólicas. Caso a ordem seja descumprida, o proprietário do estabelecimento estará sujeito ao fechamento imediato, condução à delegacia e multa de R$ 5 mil por hora de funcionamento irregular. Segundo o magistrado, o consumo de bebidas alcoólicas nas vésperas e no dia da eleição pode causar transtornos e prejudicar a ordem dos trabalhos eleitorais, comprometendo o exercício democrático do direito ao voto.

- A coligação "Caetité no Caminho Certo" (PDT, PSD, MDB, Avante, Solidariedade) apresentou uma denúncia formal contra os candidatos José Barreira de Alencar Filho, que concorre ao cargo de prefeito, e José Adolfo da Silva, candidato a vice-prefeito, por suposta omissão de bens em suas declarações à Justiça Eleitoral. A notícia-crime foi protocolada no dia 30 de setembro na 63ª Zona Eleitoral de Caetité, acusando os candidatos de não declararem propriedades rurais de alto valor econômico em suas respectivas listas patrimoniais. De acordo com a denúncia, José Barreira teria deixado de declarar dois imóveis rurais localizados em Caetité, com áreas de 140 e 84 hectares, respectivamente, registrados no cartório de imóveis local. Já José Adolfo é acusado de omitir a propriedade de um imóvel rural de 1.400 hectares, também registrado no cartório. A coligação argumenta que a omissão de bens de grande valor econômico é uma violação grave das normas eleitorais, que exige total transparência no processo de candidatura. A denúncia sugere que a ocultação desses bens compromete a lisura do processo eleitoral e pode caracterizar abuso de poder econômico. Os denunciantes solicitam que seja aberto um procedimento investigatório, com a intimação dos candidatos para esclarecimentos, e que sejam aplicadas as sanções previstas no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da omissão de informações em documentos públicos. A coligação ainda destaca que essas irregularidades podem afetar a confiança do eleitorado no processo eleitoral, além de comprometer a integridade e transparência das eleições municipais. Até a publicação desta reportagem, Zé Barreira e José Adolfo não haviam se manifestado sobre o assunto. Confira a representação.

- Os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano já começam a "descansar" do período eleitoral neste final de semana. Enquanto isso, a Polícia Federal (PF) segue analisando mais de 600 inquéritos relacionados a supostos crimes eleitorais. A PF apreendeu, ao longo da campanha, milhões de reais pelo país que podem ter relação com casos de possível caixa 2, ou seja, quando dinheiro é movimentado na campanha dos candidatos sem ser declarado à Justiça Eleitoral. São 147 casos em andamento que analisam esse tipo de crime. Também estão sendo investigados 105 casos de compra de votos, 83 de inscrição fraudulenta de eleitores, 75 de apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral e 68 de difamação eleitoral.

- A coligação “Agora é a Vez do Povo Ser Feliz de Novo” entrou, nesta quinta-feira (3), com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político contra João Vitor Martins Laranjeira, atual prefeito de Riacho de Santana, e Tito Eugênio, ex-prefeito e candidato a vice. Ambos concorrem nas eleições pela coligação “Juntos, A Gente Transforma!”. A denúncia alega que os investigados usaram a publicidade institucional da Prefeitura Municipal para promover suas imagens de maneira irregular e com fins eleitorais. Segundo a ação, as mensagens veiculadas nas redes sociais da prefeitura continham autoelogios e destacavam as figuras do prefeito e do ex-prefeito, em vez de se limitarem a seu caráter informativo ou de prestação de contas. A oposição também destaca que as práticas se intensificaram após João Vitor assumir como prefeito. Como prova, a denúncia inclui publicações das redes sociais da prefeitura e uma colaboração feita por Tito Eugênio, na época vice-prefeito, promovendo ações da Secretaria de Saúde. A ação ainda argumenta que, durante o período eleitoral, houve uma coincidência entre postagens pessoais de João Vitor e publicações oficiais da prefeitura, ampliando o alcance de suas mensagens e caracterizando abuso de poder político. Esse abuso, segundo a denúncia, influencia a liberdade do eleitor ao distorcer o processo eleitoral por meio de atos de autoridade. Além dessa ação, há outras acusações contra os candidatos, que estão sob segredo de justiça, envolvendo compra de votos, abuso de poder econômico e político. Se a denúncia for acatada, os candidatos poderão ter suas candidaturas cassadas. Caso sejam eleitos e o julgamento ocorra posteriormente, ambos poderão perder seus mandatos e se tornarem inelegíveis por até oito anos.

