Uma mulher de 26 anos foi detida com cerca de 200 gramas de cocaína na noite de quinta-feira (5), em Caetité, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, a apreensão aconteceu durante uma ação da Rondesp Meio-Oeste em apoio ao Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Ainda segundo a corporação, a mulher foi abordada durante patrulhamento e, na revista, os policiais encontraram aproximadamente 200 gramas de uma substância análoga à cocaína. A suspeita e o material apreendido foram apresentados na 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Guanambi. A Polícia Civil investiga o caso.

O papa Leão XIV chega ao Uruguai nesta sexta-feira (6) para iniciar uma viagem de 12 dias pela América do Sul, com visitas também à Argentina e ao Peru. Em Montevidéu, primeira parada da agenda, o pontífice terá encontros com autoridades e representantes da sociedade civil, além de uma reunião com o presidente uruguaio, Yamandú Orsi. A programação começa com uma cerimônia de boas-vindas na Praça da Independência, onde também está previsto um discurso do papa durante encontro com autoridades, representantes da sociedade civil e integrantes do corpo diplomático. À noite, Leão XIV se reúne com Orsi e participa de uma celebração religiosa na Catedral Metropolitana de Montevidéu. O pontífice permanecerá no Uruguai com compromissos em Montevidéu, Paysandú e Florida. No domingo (8), seguirá para a Argentina, onde visitará Buenos Aires, Luján, Córdoba e Claypole. A última etapa será no Peru, entre 11 e 17 de novembro. No país, onde atuou como bispo, Leão XIV passará por Lima, Chiclayo, Cusco, Callao e Pucallpa. A viagem ocorre pouco mais de três semanas após o papa passar por uma cirurgia para retirada de um câncer no pulmão. Segundo o Vaticano, o procedimento foi bem-sucedido e exames posteriores indicaram que não serão necessários tratamentos adicionais.

Um homem de 34 anos foi preso na quinta-feira (5) suspeito de tentar matar o próprio pai, de 60 anos, no distrito de Morrinhos, zona rural de Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a agressão ocorreu após uma discussão familiar. Durante o desentendimento, o suspeito teria atingido o pai com um golpe de arma branca. A vítima tentou se defender com os braços, mas ficou ferida. O homem foi socorrido e encaminhado para uma unidade hospitalar, onde passou por cirurgia. Ainda segundo a Polícia Militar, após a agressão, o suspeito fugiu em uma motocicleta. Durante a tentativa de escapar, ele perdeu o controle do veículo e caiu. O homem foi detido, levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, após receber atendimento médico, encaminhado para a Delegacia Territorial de Guanambi. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Dois homens, de 21 e 23 anos, foram detidos após uma tentativa de furto de motocicleta na madrugada desta sexta-feira (6), em Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a ocorrência foi registrada na Avenida Santos Dumont, na região central da cidade. Aos policiais, o proprietário de uma Honda CG 150 Titan relatou que os suspeitos tentaram levar a motocicleta e o capacete que estava no veículo. Ainda segundo a Polícia Militar, a moto teve a carenagem danificada durante a ação e ficou impossibilitada de ser utilizada. Os dois homens resistiram à abordagem, mas foram contidos pelos policiais. Durante o atendimento da ocorrência, uma mulher de 19 anos se envolveu em uma briga com outra jovem, de 18 anos, nas proximidades do local. Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, após receber alta médica, também foi apresentada na delegacia. Os envolvidos foram apresentados na Delegacia Territorial de Guanambi. A Polícia Civil apura o caso.

Um jovem de 28 anos morreu após sofrer uma descarga elétrica enquanto trabalhava na tarde de quinta-feira (5), em Caculé, no sudoeste da Bahia. A vítima foi identificada como Breno de Jesus Farias, natural de Ibiassucê. Segundo informações registradas pela Polícia Militar, ele prestava serviço para um provedor de internet quando recebeu a descarga elétrica e caiu de uma altura aproximada de nove metros. O acidente aconteceu na Rua Crescêncio Silveira, no bairro Zeferino Carinhanha. Breno foi socorrido e encaminhado ao Hospital Nossa Senhora Aparecida, mas não resistiu aos ferimentos. A Polícia Civil registrou a ocorrência como morte acidental relacionada a acidente de trabalho. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar os procedimentos periciais. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do acidente.

Um carro alugado e anunciado para venda foi recuperado pela Polícia Militar na tarde de quinta-feira (5), em Caculé, no sudoeste da Bahia. O veículo, um Toyota Yaris Cross branco pertencente a uma locadora, foi localizado após equipes da Polícia Militar receberem informações de que o automóvel estaria circulando pela região. De acordo com a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o carro foi encontrado abandonado no pátio de um posto de combustíveis, na saída de Caculé para Ibiassucê. Nenhum suspeito foi localizado no momento da recuperação do veículo. Após a localização, representantes da locadora acionaram um guincho para remover o automóvel até a Delegacia Territorial de Caculé. A Polícia Civil apura as circunstâncias do caso.

