Sudoeste Notícias

Aos menos 245 pessoas morreram e 48 pessoas ficaram feridas em um incêndio na boate Kiss na madrugada deste domingo em Santa Maria (307 km de Porto Alegre), segundo informações do Exército. Este é o segundo maior incêndio do Brasil. A maior tragédia brasileira foi registrada em 1961, quando 503 pessoas morreram em um incêndio no Grande Circo Brasileiro, em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o coordenador da Defesa Civil, Adelar Vargas, o fogo teria começado na espuma de isolamento acústico, no teto. Um dos integrantes da banda, que se apresentava no local, teria acendido um sinalizador, que atingiu o teto e o fogo se espalhou rapidamente, de acordo com Vargas. De acordo com o tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, o transporte dos corpos é realizado por um caminhão da Brigada Militar, devido ao elevado número de de mortos. Eles são levados ao Centro Desportivo Municipal (Farrezão), porque o IML (Instituto Médico Legal) não tem capacidade para abrigá-los. A auxiliar de escritório, Michele Pereira, 34, que estava em frente ao palco no momento em que começou o incêndio, confirma que um dos integrantes da banda acendeu um sinalizador no palco. “A banda que estava no palco começou a usar sinalizadores e, de repente, pararam o show e apontaram [o sinalizador] para cima. Aí o teto começou a pegar fogo, estava bem fraquinho, mas em questão de segundos começou a se alastrar”, disse Pereira. No local, havia apenas uma saída de emergência. Os bombeiros tiveram que abrir um buraco na parede da boate para facilitar o acesso e a retirada das pessoas do local. Informações da Folha de S. Paulo.

A partir do dia 2 de fevereiro, os motoboys – motociclistas que usam o veículo para trabalhar com entregas e os mototaxistas que fazem o transporte remunerado de pessoas – que não tiverem passado por curso de capacitação, não usarem colete com faixas reflexivas nem trafegarem usando antena corta-pipa e protetor de pernas poderão ser multados pela fiscalização do trânsito.  As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de melhorar a segurança dos motociclistas profissionais. A atividade desses profissionais ainda permanece sem regulamentação em Jequié.   A norma do Contran deveria entrar em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da categoria, nas grandes cidades brasileiras. A resolução é válida para todo o país e estabelece fiscalização por parte da Polícia Militar e dos órgãos estaduais ou municipais de fiscalização de trânsito, onde existam.  O motociclista que exercem as duas atividades estabelecidas na lei,  que não cumprirem as regras estarão sujeitos às penalidades e às medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida.

Um ex-funcionário da Câmara Federal é alvo de ação de improbidade administrativa apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, que o acusa de ter recebido salários da Casa por 20 anos sem efetivamente trabalhar, e ainda acumular o cargo com outro em uma cidade a 400km da capital federal, noticia o Correio Braziliense. O caso está sob análise da Justiça Federal de Brasília. Se o processo for aberto e o funcionário acabar condenado, ele terá que devolver aos cofres públicos o que ganhou irregularmente, além de perder os direitos políticos, pagar multa, ficar impedido de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais. O MPF-DF pede ainda liminar para tornar os bens do suspeito indisponíveis. Elias ingressou na Câmara em setembro de 1980, esteve na Casa até março de 2010, e passou por cargos como auxiliar de gabinete e técnico legislativo. Em julho de 1988, ele também assumiu o posto de defensor público em Coromandel (MG). A investigação do MPF-DF aponta que, a partir daquele ano, Ferreira esteve vinculado aos dois órgãos em cidades diferentes e com horários de trabalho semelhantes. 

O Ministério Público Federal abrirá investigação contra o ex-presidente Lula com base na acusação feita contra ele pelo empresário Marcos Valério, segundo o Estado de S. Paulo. Em depoimento prestado em setembro do ano passado, o operador do mensalão disse que “despesas pessoais” do petista foram pagas com recursos provenientes do esquema em 2003. De acordo com o jornal, o caso será remetido à primeira instância porque Lula não tem foro privilegiado. O episódio poderá ser apurado, então, pelo MPF em São Paulo, Brasília ou Minas Gerais. Segundo o Estadão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tomou a decisão de encaminhar a denúncia no final de dezembro, com o final do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador da República que for responsável pela investigação poderá chamar o ex-presidente para depor, assim como Marcos Valério.

