• Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir "saidinha" de presos em datas comemorativas

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
    Por Redação Sudoeste Bahia

    29/05/2024 - 08:30


    Veto foi analisado em sessão conjunta da Câmara e Senado na terça-feira (28)

    POLÍTICA

    - O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que restringia a "saidinha" de presidiários nesta terça-feira (28), durante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Com a rejeição do veto, os presos não terão a possibilidade de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo os que estão em regime semiaberto. A lei que havia sido aprovada pelos parlamentares proibia que condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas saissem dos presídios nessas datas. No veto de Lula, ele permitiu que os indivíduos que estivem em regime semiaberto e que não tivesse cometido tais tipos de crime pudesse sair nas datas. A saída para estudos e para trabalho continua liberada, mas com alguns critérios a serem analisados: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

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