Sudoeste Notícias

- O número de mortes causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul subiu para 176, após a Defesa Civil do estado encontrar um corpo não identificado em Venâncio Aires, na região do Vale do Rio Pardo. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (14) pela Defesa Civil gaúcha. O balanço feito pelo órgão também mostrou que o número de desaparecidos subiu para 39, um a mais que no boletim anterior. Atualmente há 806 feridos, 10.793 desabrigadas e 422.753 desalojados temporariamente. Ao todo, 478 municípios foram atingidos e a população afetada chega a 2.398.255 pessoas. Os municípios que registraram o maior número de mortes até agora são Canoas (31 mortes), Roca Sales (13 mortes) e Cruzeiro do Sul (12 mortes).

- Na madrugada deste sábado (15), um acidente na BA-262, em Anagé, resultou na morte do motociclista Luciano S. B., de 32 anos. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), por volta das 4h, um carro invadiu a contramão e colidiu frontalmente com a motocicleta de Luciano. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o acidente ocorreu após a motocicleta passar por um quebra-molas em frente a um posto de combustíveis. O motorista do carro, de 42 anos, foi o responsável pela invasão da contramão. Luciano morreu no local. O passageiro da moto, de 28 anos, sofreu ferimentos graves e foi encaminhado ao Hospital Municipal de Anagé pelo Samu 192. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Luciano foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista. A Polícia Civil investiga o caso.

- Um homem de 31 anos foi preso na quinta-feira (13) em Riacho de Santana, acusado de beijar uma criança de 10 anos. A prisão foi decretada pelo juiz Paulo Pantusa e cumprida pela 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). De acordo com a Polícia Civil, o caso ocorreu na casa da vítima. A mãe relatou que o homem beijou sua filha na boca e, em outra ocasião, foi flagrado nu no quarto ao lado da cama da menor, fugindo ao ser confrontado. A prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Civil e acatada pelo Poder Judiciário de Riacho de Santana. O homem está detido à disposição da justiça.

- O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse  que o texto do projeto de lei, que equipara o aborto depois das 22 semanas de gravidez ao homicídio, incluirá o aumento da pena para o crime de estupro para 30 anos. A declaração do autor do PL foi feita na quinta-feira (13). "Como autor do projeto PL1904/2024 também vou propor ao projeto o aumento da pena do crime de estupro para 30 anos. Vou continuar fazendo o meu trabalho e lutando a favor, da vida e da família", disse em suas redes sociais. Atualmente a pena máxima para casos de estupro é de até 10 anos de reclusão. O PL proposto por Sóstenes teve seu caráter de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (12). Ela vem sendo alvo de críticas e protestos ao redor do país. Atualmente, mulheres só podem abortar legalmente em  casos de  estupro, risco de morte à gestante e anencefalia fetal (má formação cerebral). Se descumprirem, podem ter uma pena de 1 a 3 anos. Caso o projeto do parlamentar seja aprovado, a pena máxima para mulheres pode chegar a 20 anos.

- O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para dar continuidade à lei de cotas raciais em concursos públicos. A decisão, que foi tomada na quinta-feira (13), indica que a lei será válida até que o Congresso Nacional aprove uma nova regra sobre o tema. Criada em 2014, a lei previu o prazo de dez anos para que políticas públicas fossem desenvolvidas sobre o tema. O prazo de encerramento da política marcado no projeto aprovado era o dia 9 de junho. No voto, Dino disse que, como a lei tem como objetivo firmar um marco para a política de cotas, o prazo de validade não poderia ser rígido. “Tais cotas permanecerão sendo observadas até que se conclua o processo legislativo de competência do Congresso Nacional e, subsequentemente, do Poder Executivo”, afirmou Dino. O caso está sendo analisado no plenário virtual e teve início na última sexta-feira (7). No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos de forma escrita em um sistema eletrônico. O julgamento se encerra nesta sexta-feira (14).

- Um homem acusado de arrombar um cofre e levar aproximadamente R$ 300 mil foi preso na quinta-feira (13) em Riacho de Santana, sudoeste da Bahia. A prisão preventiva de F.G.A., cuja idade não foi divulgada, foi efetuada por equipes da 24ª Coordenadoria da Polícia Civil, lotados na Delegacia Territorial de Riacho de Santana. De acordo com a Polícia Civil, o proprietário do comércio relatou que homens invadiram o estabelecimento durante a madrugada, arrombaram um cofre e roubaram R$ 200 mil em dinheiro e cerca de R$ 100 mil em joias. Após investigações, a autoridade policial solicitou a prisão preventiva do suspeito pelo crime de furto qualificado, justificando a medida pela conveniência da instrução criminal, já que o suspeito teria agredido uma das testemunhas. As investigações continuam em relação a outros quatro suspeitos. A medida cautelar foi concedida pelo Juiz de Direito Paulo Pantusa e devidamente cumprida pelas autoridades.

