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  • Abandono afetivo e o dever de indenizar o filho - Por João Carlos Soriano

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    27/04/2017 - 19:03

    A família é em suma, o que representa segurança para todos que a integram, é também a base principal para uma criança, para o desenvolvimento psicológico, físico e moral. Quando acontece o abandono afetivo por um ou ambos os pais, na fase de desenvolvimento da prole, pode-se exigir a responsabilização civil de quem  abandona o filho.

    Poder Familiar

    Quanto ao seu conceito de poder familiar a mestra Maria Helena Diniz, ensinou: “(...) O poder familiar consiste num conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido em igualdade de condições por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção dos filhos.”

    Por meio do exercício do poder familiar, é que o indivíduo também cresce e se desenvolve, criando seus próprios valores, aprendendo a julgar suas ações e omissões e construindo sua própria dignidade humana. A presença dos pais na vida dos filhos, é indispensável, à medida que por meio da criação é que se afeiçoa a composição da prole no âmbito familiar e social.

    Infelizmente está cada vez mais comum, narrativas de pais que abandonam os filhos em virtude de separação, divórcio ou por qualquer outro motivo, deixando de se empenhar com o seu papel familiar que é fundamental no desenvolvimento da criança e do adolescente, não há justificativas para deixar de dar amor e afeto. Esse tipo de abandono pode acarretar grandes problemas na formação psicológica dos filhos.

     

    A importância da família e o laço afetivo

    A família, portanto, não deve mais ser entendida como uma relação de superioridade e imposições, e sim como um ligamento afetivo, carinhoso onde traz segurança, acima de tudo, a ser materializado entre seus membros, por meio da convivência, em nome do zelo aos filhos.

    Essas mudanças também são levadas ao fato de que uma família pode ser constituída mesmo sem ter uma ligação sanguínea, mas somente pelo afeto, como é o caso de filhos adotivos, por exemplo.


    Obrigações dos pais decorrentes do poder familiar

    O artigo 227 da Constituição Federal dispôs acerca das obrigações dos membros da família: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá- los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Em complemento, expressou o artigo 229 da Magna Carta que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

    O abandono afetivo em face ao filho acontece com mais frequência quando há a separação dos pais e a guarda da criança fica sob a responsabilidade de um deles. Dessa forma, um dos pais acaba se afastando do seu filho e isso pode trazer muitos danos e traumas em seu desenvolvimento.

    Assim, o filho menor representado pelo seu pai ou mãe podem através de advogado e ou defensor público ajuizar ação indenizatória pela falta de afeto, “desamor”, para que consigam ao menos suprir os efeitos que esse abandono lhe causou em seu desenvolvimento psicológico e moral.

    Caso um dos pais abandone afetivamente o filho através de ação ou omissão voluntária, culpa ou dolo, comportamento contrário ao direito, pode configurar a obrigação de indenizar no campo da responsabilidade subjetiva.

    Os tribunais têm julgado no sentido que é possível indenizar os filhos por abandono afetivo:

     Em junho de 2004, o juiz de Direito Luís Fernando Cirillo, da 31ª Vara Cível Central de São Paulo, no processo número 01.0367470, condenou um pai a pagar à filha indenização no montante de R$ 50 mil a título de dano moral e tratamento psicológico. Por meio de uma perícia técnica, foi constatado que a jovem apresentava conflitos, dentre os quais de identidade, oriundos da rejeição do pai. Ficou demonstrado que ela deixou de conviver com ele ainda com poucos meses de vida, quando o pai separou-se da mãe, tendo ele constituído uma nova família e gerado três filhos. No corpo da sentença, o juiz ressaltou que por serem todos membros da colônia judaica, eram constantes os encontros da autora com os seus outros irmãos e com o pai, o qual fingia ser a requerente uma estranha, tratando-a como se não a conhecesse, atitude essa que a humilhara fortemente. Através da sentença, o magistrado afirmou que a decisão da demanda depende necessariamente do exame das circunstâncias do caso concreto, para que se constate primeiro, se o réu teve efetivamente condições de estabelecer relacionamento afetivo maior do que a relação que afinal se estabeleceu e, em segundo lugar, se as vicissitudes do relacionamento entre as partes efetivamente provocaram dano relevante à autora.

    Ante ao exposto, imperativo concluir que é possível se admitir, sim, a indenização por danos morais em caso de abandono afetivo e nos casos envolvendo o Direito de Família. O ideal seria que os pais mesmo separados tenham zelo, atenção e carinho por seus filhos para evitar danos na sua formação moral e psicológica.

     

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 8ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2002

    PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Nem só de pão vive o Homem

     

    Bel. João Carlos Silva Aguiar Soriano

    Advogado – OAB – BA 26.650

    Membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família

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  • O casamento e os seus respectivos regimes

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    Por João Carlos Soriano

    25/04/2017 - 13:24

    Em se tratando de casamento, utilizando como base o Código Civil Brasileiro, podemos conceituar o casamento como instituto civil pelo meio do qual, atendida às solenidades legais (habilitação, celebração e registro, estabelece entre duas pessoas a comunhão plena de vida em família, com base na igualdade de direitos e deveres, vinculando os cônjuges mutuamente como consortes e companheiros entre si, responsáveis pelos encargos da família.

    Apesar das inúmeras transformações vivenciadas no âmbito social brasileiro, em resumo, podemos dizer que o casamento, sob uma visão lógica e enraizada no Direito Civil Brasileiro, consiste na entidade familiar constituída com base no exercício do atendimento das solenidades legais. 

    Conforme prenuncia o Art. 1521 do Código Civil, o casamento é civil. Não obstante, podemos perceber que o que é conhecido popularmente como “casamento religioso” é apenas a menção à forma de celebração do matrimônio, uma vez que, para o mesmo ser reconhecido pelo Direito, precisará do atendimento às exigências legais do casamento civil contidas nos Artigos 1.515 e 1.516 do Código Civil Brasileiro do ano de 2002.

    No que cerne o Casamento Civil os noivos devem optar pelo Regime de Bens que será adotado pelo casal. Conheça aqui os regimes de bens para o casamento civil.

    Não podemos esquecer que apesar de todas as promessas e juras de amor, o casamento é um contrato e como tal tem suas regras. Por isso é importante que o casal converse sobre o Regime de Bens que será adotado. O Código Civil Brasileiro permite inclusive a elaboração de um Pacto Antenupcial para definir e detalhar o regime a ser adotado pelo casal. Caso tenham dúvida, procurem um advogado para ajudá-los a decidir o melhor para sua situação. Na legislação brasileira existem 04 (quatro) regimes de bens:

    Casamento com Regime de Comunhão Parcial de Bens

    Comunhão parcial de bens é a mais usual e, quando o casal não opta por nenhum regime, automaticamente é este que vigora. Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Todo o bem que cada um adquiriu quando solteiro continua sendo de propriedade individual do mesmo, ou seja, os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar.

    Casamento com Regime de Comunhão Universal de Bens

    Este regime não há necessidade de saber quando, quanto e por qual dos cônjuges o bem foi adquirido, todo patrimônio pertence ao casal, em iguais proporções. Quando um dos cônjuges morre, os herdeiros só podem dispor de metade dos bens, já que a outra metade pertence ao cônjuge sobrevivente.

    Casamento com Regime de Separação de Bens

    Este regime é o oposto da comunhão universal de bens. O que cada um dos cônjuges possui continua sendo seu mesmo depois do casamento. Existem alguns casos em que a separação de bens é obrigatória:

    1. para noivos menor de 16 anos ou maior de 60 anos;
    2. para noivos que o contratarem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;
    3. de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial;


    Casamento com Regime de Participação Final nos Aquestos

    Neste regime, cada cônjuge possui patrimônio próprio, em caso de divórcio, cada um terá direito a metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

    Integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento.

    A administração desses bens é exclusiva de cada cônjuge, que os poderes livremente alienar, se forem móveis.

    Importantes considerações:

    • O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil como disposto no art. 1.517 do Código Civil Brasileiro.
    • O regime de Bens pode ser modificado após o casamento mediante alvará judicial e acordo de ambos os cônjuges como disposto no art. 1.639, § 2º do Código Civil Brasileiro.
    • Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro conforme disposto no art. 1.565, § 1º do Código Civil Brasileiro.

     

    Diante do exposto, conclui-se que, o casamento e os seus respectivos regimes de bens constituem a entidade familiar, com base no exercício do atendimento das solenidades legais previstas no Código Civil Brasileiro.

     

    Bel. João Carlos Aguiar Soriano

    Advogado – OAB/BA 26.650


    Yago da Silva Neves
    Estagiário de Direito - João Carlos Aguiar Soriano & ADVOGADOS ASSOCIADOS

     

    Referências Bibliográficas:

    BRASIL. Código Civil Brasileiro

    WALD, Arnold. Curso de Direito Civil Brasileiro: O Novo Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2004.

    MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 5ªed. São Paulo: Gen, Forense, 2013.