Dez dias depois de dizer que é "ridículo" falar em racionamento de energia, a presidente Dilma Rousseff convocou reunião de emergência sobre os baixos níveis dos reservatórios, para quarta-feira (9), em Brasília, informa a Folha de S. Paulo. A reunião foi acertada entre Dilma, durante suas férias em Salvador, e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que a presidirá. Balanço e propostas serão levados diretamente à presidente. Dirigentes de órgãos do setor tiveram de cancelar compromissos para comparecer. Na avaliação do governo, os níveis dos reservatórios estão até 62% abaixo dos registrados no ano passado e a situação tem piorado por causa do intenso calor, sobretudo no Sudeste. Com temperaturas que chegam a 40 graus em cidades como o Rio de Janeiro, o consumo de energia com ar condicionado, ventilador e refrigerador tem disparado. Também de acordo com a Folha, técnicos do setor acusam Dilma de estar centralizando as decisões e dizem que, se o racionamento não é uma certeza, também não pode ser simplesmente descartado. Um deles diz que o risco "está acima do prudencial". 

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que na segunda-feira (31), não abrem. Na terça-feira (1º), o atendimento bancário é suspenso em função do feriado da Confraternização Mundial. A população pode utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nessa data podem ser pagos no próximo dia útil quarta-feira, 2, sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais). Na quarta, o expediente será normal em todas as agências bancárias.

O valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) vai subir 4,4% no ano que vem. A taxa passará a custar R$ 105,65, ante os R$ 101,16 cobrados em 2012. Já no caso das motos, o seguro vai de R$ 279,27 para R$ 292,01. As informações foram divulgadas pela Seguradora Líder, responsável por administrar o DPVAT.

Pela primeira vez, os donos de motos, vans, micro-ônibus e ônibus usados poderão parcelar o pagamento do seguro. Automóveis, caminhões e qualquer veículo zero-quilômetro não terão essa alternativa, segundo uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A norma estabelece ainda que cada Estado fica responsável pelo parcelamento.

Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda informou na quinta-feira (27) que os interessados poderão fazer o pagamento em três vezes, por meio de boletos bancários, que poderão ser gerados a partir de 2 de janeiro. A emissão será pelo site http://parcelamento.dpvatsegurodotransito.com.br

Segundo a pasta, a primeira parcela coincidirá com a parcela inicial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em janeiro.

Carros não entram na lista porque a resolução federal prevê que a parcela mínima para o pagamento deve ser de R$ 70.

O preço do seguro para micro-ônibus de aluguel continuará em R$ 396,49. Os particulares seguirão com taxa de R$ 247,42. Caminhões e caminhonetes, por sua vez, terão alta, de R$ 105,68 para R$ 110,38. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para 566,1 mil beneficiadas pelo Bolsa Família atualizarem os dados no Cadastro Único para Programas Sociais. O número corresponde a 37,1 % das famílias que precisam se recadastrar este ano. A revisão é importante para verificar se as famílias mantêm as condições para o recebimento do benefício, entre eles a renda mensal até R$ 140 por pessoa. Para fazer a atualização, a família deve apresentar ao órgão local que gerencia o programa os documentos comprovando renda, residência, escolaridade e dados pessoais de todos os seus integrantes - no caso de Salvador, a Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad). As famílias que perderem o prazo para o recadastramento ficam com o benefício bloqueado a partir de janeiro, mas ainda podem regularizar a situação até 22 de fevereiro. Só depois dessa data, o benefício de quem não estiver com as informações em dia é cancelado. Atualmente, o Bolsa Família atende a 13,8 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, com a transferência mensal de R$ 1,9 bilhão.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências estarão fechadas nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2013. De acordo com a Febraban, no dia 31 não haverá atendimento ao público. No dia 24, as agências vão abrir das 9h às 11h nos Estados que seguem o horário de Brasília: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. Nas agências bancárias localizadas nos demais Estados, o atendimento será das 8h às 10h pelo horário local.