O futuro do cronograma para acabar com a escala 6x1 será discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (10). O ministro Flávio Dino determinou a realização de uma audiência de conciliação, às 14h, para tratar dos prazos de adaptação às novas regras trabalhistas. A reunião foi marcada nesta quinta-feira (5), no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona o tempo previsto para que as empresas se adaptem às mudanças e solicita que a transição comece apenas em outubro de 2027. A proposta também é adiar para outubro de 2028 a exigência da jornada máxima de 40 horas semanais. Para a CNC, o período estabelecido inicialmente não permite que os empregadores reorganizem as escalas, contratem novos funcionários e renegociem acordos coletivos. O cronograma aprovado pelo Congresso Nacional prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários, além do fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. A implementação será dividida em etapas: em 16 de dezembro deste ano, o limite passará a ser de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A jornada de 40 horas deverá ser adotada integralmente em dezembro de 2027. Para a audiência, Dino convocou representantes do setor empresarial, dos trabalhadores e do Congresso Nacional. O encontro deverá discutir os prazos de aplicação das mudanças e o pedido apresentado pela confederação.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Captura Inversa, contra o tráfico de animais silvestres no sudoeste da Bahia. Autorizados pela Justiça Federal, os agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Vitória da Conquista, contra suspeitos de comprar e vender pássaros nativos de forma ilegal. A investigação partiu de informações sobre um grupo que comercializava aves da fauna brasileira. Na ação, os policiais apreenderam papagaios-verdadeiros (Amazona aestiva), encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres. Segundo a PF, os animais eram capturados em outras regiões do estado e vendidos na região. Os investigados podem responder por tráfico de animais silvestres e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a cerca de quatro anos de prisão.

A Prefeitura de Caetité anunciou a adoção de medidas temporárias de contenção de despesas com o objetivo de fortalecer o equilíbrio financeiro da administração municipal. As ações foram formalizadas por meio do Decreto nº 302, publicado em 29 de outubro de 2026, e terão validade inicial de 90 dias. Segundo a gestão municipal, a iniciativa acompanha medidas semelhantes adotadas por diversos municípios brasileiros diante da necessidade de adequação fiscal, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e preservação da capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos. De acordo com a prefeitura, o decreto estabelece mecanismos de controle e racionalização dos gastos da administração. Entre as medidas previstas estão critérios mais rigorosos para realização de horas extras, novas contratações, concessão de diárias e ajudas de custo, além da revisão de contratos administrativos e do acompanhamento permanente das despesas dos órgãos municipais. A administração municipal informou que o conjunto de ações tem caráter preventivo e foi planejado para assegurar que os recursos públicos continuem sendo direcionados prioritariamente às áreas consideradas essenciais para a população. Ainda conforme a gestão, o decreto também prevê a suspensão ou redução de despesas classificadas como não prioritárias, buscando ampliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos durante o período de vigência das medidas. A prefeitura destacou que o funcionamento dos serviços essenciais não será afetado e que o objetivo principal é manter a estabilidade financeira do município diante dos desafios fiscais enfrentados pelas administrações públicas. O decreto permanecerá em vigor pelos próximos 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado, alterado ou revogado de acordo com o comportamento das receitas municipais e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela administração. Segundo a gestão municipal, as medidas fazem parte de uma estratégia de planejamento, responsabilidade fiscal e transparência na condução das contas públicas de Caetité.

Um motociclista de 46 anos morreu após um acidente envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete na manhã desta quinta-feira (5), em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A vítima foi identificada como James Márcio Guimarães Silva. A colisão aconteceu na Avenida Prefeito José Neves Teixeira, no bairro Paraíso, em frente à Delegacia Territorial do município. De acordo com a Polícia Militar, James conduzia uma Honda Bros quando se envolveu na batida com uma Chevrolet S10. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e encontrou o motociclista em parada cardiorrespiratória. A vítima foi colocada na ambulância, onde os profissionais iniciaram as manobras de reanimação. Durante o atendimento, James sofreu uma nova parada cardiorrespiratória e morreu dentro da unidade móvel. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do acidente.

Um homem de 45 anos teve o carro roubado durante um assalto na noite de quarta-feira (4), na BR-030, nas proximidades do trevo de Umburanas, na zona rural de Brumado, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, a vítima, moradora de Livramento de Nossa Senhora, retornava de Cristalândia quando foi abordada por dois homens em uma motocicleta. Segundo o relato, um dos criminosos apontou uma arma para o motorista e exigiu dinheiro. Em seguida, os suspeitos retiraram a vítima do veículo e teriam aplicado uma substância que a deixou desorientada. A dupla fugiu levando um Toyota Corolla XEi branco, um aparelho celular e R$ 1,8 mil em dinheiro. Após recuperar a consciência, o homem conseguiu pedir ajuda e seguiu até a Delegacia Territorial de Brumado, onde registrou a ocorrência. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Um facão foi apreendido pela Polícia Militar após uma denúncia de ameaça envolvendo um casal separado, na noite de quarta-feira (4), em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada no bairro Aeroporto Velho, durante um encontro para a entrega das filhas dos ex-companheiros. De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a guarnição foi acionada para verificar uma denúncia de ameaça e possível descumprimento de medida protetiva. No local, os policiais encontraram um facão próximo ao veículo da mulher e recolheram o objeto. Ainda segundo a Polícia Militar, o homem relatou ter sido ameaçado pela ex-companheira durante o desentendimento. A mulher, por sua vez, informou aos policiais que possuía medida protetiva contra o ex-companheiro. Diante das versões apresentadas e da situação de conflito, os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Guanambi. A polícia não informou se houve confirmação de descumprimento da medida protetiva. A Polícia Civil apura o caso.

