• Ex-prefeito Zé Barreira é condenado a mais de cinco anos de prisão por fraudes em licitações em Caetité

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Redação Sudoeste Bahia

    23/04/2024 - 13:30


    Justiça Federal determina penas de prisão e multas para envolvidos em esquema de corrupção no município

    CAETITÉ

    - A Justiça Federal de Guanambi condenou o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, a mais de cinco anos de prisão, juntamente com os empreiteiros Josmar Fernandes e Júlio César Cotrim, e os agentes públicos Rubiamara Gomes de Souza, Glaucia Maria de Oliveira e Arnaldo Azevedo Silva, por envolvimento em fraudes em licitações. A sentença, proferida pela juíza federal Daniele Abreu Danczuk, resultou em penas de prisão e pagamento de multas para os réus, que participaram de esquemas fraudulentos ocorridos nos anos de 2011 e 2012, visando reformas de creches e recuperação de estradas vicinais. Na decisão, a Justiça destaca que as fraudes envolviam a manipulação de atas de licitação e a obstrução da escolha das melhores propostas em procedimentos licitatórios, prejudicando áreas essenciais como a educação e a infraestrutura básica do município. José Barreira, ex-prefeito de Caetité, foi condenado a mais de cinco anos de detenção, juntamente com os demais envolvidos, que também receberam penas de prisão e multas. A condenação é baseada em denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre a utilização de empresas de fachada para fraudar o caráter competitivo das licitações. As empresas, registradas em nomes de pessoas simples, como empregadas domésticas e lavradores, não tinham condições financeiras compatíveis com as atividades exercidas. Os réus têm direito de recorrer da sentença em liberdade, e a condenação não impedirá a candidatura de Zé Barreira nas eleições municipais, uma vez que a legislação vigente só veda a participação de condenados por órgãos colegiados ou com sentença transitada em julgado. Leia a íntegra da decisão.

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