Segundo a Febraban, a população pode utilizar os canais alternativos de atendimento para operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking e correspondentes – casas lotéricas, agências dos Correios e redes de supermercado. As contas de consumo – água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo – e os carnês que vencem nas datas em que os bancos estarão fechados poderão ser pagos, sem multa, no próximo dia útil, em 26 de dezembro e 2 de janeiro.

Desde que Sérgio Gabrielli, o buliçoso ex-presidente da Petrobras, deixou a empresa, os esqueletos não param de pular do armário. A presidente Dilma Rousseff o pôs para correr. Ele se alojou na Secretaria de Planejamento da Bahia e é tido como o provável candidato do PT à sucessão de Jaques Wagner. Dilma, é verdade, nunca gostou dele, desde quando era ministra.

A questão pessoal importa menos. Depois de ler o que segue, é preciso responder outra coisa: o que ela pretende fazer com as lambanças perpetradas na Petrobras na gestão Gabrielli? Uma delas, apenas uma, abriu um rombo na empresa que passa de UM BILHÃO DE DÓLARES. Conto os passos da impressionante reportagem de Malu Gaspar na VEJA desta semana. Prestem atenção!

1: Em janeiro de 2005, a empresa belga Astra Oil  comprou uma refinaria americana chamada Pasadena Refining System Inc. por irrisórios US$ 42,5 milhões. Por que tão barata? Porque era considerada ultrapassada e pequena para os padrões americanos.

2: ATENÇÃO PARA A MÁGICA – No ano seguinte, com aquele mico na mão, os belgas encontraram pela frente a generosidade brasileira e venderam 50% das ações para a Petrobras. Sabem por quanto? Por US$ 360 milhões!  Vocês entenderam direitinho: aquilo que os belgas haviam comprado por US$ 22,5 milhões (a metade da refinaria velha) foi repassado aos “brasileiros bonzinhos” por US$ 360 milhões. 1500% de valorização em um aninho. A Astra sabia que não é todo dia que se encontram brasileiros tão generosos pela frente e comemorou: “Foi um triunfo financeiro acima de qualquer expectativa razoável”.

3 – Um dado importante: o homem dos belgas que negociou com a Petrobras é Alberto Feilhaber, um brasileiro. Que bom! Mais do que isso: ele havia sido funcionário da Petrobras por 20 anos e se transferiu para o escritório da Astra nos EUA. Quem preparou o papelório para o negócio foi Nestor Cerveró, à frente da área internacional da Petrobras. Veja viu a documentação. Fica evidente o objetivo de privilegiar os belgas em detrimento dos interesses brasileiros. Cerveró é agora diretor financeiro da BR Distribuidora.

Calma! O escândalo mal começou

Se você acha que o que aconteceu até agora já dá cadeia, é porque ainda não sabe do resto.

4 – A Pasadena Refining System Inc., cuja metade a Petrobras comprou dos belgas a preço de ouro, vejam vocês!, não tinha capacidade para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado. Para tanto, seria preciso um investimento de mais US$ 1,5 bilhão! Belgas e brasileiros dividiriam a conta, a menos que…

5 – … a menos que se desentendessem! Nesse caso, a Petrobras se comprometia a comprar a metade dos belgas — aos quais havia prometido uma remuneração de 6,9% ao ano, mesmo em um cenário de prejuízo!!!

6 – E não é que o desentendimento aconteceu??? Sem acordo, os belgas decidiram executar o contrato e pediram pela sua parte, prestem atenção, outros US$ 700 milhões. Ulalá! Isso foi em 2008. Lembrem-se que a estrovenga inteira lhes havia custado apenas US$ 45 milhões! Já haviam passado metade do mico adiante por US$ 360 milhões e pediam mais US$ 700 milhões pela outra. Não é todo dia que aparecem ou otários ou malandros, certo?

7 – É aí que entra a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ela acusou o absurdo da operação e deu uma esculhambada em Gabrielli numa reunião. DEPOIS NUNCA MAIS TOCOU NO ASSUNTO.

8 – A Petrobras se negou a pagar, e os belgas foram à Justiça americana, que leva a sério a máxima do “pacta sunt servanda”. Execute-se o contrato. A Petrobras teve de pagar, sim, em junho deste ano, não mais US$ 700 milhões, mas US$ 839 milhões!!!