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  • Licença Maternidade de 6 meses empregado e empregador

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    Por João Carlos Soriano

    20/04/2017 - 20:04

    A Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, trouxe em seu contexto o Programa Empresa Cidadã, que tem como escopo a prorrogação de licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal. Em outras palavras, a referida lei, tem como essência, a instituição do programa em questão, a fim de ampliar a licença maternidade pelo período de até 6 (seis) meses.

    Assim, a sanção da lei formando o Programa Empresa Cidadã, que beneficiou inicialmente os cargos públicos federais destina-se a prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da constituição federal, que estabelece um período de 120 (cento e vinte) dias. 

    Vale dizer, que os dois meses extras são opcionais tanto para o empregado como para o empregador, em caso de empresas privadas. Em contrapartida são essenciais, já que os 6 (seis) meses de licença, se torna um período fundamental para o desenvolvimento do bebê. Não obstante, o aleitamento materno, é muito importante para a construção do vínculo afetivo entre mães e filhos.

    E foi através do quanto exposto que a campanha foi levada para as empresas e governos, pois com a regulamentação do diploma em questão, permite-se que o direito a licença maternidade para as funcionárias chegue até aos 6 (seis) meses.

    Licença maternidade de 6 meses benefícios para o empregador

    A empresa privada pode decidir sobre conceder os dois meses extras para a sua funcionária ou não, entretanto, caso opte pela concessão, em troca poderá ter o abatimento no imposto de renda a remuneração desses 60 dias que foram conferidos para a empregada.

    Por outro, apenas as empresas que fazem sua declaração de lucro, poderão aderir ao programa aqui discutido, fazendo-se através de um cadastro disponibilizado em site da receita federal.

    Muitas empresas em todo o Brasil já aderiram ao programa "Empresa Cidadã", posto, que a partir do momento em que se incluem no Programa, passam a receber incentivos fiscais do governo, não deixando, contudo, de conceder aos empregados os direitos decorrentes desta filiação.

    De mais a mais, a empresa que aderir ao Programa retro mencionado e conceder às suas trabalhadoras o benefício da licença complementar quando requerido, poderá descontar o valor pago a tal título do Imposto de Renda devido, vedado tão somente o lançamento dessa cifra como despesa operacional.

    Licença maternidade de 6 meses benefícios para a empregada

    Como outrora já evidenciado, em consonância com esta lei, terão direito a licença maternidade de 6 meses, as empregadas que trabalham em empresas aderentes ao programa "Empresa Cidadã", vez que, conforme, inclusive dispositivo constitucional, o direito do tempo de licença hoje é de 120 dias, ou seja, 4 meses.

    Lembrando ainda, que a concessão destes dois meses adicionais tem que ser solicitados pelas empregadas, tanto servidoras públicas, como aquelas pertencentes à empresa privada, e só terá o direito a licença e o salário maternidade, as funcionárias que estejam contratadas e contribuindo há pelo menos 10 meses junto ao INSS, facultativo ou individual.

    A funcionária faz o pedido de extensão da licença maternidade de 6 meses, até o primeiro mês ou referência a data de adoção. O pedido é feito diretamente do departamento pessoal, através da internet, no site da previdência social.

    De outro modo, dentro desse período extra não se poderá ter nenhuma função que seja remunerada e também não poderá ter o auxílio de creches, caso ocorra essa irregularidade, a funcionária perde o direito do benefício com o pagamento do salário.

    Direito de obter licença maternidade de 6 meses

    Para as funcionárias públicas e àquelas que trabalham em empresas aderentes ao programa "empresa cidadã”, é importante encaminhar os documentos abaixo para o RH das empresas ou órgão públicos.

    Os documentos que precisam levar para conquistar o benefício são: o documento de identificação com foto, junto ao número do CPF, além da carteira de trabalho e comprovantes de pagamento do INSS. Em caso de adoção, é necessário a apresentação da nova certidão da criança.

    Os referidos documentos deverão ser entregues à empresa, que encaminharam para a previdência social, seja pela internet ou por agendamento, e por conseguinte, aderir o benefício de licença maternidade de 6 meses.

    Conclusão:

    Destarte, conclui-se que o Programa Empresa Cidadã criado pela Lei 11.770/2008, é de suma importância para a mulher que recém ganhou neném, vez que, contêm benefícios tanto para empregada como para empregador, tendo como finalidade não somente a prorrogação de licença-maternidade, como também, atenuar, as dificuldades que elas sofrem pós parto e terem que retornar logo a seus postos de serviço sob pena de perderem seus empregos. Não obstante, o aleitamento materno, além de possuir todos os nutrientes importantes para o desenvolvimento do bebê, capaz de gerar um vínculo afetivo entre mães e filhos, e a obtenção deste benefício só será possível através da licença maternidade advinda pelo período de até 6 (seis) meses.

    Bel. JOÃO CARLOS AGUIAR SORIANO

    ADVOGADO – OAB-BA 26.650

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  • Nepotismo e suas consequências jurídicas

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    Por João Carlos Soriano

    19/04/2017 - 07:00

    A palavra Nepotismo vem do latim "nepos" que quer dizer neto ou descendente e se caracteriza quando um agente público usa da sua posição de poder para contratar, nomear ou favorecer familiares, sejam eles de sangue ou de consideração. Entenda melhor o nepotismo e suas consequências jurídicas, confira abaixo. Existem duas formas de caracterização do nepotismo, observando-se a variação entre nepotismo direto e o nepotismo cruzado. O nepotismo direto é quando o agente favorece seu próprio parente. Já o nepotismo cruzado é quando, como troca de favores, uma autoridade nomeia algum parente de um outro agente, enquanto esse nomeia alguém de parentesco do que nomeou o seu parente.

    O artigo 37 da Constituição Federal, refere que as contratações de funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este artigo revela então que o nepotismo é uma prática anticonstitucional.

     

    Com isso, criou-se a Súmula Vinculante de nº 13 do Superior Tribunal Federal - STF, apresentando de forma mais clara os dizeres sobre a temática que proíbe a nomeação de familiares para cargos na administração pública, sendo elas direta ou cruzada, de graus de parentesco, sendo considerados nepotismo quando são parceiros e companheiros, parentes diretos ou por afinidade até o terceiro grau.

     

    Porém, como toda regra tem exceção, como dispõe jargão popular, a regra do nepotismo não poderia ficar esquecida. Vejamos a integra de trecho destacado:

     

    “Durante o debate e julgamento do Recurso Extraordinário n. 579.951-4 – RN, relatado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, proferida em 20 de agosto de 2008, envolvendo a discussão sobre a possibilidade de parentes do Prefeito ou de Vereadores serem nomeados para o cargo de Secretários Municipais, ficou consignado que a nomeação de parente para o cargo de "Secretario Municipal", entenderam os Ministros que em tese essa faculdade configuraria ato eminentemente político, razão pela qual, não se aplicaria a vedação prevista no preceito 37 da CF ou o verbete vinculante n. 13.”

     

    Desta feita, evidencia-se que a exceção à regra do nepotismo é a nomeação de parentes para os cargos de Secretário Municipal, estendendo este entendimento também para os cargos de Secretário Estadual e Ministro de Estado.

     

    Consequências jurídicas

    É importante ressaltar que é um erro a prática de colocar pessoas com graus de parentesco em cargos, pelo poder que o agente público possui, haja vista que não há seleção e nem concurso, levando ao acesso a cargos, que dessa forma, não é levado em consideração a competência do agente para exercer determinado cargo.

     

    Destarte, levando há possíveis aumentos de salários, aumentando, por conseguinte a renda familiar, ficando visível os benefícios utilizados quando o cargo é ocupado por um familiar, como por exemplo, viagens aéreas e despesas que são pagas com o dinheiro público.

     

    Comprovando-se que o agente público tenha praticado o crime de nepotismo, consequências jurídicas recaíram sobre o mesmo, possível responsabilização em ação de improbidade administrativa, podendo sofrer penalidades como a perda dos direitos políticos, proibição de contratação com o Poder Público, além da fixação de multa.

     

    Os parentes que são beneficiados com o nepotismo também sofrem consequências jurídicas, podendo serem obrigados a pagar uma quantia relacionada a uma porcentagem do valor compatível ao que recebia no exercício do cargo, onde esses valores serão revertidos para os cofres do município.

     

    Combate ao nepotismo

    Cabe à CGU - Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual na prevenção e combate ao nepotismo, notificando às autoridades que são responsáveis, quando estiver ocorrendo casos de nepotismo e suas consequências jurídicas, para saná-los e para que haja a dispensa dos agentes que estão em cargos através de nepotismo, também podendo haver essa dispensa para o responsável pelo ato que configurou o nepotismo.

     

    Por fim, vale observar que existe a possibilidade de se fazer denúncias para a controladoria-geral da União, bastando somente a observância do ato supra, através de ouvidorias do Poder Executivo Federal, CGU, MPF e MP Estadual. Não sendo necessário fornecer identificação para fazer a denúncia. Deste modo os casos serão analisados e se houver indícios de nepotismo a controladoria agirá junto ao órgão competente para sanar o caso em questão.