- Nesta quinta-feira (3), morreu o jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira, aos 97 anos. Ele estava internado em um hospital de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. para tratar uma pneumonia. A informação foi confirmada por Fátima Sampaio, esposa do apresentador. Além da pneumonia, Cid enfrentava problemas nos rins desde 2022, por isso realizava constantes sessões de diálise. Uma das vozes mais marcantes da TV brasileira, Cid nasceu em Taubaté (SP) e completou 97 anos na última sexta-feira (27). Ele estreou no rádio em 1944, após ser descoberto em um teste de locução na Rádio Difusora de Taubaté. Fez comerciais, passou pela Rádio Bandeirantes, TV Rio, Tupi, Globo, Excelsior e Continental. A estreia no Jornal Nacional só aconteceu em 1969, onde ficou por 27 anos à frente da bancada.

- A cidade de Palmas de Monte Alto na região sudoeste da Bahia, presenciou na noite desta quarta-feira (2), o descumprimento de uma Portaria emitida pela Justiça Eleitoral que proíbe o uso de fogos de artifício em eventos políticos. A infração ocorreu durante um movimento do partido Avante, na Praça Coronel Juvêncio Moura, no centro da cidade. Em um dos vídeos enviados à redação do site Sudoeste Bahia, é possível ver os fogos de artifício sendo acionados justamente no momento em que o locutor chamava o candidato a prefeito Fernando Laranjeira para seu pronunciamento. O uso dos fogos desrespeitou frontalmente a determinação do juiz eleitoral, que havia proibido expressamente tal prática.

Segundo a Portaria Nº 6, de 23 de agosto de 2024, assinada pelo magistrado representante da 175ª Zona Eleitoral, Cidval Santos Sousa Filho, a proibição dos fogos de artifício visa evitar riscos à segurança pública, à ordem e ao sossego da população, especialmente durante o período eleitoral. A decisão abrange todas as coligações e foi amplamente divulgada, sendo seguida por todas as outras três coligações até o momento.

No entanto, este flagrante desrespeito ao que foi determinado pela Justiça Eleitoral gerou revolta entre a população e motivou reações imediatas. Internautas manifestaram sua indignação nas redes sociais. Um cidadão desabafou: "Isso é uma falta de respeito com a Justiça e com todos que têm seguido as regras. Tem que haver punição exemplar." Outro morador da cidade reforçou: "As outras coligações estão cumprindo fielmente a Portaria, e esse tipo de atitude desrespeitosa não pode ficar impune."

De acordo com informações obtidas pela nossa redação, as demais coligações adversárias já estão se mobilizando para protocolar representações junto à Justiça Eleitoral, denunciando a violação. 

A Polícia Militar, que foi acionada durante o evento, orientou que os vídeos e demais provas fossem encaminhados diretamente para a Justiça para a devida apuração e punição. No documento, o juiz indicou que "caso agentes policiais flagrem carreatas, caminhadas, passeatas ou outros eventos de caráter eleitoral com queima de fogos, bem como reuniões políticas em locais fechados e comícios, o evento será imediatamente dissolvido e finalizado, os fogos de artifícios serão apreendidos e o proprietário dos explosivos será pessoalmente notificado", escreveu. Além disso, assegurou que: "O descumprimento das determinações constantes nesta Portaria sujeitará os responsáveis às consequências previstas na legislação aplicável, sem prejuízo de outras sanções por outros crimes que venham a ser também cometidos, em concurso formal ou material, prescritos na legislação eleitoral e na legislação penal comum e especial, ficando a Polícia Militar responsável por coibir abusos referentes às condutas que extrapolem o preceituado pela legislação e por esta Portaria". [Confira a Portaria]

O desrespeito a essa determinação judicial não só coloca em risco a segurança da população, como também fere o princípio da igualdade de condições entre as coligações durante o processo eleitoral. Agora, caberá ao Poder Judiciário aplicar as medidas cabíveis para assegurar que tais atos não se repitam e que a legislação seja rigorosamente respeitada.