9 – Depois de tomar na cabeça, a Petrobras decidiu se livrar de uma refinaria velha, que, ademais, não serve para processar o petróleo brasileiro. Foi ao mercado. Recebeu uma única proposta, da multinacional americana Valero. O grupo topa pagar pela sucata toda US$ 180 milhões.

10 – Isto mesmo: a Petrobras comprou metade da Pasadena em 2006 por US$ 365 milhões; foi obrigada pela Justiça a ficar com a outra metade por US$ 839 milhões e, agora, se quiser se livrar do prejuízo operacional continuado, terá de se contentar com US$ 180 milhões. Trata-se de um dos milagres da gestão Gabrielli: como transformar US$ 1,199 bilhão em US$ 180 milhões; como reduzir um investimento à sua (quase) sétima parte.

11 – Graça Foster, a atual presidente, não sabe o que fazer. Se realizar o negócio, e só tem uma proposta, terá de incorporar um espeto de mais de US$ 1 bilhão.

12 – Diz o procurador do TCU Marinus Marsico: “Tudo indica que a Petrobras fez concessões atípicas à Astra. Isso aconteceu em pleno ano eleitoral”.

13 – Dilma, reitero, botou Gabrielli pra correr. Mas nunca mais tocou no assunto.

Encerro

Durante a campanha eleitoral de 2010, o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, fez propaganda de modo explícito, despudorado. Chegou a afirmar, o que é mentira descarada, que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, durante a sua gestão, tinha planos de privatizar a Petrobras.

Leram o que vai acima? Agora respondam: quem privatizou a Petrobras? E noto, meus caros: empresas privadas não são tratadas desse modo porque seus donos ou acionistas não permitem. A Petrobras, como fica claro, foi privatizada, sim, mas por um partido. Por isso, foi tratada como se fosse terra de ninguém. (Blog de Reinaldo Azevedo)

Um novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi apresentado ontem (10/12) para as mais de 100 pessoas que lotaram durante três horas e meia o auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), na Rua do Russel n° 1, no decorrer do seminário “A urna eletrônica é confiável?”, promovido pelos institutos de estudos políticos das seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini.

Acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e de um delegado de polícia, Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel por questões de segurança, mostrou como — através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros – sem nada ser oficialmente detectado.

“A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados  mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”, explicou Rangel, ao detalhar em linhas gerais como atuava para fraudar resultados.

O depoimento do hacker – disposto a colaborar com as autoridades –  foi chocante até para os palestrantes convidados para o seminário, como a Dra. Maria Aparecida Cortiz, advogada que há dez anos representa o PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assuntos relacionados à urna eletrônica; o professor da Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Antônio Dourado de Rezende, que estuda as fragilidades do voto eletrônico no Brasil, também há mais de dez anos; e o jornalista Osvaldo Maneschy, coordenador e organizador do livro Burla Eletrônica, escrito em 2002 ao término do primeiro seminário independente sobre o sistema eletrônico de votação em uso no país desde 1996.

Rangel, que está vivendo sob proteção policial e já prestou depoimento na Polícia Federal, declarou aos presentes que não atuava sozinho: fazia parte de pequeno grupo que – através de acessos privilegiados à rede de dados da Oi – alterava votações antes que elas fossem oficialmente computadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A fraude, acrescentou, era feita em benefício de políticos com base eleitoral na Região dos Lagos – sendo um dos beneficiários diretos dela, ele o citou explicitamente, o atual presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Paulo Melo (PMDB). A deputada Clarissa Garotinho, que  também fazia parte da mesa, depois de dirigir algumas perguntas a Rangel  - afirmou que se informará mais sobre o assunto e não pretende deixar a denúncia de Rangel cair no vazio.

Fernando Peregrino, coordenador do seminário, por sua vez, cobrou providências:

“Um crime grave foi cometido nas eleições municipais deste ano, Rangel o está denunciando com todas as letras –  mas infelizmente até agora a Polícia Federal não tem dado a este caso a importância que ele merece porque  ele atinge a essência da própria democracia no Brasil, o voto dos brasileiros” – argumentou Peregrino.