     

    Bel. João Carlos Aguiar Soriano 

    Advogado – OAB/BA 26.650

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  • Adoção - Por João Carlos Soriano

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    11/04/2017 - 21:19

    A adoção é um assunto de grande relevância nos dias atuais, porém, muito pouco se fala sobre o processo de adoção e como ele ocorre. Nesse texto iremos falar mais sobre esse tema e explicar um pouco mais como ocorre todo esse processo.

    Como funciona o processo de adoção?

    Muitas pessoas cogitam a possibilidade de adotar uma criança, mas não sabem como proceder e o que precisam para dar início ao processo de adoção.

    A adoção pode ser feita por casais, que são casados ou vivem em uma união estável e também por pessoas solteiras.

    Para dar início ao processo de adoção é necessário que a pessoa ou o casal que deseja adotar, sejam maiores de 18 anos, deve ser respeitada a diferença mínima de idade de 16 anos entre o adotante e o adotado. 

    Os documentos necessários para dar entrada no processo de adoção são: o documento de identidade, o RG, o CPF, a certidão de casamento ou de nascimento, o comprovante de residência, um comprovante de seus rendimentos ou de cada um do casal. Um atestado que comprove sua saúde e um atestado de sanidade mental, além do comprovante de antecedentes criminais.

    Com todos esses documentos em mãos, é necessário fazer uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular, para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.

    Iniciado o processo de adoção, a pessoa ou o casal que deseja adotar deve iniciar um curso de preparação, após o término do curso, a pessoa ou o casal começam a ser submetidos a entrevistas e visitas domiciliares, realizadas por uma equipe técnica interprofissional.

    O resultado dessa avaliação e dessas entrevistas é encaminhado ao Juiz da Vara de Infância, caso ele aprove o nome da pessoa ou casal que deseja adotar, o nome deles passa a constar nos cadastros de adotantes, e fica valendo por dois anos.

    Durante as entrevistas, o adotante deve descrever o perfil da criança que deseja adotar, como sexo, idade, se está disposto a adotar crianças com irmãos ou não. A lei determina que os irmãos não podem ser separados, eles devem ser adotados juntos. Quando aparecer alguma criança disponível para a adoção com o perfil compatível ao que o adotante indicou, ele é notificado e pode ser apresentado a criança.

    Após esse encontro, tanto o adotante quanto a criança são entrevistados, e ambos podem dizer se desejam ou não continuar o processo, caso ambos decidam por continuar, o adotante pode visitar o abrigo e fazer pequenos passeios com a criança, para que possam se conhecer melhor.

    Caso tudo corra bem, o juiz concede a guarda provisória da criança para o adotante e a criança passa a morar com a nova família. Até a conclusão do processo, continuam a acontecer visitas da equipe para acompanhar o relacionamento da família com a criança. Essa equipe irá enviar uma avaliação conclusiva ao juiz para que ele possa finalizar o processo.

    Por fim, vale salientar que, no Brasil, a adoção por casais homoafetivos ainda não está estabelecida na lei, mas alguns juízes já aprovaram esse tipo de adoção, esse é um tema que vem sendo bastante discutido ultimamente.

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  • As faces do Assédio Moral e Sexual – por João Carlos Aguiar Soriano

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    07/04/2017 - 12:35

    Este é sem dúvida um dos temas mais recorrentes nos dias atuais, apesar de figurar no âmbito trabalhista e pessoal por longínquos anos de história. Infelizmente, em suma, a referida temática nos remete a situações de extremo constrangimento, coação e desrespeito as classes e gêneros em sua totalidade.

    Hoje há diversos tipos de assédios sendo divulgados constantemente através dos veículos midiáticos, como por exemplo, o assédio moral e sexual notoriamente conhecido, além do processual e psicológico. Ambos são caracterizados basicamente pela insistência de terceiro para fazer algo contra a vontade de uma pessoa, ou até mesmo uma eminente insistência, chegando desta forma à humilhação do outro.

    Segundo a definição do CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), podemos conceituar o assédio como:

    Assédio Moral

    “Assédio é todo o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.” 

    Assédio Sexual

    “Assédio sexual é todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.”

    Atualmente, podemos enxergar claramente que qualquer espécie de assédio é algo totalmente errado, seja ele moral ou sexual, ambos agridem o íntimo do ser humano. Porém, ao mesmo tempo que é algo de extrema crueldade e negativa da conduta do ser, é uma situação que está incrustada intimamente na sociedade.

    Incrustada, afinal, coagir e humilhar qualquer pessoa que seja, se utilizando de métodos vexatórios, tratando de forma errônea seus subalternos ou até mesmo seus colegas de trabalho, acreditando estar fazendo o melhor para si próprio, buscando atingir seus objetivos por meios degradantes e inescrupulosos, é inadmissível em dias atuais.

    É possível dizer que aquele que comete assédio, não estará prejudicando apenas aquele que é assediado, mas também a si mesmo. A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida de cada indivíduo de modo direto, comprometendo assim a sua dignidade, identidade e principalmente as relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde tanto física quanto mental, podendo evoluir para uma possível incapacidade laborativa, desemprego ou em alguns casos levando até a morte, constituindo assim um risco invisível, porém concreto, nas relações interpessoais e nas condições de trabalho.

    Para combater este mal que assola toda uma sociedade, só existe um tipo de tratamento, realizar denúncias às autoridades competentes, para que as medidas judiciais cabíveis sejam aplicadas conforme cada caso requer.

    Bel. João Carlos Aguiar Soriano

    Advogado – OAB – BA 26.650

     

    Yago da Silva Neves
    Estagiário de Direito


    Referências:

    BARRETO, M. Uma jornada de humilhações. São Paulo: Fapesp; PUC, 2000.

     

    Assédio Moral no Trabalho. Disponível em:

    . Acesso em 05 de abril de 2017

     

    CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego). Disponível em:

    . Acesso em 05 de abril de 2017

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  • Delação Premiada – por João Carlos Aguiar Soriano

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    04/04/2017 - 16:46

    A Colaboração Premiada, ou popularmente conhecida como Delação Premiada, atingiram elevados patamares de visibilidade nos dias atuais, tornando-se o grande alvo dos noticiários de todo o país, quiçá do mundo. Comumente, este benefício figura no âmbito das investigações policiais, objetivando, no exercício legal de suas atribuições, conceder ao réu atrelado a uma ação penal o benefício supra, em troca de informações ou colaboração para o progresso da investigação.

    É importante ressaltar que, a delação premiada não pode ser concedia a todos os tipos de crimes, porém, presente na legislação brasileira e muito utilizado recentemente em casos da Operação Lava Jato. Nos crimes contra à ordem econômica ou tributária, e relacionadas ao consumo, infrações econômicas, lavagem de dinheiro, drogas e afins. 

    À vista disso, é notório que a Delação Premiada proporciona vantagens ao delator que se utiliza deste instituto, desfrutando de benefícios como, por exemplo, a substituição, redução ou até mesmo a isenção da pena, o possível estabelecimento de um regime penitenciário menos gravoso, dependendo em regras gerais da legislação aplicável ao caso em específico.

    Benefícios do réu ao se fazer uma Delação Premiada

    A delação premiada é prevista em lei (Lei 9.807/99) como forma do réu auxiliar no prosseguimento ou conclusão de uma ação penal, desde que ele tenha certos benefícios diretos, dentro do sistema em relação a sua pena. Para tal, há quatro possíveis benefícios por lei para o réu, caso ele coopere com as investigações em uma delação premiada.

    A premiação mais comum para o réu em casos de delação premiada é a diminuição da pena. A pena pode ser reduzida em 33,3% (ou seja, 1/3 da pena) ou em certos casos mais extremos 66,6% (2/3 da pena).

    É também possível negociar para que o réu cumpra o regime de pena que será declarado a ele em um regime semiaberto, possuindo diversas vantagens e benefícios quando comparado ao regime fechado, mesmo ainda havendo diversas restrições.

    Em casos mais extremos, onde a cooperação do réu é bem extrema, e tenha sido essencial para a conclusão do caso, ou em casos que o crime do réu não tenha sido tão gravoso, mas sua cooperação tenha auxiliado no caso, é também possível fazer a negociação para ocorrer a extinção da pena, ou até mesmo o perdão judicial.

    Pontos importantes da Delação Premiada

    A delação premiada pode ser proposta tanto pela defesa do réu, quanto pela polícia ou Ministério Público. Primeiramente, o réu terá suas condições de expor integrantes importantes ou informações cruciais para a investigação para depois haver o acordo da delação premiada firmado, e por fim, a delação ocorrerá.

    Os benefícios fechados no acordo da delação premiada só poderão ser concedidos ao réu, caso certos requisitos tenham sido cumpridos junto a delação.