- O prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) encerra nesta sexta-feira (14). A taxa de inscrição (R$85) deve ser paga até 19 de junho, e as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, em todos os estados. As solicitações de atendimento especializado e nome social também encerraram neste 14 de junho. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição. O MEC (Ministério da Educação) alertou aos candidatos que tivessem atenção ao cronograma, já que ele foi alterado para garantir que os estudantes de Rio Grande do Sul, atingidos pelas enchentes, conseguissem participar. De acordo com a pasta, em levantamento divulgado recentemente, praticamente 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em diversos estados.

- O governo da Bahia, através da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), publicou nesta quinta-feira (13) o edital de um novo concurso com 287 vagas para cargos na Polícia Penal do estado, com uma remuneração que varia entre R$ 2.601,04 e R$ 4.478,31. 187 vagas são de ampla concorrência e 86 são destinadas para pessoas negras e 14 para pessoas com deficiência, conforme a legislação de cotas em concursos públicos. A remuneração inicial para a carga horária de 30 horas semanais é de R$2.601,04, sendo um salário de R$ R$1.863,20 acrescido de uma Gratificação de Serviços Penitenciários (GSP) de R$737,84 no primeiro nível. Já na jornada de 40 horas, o servidor pode receber até R$4.478,31. As inscrições para a prova vão abrir na próxima segunda-feira (17) e encerrar no dia 18 de julho. O valor da taxa para realizar a prova é de R$90, os interessados podem se cadastrar pelo site da Fundação Getúlio Vargas, empresa responsável pela aplicação da prova. A aplicação do exame está prevista para ocorrer no dia 15 de setembro nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas.

- O ex-prefeito de Paramirim, Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt, foi condenado a dois anos de prisão em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) no âmbito da Operação Águia de Haia. A condenação se baseia em documentos que apontam fraude no Pregão Presencial nº 028/2013 para a aquisição de produtos e serviços educacionais. Segundo a denúncia, Júlio Bittencourt e a Secretaria Municipal de Educação direcionaram o processo licitatório para beneficiar o grupo Kells Berlamino, resultando em um contrato de R$ 2,2 milhões. A Polícia Federal estimou que o custo real do sistema adquirido seria de aproximadamente R$ 96 mil. A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, classificou a conduta do ex-prefeito no artigo 90 da Lei 8.666/93, mas reconheceu que ele revogou a licitação antes de qualquer pagamento. A pena foi fixada em dois anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, com substituição por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e entrega de cestas básicas no valor de R$ 10.000,00. Além de Júlio Bittencourt, outras seis pessoas foram condenadas na mesma decisão judicial.

- O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação contra o Município de Guanambi e o Clube de Campo devido a queixas de moradores sobre o som alto durante festas no local. O promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar solicitou medidas imediatas para combater a poluição sonora. Ele pede que a Justiça proíba o clube de realizar eventos com som acima dos níveis permitidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e pelo Decreto Estadual 9.035/93, sem isolamento acústico e após as 3h. O MP-BA também requer que o clube adeque sua estrutura para impedir a dispersão de ruídos para o ambiente externo, apresentando um projeto técnico aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O promotor estabeleceu um prazo de 90 dias para que o clube e o município obtenham as licenças sanitária e ambiental, além do atestado de regularidade para incêndio e pânico, e o alvará de funcionamento. Bacelar sugere que a Justiça casse qualquer alvará ou licença ambiental do clube e fiscalize as obras necessárias. Ele pede ainda que não sejam concedidas novas licenças até que o clube cumpra as normas, conforme laudo da Secretaria Municipal de Guanambi.

- A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) a urgência do projeto que lei que pode equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples do artigo 121 do Código Penal, que prevê penas entre 6 a 20 anos de prisão. A pena poderá valer mesmo para casos de interrupções de gravidez geradas por violência sexual. A proposta, com autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros parlamentares do partido PL, visa alterar o código penal que até então não prevê restrição de tempo para que uma gravidez possa ser interrompida. O texto do projeto foi analisado de forma rápida e não houve registro nominal dos votos e apenas o PSOL e PCdoB expressaram ser contrários ao projeto. Com a aprovação da urgência, o PL irá tramitar com mais agilidade e poderá ser pautada diretamente no plenário, sem necessitar ser discutida em comissões. Quem se manifestou contra o projeto foi o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que considerou a medida uma “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos”. O titular de DH afirma que o PL é inconstitucional por ferir  "o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório”.

