Sudoeste Notícias

A estiagem na região do semiárido não dá trégua e é a pior registrada nos últimos 50 anos. De acordo com o governo federal, 1.415 municípios sofrem com a seca, que já afeta a vida de quase 22 milhões de brasileiros. A falta de chuva atinge mais de 90% dos municípios do semiárido e ultrapassou a extensão das 1.135 cidades que o compõem, noticia a Agência Brasil. A Secretaria Nacional de Defesa Civil já decretou situação de emergência e estado de calamidade pública em 1.046 cidades. A área mais atingida estende-se por oito estados do Nordeste – Bahia, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe –, além do norte de Minas Gerais, o que totaliza uma extensão territorial de mais de 980 quilômetros quadrados.

Os agentes de trânsito e de transporte de todo o Brasil reuniram-se mais uma vez em Brasília representando a categoria no Distrito Federal e mais 17 estados (AL, AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RR, RS, SC, SP e TO) para a IV Mobilização Nacional da categoria. Dando continuidade ao trabalho realizado em novembro passado, os avanços foram bem mais significativos devido maior quantidade de estados participantes.

O encontro em massa ocorreu nos dias 8 a 12 de abril corrente, para cobrar dos parlamentares celeridade na aprovação das matérias relacionadas a categoria. A presença de quase 100 (cem) agentes de trânsito uniformizados impactaram os congressistas que foram abordados nos gabinetes, comissões e corredores das Casas, para que pudessem apoiar os projetos da categoria.


Esse tipo de acompanhamento dos projetos vem sendo realizado há anos, e essa quarta mobilização começou a ter presença já no mês de março, quando representantes dos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraíba e Alagoas chegaram em Brasília. Na Câmara e Senado eles requeriam apoio e informavam aos parlamentares da mobilização premente. O trabalho desse seleto grupo resultou na inclusão da pauta, para a semana seguinte, do PL 7.410 de relatoria do Deputado Luiz Pietschmann (PMDB/DF) na Comissão de Finanças e Tributação- CFT.

Além disso, esses colegas também trabalharam arduamente no planejamento e organização do evento, pois preocuparam-se com a chegada, permanência e deslocamento dos demais estados do Brasil aqui em Brasília. Já no dia 8 de abril o pelotão de sindicatos e associações estavam organizados e inteirados dos projetos em tramitação e na forma de trabalho para os próximos dias.

Essa tropa de elite dos agentes de trânsito foi organizada em comissões, conforme posição geográfica e quantitativo. Os agentes iniciaram as visitas e foram muito bem recebidos nos gabinetes e comissões onde estiveram. Apesar de haver vários projetos tramitando, que foram discutidos com a categoria e parlamentares, a força tarefa deu ênfase em três projetos específicos.

O resultado da mobilização foi extremamente satisfatório, pois foram indicados os Deputados que faltavam (mais de 15) para compor a Comissão Especial da PEC, além da garantia do Presidente da Câmara em baixar o ato para início dos trabalhos. Um dos projetos foi aprovado na CFT e encaminhado para a última comissão na Câmara, e o terceiro projeto entrou na ordem do dia do Senado Federal; portanto, sucesso absoluto da força tarefa.

O Sindetran-DF agradece a participação de todos os representantes de sindicatos e associações dos 17 estados presentes na mobilização, com ênfase aos colegas Vagnelson (BA), Evaldo (AL), Francis (MG) e Coelho (PB).
Especial agradecimento também merecem os mais de 15 Agentes do DER-DF, sob a coordenação dos colegas Tiago e Bruno. Os Agentes do Detran-DF que colaboraram foram os colegas Dênio, Sane, Bruno Bezerra e Adryano.