Por ordem de apresentação, falaram no seminário o presidente da FLB-AP, que fez um histórico do voto no Brasil desde a República Velha até os dias de hoje, passando pela tentativa de fraudar a eleição de Brizola no Rio de Janeiro em 1982 e a informatização total do processo, a partir do recadastramento eleitoral de 1986.

A Dra. Maria Aparecida Cortiz, por sua vez, relatou as dificuldades para fiscalizar o processo eleitoral por conta das barreiras criadas pela própria Justiça Eleitoral; citando, em seguida, casos concretos de fraudes ocorridas em diversas partes do país – todos abafados pela Justiça Eleitoral. Detalhou fatos ocorridos em Londrina (PR), em Guadalupe (PI), na Bahia e no Maranhão, entre outros.

Já o professor Pedro Rezende, especialista em Ciência da Computação, professor de criptografia da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o trabalho permanente do TSE em “blindar” as urnas em uso no país, que na opinião deles são 100% seguras. Para Rezende, porém, elas são “ultrapassadas e inseguras”. Ele as comparou com sistemas de outros países, mais confiáveis,  especialmente as urnas eletrônicas de terceira geração usadas em algumas províncias argentinas, que além de imprimirem o voto, ainda registram digitalmente o mesmo voto em um chip embutido na cédula, criando uma dupla segurança.

Encerrando a parte acadêmica do seminário, falou o professor Luiz Felipe, da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que em 1992, no segundo Governo Brizola, implantou a Internet no Rio de Janeiro junto com o próprio Fernando Peregrino, que, na época, presidia a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). Luis Felipe reforçou a idéia de que é necessário aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro – hoje inseguro, na sua opinião.

O relato de Rangel – precedido pela exposição do especialista em redes de dados, Reinaldo, que mostrou como ocorre a fraude dentro da intranet, que a Justiça Eleitoral garante ser segura e inexpugnável – foi o ponto alto do seminário.

Peregrino informou que o seminário  será transformado em livro e tema de um documentário que com certeza dará origem a outros encontros sobre o mesmo assunto – ano que vem. Disse ainda estar disposto a levar a denuncia de Rangel as últimas conseqüências e já se considerava um militante pela transparência das eleições brasileiras: “Estamos aqui comprometidos com a trasnparência do sistema eletrônico de votação e com a democracia no Brasil”, concluiu. (OM)

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (10) que a meta do governo federal é contratar 3,4 milhões de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida até 2014. Segundo ela, 1 milhão de unidades já foram entregues e mais 1 milhão já foram contratadas. No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que mais da metade das famílias beneficiadas pela iniciativa têm renda mensal até R$ 1,6 mil. “Isso mostra que o programa está ajudando quem ganha menos, quem realmente precisa”, avaliou. Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida atende a famílias que ganham até R$ 5 mil por mês e, para cada faixa de renda, há uma regra. Para famílias mais pobres, por exemplo, com renda até R$ 1,6 mil, o governo paga mais de 90% do valor da casa e a prestação não pode passar de 5% da renda da família ou ser, no mínimo, R$ 25. “Além de realizar o sonho da casa própria para milhões de famílias, os investimentos que fazemos na construção das moradias movimentam a economia e geram emprego e renda para milhões de brasileiros”, destacou Dilma. 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado defende o fim o salário de vereador em municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Caso aprovada, a medida – de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) – atingiria 89,41% dos 5.565 municípios brasileiros. Somente legisladores de 600 cidades teriam remuneração. Chamada de PEC 35, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e terá como relator o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Segundo o autor da medida, o relator avalia incluir ajuda de custo para gastos com combustíveis e até aumentar o alcance da proposta. “Mais uma semana ou duas e deve estar com tudo pronto.

Não sei se ele vai colocar um salário mínimo de ajuda de custo, quando comprovado, para combustível ou ampliar para cidades de 40 mil habitantes, mas dependemos da pressão da opinião pública, porque a votação é nominal da CCJ”, disse Miranda.