    Primeiramente, a identidade de demais coautores criminosos deve ser revelada. A estrutura hierárquica da organização também precisa ser revelada, e deve ser possível no mínimo recuperação parcial dos recursos adquiridos ou usados no crime, sendo preferível recuperação total caso possível.

    Caso haja uma vítima física, sua integridade física deverá ter sido preservada para que o réu cumpra com efetividade os benefícios de sua delação premiada. Demais atividades da mesma organização criminosa devem ser previstas e prevenidas de acordo com as informações repassadas pelo delator, para a total conclusão do acordo de delação premiada.

    Portanto, há ausência de justificativas que possam limitar a aplicação do instituto da delação premiada, disposto na Lei 9.807/99, objetiva atender aos anseios da população, tornando legal o posicionamento doutrinário que considerava a possibilidade de extensão dos efeitos da delação premiada a todas as tipicidades penais.

     

    Bel. João Carlos Aguiar Soriano

    Advogado – OAB – BA 26.650

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  • Caetité: Governo Participativo entrega à Polícia Militar viatura para ronda rural

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    17/03/2017 - 18:01

    Na tarde dessa sexta-feira (17/03) o Governo Participativo de Caetité entregou à 94ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), uma moderna viatura policial destinada à Patrulha Rural. A aquisição do veículo foi um compromisso assumido em campanha e cumprido em menos de 90 dias de mandato, através de uma parceria com o governo do estado, por intermédio do secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes. “Toda parceria entre os governos estadual e municipal é positiva, mas, em se tratando de segurança pública, os resultados são ainda melhores. Essa união é importantíssima. 

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    Estamos entregando para a 94ª CIPM mais uma viatura, dessa vez, para fazer a ronda rural de Caetité, realizando um antigo sonho nosso”, comemorou o prefeito Aldo Gondim.  “A viatura, além de atender a demanda da sede, irá atuar, principalmente, na zona rural do município. Ela está capacitada para fazer todo tipo de fiscalização e atuação policial, dessa forma, a expectativa é que haja uma redução considerável nas ocorrências da área rural”, explicou o Major Moreira, comandante da 94ª CIPM, que recebeu, simbolicamente, a chave da viatura das mãos do prefeito Aldo. Esse é o Governo Participativo trabalhando para garantir a segurança do povo de Caetité.

  • Filhos mal educados, alunos indisciplinados

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    Por Irlando Oliveira

    14/03/2017 - 22:26

    Nos valendo do axioma através do qual todo efeito provém de uma causa, compreenderemos que a indisciplina no ambiente escolar é exatamente o reflexo da vivência no seio da família. Na máxima referida, o comportamento indisciplinado do discente - o efeito - representa a forma com a qual ele fora educado no seio do lar - a causa. Da mesma forma, o aluno bem comportado, polido e lhano é o filho respeitador e amado que os pais souberam orientá-lo através da difícil, penosa e árdua tarefa de educar!

     

    Educar é verdadeiramente uma arte! Um componente repleto de nuances que exige dos progenitores empenho diário e incessante, como forma de cumprirem uma missão tão sublime, cujo malogro invariavelmente resultará no desencaminhamento do ser em desenvolvimento, tão carente de acompanhamento e cuidados até vencer a adolescência, fase por demais complexa da vida, marcada principalmente pela hesitação da atitude comportamental. Desta forma, até que atinjam a idade adulta, são e devem ser guiados, pois necessitam de nós, pais - guias -, para melhor dimensionarem e compreenderem os mecanismos da vida. Nós, adultos, em muitas das vezes não dimensionamos!

     

    Assim, diante da turbulência dos dias atuais, em que crianças e adolescentes vivenciam um verdadeiro frenesi de influências maléficas a todo momento, através da mídia televisiva, redes sociais e WhatsApp, aliado ao narcotráfico que atinge proporções inimagináveis, nunca foi tão necessária e premente a imposição de limites à prole, como forma de se estabelecer mecanismos de controle e de fiscalização, tão essenciais ao ser em pleno desenvolvimento da sua personalidade e do seu caráter. E isso se evidencia ainda mais na medida em que tomarmos conhecimento de inúmeros casos em que, se os pais houvessem imprimido nos filhos os limites necessários no momento oportuno de suas vidas, algumas situações não teriam desfechos desagradáveis ou até mesmo trágicos.

     

    O que falta em alguns pais na atualidade é a firmeza de propósito, o que podemos traduzir em uma simples palavra: pulso! Pais há que são desprovidos de pulso! Da energia necessária para conter e dizer "não" quando for o caso! Sabemos que uma negativa contraria bastante o ser em desenvolvimento, mas abrirá campo para a reflexão necessária derredor do seu proceder equivocado, do seu ato desviante. E não é somente dizer "não"; este deve ser seguido de uma argumentação robustecida e clara, pois as crianças e os adolescentes de hoje diferem dos de outrora, na forma de agir e de ver a vida. Antigamente, quando os pais diziam um "não" aos filhos e estes os contestavam, a resposta simplesmente era "não porque não e pronto!" Evitemos ser tão cartesianos! Os tempos são outros e, em sendo assim, deveremos contra-argumentar com os nossos rebentos, pois isso faz parte do processo ensino-aprendizagem.

     

    O método e a forma que elegemos para educar os nossos filhos os levarão para a senda do bom proceder, consoante os ditames de civilidade que norteiam as relações interpessoais de qualquer sociedade, ou os conduzirão às trilhas dos caminhos tortuosos, preocupantes, os quais certamente nos perturbarão a consciência, contribuindo para a nossa intranquilidade e aflição. Os ministérios da paternidade e da maternidade absolutamente não dão azo à desídia e à irresponsabilidade, as quais indubitavelmente concorrerão para, num futuro não tão distante, colhermos os frutos amargos da nossa leviandade!

     

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    * Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos, e autor do Projeto Ações Preventivas nas Escolas e Comunidades (PROAPEC), já tendo proferido mais de 180 palestras.

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  • Mais 2 PMs mortos em serviço na Bahia - Por Irlando Oliveira

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    23/01/2017 - 13:27

    Desde ontem, por volta das 23:30 hs, acompanhamos o desenrolar de mais uma cidade sitiada pelo banditismos. Isso teve lugar em Bom Jesus da Lapa, tão conhecida pelos seus milhões de fiéis que a buscam todos os anos, por ocasião das suas Romarias. Informações nos dão conta que foram cerca de 40 bandidos, os quais intentaram explodir e roubar agências bancárias daquela cidade, o que foi frustrado pela Força Policial local, aguerrida, intrépida e vigilante, que, mesmo com inferioridade numérica - como sói acontecer -, enfrentaram tais facínoras, trocando tiros, sendo um baleado e dois pegos como reféns, os Sds PM Everton Oliveira de Santana e Gilberto Lemos Silva Júnior, ambos da 38ª CIPM/BJL, sendo estes últimos brutalmente executados durante a madrugada.

     

    Noutra oportunidade, conforme nos recordamos, no final do ano de 2015, na cidade de Livramento de Nossa Senhora, eis que havia sucedido ação criminosa de igual jaez, tendo o Pelotão Especial Tático Operacional (PETO) da 46ª CIPM trocado tiros contra um bando desses assaltantes, infelizmente não conseguindo evitar a ação criminosa, tendo acontecido o assalto ao Banco do Brasil. Contudo, para a nossa felicidade, saindo os bravos e heróicos PMs completamente ilesos na tal intervenção, sendo, inclusive, elogiados individualmente.

     

    Desta forma, nos perguntamos: até quando suportaremos investidas desta natureza? Até quando nos valeremos das pífias guarnições tipo "A", contando com apenas dois PMs, na atual conjuntura, onde a criminalidade atinge o seu apogeu? Temos sinalizado isso à saciedade, contudo o nosso brado parece não ter a devida ressonância! E a nossa sinalização tem sido a de sempre evitar desfechos trágicos como o desta madrugada, na cidade dos Romeiros!

     

    As hostes da Polícia Militar, desde a década de 90, têm sido literalmente dizimadas, sem a reposição necessária para se fazer frente à criminalidade que recrudesce e se agiganta a cada dia. Como Comandante de uma Unidade Operacional da PMBA e como Gestor, via de consequência, sentimos tais dificuldades para a condução do policiamento nas nossas cidades, mesmo envidando esforços ingentes a nível de inúmeras blitzes, retenções de veículos em nossos aquartelamentos, abordagens a pessoas, etc, para mitigar os efeitos danosos e nocivos do crime nas sociedades, as quais, assim como nós, sofrem demasiadamente com tudo isso.

     

    Assim, manifestamos o nosso pesar às famílias dos heróicos PMs brutalmente mortos no desempenho de seus serviços, rogando aos céus que ilumine as nossas mentes, nos mostrando o caminho a seguir, as estratégias de ações devidas, como forma de efetivamente cumprirmos a nossa missão constitucional, proporcionando a paz e a harmonia social, anelo de todos nós, principalmente nesses dias tão sombrios!