Mais de meio quilo de drogas foi apreendido pela Polícia Militar na tarde desta quarta-feira (4), no bairro Nova Brasília, em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. De acordo com a Rondesp Meio-Oeste, equipes realizavam patrulhamento na região quando dois homens fugiram ao perceber a aproximação das viaturas. Ainda segundo a Polícia Militar, buscas foram realizadas nas imediações, mas os suspeitos não foram localizados. Durante as diligências, os policiais encontraram 480 gramas de maconha, 20 gramas de cocaína e seis gramas de crack, totalizando 506 gramas de entorpecentes. O material apreendido foi encaminhado para a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Bom Jesus da Lapa. A Polícia Civil investiga o caso.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu aplicar multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, após julgar parcialmente procedente uma Tomada de Contas Especial que investigou atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias durante os exercícios de 2017 e 2018. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (3), quando os conselheiros analisaram os resultados da apuração conduzida pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE). O processo teve como objetivo verificar responsabilidades relacionadas ao pagamento de juros e multas gerados pelo recolhimento fora do prazo das obrigações previdenciárias do município. De acordo com os autos, os atrasos provocaram retenções de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que somaram R$ 202.699,30 entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. A investigação também avaliou a atuação dos gestores responsáveis pela administração municipal durante o período. Na análise do caso, a relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, concluiu que houve irregularidades relacionadas ao não recolhimento ou ao recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias devidas. Por esse motivo, foi aplicada a penalidade ao ex-prefeito. Durante a defesa, os gestores alegaram que decretos e portarias federais que reconheceram a situação de emergência provocada pela estiagem prolongada no município teriam suspendido os efeitos dos débitos previdenciários. No entanto, a relatora entendeu que o reconhecimento da emergência não resultava automaticamente na suspensão das retenções realizadas nos repasses do FPM. Embora tenha reconhecido a ocorrência das irregularidades, o TCM destacou que não houve comprovação de dolo, má-fé ou obtenção de benefício pessoal por parte dos gestores envolvidos. A decisão, por isso, resultou na aplicação de multa administrativa, sem imputação de ressarcimento aos cofres públicos. A decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio de recurso junto ao próprio Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Pai e filho morreram após um acidente na tarde desta quarta-feira (4), na BA-160, nas proximidades do povoado Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. As vítimas foram identificadas como Mário Rodrigues da Silva, de 77 anos, e Eduardo Ferreira da Silva, de 36. Os dois eram naturais de Riacho de Santana. De acordo com informações da Polícia Civil, Eduardo dirigia um Volkswagen Voyage quando perdeu o controle da direção. O carro saiu da pista, bateu em uma árvore às margens da rodovia e capotou. Os dois ocupantes sofreram ferimentos graves e morreram no local. Mário morava na Fazenda Paraná, na zona rural de Riacho de Santana. Já Eduardo residia em Montalvânia, no norte de Minas Gerais. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia e encaminhou os corpos para o Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do acidente.