A revista americana “Time” deste ano colocou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em sua lista das cem pessoas mais influentes do mundo. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a escolha do magistrado para a presidência do STF “simboliza a promessa de um novo Brasil” comprometido com a igualdade e a diversidade cultural. Barbosa foi o primeiro negro a alcançar o comando da mais alta Corte do sistema Judiciário. A publicação também salientou que Joaquim Barbosa se configura como um juiz independente, pois mesmo tendo sido apontado para o STF em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou da condenação de políticos próximos a ele no julgamento do Mensalão. A revista “Time” destaca também a ascenção de Barbosa, que buscou na educação uma forma de escapar da condição sócio-econômica em que se encontrava. “Um dos oito filhos de um pedreiro, Barbosa trabalhou como faxineiro e tipógrafo no Senado para se sustentar durante a faculdade de direito”. Eles também citam o doutorado do juiz na Universidade Sorbonne, uma das mais tradicionais da França, e sua atuação no Instituto de Direito da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos. Em dezembro de 2012, o magistrado já havia sido incluída na lista de líderes iberoamericanos do jornal espanhol “El País” pelo seu trabalho como relator no julgamento do Mensalão.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirmou que mais de 80% da programação de rádio e TV deveria sair do ar, caso a Constituição brasileira fosse respeitada. A declaração foi feita em evento que discutiu a regulação da mídia, organizado por sindicatos e movimentos sociais em Porto Alegre. "Se esses artigos fossem aplicados de maneira séria, provavelmente mais de 80% dos programas que estão nas rádios e principalmente nas televisões teriam de sair do ar", defendeu, em referência a itens do artigo 221 da Constituição, relativo à programação das emissoras de rádio e televisão. "São programas que ou transformam a mercadoria em notícia ideologizada ou promovem a violência, o sexismo e a discriminação", acrescentou Genro. O petista também falou que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi influenciado pela imprensa no julgamento do caso do mensalão. "Eles [os réus] já foram condenados por antecipação. Foram condenados pela mídia e o Supremo adotou a posição", declarou o governador, presidente do PT na época em que estourou o escândalo. Informações da Folha.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará concurso com mil vagas para o cargo de agente da carreira de policial rodoviário federal. A autorização do Ministério do Planejamento foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9).

O cargo de policial rodoviário federal exige ensino superior completo em qualquer área e carteira de habilitação na categoria B ou superior. O salário inicial é de R$ 6.479,81, incluindo auxílio-alimentação de R$ 373. A lotação dos aprovados será definida depois do curso de formação.

O último concurso para policial rodoviário federal foi realizado em 2009 e teve 750 vagas.

A união estável simultânea de um homem com duas mulheres foi reconhecida pelo juiz de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Luís Cláudio Cabral Chaves, esta semana. O processo é de 2008, iniciado quase dois anos depois do envolvido nos relacionamentos ter falecido.

Trata-se de uma decisão incomum nas Varas de Família.As duas mulheres, após a morte do companheiro, ficaram impedidas de receber os direitos previdenciários e de resolver questões patrimoniais. A partir de agora, com a sentença transitada em julgado, as duas poderão requerer esse direito. A decisão também abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça.

Conceito ampliado

De acordo com o magistrado, que falou por meio da assessoria do Tjam, a ideia tradicional de família, para o Direito brasileiro, era aquela que se constituía pelos pais e filhos unidos por um casamento, regulado pelo Estado. “A Constituição Federal de 1988 ampliou esse conceito, reconhecendo como entidade familiar a união estável entre homem e mulher. O Direito passou a proteger todas as formas de família, não apenas aquelas constituídas pelo casamento, o que significou uma grande evolução na ordem jurídica brasileira, impulsionada pela própria realidade”, explicou.

Ele disse ainda que a mesma realidade impõe hoje discussão a respeito das famílias simultâneas. “Deixar de reconhecê-las não fará com que deixem de existir. Não se pode permitir que em nome da moral se ignore a ética, assim como que dogmas culturais e religiosos ocupem o lugar da Justiça até porque o Estado brasileiro é laico, segundo a Constituição Federal”, acrescentou.

Durante as audiências com o testemunho das duas mulheres e dos interessados (filhos do falecido), além de depoimentos de vizinhos, colegas de trabalho e conhecidos dos envolvidos no caso, ficou claro ao magistrado que as duas conviventes não tinham conhecimento da existência uma da outra e nem dos filhos gerados nesses relacionamentos.

Jurisprudência
Segundo o magistrado, a jurisprudência nos Tribunais, quando se analisa união estável paralela, é variada e, de modo geral, “grande parte nega proteção com base no Direito de Família, no princípio da monogamia, ou com base na mera diferenciação entre concubinato e união estável, gerada pela simples presença de um impedimento matrimonial”.