     

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    * Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

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  • Movimento feminista: liberdade ou libertinagem? - Por Irlando Oliveira

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    15/01/2017 - 19:51

    Ao longo da história da humanidade, a mulher sempre se viu subjugada, humilhada e vilipendiada, remanescendo tais traços na atualidade, em alguns países, mormente no Oriente Médio e África. Analisando a conquista da liberdade e emancipação da mulher, vamos encontrar no século XVIII, em plena Revolução Francesa, a sua luta pela conquista do voto e, via de consequência, da sua cidadania. No século XIX, no ano de 1842, fomos brindados com o livro do eminente escritor francês Honoré de Balzac, intitulado "A mulher de trinta anos", conferindo às mulheres desta maravilhosa idade o adjetivo de "Balzaquianas", representando, dentre outros fatores, o ápice da vida amorosa. No século XX, mais precisamente em 1949, foi lançado o livro da ínclita escritora e filósofa existencialista francesa Simone de Beauvoir, denominado "O segundo sexo", o qual norteia o Movimento Feminista Moderno, nos apresentando sua célebre frase: "Não se nasce mulher; torna-se mulher". Neste mesmo século, a Carta das Nações Unidas, em 1945, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, têm como fundamentos a igualdade de direitos entre homens e mulheres e a não-discriminação destes. 

     

    Num passo seguinte, em 1979, houve a Convenção da ONU sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, a qual obteve um substancial número de ratificações pelos Estados-Partes (168, em 2001), em que pese apresentar um expressivo número de reservas - todas atribuídas a culturas radicais. Em 1994, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), foi realizada em Belém do Pará a Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.

     

    Notamos, assim, que foram inúmeras as conquistas das mulheres ao longo desse período, as quais lograram ainda, aqui no Brasil, a Lei Maria da Penha, em 2006, e a Lei do Feminicídio, em 2015. Mas algo tem nos inquietado, pois percebemos que, na atualidade, algumas mulheres têm se permitido a condutas extremamente equivocadas, já que têm confundido - ao que nos parece - liberdade com libertinagem. Desta forma, analisando os significados dos referidos verbetes, à luz do dicionário, vamos encontrar liberdade como sendo o "direito de proceder conforme nos pareça, contanto que esse direito não vá contra o direito de outrem; condição de quem goza de liberdade; conjunto das ideias liberais ou dos direitos garantidos ao cidadão". Ao passo que libertinagem se traduz naquilo "que ou quem revela um comportamento moralmente desregrado, centrado nos prazeres sexuais; devasso".

     

    Assim, pensamos que, como a mulher esteve ao longo da história sempre reclusa, limitada no seu comportamento e no seu proceder, algumas se mantêm nessa conduta atávica, agindo e atuando pessoal e profissionalmente como mulher, sem perder seu brilho e sua dignidade. Contudo, outras têm apresentado comportamento completamente diverso, causando perplexidade à sociedade, devido ser algo que macula a figura feminina, pois temos constatado atos de exibição do corpo, através do nudismo na internet, de "danças" inomináveis, já que não apresentam nada de sensualidade; pelo contrário, de degradação! Sem contar os vídeos pornográficos veiculados nos grupos de "WhatsApp", em que algumas se permitem se desnudar literalmente, sem medo, pudor ou vergonha, conspurcando a própria dignidade! Assim, nos perguntamos: em troca de quê?

     

    Não é porque a mulher conquistou a sua liberdade - como vimos, com muita luta - que poderá se permitir a condutas degradantes. É preciso cautela! A beleza, a elegância e a maravilha da mulher reside na sua feminilidade, na sua doçura e na sua sensualidade natural, pois tais atributos são ínsitos de qualquer uma! A mulher que se permite a condutas de baixeza moral perde seu valor perante qualquer homem! Os chamados assuntos de alcova somente dizem respeito ao casal, pois o que sucede entre quatro paredes representa a intimidade dos enamorados, devendo ser algo apenas destes, apesar de sabermos dos inúmeros desvios sexuais que muitos são portadores.

     

    Desta forma, que as famílias possam orientar e acompanhar suas filhas, dando-lhes as noções e o entendimento do presente texto, sob pena de vermos, a cada dia, a mulher se comprometendo no seu real papel na sociedade! A ela, está reservada a experiência de uma vida plena, mas sem comportamentos vis, pois a emancipação da mulher foi algo conquistado com muita luta, apesar de ainda termos, culturalmente, civilizações que as tolhem nas suas condutas e formas de ser.

     

    * Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

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  • Caos no sistema penitenciário brasileiro - Por Irlando Oliveira

    13/01/2017 - 20:16

    Corroborando os nossos escritos anteriores, novamente trazemos à baila o caos que se encontra o sistema penitenciário do país, considerando os últimos acontecimentos, os quais deixaram perplexos todos nós brasileiros, ante às atrocidades praticadas nos presídios de Manaus/AM e Boa Vista/RR.  As últimas notícias veiculadas pela mídia nos dão conta de algumas medidas que estão sendo "pensadas" pelo Poder Público, como forma de se buscar "compensar" a ineficiência e a total falta de estrutura das nossas penitenciárias. Uma delas causou-nos espécie, superlativa, pois simplesmente despreza-se ou "joga fora" toda a via-crúcis do fluxo processual penal, senão vejamos: "a Defensoria Pública da União (DPU) sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine aos juízes de Manaus que soltem presos no Estado, de modo a permanecer no regime fechado somente a quantidade equivalente ao número de vagas em cada presídio." (matéria publicada no site G1). Ora, isso é um absurdo e de uma leviandade sem precedentes, pois coloca em vulnerabilidade todos os manauenses, já que terão no seio daquela sociedade, deambulando livremente, delinquentes condenados que feriram o pacto social, nos valendo de uma linguagem rousseauneana.

     

    Em razão desse descalabro e dessa medida imediatista - algo que tanto caracteriza as políticas públicas de segurança, ante um grave problema com repercussão midiática -, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vociferou - como não poderia ser diferente -, se manifestando contra tal medida insana. Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota asseverando que "o Poder Público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios", já que, na avaliação da entidade, estão "controlados por facções criminosas." A que ponto chegou o sistema penitenciário do país! Será que precisarão de mais quantas rebeliões desse jaez para que as autoridades brasileiras despertem desse estado letárgico, o qual infelizmente vem se apresentando, via de regra, como apanágio de alguns Órgãos e serviços públicos? Basta dizer que, somente em Manaus e Boa Vista, foram mais de uma centena de mortes, as quais chegaram a apresentar um nível de abjeção tal que suplantam muitos suplícios praticados na Idade Média.

     

    As situações pelas quais passa o Brasil na atual conjuntura, no que toca à segurança pública, não nos indica quaisquer sinais de melhora ou avanços significativos que nos levarão à paz e a harmonia social, pois, a cada amanhecer, o problema fica mais complexo, exigindo dos Poderes Públicos estratégias de ação para conter essa explosão de violência que grassa desde há muito. Na verdade, hoje estamos "chorando o leite derramado" - nos valendo de um adágio popular -, já que o crime vem recrudescendo no país há muito tempo, com a quase total ausência de políticas públicas efetivas para a sua contenção.

     

    Assim, podemos inferir, sem qualquer hesitação, que a situação do sistema penitenciário brasileiro está tão caótica e crítica, que a pena de prisão, via de consequência de cerceamento de liberdade, está oferecendo àqueles que foram sentenciados pela Justiça, nos inúmeros estabelecimentos prisionais, quase que a mesma "liberdade" usufruída pelos criminosos ainda não punidos!

     

    * Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

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  • Então é Natal! Por Irlando Oliveira

    20/12/2016 - 20:32

    Estávamos refletindo um pouco sobre o Natal e, aliado a ele, as confraternizações, amigos secretos, troca de presentes, enfim. Nessa época, em que se comemora o nascimento do Cristo, somos tomados pelo espírito de "fraternidade" e, ao que parece, temos que nos "confraternizar"! Esse é o modelo instituído! Nesse período, achar um restaurante, pizzaria ou churrascaria em condições de nos atender, às vezes chega a ser tarefa difícil, principalmente nas grandes cidades. Tudo isso porque os colegas de trabalho, de sala de aula, vizinhos, grupos de amigos e familiares precisam se "confraternizar"! Passamos o ano todo na maioria das vezes nem nos importando com o outro, mas agora é Natal e precisamos fazer uma "confraternização" de Final de Ano! Precisamos mandar um Cartão de Natal para os "amigos", pelo WhatsApp ou e-mail! Recebemos, através desses meios de comunicação, cartões e felicitações de Natal de inúmeras pessoas muitas das quais nunca nos procuraram durante o ano todo! Mas agora é Natal! Temos nos permitido àquilo que a psicologia denomina de processo de massificação, através do qual agimos conforme a massa, consoante o todo! Nos permitimos a adotar um comportamento em conformidade com a maioria das pessoas, ainda que em detrimento da nossa forma de agir.