- O projeto de lei do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) propõe equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, prevendo penas de 6 a 20 anos de prisão para a mulher que realizar o procedimento. Atualmente, o aborto em casos de estupro é permitido por lei. Se aprovado, a pena para a mulher que fizer o aborto pode ser maior que a do homem que a estuprou, cuja pena varia de 6 a 10 anos, podendo chegar a 15 anos em casos de estupro de vulnerável. Em um caso hipotético, uma mulher estuprada que interromper a gravidez após a 22ª semana pode enfrentar até 20 anos de prisão, enquanto o estuprador pode receber uma pena de 6 a 10 anos. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, criticou a proposta, classificando-a como “imoral” e “inconstitucional” por ferir o princípio da dignidade humana e submeter mulheres violentadas a tratamento discriminatório. Ele afirmou que a medida promove o ódio contra mulheres e beneficia estupradores. O autor do projeto defendeu a proposta e afirmou acreditar que ela será aprovada com mais de 300 votos na Câmara dos Deputados. Ele também mencionou que a bancada evangélica vê a medida como um “teste” para o presidente Lula, que se declarou contra o aborto durante a campanha. A proposta prevê alterações no Código Penal para aplicar penas de homicídio simples a abortos realizados após 22 semanas, mesmo em casos de estupro. A pena para quem provocar o aborto, com ou sem consentimento da gestante, também aumentaria para 6 a 20 anos de prisão.

- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o tráfico e o uso de drogas foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12) com 47 votos favoráveis e 17 contrários. Aprovada pelo Senado em abril, a PEC tem como relator na Câmara o deputado Ricardo Salles (PL-SP). Salles destacou em seu parecer a relevância da proposta, argumentando que os usuários de drogas são responsáveis pela manutenção e crescimento do tráfico de entorpecentes e crimes relacionados. A medida agora será analisada por uma comissão especial e, posteriormente, passará por 40 sessões plenárias para análise do mérito. Se aprovada nessa comissão, a PEC será enviada para votação no Plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos, com um intervalo de cinco sessões entre eles. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta inclui na Constituição a criminalização do porte e posse de drogas, independentemente da quantidade, sem autorização ou em desacordo com a lei. O texto reforça a Lei de Drogas atual, que já prevê penas para porte e posse de entorpecentes para consumo pessoal, e determina que o juiz definirá, com base nas provas, se a pessoa flagrada com substâncias ilícitas será considerada traficante ou usuária.

- Na manhã desta quarta-feira (12), a Polícia Militar prendeu um homem de 35 anos acusado de estupro no bairro Coqueiro, em Tanque Novo. A ação policial ocorreu após uma mulher de 48 anos relatar que foi atacada enquanto se dirigia a pé para o trabalho. De acordo com o relato da vítima, o agressor a seguiu durante o trajeto e, em determinado momento, a agarrou, forçando-a a ter relações sexuais. A Polícia Militar foi acionada por volta das 05h40 e imediatamente conduziu a vítima ao hospital. Com base nas descrições fornecidas pela vítima, a guarnição iniciou buscas para localizar o suspeito. Por volta das 11h30, com o apoio da Polícia Civil, o homem foi encontrado e detido. Ele foi levado à Delegacia de Polícia Civil de Tanque Novo, onde foi reconhecido pela vítima.

- O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pediu ao presidente da Argentina, Javier Milei, que conceda asilo político aos mais de 60 condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro que fugiram para o país vizinho. Mourão fez o pedido via publicação na rede X, o antigo Twitter. Na mensagem direcionada ao argentino, o senador alega que os condenados seriam pessoas que “não confiam mais na Justiça brasileira” e por isso teriam cruzado a fronteira. Na publicação, Mourão também afirmou que a captura dos presos é “desejada” pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e revelaria o que chamou de “viés autoritário e persecutório da esquerda no poder”. Senador não é o primeiro parlamentar a fazer esse pedido. No fim de maio, um grupo de deputados de oposição, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), viajou a Buenos Aires para pedir refúgio aos foragidos. A ida de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro para a Argentina mostra tão somente que essas pessoas não mais confiam na justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais aos delitos supostamente…