Entra em vigor nesta terça-feira (2) a nova lei de crimes eletrônicos, chamada de c em referência à atriz cujas fotos íntimas foram roubadas de seu computador e divulgadas na internet. O caso aconteceu em maio do ano passado e o projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi aprovado na Câmara em novembro. No mês seguinte, a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
A nova legislação tipifica uma série de crimes envolvendo documentos e informações armazenadas em computadores e compartilhadas na internet. A pena prevista para quem invadir dispositivo informático alheio, de notebook a smartphone, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa é de 3 meses a 1 ano de prisão, além de multa.
A mesma pena será aplicada a quem produzir, oferecer ou vender programas que permitam a invasão de sistemas e computadores alheios. Além disso, quem violar e-mails contendo informações sigilosas privadas ou comerciais pode ser condenado de 6 meses a 2 anos de prisão.
A pena será aumentada em até dois terços se houver divulgação ou comercialização dos dados furtados. Quem tiver sua privacidade digital invadida precisa, no entanto, prestar queixa para que o acusado possa ser responsabilizado. A lei ainda prevê de 1 a 3 anos de prisão para quem, intencionalmente, interromper o serviço de internet de outra pessoa. Até hoje, o País não tinha lei específica para crimes de informática. A Justiça se baseava no Código Penal para aplicar punições.
Extorsão
A atriz Carolina Dieckmann teve 36 fotos furtadas de seu computador. Uma pessoa passou a chantageá-la por e-mail e exigiu o pagamento de R$$ 10 mil para que as imagens não fossem divulgadas. Quatro suspeitos foram identificados. À época, as fotografias foram parar até no site da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que foi hackeado.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou, durante a reunião desta segunda-feira (1), uma moção de apoio ao projeto de lei que federaliza os crimes contra jornalistas. O conselho, além de pedir prioridade e rapidez na tramitação do projeto, sugeriu ao autor da proposta, deputado Delegado Protógenes, que a iniciativa se estenda a radialistas e todos que praticam atividades jornalísticas. De acordo com o texto, a intervenção da Polícia Federal acontecerá em casos de “omissão ou ineficiência das esferas competentes”.

A mineira Fernanda, de 26 anos, venceu nesta terça-feira (26) a 13ª edição do “Big Brother Brasil” com 62,79% dos votos e levou o prêmio de R$ 1,5 milhão. A advogada disputou o primeiro lugar com o gaúcho Nasser, que recebeu 28,29% dos votos, e com a paranaense Andressa, que teve com 8,92%. Antes de entrar na casa, Fernanda afirmou que se sentia frustrada como advogada e que desejava participar do reality show para realizar o sonho de ser apresentadora e atriz, de acordo com o site do BBB. Durante o confinamento, ela protagonizou um romance com o capixaba André, foi para baixo do edredom com o brother, mas acabou eliminando o rapaz ao disputar com ele o paredão da última terça-feira (19). Hoje, a poucas horas da final, a mineira afirmou que estava louca para reencontrar André. Em conversa com Andressa no começo da tarde desta terça, a advogada definiu sua maneira de ser no jogo: Eu sou o exagero em pessoa. Meu nome é Fernanda pelo excesso. Igual o Bial falou, eu não sei ponderar as coisas e achei que isso ia me prejudicar aqui dentro, mas acho que ajudou. Tudo o que eu fiz, eu fiz demais. Ao todo, a mineira acabou emparedada três vezes, e foi líder uma única vez, quando indicou Nasser. Durante o programa, a sister se desentendeu algumas vezes com Anamara, com o namorado André e com a paraense Kamila, com quem manteve uma grande amizade na casa.

A presidente Dilma Rousseff lidera a mais nova pesquisa Datafolha de intenções de voto para a Presidência da República. Se a eleição fosse hoje, a petista teria 58%, seguida pela ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar sua própria sigla, a Rede, com 16%.

Logo atrás estão o senador Aécio Neves (PSDB-MG), com 10%, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que aparece com 6% das intenções de voto. Neste cenário, 6% declararam voto nulo ou em branco, e 3% disseram não saber em quem votar.

Na pesquisa anterior, realizada em dezembro do ano passado, Dilma tinha 54%, Marina aparecia com 18%, Aécio, 12%, e Campos, 4%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 21 de março e ouviu 2.653 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que fiscaliza a livre concorrência, condenou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e seis entidades de proteção dos direitos autorais por formação de cartel e abuso da posição dominante. O cartel é caracterizado pelo atual sistema de arrecadação, que segundo o relator do processo, Elvino Mendonça, não viabiliza a concorrência, mas são determinadas pelas seis associações que compõem o Ecad. O método dificulta a entrada de novas entidades, a mais recente foi há mais de 30 anos. Além de não tabelar os valores cobrados e funcionar sob supervisão do Ministério da Cultura, o Ecad e associados terão que pagar uma multa de R$ 40 milhões. No ano passado, senadores da CPI montada para investigar o órgão pediram o indiciamento de oito diretores e da superintendente da instituição, sob acusação de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.Informações do Estadão.