    Desta maneira, temos buscado evitar tais condutas, ainda que as pessoas não nos entendam! Queremos estar em paz com a nossa consciência, primeiramente! Existem inúmeras formas de mostrarmos o nosso respeito, apreço e carinho às pessoas que compõem o nosso convívio social que não através dessas posturas adotadas no Natal! Na verdade, não nos damos conta de que eventos desta natureza - "confraternizações" e "amigos secretos" - foram, ao longo dos tempos, sendo fomentados pelo comércio e pelo capitalismo, e na atualidade se traduzem em verdadeiros hábitos e costumes do povo. A economia precisa disso para sobreviver! E nós, tais quais fantoches, títeres ou marionetes, nem sempre enxergamos isso! Nos permitimos, apenas! O Natal é muito mais que troca de presentes e confraternizações! É o momento, dentre outras coisas, de refletirmos acerca do nosso caminhar, do nosso proceder, e se estamos tentando, verdadeiramente, seguir os ensinamentos do Messias, exarados na Boa Nova, através da versão neotestamentária, considerando, principalmente, a proximidade do final de mais um ano! Fazendo um balanço desse período que, conforme nosso calendário, está se findando! Assim, nos perguntamos: como o Natal foi sendo descaracterizado? Aquele que nos serve de modelo e guia - Jesus Cristo - está quase que sendo trocado por Papai Noel!

     

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    * Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

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  • Brasil: país onde a barbárie e a impunidade andam de mãos dadas

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    Por Irlando Oliveira*

    18/12/2016 - 19:05

    O nosso Brasil é um país bem peculiar e sui generis. Ultimamente, nos vemos surpreendidos com tantas notícias desagradáveis, as quais dão azo a pensarmos que aqui tudo é possível, pois não vivemos uma democracia, absolutamente, mas uma anarquia, uma anomia! No sábado (17/12), na cidade de Três Corações/MG, em pleno desempenho do seu mister, a Agente de Trânsito, Funcionária Pública Edvânia Nayara Rezende, de 23 anos, foi brutalmente espancada, em via pública, por um covarde que minutos antes havia agredido a sua própria esposa, identificada por Ana Paula, a qual - por incrível que pareça - é delegada da cidade, portanto uma autoridade! O protagonista da barbárie foi identificado como sendo o arrogante, prepotente e pusilânime Luiz Felipe Neder Silva, de 34 anos.

     

    Quando Nova Iorque implementou a tão falada política pública de segurança intitulada "Tolerância Zero", a partir de 1994, sob os auspícios do Prefeito Rudolph Giuliani, se pretendia, dentre outras coisas, punir duramente os perpetradores de delitos de menor potencial ofensivo, a fim de se evitar - ou cortar o mal pela raiz - os crimes maiores. Ora, isso que assistimos, através do vídeo postado nas redes sociais, está longe de se configurar delito de menor potencial ofensivo! Bem o sabemos! O covarde pode, perfeitamente, ser enquadrado em inúmeros crimes, como: desacato, lesões corporais, ameaça, tentativa de homicídio... Cenas como essas e tantas outras similares vêm acontecendo aqui no Brasil graças à leniência, compassividade e condescendência dessa nossa "justiça", a qual necessita, urgentemente, dar um basta nisso, pois tais eventos de barbárie surgem exatamente em razão dessa inércia e inação, por assim dizer, das autoridades que compõem o nosso Sistema de Defesa Social, o qual está literalmente mambembe e, via de consequência, desacreditado!!!

     

    * Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

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  • Políticas públicas de redução da criminalidade

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    Por Irlando Oliveira*

    02/12/2016 - 13:15

    Na década de 90, pudemos acompanhar o desenvolvimento de algumas políticas de redução da criminalidade - quer vivenciando-as, quer através das nossas pesquisas -, as quais apresentaram traços bastante similares. Uma teve lugar na cidade de Nova York, a partir do ano de 1994, sob os auspícios de Rudolph Giuliani, prefeito eleito através de uma campanha toda voltada ao combate ao crime, já que aquela megalópole apresentava altíssimos índices de criminalidade, afetando sobremaneira o turismo e o comércio local. Tal política pública foi intitulada como Tolerância Zero. A outra foi conduzida no Estado da Bahia, sob a batuta do Governador Paulo Souto, em 1996, através do Projeto Polícia Cidadã, estabelecido mediante uma parceria entre a PMBA e a UFBA, através da Faculdade de Administração, cujo objetivo era alcançar a melhoria da qualidade nos serviços de segurança pública, prestados pela briosa Polícia Militar, adotando como filosofia da atuação policial o Policiamento Comunitário.

     

    Na referida cidade norte-americana, em razão da política pública de redução do crime, a polícia sofreu grande alteração na sua estrutura organizacional, já que algo precisava ser feito visando uma mudança radical na atuação policial, a fim de alcançar os objetivos pretendidos. Assim, foram estabelecidos, dentre outras coisas, três eixos principais, os quais constituíram o cerne da Política Tolerância Zero: aumento substancial do efetivo policial, incremento de estatística informatizada (Computerorizes Statistics - Compstat) e uma maior autonomia dos gestores (Chefes dos Distritos Policiais) para resolução de problemas. De imediato, estabeleceu-se a necessidade de reuniões hebdomadárias, as quais aconteciam em dois dias, terças e quintas-feiras, no intúito de se discutir os acontecimentos da semana pretérita, momento em que cada gestor deveria esclarecer acerca das medidas por ele adotadas para combater o crime. Não "importava" se o crime acontecia, mas era fundamental que o gestor mostrasse nessas reuniões o que estava sendo engendrado - o seu plano -, no sentido de se evitar ações criminosas futuras. Esses momentos de reuniões semanais eram chamados de Compstat. Na Bahia, por sua vez, também começavam acontecer as mudanças. Foram criadas inúmeras Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), as quais deveriam ser comandadas por um Major, que implementaria na sua área de atuação a filosofia do Policiamento Comunitário, mobilizando a comunidade para a formação do Conselho Comunitário de Segurança, de modo a facilitar a comunicação entre a Unidade Policial e a população, angariando a sua confiança e fazendo com que essa comunidade se sentisse como copartícipe do processo, identificando problemas de segurança pública e analisando possibilidades para solucioná-los. Num passo seguinte, já no ano de 2011, através de lei, o Governador Jaques Wagner institui o Sistema de Defesa Social, bem como o Programa Pacto pela Vida, sendo este último "consistente no conjunto de projetos e atividades desenvolvidos por diversos órgãos do Poder Público e em interação com a sociedade civil, que tem como finalidade promover a redução da criminalidade e violência no Estado da Bahia, com ênfase na prevenção e combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais - CVLI". Deste modo, foram criadas as Câmaras Setoriais - ao nosso ver, quase nos mesmos moldes do Compstat de Nova York -, oportunizando, dentre outras coisas, reuniões em que são debatidos os problemas de segurança pública das localidades, são exibidos os dados estatísticos da criminalidade e produtividade de cada Unidade Policial, e são chamados à responsabilidade os gestores (Comandantes das Unidades Policiais, Coordenadores e Delegados), os quais expõem as peculiaridades da sua área de atuação, bem como seus planos e estratégias de ação para diminuir os índices de criminalidade. Imperiosas se tornam as políticas públicas de redução da criminalidade, considerando a dinâmica do crime, seu alastramento azeitado pelo narcotráfico, que medra infrene no tecido social e necessita ser combatido, considerando quase todas as ações criminosas terem ligação com o tráfico de compostos psicoativos, vulgarmente chamados de drogas. Percebemos que, em Nova York, foi evidente a redução do crime, através da política pública adotada, em que pese ter sido também duramente criticada por alguns estudiosos, dentre os quais Loïc Wacquant, em "As prisões da miséria", considerando o seu entendimento de que se tentou "compensar o menor Estado social com um maior Estado punitivo", diante da dura atuação nos crimes de menor potencial ofensivo. Na Bahia, em razão das políticas públicas levadas a efeito, percebe-se também o esforço ingente de se fortalecer o Sistema de Defesa Social, bem assim o empenho de ambas polícias - Militar e Civil - em prevenir e combater o crime, cada uma com suas peculiaridades e dificuldades, conforme já sinalizamos em outros ensaios. Diante do exposto, inferimos que tais políticas são extremamente necessárias e precisam ser oxigenadas, como forma de unirmos forças no sentido do prevenirmos e combatermos o crime - verdadeira força antagônica -, que a cada dia vem se estabelecendo nas sociedades do planeta, exigindo das forças policiais ações de inteligência, reaparelhamento, incremento de efetivo e operações precisas, como forma de atenuarmos o quadro que já se nos apresenta dantesco!

     

     

    * Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, e Especialista em Gestão da Segurança Pública e Direitos Humanos.

