Sudoeste Notícias

O ministro disse ainda que a manifestação representa apenas um “subcomitê do comitê” da ONU

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, disse na tarde de hoje (21) que o posicionamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor do ex-presidente Lula (PT) não possui “efetividade jurídica alguma”. O magistrado afirmou ainda que a manifestação não representa a opinião da ONU, mas de um “subcomitê do comitê”. A defesa de Lula argumenta que a recomendação deve ser cumprida. No comunicado emitido na última sexta-feira (17), o comitê solicitava que o Brasil tomasse "todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais". Sobre a solicitação, Moraes afirmou ainda que “todas as providências sempre foram tomadas, aplicando a legislação. E o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que vai analisar o pedido de registro de Lula) vai aplicar a legislação.”

João Cláudio Genu também teve liberdade mantida

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (21), por três votos a dois, manter a liberdade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, encarcerado após condenação em segunda instância na Lava Jato. Os magistrados também decidiram manter o solto o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, que também foi preso em segunda instância, mas estava em liberdade. Em ambos os casos, os ministros votaram a favor da soltura até o julgamento do recurso da condenação pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) devido à "plausibilidade jurídica" da medida, ou seja, a acreditar que a argumentação do recurso poderia levar a uma revisão da condenação.

A ação foi instaurada para apurar a ocorrência de possíveis infrações disciplinares por parte de Moro, Fraveto ou e João Pedro Gebran Neto no dia 8 de julho

O juiz federal Sergio Moro justificou sua atuação no episódio relacionado ao não cumprimento da ordem judicial do desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região Rogério Fraveto, que determinava a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em defesa apresentada ao Conselho Nacional de Justiça. O magistrado afirmou que, se acatasse a ordem do magistrado, seria provocada uma "situação de risco". No documento de oito páginas e assinado por ele próprio juiz, Moro afirma ainda que a decisão de manter Lula na prisão não foi o seu "primeiro" e nem o "único" ato processual tomado durante as férias e que, conforme a jurisprudência de instâncias superiores, os magistrados podem atuar em casos urgentes. A ação no CNJ foi instaurada para apurar a ocorrência de possíveis infrações disciplinares por parte de Moro, Fraveto ou do desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto no dia 8 de julho. Segundo Moro, ele "estava diante de situação urgente e que cabia a mim, como juiz natural da ação penal e como autoridade apontada, ainda que erroneamente, como coatora, proferir a decisão acima transcrita a fim de informar e consultar o relator natural da ação penal e do habeas corpus acerca do que fazer diante do aludido dilema, tendo, sucessivamente, prevalecido o entendimento de que a prisão não poderia ser revogada, como foi, por autoridade judicial absolutamente incompetente".

Prefeitos de Pilão Arcado e Ipirá, Manoel Afonso Mangueira (PP) e Marcelo Brandão (DEM), foram afastados dos cargos

A Operação Offerus, deflagrada hoje (21) pela Polícia Federal, apreendeu mais de R$ 850 mil, dois carros de luxo, cumpriu todos os mandados e executou bloqueio de contas bancárias e imóveis. Os prefeitos de Pilão Arcado e Ipirá, Manoel Afonso Mangueira (PP) e Marcelo Brandão (DEM), foram afastados dos cargos, suspeitos de envolvimento no esquema criminoso. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Justiça determinou ainda o embargo de R$ 38 milhões em valores e bens pertencentes aos investigados. O valor é equivalente ao superfaturamento e desvio apurado em auditorias da CGU. Segundo os investigadores, a ação desarticula um golpe de fraude a licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar.

Marco Aurélio Mello concluiu o voto e aguarda julgamento da ação na próxima semana para definir se o capitão reformado do Exército se torna réu ou não no caso que envolve ofensas a quilombolas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento na Primeira Turma da Corte a denúncia contra o candidato a presidente da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) por racismo. Ele concluiu o voto e aguarda julgamento da ação na próxima semana para definir se o capitão reformado do Exército se torna réu ou não no caso que envolve ofensas a quilombolas. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro é acusado pelo crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa. Na denúncia, Dodge pede que Bolsonaro pague R$ 400 mil por danos morais coletivos. A acusação contra Jair Bolsonaro é referente a ofensas que ele teria feito à população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado. O deputado já foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos para comunidades quilombolas e à população negra em geral.

São alvos da ação os gestores municipais de Pilão Arcado e Ipirá, Manoel Afonso Mangueira (PP) e Marcelo Brandão (DEM)

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (21), uma operação contra corrupção na Bahia e pediu o afastamento de dois prefeitos. Noventa agentes da PF e 21 auditores cumprem 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado. Além disso, um mandado de prisão preventiva e dois pedidos de afastamento contra os gestores municipais de Pilão Arcado e Ipirá, Manoel Afonso Mangueira (PP) e Marcelo Brandão (DEM), respectivamente. Segundo os investigadores, a ação desarticula um esquema criminoso de fraude a licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos.

