Sudoeste Notícias

- Como é natural e esperado, o governo está sempre em busca de meios através dos quais possa equilibrar contas, aumentar coleta de impostos e, de maneira geral, fazer a máquina estatal funcionar. Com a crise econômica pela qual o Brasil já vinha passando sendo agravada por toda a situação criada pela Covid-19, muitos políticos, ministros e funcionários do governo buscam por novas soluções para fazer as engrenagens econômicas girarem, e foi nesse pensamento que a ideia de legalizar os jogos de azar ganhou força. Pensando especificamente no projeto Renda Cidadã, Brasília começou a articular a possibilidade de a legislação ser atualizada no que diz respeito à permissão de casas de apostas, cassinos e afins atuarem em solo brasileiro. As implicações disso, porém, são mais complexas do que pode parecer em um primeiro momento. Novas possibilidades com velhos produtos - O cunho neoliberal do governo Bolsonaro é a primeira linha ideológica que justifica a ideia de legalizar os jogos de azar no Brasil, e serve como base para toda a ideia de criar impostos através de práticas consideradas ilegais há décadas. Desde o governo Dutra, nos anos 1940, quando os cassinos foram proibidos, o que passou a existir no Brasil foram apenas os bingos, até que estes também foram proibidos, já muito depois, em 2003, no início do governo Lula. De lá para cá, toda forma de jogo de azar sediada fisicamente no Brasil se tornou ilegal, com exceção das apostas da Loteria Federal – isto é, Mega Sena e produtos similares. Nos últimos 18 anos, porém, a internet passou a ganhar força enquanto ferramenta, e foi aí que surgiu uma modalidade inesperada e, depois de alguns anos, gigantesca de apostas: as versões online. Cassinos, casas de apostas, bingos e outras empresas correlatas migraram para a internet por uma série de motivos, e é lá que elas existem com toda força hoje. Esse crescimento dos cassinos online permitiu não apenas a criação de novas empresas, que aliás, continuam surgindo regularmente, mas também o desenvolvimento de todo um mercado paralelo, especialmente de reviews, análises, dicas e afins. Empresas como o Inside Casino, por exemplo, se especializam em oferecer aos clientes matérias com os melhores cassinos e casas de apostas disponíveis na internet. Mas como isso pode valer no Brasil se, justamente aqui, os jogos de azar são ilegais? Por conta, justamente, da legislação em si. Modelo atual não gera renda ao governo - Jogos de azar são, de fato, ilegais no Brasil, mas isso não quer dizer que empresas que oferecem esse tipo de diversão de outros lugares não possam atuar por aqui. O que é proibido, isso deve ficar claro, é a existência de casas de apostas e cassinos com estruturas físicas sediadas no país. Isso quer dizer, naturalmente, que as empresas que atuam exclusivamente pela internet não estão infringindo a lei para fazer seus negócios acontecerem. Isso porque, simplesmente, a legislação é tão antiga no que tange aos jogos de azar que a internet ainda não existia, de modo que não havia como ter proibição das versões online porque elas ainda não eram concebíveis. O fato, porém, de os jogos pela internet não estarem em desacordo com a lei não significa que essa seja a forma mais proveitosa de permitir esse tipo de prática no Brasil, e muitos políticos sabem disso, simplesmente porque não há como criar taxação direta, entre outros pontos. Potencial de aproveitamento - O programa Renda Cidadã é apenas uma das possibilidades que a liberação dos cassinos e casas de apostas traria em termos de economia. Além de fomentar programas sociais voltados para combater a desigualdade, os jogos no Brasil se tornariam também uma nova fonte de criação de empregos, tributação direta e indireta e exploração de possibilidades turísticas inovadoras. Uma eventual legalização de jogos de azar criaria, por exemplo, um novo nicho de mercado a ser explorado, o qual pode se traduzir em investimentos em resorts, hotéis e outras empreitadas similares, nas quais o que há em comum é a união da hospedagem com diversões dentro dos próprios locais – como já ocorre em Las Vegas, na Europa, na Ásia e até mesmo aqui perto em países da América Latina. Infelizmente, por enquanto existe a movimentação nas casas parlamentares para dar andamento às ideias de maneira mais concreta, mas ainda não há data para votação de eventuais projetos.