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  • Eleições 2018: Rui entre Lula e Ciro

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    Por Raul Monteiro

    03/11/2016 - 10:00

    O diálogo cada vez mais aberto entre partidos da base do governo Rui Costa (PT) e a gestão do presidente Michel Temer (PMDB), demonstrado na votação favorável a propostas do peemedebista no Congresso, a exemplo da PEC do Teto, está a merecer pelo menos a atenção da articulação política do petista e mesmo de seu partido. Uma verificada no quadro mostra que à exceção do PCdoB, seu aliado histórico, e do PTN e do PDT, todos os demais partidos alinhados ao governador baiano, como o PP, o PSD e o PR, estão em franca conversação com o governo federal. É um passo para entendimentos futuros visando, naturalmente, 2018, os quais, pelo menos a priori, não favorecem o governador. Na verdade, embora não revelem, à exceção do PT e do PCdoB e de uma ou outra legenda que se sinta moralmente comprometida com Rui, como o PTN, todos os demais partidos da base, quando olham para o futuro, pensam se o cenário envolverá ou não a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência mais uma vez. Como se sabe, Lula está encrencadíssimo com a Lava Jato, operação que investiga desvios na Petrobras.

     

    O ex-presidente trava uma luta de vida ou morte com o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação que já trancafiou meio mundo empresarial e agora avança sobre a classe política. As chances de o petista se tornar também um presidiário já mobilizam até setores da militância do PT que defendem a necessidade de uma vigília para dar-lhe apoio ou abortar a tentativa de Moro prendê-lo. Na hipótese de Lula não ser trancafiado, dificilmente escapará de alguma condenação por parte do juiz de Curitiba, o que significa que virará um ficha suja e se tornará inelegível. É neste cenário no qual os partidos aliados de Rui, mas sem qualquer compromisso programático ou ideológico com o petismo, pensam dia após dia. Pela tradição, parece óbvio que PP, PR e mesmo o novato PSD só aguardam a definição da situação do ex-presidente para decidir também se ficam com o governador, o que significa embarcar automaticamente em seu projeto de reeleição em 2018. A leitura que se faz é simples. Como é o hábito na Bahia, toda a candidatura ao governo do Estado depende diretamente de sua vinculação com seu correspondente presidencial para ter sucesso. Tem sido assim desde praticamente a redemocratização. Sem Lula concorrendo à Presidência para puxá-lo em 2018, o esforço de Rui para se reeleger será árduo, apesar de seu governo ser bem avaliado pela população, a despeito das grandes dificuldades que enfrenta provocadas pela recessão. Sua primeira dificuldade seria exatamente conter a debandada que já se vislumbra rumo a um nome que tenha o respaldo de uma candidatura presidencial sólida, o que pode ser personificado por ACM Neto (DEM), nome mais forte da oposição para o governo em 2018. Não deve ser por outra razão que petistas já estimulam uma aproximação de Rui com o pedetista Ciro Gomes, presidenciável do PDT que o PT vê como plano B para a sucessão presidencial. * Artigo publicado originalmente no jornal Tribuna da Bahia.

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  • A quem interessa essa crise institucional?

    Foto: Rovena Rosa | Agência Brasil Foto: Rovena Rosa | Agência Brasil
    Por Luís Lemos

    01/09/2016 - 15:05

    O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa foi um verdadeiro precursor do processo de criminalização no cenário político que vige hoje, fazendo uma devassa no Congresso com o célebre mensalão e descortinando a corrupção promovida também pelos empresários interessados em verem seus projetos aprovados. Joaquim Barbosa foi sim um José do Patrocínio, como primeiro negro indicado pelo governo ao STF, onde ele arrebatou o que havia de criminoso no processo político, mesmo sem este ainda ter terminado. Este mesmo Joaquim Barbosa descreveu, na quarta-feira (31), como "patético espetáculo" o "impeachment tabajara" de Dilma Rousseff. As declarações mostram que o Brasil pode estar caminhando para uma crise institucional sem previsão de consequências. Se confirmados futuros processos que hoje dizem fazer parte da montagem desse escândalo, melhor seria abrir as portas das cadeias do país, porque talvez esses presos de tostão sejam menos perigosos do que esses que fizeram com que o país tenha 19% de desempregados, vários estados atrasando pagamentos de seus servidores, e a maior empresa do mundo em petróleo, em termos de investimentos e prospecção, destruída. E agora tentam liquida-la como produto de feira livre, nem mais como um produto de mercado que eles tanto defendem. Ao ser passado a limpo, o resultado é que o país parece mais um mata-borrão.

  • Cidades do interior em tempo de Eleições - Por Irlando Oliveira

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    18/08/2016 - 10:11

    Incrível como se altera o comportamento das pessoas quando chega o período das Eleições Municipais. E a situação fica ainda mais complicada nas cidades do interior, considerando o fato de quase tudo girar em torno da Prefeitura. Quanto menor a cidade, mais acirrada é a disputa para a composição do executivo e legislativo municipais.

    Nesses trinta anos de serviço, temos atuado em inúmeros pleitos eleitorais, os quais têm exigido da Polícia Militar uma postura cada vez mais séria e profissional, norteada sempre pelos ditames do Judiciário e Ministério Público eleitoral. Mas mesmo com tantas recomendações desses Órgãos, ainda assim nos deparamos com situações que exigem muito bom senso, objetivando a melhor solução para o problema, considerando a fugacidade do referido período e, acima de tudo, o pós período. Afinal, estamos e estaremos na mesma cidade!

     

    Candidatos e eleitores sempre buscam inculpar alguém ou algum Órgão, quer a PM, quer o Ministério Público, quer o Judiciário, quer seus titulares e auxiliares. Afinal... alguém tem que ser culpado de seus fracassos, insucessos e, quiçá, de suas derrotas.

    Sabemos, perfeitamente, o papel da Prefeitura nesse cenário, levando-se em conta, principalmente, a escassez de emprego. Mas temos que entender também que a disputa passará e deverão prevalecer as amistosas relações interpessoais, amigáveis, as quais fazem e devem fazer parte da vida interiorana. Cada facção deve fazer o seu papel, cumprindo as regras estabelecidas, dando o seu exemplo e, acima de tudo, emprestando o seu contributo a esse momento que consideramos o apogeu da democracia!

    Desta forma, esperamos dos candidatos essa conduta ética, pautada numa disputa saudável, permeada por propostas exequíveis, que possam arregimentar mais e mais eleitores, culminando com a tão esperada vitória.

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    * Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, Aspirante a Oficial da Turma de 1986, tendo ingressado nas fileiras da Corporação no ano de 1984. Possui especialização em Gestão da Segurança Pública, pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Direitos Humanos, pela Faculdade Dois de Julho; e Programa de Desenvolvimento Gerencial Integrado (PDGI), na área de Gestão de Segurança Pública, pela UNEB e Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (FAPES). É autor do Projeto Ações Preventivas nas Escolas e Comunidades (PROAPEC), tendo proferido mais de 160 (cento e sessenta) palestras no Oeste e Sudoeste baiano, abordando temas sobre segurança pública, violência em meio escolar, segurança nas escolas, drogas, bullying, dentre outros. Email: irlandooliveira@gmail.com

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  • Falando de Ibiassucê – Por Luzmar Oliveira

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    11/08/2016 - 20:00

    Ainda menina, conheci Ibiassucê. Situada a nove "léguas" de Caetité, seu acesso era por uma estradinha de terra que se entroncava com a BR 430. Hoje essa estrada é a BA 617, e a distância entre as duas cidades é de 44 km.

    Ali morava a minha irmã mais velha, Lourdes (ou Madrinha Lourdes), casada com José da Silva Pinho. Eles tiveram oito filhos, sendo que o mais velho, Carlinhos, foi meu irmão de leite, ou seja, mamou em minha mãe na mesma época que eu.

    Tinham uma pequena fazenda na estrada de Caculé e moravam em Ibiassucê, à época, ainda vila (ou distrito). No quintal da sua casa havia uma coisa da qual jamais me esqueci, pois era, aos meus olhos de criança, linda! Era uma videira esparramada em um caramanchão de madeira ("latada"). Era delirante sua beleza. E tentadores seus cachos de uvas roxas. Quando ameaçavam amadurecer, minha irmã colocava um saquinho de pano muito limpo envolvendo-os, para protegê-los das intempéries, dos passarinhos... e de nós, crianças loucas para devorá-los! Como poderia esquecer esse quadro delicioso?

     

    No resto do quintal havia, além de hortas, muitas plantas ornamentais recheadas de cravos (que ficavam numa armação mais alta), dálias, rosas, margaridas, crótons e muitas outras.

    Ao fundo tinha um muro separando outra parte do quintal, onde se criava animais, como porcos e galinhas, além de uns dois ou três bodes e uma parelha de carneiros. 

    No beiral do telhado havia uma calha feita de flandres e uma bica para escoar a água da mesma. Embaixo dela, um Tonel de metal para aparar as águas das chuvas. Vou explicar melhor: Ainda não havia ali água encanada. A mesma era trazida de um rio que passava nos arredores. Mulheres e homens traziam em latas ou baldes, equilibrando-os na cabeça com uma rodilha ("Lata d'água na cabeça, lá vai Maria..."). Rodilha é um pedaço de pano enrolado em caracol, que se coloca entre a lata/pote e a cabeça. Lembram-se do ditado: "Vá procurar sua rodilha onde você quebrou o pote"?