Juiz federal não constituiu advogado para prestar informações ao Conselho Nacional de Justiça

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, fez a própria defesa no Conselho Nacional de Justiça sobre a guerra de decisões que manteve o ex-presidente Lula preso. Ele entregou o documento há cerca de 10 dias. O magistrado não constituiu advogado para prestar informações ao CNJ, diferentemente dos juízes federais João Pedro Gebran Neto e Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corregedoria do colegiado pediu explicações sobre a atuação dos três magistrados que se enfrentaram no episódio. 

Um advogado da cidade de Mangaratiba (RJ) entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar barrar o registro de candidatura do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência. O processo foi distribuído ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que também relata o registro de candidatura de Bolsonaro. Na ação de representação, Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz destaca que o deputado federal é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de apologia ao estupro e injúria. O advogado diz que réus em ação penal não podem ser candidatos ao Planato e cita dispositivo da Constituição Federal, que prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma das duas ações penais no STF, o candidato à presidência é réu por injúria e apologia ao crime. Em uma delas, ele foi processado pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, após Bolsonaro dizer que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que enxerga, na conduta do deputado, incitação ao crime de estupro. O TSE prevê que podem apresentar ações para impugnação de registros de candidatura qualquer cidadão, além de candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público.

Como o horário eleitoral gratuito começa no dia 31 de agosto, a propaganda partidária já estará sendo veiculada no rádio e na TV

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já sinalizou que vai respeitar os prazos de tramitação do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que pode levar o plenário do TSE a julgar o caso só no início de setembro. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, fontes ouvidas pela reportagem da publicação acreditam que o processo será julgado no dia 4 de setembro. Ainda de acordo, com a publicação, como o horário eleitoral gratuito começa no dia 31 de agosto, a propaganda partidária já estará sendo veiculada no rádio e na TV.

Isso irá ocorrer com a migração de Cármen Lúcia para a Segunda Turma da corte, no mês que vem

O ministro Celso de Melo vai desempenhar um papel determinante no Supremo Tribunal Federal. Segundo a Coluna Painel, da Folha de S. Paulo, será dele o voto decisivo na maior parte dos processos polêmicos da Operação Lava Jato. Isso irá ocorrer com a migração de Cármen Lúcia para a Segunda Turma da corte, no mês que vem. A publicação afirma que ela tenderia a votar alinhada com Edson Fachin, equilibrando as decisões com as de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com interlocutores do ministro, ele pretende imprimir ao registro de candidatura de Lula o mesmo rito previsto para qualquer outro candidato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso quer uma resposta rápida para o pedido de registro do ex-presidente Lula (PT). Apesar da pressa, confirmada na relatoria, o magistrado deve respeitar os prazos de tramitação do processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), segundo o Estadão. O ministro não quer dar um tratamento diferenciado ao caso do petista, preso e condenado na Lava Jato. O edital que confirma a candidatura de Lula deve ser publicado hoje (17), no Diário da Justiça Eletrônico. De acordo com interlocutores do ministro, Barroso pretende imprimir ao registro de candidatura de Lula o mesmo rito previsto para qualquer outro candidato que dispute o Palácio do Planalto.

Maria Thereza de Assis Moura é considerada uma juíza dura, mas ao mesmo tempo garantista, pelos colegas

A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi sorteada para relatar o caso do desembargador Rogério Favretto no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu investigação contra o magistrado, a quem acusa de agir por interesse pessoal ao conceder habeas corpus para soltar o ex-presidente Lula (PT), em julho. Maria Thereza é considerada uma juíza dura, mas ao mesmo tempo garantista, pelos colegas.

Ministro fez a curta declaração à imprensa depois da solenidade de posse do ministro Edson Fachin, que foi efetivado na composição titular do TSE.

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse hoje (16) que a Corte Eleitoral “fará o que é certo”, ao ser indagado sobre quem fica com a relatoria do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula (PT). O ministro fez a curta declaração à imprensa depois da solenidade de posse do ministro Edson Fachin, que foi efetivado na composição titular do TSE. Segundo o Estadão, o magistrado não deve decidir de forma monocrática sobre o pedido de registro do petista, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com interlocutores do ministro, Barroso acredita que a questão é institucionalmente relevante e deve ser submetida à análise do plenário o mais rápido possível. 