Dois homens, de 31 e 40 anos, foram presos nesta quarta-feira (4) em Paramirim, no sudoeste da Bahia, durante uma operação da Polícia Civil que investiga um caso de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 15 anos. De acordo com as investigações, o crime teria ocorrido no dia 26 de outubro. A adolescente relatou ter sido levada para uma estrada de terra, onde foi submetida a violência sexual após ter ingerido substâncias entorpecentes. Segundo a Polícia Civil, a vítima contou o que aconteceu a profissionais da escola onde estuda no dia seguinte ao crime. A situação foi comunicada ao Conselho Tutelar, que acionou as autoridades responsáveis. Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos durante a Operação Proteção Integrada. Também foi executado um mandado de busca e apreensão na residência de um dos investigados. Após as prisões, os dois homens foram encaminhados para a unidade policial e permanecem à disposição da Justiça. A adolescente recebeu acompanhamento psicossocial por meio da rede de proteção do município. O caso é investigado pela Polícia Civil.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi proferida em ação penal decorrente da Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF), que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia. Segundo as investigações, empresários pagavam propina a magistrados, com a intermediação de advogados, em troca de decisões favoráveis à apropriação irregular de terras. Em fevereiro de 2021, após a deflagração da primeira fase da operação, uma decisão do STJ determinou o afastamento de oito desembargadores do TJ-BA. Na ocasião, três desembargadoras foram presas preventivamente, enquanto Sandra Inês cumpria prisão domiciliar. Delação premiada - Naquele período, a magistrada demonstrou disposição para firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), por meio do qual se comprometeria a colaborar com a Justiça em troca de benefícios na pena. O acordo foi homologado em junho de 2021 pelo ministro Og Fernandes, do STJ. A colaboração foi a primeira delação premiada firmada por uma desembargadora no país e mencionava 68 pessoas, entre elas 12 desembargadores do TJ-BA, 12 juízes e 15 advogados. O filho da magistrada, Vasco Rusciolelli, que atuava como advogado dela, também assinou um acordo de colaboração. Ele admitiu ter participado das negociações para a venda de decisões judiciais. Assim como a mãe, Vasco estava em prisão domiciliar. De acordo com a Folha de São Paulo, a reportagem procurou a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Sandra e Vasco na sessão da Corte Especial realizada nesta quarta-feira, mas não obteve resposta até a última atualização da publicação. Durante o julgamento, mãe e filho foram representados pelo defensor público da União José Carvalho do Nascimento. Um dos principais argumentos apresentados pela defesa foi a falta de acesso a parte das provas reunidas pelo MPF e pela PF. Segundo o defensor, a autoridade policial não disponibilizou alguns dos elementos mencionados na acusação, o que, na avaliação dele, teria impedido a realização adequada da defesa técnica dos dois. Nascimento também afirmou que informações dos acordos de colaboração assinados por Sandra e Vasco foram utilizadas contra ambos, enquanto outros colaboradores receberam benefícios. O defensor sustentou que as delações precisariam estar acompanhadas de outros elementos de prova, o que, segundo ele, não ocorreu no caso. Relatório da PF - Um relatório da PF apontou que Vasco havia recebido pelo menos R$ 250 mil para que Sandra proferisse uma decisão favorável a uma empresa. Já o MPF afirmou que mãe e filho negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam efetivamente R$ 2,4 milhões. Em outubro de 2021, após a formalização dos acordos de colaboração, o ministro Og Fernandes revogou a prisão dos dois. A decisão, no entanto, manteve a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas e determinou que ambos permanecessem afastados das dependências do TJ e dos demais investigados na Operação Faroeste. A situação de Sandra mudou em novembro de 2024, quando o mesmo ministro cancelou os acordos de delação premiada firmados por ela e pelo filho. A decisão atendeu a um pedido do MPF, que alegou que os dois haviam interrompido a colaboração com as investigações, deixando de comparecer às audiências e de pagar as multas previstas nos termos negociados. Apesar do cancelamento, as provas produzidas a partir dos acordos continuaram válidas e poderiam ser utilizadas contra os dois. Com isso, mãe e filho perderam os benefícios que haviam negociado. Além da pena de prisão, o STJ determinou a perda do cargo público de Sandra e do direito à aposentadoria compulsória. Em 2024, a defesa da desembargadora afirmou que ela havia pedido a rescisão do acordo de delação premiada em razão da "quebra de confidencialidade" por parte das autoridades. Condenações - Vasco Rusciolelli foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também receberam condenações o empresário Nelson José Vigolo, proprietário do Grupo Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A Corte Especial concedeu perdão judicial ao advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, ex-assessor do TJ-BA e primeiro delator da operação. O julgamento foi concluído por unanimidade. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ e tem competência para julgar ações penais contra autoridades. Além de Sandra, outros magistrados já foram condenados em processos relacionados à Operação Faroeste. Entre eles estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