Morreu aos 66 anos o cantor Emílio Santiago, que estava internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. A informação foi confirmada pela assessoria da unidade hospitalar. O sambista sofreu um acidente vascular cerebral isquêmico (AVC), no dia 7 de março.
O motivo e o horário da morte não foram informados pela assessoria do hospital. O local e horário de enterro também não foram divulgados.
O cantor, vencedor de diversos festivais de música, iniciou a carreira na década de 70 e gravou grandes sucessos como Saygon, Lembra de Mim e Verdade Chinesa.
O último disco de Emílio Santiago foi "Só danço samba (ao vivo)", lançado em 2012, junto com um DVD.

Os eleitores que deixaram de votar ou justificar seu voto nos três últimos pleitos consecutivos (1º e 2º turno da eleições 2010 e 2012) deverão comparecer ao cartório eleitoral, no período de 25 de fevereiro a 25 de abril 2013, para regularizar sua situação. O não comparecimento ao cartório eleitoral, para comprovação do exercício do voto, do pagamento da(s) multa(s) correspondente(s) ou de justificação de ausência, implicará no cancelamento automático do título eleitoral, nos termos dos §§ 6º e 8º do art. 80 da Res.-TSE nº 21.538, de 14.10.2003.

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (19), a ampliação do programa Bolsa Família. A partir de agora, os beneficiários passam a ter a garantia de renda acima de R$ 70 por pessoa, o que equivale a R$ 350 em uma família de cinco pessoas, por exemplo. Assim, todos os 22 milhões de beneficiários cadastrados no programa estarão acima da linha de extrema pobreza, definida para quem vive com até R$ 70. Segundo a ministra do Desenvolvimento SocialTereza Campello, para erradicar a pobreza absoluta no país o governo precisa localizar e incluir cerca de 2,52 milhões de brasileiros no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico). A complementação de renda aos 2,5 milhões de brasileiros custará R$ 773 milhões em 2013. O pagamento começará a ser feito em março deste ano.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende regularizar a profissão do vaqueiro. A proposta, de autoria do parlamentar maranhense Carlos Brandão (PSDB), delimita aos trabalhadores a incumbência de conduzir os animais e dar proteção contra atos de violência ao longo dos trajetos, bem como garantir alimentação ao rebanho. Aos empregadores, caberá contratar seguro de vida e de acidente. O profissional também terá direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos, se for mulher. “A regulamentação da profissão de vaqueiro irá beneficiar milhares de trabalhadores que contribuem com o seu trabalho não só para o adequado funcionamento das atividades pecuárias, mas também, principalmente, para a manutenção das tradições culturais do sertão brasileiro. Ao realizar suas atividades, o vaqueiro mantém a cultura do vestuário, da gastronomia, da caracterização da região e da literatura cantada”, defende o deputado no texto. O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou a operadora Oi em R$ 34 milhões por descumprimento das metas de qualidade exigidas pelo órgão no serviço de telefonia celular. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (15). O prazo para pagamento do valor estipulado pela Anatel é de 40 dias após a emissão. Não cabe recurso junto a Anatel, porém a empresa pode recorrer à Justiça.

A Oi informou que está analisando o posicionamento da Anatel e que irá apelar contra a decisão.

As metas descumpridas pela Oi incluem a taxa de reclamação dos usuários, índice de chamadas completadas para as centrais de atendimento, taxa de chamadas realizadas e completadas, tempo de respostas aos clientes (que não deve ser maior que dez dias, de acordo com as metas), índice de recuperação de falhas e erros (que não pode ultrapassar 48h, de acordo com as metas) e a taxa de quedas de ligações, entre outras.

A multa se aplica às empresas TNL PCS S/A, Amazônia Celular e a 14 Brasil Telecom Celular S/A, que atuam em estados como Amazônia, Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Roraima, Tocantis, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina.

No próximo domingo (17), os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país terão que adiar seus relógios em uma hora. Neste dia, será encerrado o Horário de Verão, que começou na meia noite do dia 20 de outubro do ano passado.

No dia 7 de outubro, o governador Jaques Wagner havia confirmado que a Bahia participaria do horário de verão, mas voltou atrás e cancelou a adesão do estado, em virtude dos resultados de uma pesquisa encomendada para ouvir a opinião da população.