- Uma nova espécie de cobra-de-duas-cabeças, chamada Amphisbaena amethysta, foi descoberta na Serra do Espinhaço, em Caetité, sudoeste da Bahia, durante um resgate de fauna feito pela BAMIN no Projeto Mina Pedra de Ferro. Com 26 cm de comprimento, a espécie foi confirmada por análise genética e é a 71ª do gênero Amphisbaena. Segundo Matheus Benício, gerente de Meio Ambiente da BAMIN, o animal, apesar da aparência, não é perigoso e se alimenta de insetos e pequenos invertebrados. A cobra-de-duas-cabeças recebeu o nome amethysta em referência ao distrito de Brejinho das Ametistas, local onde foi encontrada. A região de transição entre Caatinga e Cerrado favorece uma alta biodiversidade, e a espécie foi achada em altitudes de 1.000 metros. Marcelo Dultra, Gerente de Sustentabilidade da BAMIN, destacou o papel da empresa na preservação ambiental, que mantém uma área de 4.315 hectares de proteção ao redor da Mina Pedra de Ferro.

- O trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 51% dos eleitores brasileiros. Os dados, divulgados pela Pesquisa Quaest nesta quarta-feira (2) apontam ainda que o trabalho do mandatário brasileiro é reprovado por 45% dos eleitores do país. O levantamento ainda aponta que outros 4% dos entrevistado não sabem ou não responderam ao questionamento. A margem de erro da pesquisa é de dois ponto percentuais, para mais ou para menos. A região com maior aprovação do presidente é o Nordeste, onde 69% aprovam o trabalho de Lula e apenas 29% reprovação. No Sul, o cenário é o contrário: o presidente é desaprovado por 53% e a provação é de 42%.

- A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia se reuniram, na noite desta terça-feira (1º), para alinhar os últimos detalhes do esquema de segurança para o próximo domingo (6) das eleições municipais. A reunião contou com a presença do Secretário da SSP, Marcelo Werner, e o presidente do TRE-BA, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. O esquema de segurança das eleições envolve a escolta das urnas, o reforço das ações nas áreas de votação, o combate aos crimes eleitorais. Os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) e de Inteligência de Segurança Pública (CIISP) serão ativados, com cerca de 31 órgãos trabalhando em parceria. O Disque Denúncia, pelo número 181, segue em operação para eleitores que também desejem informar sobre crimes eleitorais.

- Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas após o veículo em que estavam capotar na BR-030, no trecho do município de Iuiu, região sudoeste da Bahia. O acidente aconteceu na tarde desta terça-feira (1º), segundo informações do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM). O veículo, um Fiat Uno Mille branco com licença de Curitiba (PR), pertence a uma empresa de transportes. Valdir Ferreira Patez, de 51 anos, seguia de Guanambi para Carinhanha quando perdeu o controle da direção, resultando no capotamento. Valdir morreu no local, antes da chegada do socorro. Duas passageiras que estavam no carro ficaram feridas e foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), sendo encaminhadas para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). O Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local para realizar a perícia, e o corpo de Valdir foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi, onde passará por necropsia. A Polícia Civil já instaurou um inquérito para investigar as circunstâncias do acidente.

- A campanha eleitoral de 2024 em Caetité tem sido marcada por uma série de decisões desfavoráveis ao candidato José Barreira, que já acumula sete derrotas na Justiça Eleitoral. Nos últimos meses, Barreira, representante da Federação Brasil da Esperança, ajuizou três ações contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Valtécio Aguiar, alegando irregularidades como propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de impulsionamento em redes sociais. No entanto, todas as três ações movidas por Barreira foram julgadas improcedentes pela Justiça Eleitoral. Em cada uma das decisões, o tribunal entendeu que não havia fundamentação suficiente para sustentar as alegações feitas contra Valtécio Aguiar. Paralelamente, Valtécio Aguiar ajuizou quatro ações contra Zé Barreira e outros membros de sua campanha, como Stênio Andrade e Vânia Nogueira. As ações envolviam acusações de uso indevido das redes sociais e propaganda negativa impulsionada. Nesses casos, a Justiça Eleitoral julgou as ações procedentes e aplicou multas de R$ 5.000,00 a cada um dos envolvidos. Com essas decisões, Barreira e seu grupo político acumulam sete derrotas na Justiça Eleitoral, impactando diretamente a campanha do ex-prefeito. O cenário jurídico até o momento favorece Valtécio Aguiar, que segue em disputa pela reeleição. Confira as decisões: Ação 01 / Ação 02 / Ação 03 / Ação 04 / Ação 05 / Ação 06 / Ação 07. 