A Justiça da Bahia absolveu Thierry Lima da Silva, acusado de assassinar três mulheres em Ilhéus, no sul do estado, após concluir que não havia provas suficientes para sustentar uma condenação. A decisão foi assinada no dia 8 de outubro pela 1ª Vara Criminal da comarca e determinou ainda a revogação da prisão preventiva relacionada ao caso. As vítimas foram Maria Helena do Nascimento Bastos, de 41 anos, a filha dela, Mariana Bastos da Silva, de 20, e Alexsandra Oliveira Suzart, de 45. Elas desapareceram na tarde de 15 de agosto de 2025, após saírem para caminhar na Praia dos Milionários. Os corpos foram encontrados no dia seguinte em uma área de mata próxima à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Exames periciais apontaram que as três morreram após sofrer golpes de arma branca. Entenda a decisão - Na sentença, o magistrado avaliou que os elementos reunidos durante a investigação não foram capazes de comprovar a autoria dos crimes. Um dos principais pontos questionados foi a suposta confissão atribuída a Thierry. Segundo a decisão, parte das declarações teria ocorrido em conversas informais com policiais, sem gravação ou registro oficial. Já o interrogatório realizado na delegacia foi tratado apenas como elemento informativo, sem força suficiente para embasar uma condenação criminal. Durante o processo, Thierry negou ter confessado os homicídios. Reconhecimento foi considerado irregular - Outro aspecto considerado decisivo foi o reconhecimento fotográfico feito por uma testemunha. De acordo com a sentença, antes de comparecer à delegacia, a testemunha já havia visto imagens de Thierry divulgadas pela imprensa. Além disso, durante o procedimento policial, teria sido apresentada apenas a fotografia do suspeito, sem comparação com imagens de outras pessoas. Para o juiz, o método utilizado contrariou exigências previstas no Código de Processo Penal e em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comprometendo sua validade como prova. Falta de provas materiais pesou na absolvição - A decisão também destacou a ausência de elementos materiais que vinculassem diretamente o acusado ao triplo homicídio. Segundo os autos, não foram encontradas imagens que colocassem Thierry na cena do crime, nem arma utilizada nos assassinatos. Também não houve identificação de material genético que o conectasse às vítimas ou testemunhas presenciais capazes de confirmar sua participação. Outro ponto analisado foi um material queimado encontrado no Morro de Pernambuco. A acusação sustentava que os vestígios poderiam ser de roupas usadas pelo suspeito após os crimes. No entanto, os exames periciais não identificaram sangue nem DNA no material recolhido. Ao mesmo tempo, a perícia encontrou um perfil genético masculino ainda sem identificação em uma peça localizada junto aos corpos das vítimas. Para o magistrado, embora existam circunstâncias que levantem suspeitas sobre Thierry, o conjunto probatório apresentado não alcançou o nível exigido pela legislação para uma condenação criminal. O que acontece agora - Com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que prevê absolvição por insuficiência de provas, a Justiça determinou a soltura do acusado, caso ele não esteja preso por outro motivo. A sentença informa ainda que Thierry responde a outro processo relacionado à morte do companheiro, Lucas. O juiz também determinou o envio da decisão ao Ministério Público da Bahia e à Polícia Civil, que poderão avaliar a continuidade das investigações para identificar o responsável pelos assassinatos das três mulheres. O caso permanece em aberto e a autoria dos crimes segue sob apuração.

Quatro homens investigados pela morte de um adolescente de 16 anos foram presos pela Polícia Civil em Itambé, no sudoeste da Bahia. A vítima, identificada como Danilo Rodrigues da Silva, foi morta no dia 17 de outubro deste ano durante uma caminhada política realizada no município. De acordo com a Polícia Civil, dois suspeitos, de 18 e 21 anos, foram presos na terça-feira (3). Outros dois investigados, de 22 e 23 anos, já haviam sido detidos na quinta-feira (29). Segundo as investigações, o adolescente foi agredido e morto com golpes de arma branca. Ainda conforme a Polícia Civil, a principal linha de apuração aponta que o crime teria sido motivado por uma disputa entre grupos ligados ao tráfico de drogas. Os quatro suspeitos tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos e permanecem à disposição da Justiça. O caso é investigado pela Polícia Civil.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá gradualmente o tradicional Registro Geral (RG), já pode ser solicitada pela internet em diversos estados brasileiros. O processo começa pelo celular ou computador, por meio do agendamento online, e em alguns locais o documento pode até ser entregue diretamente na residência do cidadão pelos Correios. A CIN foi criada para unificar a identificação dos brasileiros e passa a utilizar o CPF como número único em todo o território nacional. A mudança tem como objetivo reduzir fraudes, evitar duplicidade de registros e facilitar o acesso a serviços públicos e privados. Embora o pedido possa ser iniciado de forma digital, a maioria dos estados exige o comparecimento presencial para conferência dos documentos, coleta biométrica, fotografia e assinatura. A primeira via física é gratuita, mas os procedimentos podem variar conforme a unidade da federação. Para solicitar a nova identidade, geralmente são exigidos documentos como certidão de nascimento ou casamento atualizada, CPF regularizado e, em alguns casos, comprovante de residência. Os governos estaduais disponibilizam plataformas próprias para realização do agendamento. Outro diferencial da CIN é a presença de mecanismos de segurança mais modernos, incluindo QR Code para validação das informações e verificação de autenticidade do documento. Entrega em casa - Alguns estados oferecem a opção de receber a nova carteira diretamente no endereço informado durante o cadastro. Minas Gerais realiza a entrega em até 15 dias úteis, com até três tentativas de entrega. No Rio de Janeiro, o cidadão pode escolher entre o recebimento pelos Correios ou a retirada presencial. Já em São Paulo, o serviço de entrega domiciliar está disponível mediante pagamento de taxa específica. Prazo para troca do RG - Apesar do avanço da nova identidade, o RG antigo continua válido em todo o país até 28 de fevereiro de 2032. Após esse prazo, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o principal documento de identificação dos brasileiros, conforme prevê a Lei nº 14.534/2023. A validade da CIN varia de acordo com a idade do titular. Para crianças de até 11 anos, o documento tem validade de cinco anos. Pessoas entre 12 e 59 anos deverão renovar a carteira a cada dez anos. Já para cidadãos com 60 anos ou mais, a validade será indeterminada. Com a ampliação do sistema em todo o país, a expectativa é de que a nova identidade se torne cada vez mais presente no dia a dia dos brasileiros, reunindo mais segurança, praticidade e integração de dados em um único documento.