“A minha convicção é que a gente deveria estar alinhado com o horário de Brasília, mas eu sou governador, não sou ditador, então tem que ouvir também a população. A rejeição foi muito grande. Então este ano nós estaremos fora. A Bahia estará fora do horário de verão”, disse. A pesquisa indicou que 75% das pessoas são contra a adoção do horário antecipado no estado.

A partir deste sábado (2/2), os mototaxistas e motofretistas – motociclistas que usam o veículo para levar pessoas e entregas – que não tiverem passado por curso de capacitação, não usarem colete com faixas reflexivas nem trafegarem usando antena corta-pipa e protetor de pernas podem ser multados pela fiscalização do trânsito.

As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de melhorar a segurança dos motociclistas profissionais e valem também para os mototaxistas. A regulamentação deveria entrar em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da categoria. A resolução é válida para todo o País.

De acordo com dados do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (Sindmoto-SP), em todo o Estado de São Paulo existem 500 mil motoboys. Na cidade de São Paulo, são de 200 mil a 220 mil.

Desses, somente 7% já estão regulamentados desde que a lei foi sancionada. Isso equivale a 15 mil trabalhadores. Segundo o sindicato, o número representa um problema, pois significa que o restante podem ser punidos a partir de hoje.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) explicou que os departamentos estaduais de trânsito em todo o País são responsáveis pelo credenciamento das instituições privadas que oferecem o curso obrigatório e não pela oferta direta das aulas às categorias profissionais de motofrete ou mototáxi.

Segundo o Detran-SP, o governo do Estado ofereceu no ano passado 20 mil vagas gratuitas para o curso e ainda existem 1.400 vagas remanescentes. O curso é oferecido no Estado por 24 unidades do Sest/Senat, credenciadas pelo Detran e por 17 Centros de Formação de Condutores (CFCs).

O curso tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e 5 de atividades práticas. São ministradas aulas sobre ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas, entre outros.

Segundo a CET, o órgão já ministrou aulas de capacitação para mais de 800 profissionais de motofrete. Até 8 de janeiro deste ano, 883 alunos já foram atendidos e aprovados no curso aberto em 25 de junho de 2012. Até julho deste ano, estão inscritos para fazerem o curso 756 interessados. O curso é credenciado pelo Detran-SP e é gratuito.

A partir de hoje, a Polícia Militar fiscaliza e o motociclista que não cumprir as regras está sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida. O município também fiscalizará os motoboys por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), vinculado à Secretaria Municipal dos Transportes.

Erros de gerenciamento da casa de shows foram a causa da tragédia de ontem, em Santa Maria, no interior gaúcho, segundo especialistas ouvidos pela Folha. De acordo com eles, a lição que fica é que é preciso cultivar uma cultura de prevenção a grandes incêndios no país.

Para Valdir Pignatta e Silva, professor da Poli/USP e especialista em segurança contra incêndios, houve ali uma sucessão "absurda" de erros. Ele cita a falta de sinalização para a saída de emergência e o fato de haver apenas uma porta de acesso ao local. Também afirma que o teto da boate era feito de material inflamável.

O pesquisador da Coppe/UFRJ (Coordenação de Programas em Pós-Graduação em Engenharia) Moacir Duarte diz que as pessoas foram vítimas de uma "desorganização primária".

"Um vistoria simples, de menos de duas horas, feita por um bombeiro, bastaria para vetar o local para a realização de shows", disse. "Há uma cadeia enorme de responsabilidades."

Além das falhas na estrutura, Duarte cita ainda o problema da falta de rádios para a equipe de segurança.

Sem saber o que acontecia, seguranças na porta da boate pensaram inicialmente que o tumulto havia sido causado por uma briga e barraram as pessoas para que elas não deixassem o local sem pagar a conta. Enquanto isso, outros funcionários tentavam combater as chamas em outro local.

CULTURA

Pignatta e Silva, da Poli, afirma que as pessoas precisam criar um cultura de salvaguardar sua vida em situações como a encontrada ontem no Rio Grande do Sul.

"Infelizmente, o fato de existir uma casa com capacidade para mais de mil pessoas, em um ambiente totalmente fechado, não deu um alerta na cabeça de ninguém. Ainda mais com objetos pirotécnicos no palco", afirma.

Segundo ele, em outros países do mundo, como na Inglaterra, as pessoas têm na memória incêndios que ocorreram no século 17. "Provavelmente, nem você nem eu teríamos nos preocupado com um incêndio, se tivéssemos naquela boate", diz.