A ideia causou a insatisfação dos vereadores, que planejam um ato em Brasília para pressionar os membros do Senado. De acordo com o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, a PEC é inconstitucional porque senadores não poderiam legislar sobre vencimentos de vereadores. “Na medida em que o vereador perde o poder econômico, seus subsídios, fica à mercê dos prefeitos e se instala um mensalão municipal. Os vereadores ficam sem poder de decidir, porque não têm subsídio, que é pouco em alguns casos, e quando precisa de voto acabam negociando, como fazem no Congresso”, defendeu

Pelo calendário oficial, o Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, porém, em função de compromissos de agenda da presidenta Dilma Rousseff, a solenidade foi transferida para o dia 21. O evento aconteceu às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, onde a presidenta assinou dez decretos de declaração de interesse social de comunidades quilombolas nos estados de Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte, Goiás, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Segundo o Incra, ao todo, 654 famílias de descendentes de quilombos serão beneficiadas com a assinatura dos decretos. Elas estão assim distribuídas: 197 famílias no Território de Serra da Guia, em Poço Redondo (SE); 73 famílias no Olhos D´Água do Basílio, em Seabra (BA); 67 famílias na Comunidade Agreste, também em Seabra (BA); 68 famílias no Território de Sambaíba, em Macaúbas e Tanque Novo (BA); 36 famílias na Mata do Sapé, em Macaúbas (BA), na Bacia do Paramirim; 37 famílias no Território Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN); 46 famílias no Território Baco Pari, em Posse (GO); 43 famílias no Território São Pedro, em Ibiraçu (ES); 22 famílias no Novo Horizonte/Rincão dos Caixões, em Jacuizinho (RS); e 65 famílias no Território Manoel Barbosa, em Gravataí (RS). No evento, também foi firmado Termo de Cooperação Técnica entre o Incra e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), onde a Seppir fará um repasse de R$ 1.183 milhão ao Incra para o financiamento de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) para beneficiar 3.350 famílias de 26 comunidades.

A AGU (Advocacia-Geral da União) deverá se movimentar para recuperar o dinheiro desviado pelos réus do mensalão, somente se houver determinação expressa da Justiça ou dos órgãos de controle. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, este é o método adotado pela instituição em processos semelhantes.
 
"Normalmente, a gente entra quando há execução. Tem que aguardar a decisão - caso haja uma decisão dentro do processo relativo à essa questão - e a gente vai atuar de acordo com a decisão", explicou Adams.
 
O chefe da AGU participou de audiência nesta tarde com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto. Segundo Adams, o encontro -- fechado à imprensa -- foi uma homenagem a Ayres Britto, que deixa o Supremo hoje (16).
 
A recuperação das verbas públicas desviadas no esquema conhecido como mensalão, estimadas em mais de R$ 135 milhões, divide opiniões no plenário do STF. Uma corrente, liderada pelo ministro decano Celso de Mello, acredita que a Corte deve estipular na decisão a quantia exata que os réus terão que devolver à União.
 
A proposta encontra resistência, pois há dúvidas sobre o valor exato desviado e sobre a proporção que deve ser adotada na divisão do ressarcimento entre os réus. Alguns ministros, entre eles Marco Aurélio Mello, também alegam que a regra da recomposição ao erário só foi explicitada em lei de 2008, portanto, em momento posterior aos eventos do esquema, que ocorreram entre 2003 e 2005.
 
Segundo a corrente de Celso de Mello, mesmo que os ministros não incluam o ressarcimento ao erário, a própria União poderia cobrar os valores em uma nova ação. Para Adams, no entanto, esta não é uma proposta viável. "Não faz sentido, porque no outro caminho tenho que entrar com processo de conhecimento para conseguir um título para poder executar", argumentou.
 
O ministro ainda lembrou que o próprio Ministério Público ingressou com ações civis para obter ressarcimento de valores desviados no esquema, e que o mais lógico é esperar as decisões nesses processos.
 
Adams explicou que a AGU também pode agir caso o TCU (Tribunal de Contas da União) decida estipular os valores que devem ser recuperados. É o que ocorreu no caso do superfaturamento na construção do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo), ocorrido na década de 1990, que envolveu o então senador Luiz Estevão e o juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau. O TCU determinou a devolução de R$ 169,5 milhões em 2001, e desde então, a AGU vem atuando para recuperar os valores.
 