Um homem de 43 anos foi condenado a 27 anos de prisão em regime inicial fechado por um homicídio cometido em Guanambi, no sudoeste da Bahia. O julgamento foi realizado na terça-feira (3), pelo Tribunal do Júri da comarca do município. O crime ocorreu em 12 de setembro de 2013. Na ocasião, a vítima foi morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo na nuca. Durante a sessão, os jurados reconheceram a responsabilidade do réu pelo homicídio duplamente qualificado. Com a decisão do Conselho de Sentença, a Justiça fixou a pena em 27 anos de reclusão e determinou o cumprimento em regime fechado. Também foi decretada a prisão preventiva do condenado. Após o julgamento, ele foi encaminhado para a adoção dos procedimentos judiciais determinados pela sentença.

Um homem de 50 anos foi detido após ameaçar a própria mãe, de 70 anos, durante uma discussão envolvendo a divisão de terras da família, na zona rural de Urandi, no sudoeste da Bahia. O caso aconteceu na noite de terça-feira (3), na Fazenda Barreirinho. De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a idosa relatou que foi ameaçada pelo filho com uma foice durante o desentendimento. Ainda segundo a corporação, o homem apresentava comportamento agressivo e atingiu uma parede da residência com golpes de machado. Após a denúncia, policiais militares foram até a propriedade e localizaram o suspeito. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Guanambi. Um machado e um canivete foram apreendidos durante a ocorrência. A Polícia Civil investiga o caso.

Em um acordo fechado de última hora no plenário, após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou a tentativa de votação nesta quarta-feira (4) de uma PEC para reduzir a maioridade penal. A informação é do portal G1. A ideia é que os senadores Camilo Santana (PT-CE), líder do PT, e Rogério Marinho (PL-RN) cheguem a um acordo em torno de um texto de consenso. A iniciativa é um aceno de Alcolumbre à direita, onde busca votos para garantir sua recondução à presidência do Senado. Nesta terça (3), os governistas conseguiram evitar que duas emendas que tratavam da redução da maioridade penal fossem votadas junto com a PEC da Segurança Pública.Por um placar apertado, de 38 a 36, o plenário decidiu retirar o tema do texto e transformá-lo em propostas separadas. O resultado mostrou que a direita não tinha, naquele momento, votos suficientes para aprovar uma PEC. Uma emenda constitucional precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Não interessa a Alcolumbre, porém, impor uma derrota definitiva à direita, onde busca apoio para garantir sua recondução à presidência do Senado. O acordo prevê acelerar a tramitação da PEC para tentar votá-la diretamente no plenário. A tentativa de aproximação com a direita ocorre em meio à campanha de Alcolumbre para continuar na presidência do Senado a partir de 2027. O senador tenta construir uma maioria que inclua parlamentares da oposição e tem como uma de suas principais estratégias dividir a bancada do PL. O partido terá a maior bancada do Senado e discute lançar Rogério Marinho (PL-RN) contra Alcolumbre. Nas últimas semanas, o presidente do Senado também vinha discutindo pautas de interesse da direita na tentativa de ampliar seu apoio nesse campo. Na saída do plenário, Alcolumbre confirmou ao blog que vai tentar votar nesta quarta a redução da maioridade penal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em uma rede social, o petista reforçou que, a partir da aprovação da PEC, vai criar o Ministério da Segurança Pública. Na postagem, o presidente não anunciou quem vai assumir a pasta. A proposta, que agora segue para promulgação, dá mais poder ao governo federal para agir contra as organizações criminosas, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e prevê punições mais severas para os chefes de facções criminosas, que deverão cumprir pena obrigatoriamente em prisão de segurança máxima. "Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias", escreveu Lula. "O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil." O vice-presidente Geraldo Alckmin também comemorou a aprovação da PEC e disse que a partir de agora será "combate sem trégua ao crime organizado e proteção ao cidadão". "Agora nós vamos poder atuar com firmeza no combate ao crime, junto com estados e municípios. A União vai assumir um papel maior protegendo o cidadão e colocando criminosos na cadeia. Na prática, integração entre as polícias, compartilhamento de informações, mais recursos para a segurança. Combate sem trégua ao crime organizado e proteção ao cidadão." PEC da Segurança Pública - A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo é integrar o combate ao crime organizado entre os entes. De acordo com o texto, União, Estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais, organização das polícias e guardas municipais e do sistema socioeducativo. Agora ela segue para promulgação, dá mais poder ao governo federal para agir contra as organizações criminosas, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e prevê punições mais severas para os chefes de facções criminosas, que deverão cumprir pena obrigatoriamente em prisão de segurança máxima.

