Sudoeste Notícias

- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta segunda-feira (4), que a retomada do julgamento da Casa sobre o porte de drogas não discutirá a possibilidade de descriminalização dos entorpecentes. O julgamento está previsto para ocorrer nesta quarta (6). “Não há descriminalização de coisa alguma. Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico”, explicou Barroso, em conversa com jornalistas. “Sem o Supremo ter essa definição [da quantidade permitida para porte pessoal], quem a faz é a polícia. E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo”, acrescentou. A análise que será retomada pelo STF na quarta-feira é de um recurso, que corre desde 2015. contra a decisão da Justiça do estado de São Paulo que condenou um homem por portar três gramas de maconha, classificadas como de uso pessoal.