O questionamento de Raquel Dodge será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido do registro da candidatura de Lula no TSE

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República seja rejeitada. Ela afirmou que o petista "não é elegível".  O questionamento da titular da PGR será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido do registro da candidatura do ex-presidente no TSE. Na petição apresentada ao TSE, Dodge afirma que, por não ser "elegível", Lula não pode ser tratado juridicamente como candidato. Tal condição, segundo ela, também não permite que o registro da candidatura do petista seja considerado sub judice. De acordo com o UOL, no documento, Dodge apresenta uma certidão emitida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Lava Jato, que confirmou a condenação de Lula determinada pelo juiz federal Sergio Moro, da primeira instância, na Justiça Federal do Paraná.

O interrogatório estava marcado para o dia 11 de setembro e passou para às 2h da tarde de 14 de novembro

O juiz federal Sérgio Moro adiou hoje (15) o interrogatório do ex-presidente Lula e demais réus da ação penal sobre o Sito de Atibaia com o objetivo, segundo ele, de “evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios”. Sobre o petista, o magistrado afirmou que um dos acusados foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e, "apesar disso, apresenta-se como candidato à Presidência da República". O interrogatório estava marcado para o dia 11 de setembro e passou para às 2h da tarde de 14 de novembro. Advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins afirmou que um processo criminal não poderia ter o atos orientados pelo calendário eleitoral.

O questionamento foi apresentado por Kim Kataguiri, um dos fundadores do MBL

Pouco tempo depois do registro de candidatura de Lula, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu na noite de hoje (15) o primeiro questionamento à corrida do ex-presidente (PT) ao Planalto. O ministro Admar Gonzaga vai analisar o caso. No questionamento, Kim Kataguiri, um dos fundadores do MBL (Movimento Brasil Livre), argumenta que Lula foi condenado em segunda instância e, por esse motivo, não pode ser candidato por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. O fundador do MBL já havia contestado a candidatura do ex-presidente antes do PT ter protocolado o pedido.

O magistrado colocou o pedido em julgamento logo na retomada dos trabalhos do Judiciário, dia 2 de agosto

A defesa do ex-presidente Lula pediu ontem (14) a anulação do julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade um pedido de liberdade do petista. No recurso, os advogados do petista dizem que o relator do caso, ministro Felix Fischer, cometeu uma irregularidade ao derrubar o pleito no que chamam de “um verdadeiro julgamento secreto”. O magistrado colocou o pedido em julgamento logo na retomada dos trabalhos do Judiciário, dia 2 de agosto. A publicação afirma que ele levou o recurso do ex-presidente em mesa, ou seja, diretamente aos colegas da Quinta Turma. A defesa só soube da decisão quando já havia perdido.

Procuradora-geral sustentou ainda que candidatos sub judice não podem arrastar os processos com recursos protelatórios para influenciar o resultado das eleições

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cutucou, sem dar nome aos bois, o ex-presidente Lula (PT), durante cerimônia de posse da ministra Rosa Weber como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em discurso, a titular da PGR afirmou que a Justiça Eleitoral precisa definir com rapidez quem serão os candidatos da eleição e que só devem concorrer candidatos elegíveis. Ela sustentou ainda que candidatos sub judice não podem arrastar os processos com recursos protelatórios com o objetivo de influenciar o resultado das eleições.

Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski entenderam que um dos depoimentos não tem relação com as investigações da Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (14) a decisão unilateral do ministro Edson Fachin que determinou o envio de um dos depoimentos de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a 13ª Vara Federal em Curitiba. O processo estava sob o comando do juiz federal Sérgio Moro. Por 3 votos a 1, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski entenderam que um dos depoimentos nos quais há citações aos nomes de Lula e Mantega não tem relação com as investigações da Operação Lava Jato, presidida pelo magistrado. A defesa dos acusados havia solicitado a retirada da competência de Moro do caso. Delatores da Odebrecht apontaram pagamentos a Guido Mantega, que teriam sido usados por ele na campanha eleitoral do partido. Os depoimentos também citam suposta relação pessoal de Emilio Odebrecht com o ex-presidente.

O juiz também decidiu rejeitar a denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras nove pessoas. A decisão foi divulgada hoje (13) e é a primeira na qual o ex-integrante dos governos Lula e Dilma aparece como réu. Moro também decidiu rejeitar a denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci. "Ressalvo, segundo a denúncia, apesar de ele ter participado dos fatos (...), consta que teria sido Guido Mantega responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos R$ 50 milhões", escreveu Moro ao falar sobre Palocci. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os crimes apurados envolvem a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, como a Brasken. Mantega é apontado como beneficiário de um montante de R$ 50 milhões em propina.