    O precioso líquido também era conduzido em tonéis de madeira, sobre um carro também de madeira, puxado por uma parelha de carneiros.

    Na verdade, devido à diferença de idade entre mim e Madrinha Lourdes, seus filhos mais velhos eram como meus verdadeiros irmãos, pois crescemos juntos. Refiro-me a Carlinhos e Meire, meus companheiros de infância, meus amigos. A gente tinha uma relação normal, com brincadeiras e brigas também. Carlinhos era muito sério, mas Meire era alegre e brincalhona.

    Naqueles tempos todas as casas tinham, anexo à cozinha, uma "despensa", espécie de mine almoxarifado, onde se guardava os alimentos crus e as frutas, bolos e doces. No meio daquela, havia um girau feito em madeira. Em cima, durante todo o ano, encontrávamos muitas laranjas, bananas e melancias. Meu cunhado os comprava em quantidade, tipo "carro de boi fechado". Mas em dias de festa, as coisas mudavam. Sua carga eram bolos, biscoitos, doces e assados (frangos, lombos, leitoas). Ah! Dia de São João então... que delícia! Essa festa ali era tradicional, com direito às fogueiras, bombas, buscapés etc. Aliás, era sede de uma fábrica de fogos, a única da região.

    Quando minha irmã Yolanda concluiu o Curso Pedagógico, tornando-se professora, foi lecionar lá e passou a morar em casa de Madrinha. Apelidada familiarmente de Nenzinha, é minha madrinha - Dinha Nenza - e éramos muito apegadas. Sabe aquela irmã que cuida da mais nova desde bebê? Pois é. Preocupava-se com minha saúde, roupas, comidas, estudos, lanches... e adorava festejar meu aniversário, pois é uma boleira e doceira de primeira, além de artesã.

    Ela conta que ainda bebê eu era muito franzina mesmo. Mas muito esperta, vivaz. Então as amigas da minha mãe (que se chamava Ana Maria, mas tinha o apelido de Doninha), sempre diziam: "Doninha, essa menina não vai criar não! É muito miúda e ladinha!" Dai ela entrava em desespero e me levava para a Catedral, colocando-me aos pés de Santana e, chorando, pedia à santa para não me deixar morrer. E cá estou eu com mais de seis décadas de vida!

    Um lembrete: Madrinha Lourdes não era minha madrinha, mas, como caçula temporã, adquiri o hábito de chamar quase todas as minhas irmãs de Madrinha ou Dinha.

    Dinha Nenza arrumou um namorado por lá,Professor  José Pinheiro, e disso resultou casamento. Passei a visitá-los em todas as férias, passando ali pelo menos uma semana.

    Um detalhe sobre Ibiassucê: Todas as mulheres sabiam fazer bolos, doces, licores, costurar, bordar e fazer tricô e crochê. Em todas as casas havia toalhas e colchas maravilhosas. Tanto em crochê como em richilieu em linho. Engomadas e belíssimas!

    Creio ter sido a cidade onde vi mais mulheres prendadas em toda a minha vida.

    Por falar nisso, cadê o doce de leite de Dona Maria? Era feito em tabletinhos como a cocada. Leite puríssimo da vaca. Nunca mais comi outro igual! Lembro-me que uma garota saia vendendo-o em uma bandeja grande de alumínio. E ao vê-lo, meus olhos faiscavam de felicidade! Hum... que saudade!

    Adorava ir em casa dos sogros da minha irmã Yolanda. Dona Alice e Sr. Antoninho. Doces e serenos. Ela, miudinha. E as filhas que moravam com eles: Nita, Nãna e Lourdes e os filhos desta. Ali eu era tratada como uma rainha e degustava doces, bolos e biscoitos deliciosos!

    Ao lado da casa deles, havia um sobrado antigo (de Né Pinheiro) e muito bonito. Hoje é um prédio tombado e, salvo engano, no mesmo funciona a "Casa da Cultura". Também no mesmo estilo é o prédio da Prefeitura.

    Ao lado da escola onde minha irmã dava aulas, ficava a Igreja. Quantas novenas e quermesses vi ali! Todas comandadas por Detinho. Que saudade! Na quermesse, frangos assados e bolos eram enfeitados por recortes picotados de papel de seda colorido. Pareciam rendas. Lindos! As prendas eram doadas pelas famílias e arrematadas por quem "desse mais"!

    Vi o Distrito se tornar Município em 1962. Vi a campanha do seu primeiro prefeito, Benedito Nascimento, que teve como adversário o meu padrinho de batismo, Jorge Zeferino, que foi derrotado.

    A natureza foi pródiga naquele recanto. Além da belíssima lagoa, a flora e a fauna é abençoada. E por falar na flora, nunca vi umbus mais doces que aqueles. E o doce então... hummmm... que maravilha! Era famoso nos arredores! E quando chegava lá em casa, devorava fatias e fatias. Também o queijo e o requeijão, a manteiga de garrafa... Que bênção!

    Ibiassucê, para mim, era sinônimo de boa comida, boa acolhida, simplicidade. Não tinha padre e nem médico. Mas tinha Detinho que era diácono e dono de uma fabulosa mediunidade de cura. Conhecia os remédios naturais e alopatas como os melhores doutores, ou até muito mais! E era dono de um coração abençoado. Humilde, tratava a todos com carinho e praticava a caridade como só as grandes almas o fazem. Criou uma família unida e formou os filhos com dignidade, tendo dois grandes médicos, Dr. Roberto e Dr. Tadeu,  a seguir seu caminho e exemplo. O segundo foi um excelente prefeito daquela terra. Assim como Adauto.

    Saudades das férias da minha infância e pré-adolescência, naquela terra de mulheres abençoadas. Não só bordavam e faziam crochê, como falei acima, mas também eram divinas na cozinha. E em qualquer casa que a gente entrasse, era imediatamente convidada para degustar toda espécie de manjar caseiro. Povo hospitaleiro, simples e bom. Não é por acaso que a cidade hoje ostenta o título de CAPITAL DA AMIZADE.

    LUZMAR OLIVEIRA - luz.luz2010@hotmail.com -WhatsApp: 71 991031847

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  • Uma sociedade refém do mal por Irlando Oliveira

    08/08/2016 - 23:18

    A cada dia que passa sentimos o quão difícil tem sido viver neste mundo. Se por um lado os avanços da tecnologia e da ciência nos favoreceram, propiciando-nos conforto e bem-estar, por outro perdemos drasticamente, na medida em que vivenciamos momentos de tensão, medo e angústia, considerando a violência que permeia nosso dia a dia. 

    Mas será que deveremos ficar eternamente reféns do mal? Daqueles que usurpam aquilo que nos pertence, conquistado com nosso suor, simplesmente porque não encaram os desafios da vida? Ou porque "não tiveram oportunidade"? Inadmissível a situação vivenciada por nós, que temos ou buscamos ter uma vida digna, ante aqueles que se comprazem com o mal. Será que eles são, em quantidade, mais do que nós? Não acredito! A verdade é que vivemos em "guerra", tentando, a todo custo, nos livrar desses que compõem a escória social!

    O nosso sistema penitenciário não cumpre o seu real papel. A impunidade grassa em nosso país, estimulando o mal a continuar com suas mesmas práticas, a cada dia nos oprimindo. Até quando? 

    Não será, absolutamente, uma personalidade, uma pessoa, que irá mudar esse quadro, mas sim um novo sistema de defesa social, mais rígido, um tanto inflexível, através do qual cada pessoa má possa ser chamada à responsabilidade pelos seus atos. Há indivíduos que são, por assim dizer, irrecuperáveis! É preciso dizermos isso!

    É chegada a hora de mudanças drásticas! A começar pelo nosso ordenamento jurídico, como forma de combatermos efetivamente o mal, a maldade. Basta dizer que o nosso anacrônico código penal vige há mais de sete décadas, tempo suficiente para avaliarmos que nossa realidade difere, e muito, da época em que ele foi instituído. O que vemos na atualidade são instituições integrantes desse nosso sistema de defesa social que tão-somente têm "enxugado gelo".

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    * Irlando Lino Magalhães Oliveira é Oficial da Polícia Militar da Bahia, no posto de Major do QOPM, atual Comandante da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora, Aspirante a Oficial da Turma de 1986, tendo ingressado nas fileiras da Corporação no ano de 1984. Possui especialização em Gestão da Segurança Pública, pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Direitos Humanos, pela Faculdade Dois de Julho; e Programa de Desenvolvimento Gerencial Integrado (PDGI), na área de Gestão de Segurança Pública, pela UNEB e Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (FAPES). É autor do Projeto Ações Preventivas nas Escolas e Comunidades (PROAPEC), tendo proferido mais de 160 (cento e sessenta) palestras no Oeste e Sudoeste baiano, abordando temas sobre segurança pública, violência em meio escolar, segurança nas escolas, drogas, bullying, dentre outros.


    Email: irlandooliveira@gmail.com

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