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025. A medida altera a organização da segurança pública no país, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e prevê mudanças no combate ao crime organizado. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro. A aprovação era uma das condições estabelecidas por Lula para a criação do Ministério da Segurança Pública, prometido durante a campanha presidencial. Como será a integração das forças policiais? A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O mecanismo busca integrar as diferentes forças policiais por meio do compartilhamento de informações e do planejamento conjunto de operações. O texto também amplia a participação da União na coordenação das políticas nacionais de segurança, sem retirar as atribuições dos estados e municípios. O que muda no combate às facções? A proposta estabelece regras penais mais rigorosas para integrantes e lideranças de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Entre as medidas estão o cumprimento de pena em estabelecimentos de segurança máxima para determinadas lideranças e restrições à progressão de regime e a benefícios processuais. O texto também prevê o confisco, sem indenização, de bens vinculados às atividades criminosas, a responsabilização de empresas envolvidas nesses esquemas e mecanismos de proteção a denunciantes e familiares. Polícia Federal e PRF terão novas atribuições - A PEC amplia a previsão de atuação da Polícia Federal em crimes de repercussão interestadual ou internacional, especialmente os relacionados ao crime organizado. A medida busca fortalecer investigações que envolvam mais de um estado e a cooperação entre órgãos federais e estaduais, sem retirar as atribuições das polícias civis e militares. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais, além das áreas em que já exerce suas funções. Municípios poderão criar suas próprias polícias - Sim. A proposta permite a criação de polícias municipais de natureza civil, com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário. Essas corporações ficarão submetidas ao controle externo do Ministério Público e deverão seguir as regras previstas para sua organização e funcionamento. De onde virão os recursos para a segurança? A PEC estabelece que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam repassados pela União a estados e municípios, respeitadas as exceções previstas no texto. Também está prevista a destinação de 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado à exploração do pré-sal, para fundos de segurança pública. Durante a tramitação na CCJ do Senado, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou um dispositivo que destinava recursos de apostas esportivas, conhecidas como bets, ao financiamento do setor. A PEC reduz a maioridade penal? Não. A redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos, não integra o texto principal da proposta. O tema foi alvo de emendas parlamentares e provocou divergências antes da votação. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.

