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- Para combater a evasão escolar e seus efeitos negativos, os Ministérios Públicos Estadual e de Contas assinaram recomendação conjunta que será expedida aos prefeitos baianos para que promovam a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola. O documento foi assinado digitalmente, na última sexta-feira (3), pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, e a procuradora-geral de Contas, Camila Vasquez Gomes. Na recomendação, as procuradoras ressaltam que a estratégia deverá ser aquela que melhor atenda e se adeque aos interesses municipais, levando-se em conta as particularidades e individualidades locais. Os gestores municipais também serão orientados a intensificar e acompanhar os alunos já matriculados nas redes de ensino, a fim de prevenir o abandono e a evasão escolar. Além disso, foi sugerida a revisão, se necessário, das ações e planejamento da busca ativa escolar até então adotadas, com desenvolvimento de estratégias e políticas públicas, assim como parcerias de forma a monitorar e combater os principais motivos que levam à exclusão escolar. A recomendação também será emitida aos promotores de Justiça com atribuição na área de educação para que solicitem às secretarias municipais e estadual de Educação que informem as medidas adotadas para o enfrentamento da infrequência, do abandono e da evasão escolar, as parcerias estabelecidas e os resultados obtidos. Os Conselhos Tutelares também serão convocados a informar as medidas adotadas em relação aos alunos faltosos e quais das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram aplicadas. Já os Conselhos Municipais de Educação devem informar as medidas adotadas no tocante ao monitoramento da busca ativa dos estudantes.