- O ex-prefeito de Caetité, Zé Barreira, atualmente candidato à prefeitura, está sendo investigado pela Polícia Federal por supostas fraudes em uma licitação de transporte escolar realizada em 2008. De acordo com as investigações, o valor total pago à empresa TRANSCOPS, contratada para realizar o serviço, pode chegar a quase R$ 15 milhões, levantando sérias dúvidas sobre a legalidade do processo licitatório. De acordo com a denúncia, na época, a TRANSCOPS venceu o contrato com uma proposta inicial de cerca de R$ 2,7 milhões. No entanto, em 2009, o valor pago à empresa saltou para aproximadamente R$ 4,4 milhões, sem justificativas claras. Segundo um fiscal do contrato, não houve aumento na frota de veículos nem no número de motoristas, o que torna o aumento no pagamento ainda mais suspeito. Ainda segundo a denuncia, a Polícia Federal descobriu que a TRANSCOPS era uma empresa de fachada, sem a infraestrutura necessária para fornecer os serviços contratados, como ônibus e vans. Além disso, o inquérito aponta que o então prefeito Zé Barreira teria influenciado diretamente na escolha da empresa, comprometendo a integridade do processo. Por anos, a investigação ficou sob sigilo de justiça, mas agora a população de Caetité tem conhecimento das possíveis irregularidades durante a gestão de Zé Barreira. O caso ainda aguarda julgamento, mas as evidências já indicam grandes falhas na administração. Condenação em Outro Caso: Além dessa investigação, Zé Barreira foi condenado em abril de 2024 a 5 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por fraudes em cinco processos licitatórios, em um caso separado. A Justiça Federal também aplicou uma multa de 282 dias-multa, resultante de outro processo em que o ex-prefeito favoreceu empresas ligadas a Josmar Fernandes dos Santos. Mesmo com a condenação, Zé Barreira mantém sua pré-candidatura à prefeitura de Caetité, aguardando o julgamento de recursos judiciais. Até o momento, Barreira não se manifestou sobre a nova denúncia. Confira a íntegra da denuncia.

- O desejo de mais de 30 mil pessoas é a volta dos reis e rainhas ao Brasil. Nas últimas semanas, uma proposta legislativa para realizar um plebiscito nas eleições de 2026 sobre a possível restauração da monarquia avançou no Senado. A sugestão foi apresentada pelo portal e-Cidadania do Senado e já conta com mais de 30 mil assinaturas. O argumento é que a “República presidencialista se mostrou ineficaz” no país. “A República presidencialista se mostrou não efetiva, tendo que gastar orçamentos que poderiam ser investidos no povo, para comprar apoio no Senado e Câmara, com a monarquia parlamentarista, o partido eleito teria mais autonomia para governar, sem precisar usar dinheiro público para ter apoio”, diz a sugestão. Como a proposta já obteve mais de 20 mil assinaturas, foi enviada à Comissão de Legislação Participativa do Senado. A partir daí, caberá aos senadores do colegiado decidir se o tema terá ou não prosseguimento.

- O ministro Cristiano Zanin assumiu a presidência da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no último domingo (29), após o término do mandato de um ano do ministro Alexandre de Moraes como presidente da Turma. Zanin presidirá a sessão pela primeira vez nesta terça-feira (1º). Além do plenário principal, que é composto pelos 11 ministros, o STF é dividido em dois colegiados menores, chamados de turmas, cada uma com cinco ministros. O presidente participa apenas dos julgamentos no plenário principal. Entre as atribuições das turmas, está o julgamento de habeas corpus, inquéritos e ações penais. Ao presidente do colegiado cabe escolher quais processos serão incluídos na pauta para os julgamentos presenciais.

- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu, por 6 votos a 1, a candidatura de Alan Antônio Vieira (MDB) à prefeitura de Riacho de Santana, nesta segunda-feira (30). A decisão reverteu a sentença do juiz Paulo Rodrigo Pantusa, da 113ª Zona Eleitoral, que havia indeferido o registro de candidatura de Alan, atendendo à impugnação da Coligação "Junto a Gente Transforma". A impugnação foi baseada em uma suposta inobservância do limite de despesas com pessoal durante a gestão de Alan Vieira, o que configuraria ato de improbidade administrativa. Inicialmente, o desembargador Pedro Rogério de Castro Godinho havia negado um recurso em decisão monocrática. Contudo, a defesa de Alan Vieira entrou com um novo recurso, argumentando com base nas alterações recentes da Lei de Improbidade Administrativa. Com ampla maioria, o TRE-BA acatou o recurso e deferiu a candidatura.