Uma mulher de 41 anos ficou gravemente ferida após ser atacada a tiros e facadas pelo companheiro na noite de segunda-feira (2), em Cosmópolis, no interior de São Paulo. O suspeito, natural de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, foi encontrado morto após o crime. De acordo com informações divulgadas pelo G1, o ataque aconteceu em uma residência no bairro Souza Queiroz. Moradores acionaram a Guarda Civil Municipal após ouvirem disparos de arma de fogo. Ao chegarem ao imóvel, os agentes encontraram a vítima caída entre a cozinha e o corredor da casa. A mulher apresentava ferimentos provocados por arma branca na região do peito e uma lesão causada por disparo de arma de fogo em uma das mãos. O companheiro dela foi encontrado sem vida em outro ponto da residência. Segundo a Guarda Civil Municipal, ele apresentava marcas compatíveis com autoagressão após o ataque. A vítima recebeu os primeiros atendimentos na Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis e, devido à gravidade dos ferimentos, foi transferida para o Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde permanece internada. O caso é investigado pela Polícia Civil de São Paulo.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer o combate ao crime organizado no país. O texto recebeu apoio unânime dos senadores, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal, amplia a integração entre União, estados e municípios e estabelece mecanismos para endurecer o enfrentamento às organizações criminosas, facções e milícias. A votação ocorreu após semanas de negociações e impasses envolvendo a inclusão da redução da maioridade penal. Para evitar que as divergências travassem a tramitação da proposta, o Senado decidiu retirar o tema do texto principal e tratá-lo em uma discussão independente. A PEC da Segurança é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto. O governo defende que o texto fortalece a coordenação nacional das políticas de segurança pública e amplia a capacidade de atuação integrada entre as diferentes forças de segurança do país. O principal ponto de conflito durante a tramitação foi justamente a redução da maioridade penal. Parlamentares da oposição apresentaram proposta para reduzir a idade penal de 18 para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos. O governo também chegou a discutir uma alternativa prevendo a responsabilização a partir dos 16 anos em crimes de maior gravidade. A falta de consenso levou o relator da matéria a apresentar uma solução negociada: separar as emendas sobre maioridade penal da PEC da Segurança Pública. A medida permitiu o avanço da proposta principal e garantiu a aprovação do texto sem alterações relacionadas ao tema. O que muda com a PEC - Entre as principais mudanças, a proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, fortalecendo a integração entre órgãos municipais, estaduais e federais e ampliando o compartilhamento de informações e investigações. O texto também redefine atribuições da União na coordenação das políticas nacionais de segurança pública e execução penal, mantendo a autonomia dos estados sobre as polícias civis e militares. Outra novidade é a possibilidade de criação de Polícias Municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário. A proposta ainda amplia competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais. A PEC prevê ainda tratamento mais rigoroso para integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias privadas, além de consolidar na Constituição restrições às chamadas "saidinhas" para condenados por crimes considerados mais graves. Próximos passos - Com a aprovação em dois turnos no Senado, a proposta aguarda agora a promulgação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Paralelamente, a discussão sobre a redução da maioridade penal seguirá em tramitação própria no Legislativo, tema que continua mobilizando governo, oposição e lideranças partidárias em Brasília.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta terça-feira (3), que aplicou penalidades que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis em processos que investigam aumentos abusivos de preços. Essas empresas, que representam juntas mais de 45% de todo o volume de combustíveis movimentado no país em 2026, não tiveram seus nomes divulgados. Ainda no dia 29 de outubro, a diretoria da ANP aprovou o envio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 11 processos administrativos contra dez distribuidoras. O objetivo é que o conselho avalie se houve conduta anticoncorrencial. A ANP ressalta que o encaminhamento não significa que ela tenha identificado infração à ordem econômica, tema que cabe ao Cade. Por conta de duas Medidas Provisórias estabelecidas este ano, a Agência passou a atuar também de forma regulatória, com poder de autuação, mas deixou de ter a competência de punir agentes econômicos pelo aumento abusivo dos preços após o fim da validade dessas MPs. Segundo a agência, as apurações encontraram elevações sem justificativa de até 4.000% na margem entre o custo de aquisição e o preço de venda dos produtos. Balanço da fiscalização - Entre 9 de março e 23 de outubro, a ANP fiscalizou 6.519 agentes econômicos nas 27 unidades federativas. O trabalho resultou em: 1.403 autos de infração; 237 interdições cautelares; 86 apreensões; 1.216 coletas de amostras de combustíveis para análise laboratorial; Do total de autos, 22 foram lavrados durante a vigência das MPs e tiveram como base específica a elevação abusiva de preços. Desses, 16 foram contra distribuidoras. No mesmo período, a agência notificou 2.213 agentes para apresentar notas fiscais, a fim de checar possíveis irregularidades na formação dos preços. Até o balanço, 1.079 haviam respondido e 347 foram autuados por descumprir notificações anteriores. Do total de ações, 1.014, equivalente a 15,6% delas, foram feitas em conjunto com outros órgãos públicos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concentra suas articulações políticas na aprovação da PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais prioridades da gestão para a área de segurança. A proposta deve ser analisada pelo Senado nos próximos dias, mas a redução da maioridade penal, que ganhou espaço durante a campanha eleitoral, perdeu força nas negociações e tende a ficar fora do texto principal. A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto é de que a aprovação da PEC depende da construção de consenso em torno dos pontos considerados menos controversos. Por isso, o governo trabalha para evitar que o debate sobre a redução da idade de responsabilização penal acabe dificultando o avanço da proposta. A PEC da Segurança amplia a participação da União no combate ao crime organizado e é vista como um dos projetos estratégicos do governo federal. Nos bastidores, aliados de Lula defendem que a matéria seja votada ainda neste ano, diante das dificuldades que uma eventual mudança no cenário político poderá impor às discussões futuras no Congresso Nacional. O principal impasse envolve propostas apresentadas por parlamentares da oposição para reduzir a maioridade penal. Entre elas, está uma emenda que prevê a responsabilização criminal a partir dos 16 anos e regras ainda mais rígidas para casos de crimes hediondos. O tema ganhou repercussão durante o período eleitoral após Lula declarar apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em situações envolvendo crimes como homicídio, estupro e feminicídio. A manifestação chamou atenção por representar uma mudança em relação ao posicionamento histórico do PT, tradicionalmente contrário à medida. Mesmo com a defesa feita pelo presidente durante a campanha, a proposta continuou enfrentando resistência entre setores da base governista e também se tornou alvo de divergências dentro do próprio campo político que apoia o governo. Diante desse cenário, a estratégia em discussão no Congresso é concentrar a votação da PEC nos pontos que possuem maior convergência entre os parlamentares. A ideia é destravar a tramitação da proposta de segurança pública e deixar o debate sobre a maioridade penal para análise separada em outro momento. Com isso, as negociações seguem focadas na construção de um acordo que permita a aprovação da PEC da Segurança, enquanto parlamentares continuam discutindo o tratamento que será dado às propostas relacionadas à redução da maioridade penal nas próximas etapas da agenda legislativa.

As apostas para a Mega da Virada 2026 começam nesta terça-feira (3), com prêmio estimado em mais de R$ 1 bilhão, segundo a Caixa Econômica Federal. Os jogos podem ser registrados até as 22h de 31 de dezembro. O sorteio está previsto para as 11h de 1º de janeiro de 2027, no Espaço da Sorte, em São Paulo. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. Os jogos podem ser feitos nas casas lotéricas, pelo portal ou aplicativo Loterias Caixa e pelo Internet Banking, para correntistas do banco. Também é possível participar de bolões, com divisão dos custos e de eventuais prêmios entre os participantes. As regras seguem o modelo da Mega-Sena, com premiações para quem acertar seis, cinco ou quatro números. A principal diferença é que o prêmio não acumula: se ninguém acertar as seis dezenas, o valor destinado à faixa principal será dividido entre os ganhadores da quina. Se não houver acertadores, o prêmio passa para a quadra. Na edição de 2025, a Mega da Virada pagou R$ 1,09 bilhão, valor recorde da loteria. O prêmio foi dividido entre seis apostas, que receberam mais de R$ 181,8 milhões cada.