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu suspender uma nova promoção da TIM que oferece chamadas locais ilimitadas por R$ 0,50 por dia. A decisão deve ser publicada no "Diário Oficial" da União nesta sexta-feira (16) ou na segunda-feira (19).

"O viés da suspensão não é o preço da promoção e sim o impacto que isso poderá ter na qualidade da rede.", afirmou à Folha o presidente da Anatel, João Rezende.

Segundo Rezende, a TIM não apresentou à agência quais seriam os impactos da ação no serviço.

A Folha apurou que outro motivo que levou à suspensão foi o temor de que mais operadoras seguissem a promoção, causando uma sobrecarga no sistema e novas quedas no serviço de telefonia do país, o que traria desgaste à Anatel.

A má qualidade dos serviços levou o órgão regulador a suspender a venda de três operadoras em julho deste ano, mas a agência autorizou que voltassem a comercializar seus produtos pouco tempo depois após as empresas aceitarem investir na qualidade de suas redes.

A TIM foi, naquela ocasião, a operadora mais punida e, assim como as demais empresas, ainda não cumpriu todo o plano de melhoria de sua rede definido pela agência. Isso torna, na avaliação de técnicos, um motivo para que seja proibida de lançar uma nova promoção ainda mais agressiva do que o plano Infinity, que a levou a ter problemas inicialmente.

A Folha apurou que a Anatel avisou a TIM ontem sobre a decisão numa tentativa de que a operadora recuasse do novo plano. Mas a empresa, segundo a Folha apurou, encaminhou uma espécie de folder da promoção como resposta.

Na promoção suspensa, chamada de "Infinity Day", a primeira chamada local entre celulares da TIM custaria R$ 0,50 e as demais seriam gratuitas e ilimitadas. A promoção da operadora foi oferecida em algumas cidades do país. No plano Infinity, a operadora cobrava R$ 0,25 por ligação.

Procurada pela reportagem, a TIM informou, por nota, que "foram transmitidas para a agência todos os detalhes técnicos e mercadológicos da iniciativa, que é limitada em 19 cidades para oportuna análise conforme regulamentação em vigor".

Em mais um esforço para combater os efeitos da seca, a presidente Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira o programa Mais Irrigação, que prevê investimentos de R$ 10 bilhões - do volume de recursos, R$ 3 bilhões serão oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 7 bilhões, da iniciativa privada.

"Vamos derrotar a seca e vamos usar pra isso o que há de melhor na tecnologia, não vamos medir esforços, tenho certeza que esse é um projeto que seremos bem sucedidos", disse a presidente, durante solenidade no Palácio do Planalto.

O Mais Irrigação deverá beneficiar 538 mil hectares de áreas voltadas para a produção de biocombustíveis, fruticultura, leite, carne e grãos. Dilma lançou o programa quatro dias após inaugurar a Adutora do Algodão no município de Malhada, que vai levar água do rio São Francisco para mais de 100 mil pessoas de nove municípios.

"Uma das características do Mais Irrigação é a busca de mais eficiência para melhor investir, eu acho que ele é um passo à frente de todas as iniciativas que tínhamos tomado no PAC. E falo da eficiência pra obter uma maior produção agrícola, maior renda gerada naquela região pobre do País, e da operação adequada dos projetos de irrigação", destacou Dilma.

O programa é mais um afago de Dilma ao PSB, sigla que comanda quatro Estados da região Nordeste - Ceará, Pernambuco, Paraíba e Piauí. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não participou da cerimônia - ele está de férias, em viagem pela Itália.

A presidente cobrou dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) a entrega de 160 mil cisternas até o final do ano. "Os males provocados pela estiagem se ainda são muitos e se ainda são extensos, temos o absoluto compromisso de superá-los, estão sendo enfrentados com firmeza", afirmou. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu nesta segunda-feira (12), as inscrições para o IX Exame de Ordem Unificado. Os candidatos podem se inscrever até o dia 26 nos sites oab.fgv.br e oab.org.br, com taxa de inscrição de R$ 200. A prova da primeira fase será no dia 16 de dezembro, e a da segunda fase acontecerá em 24 de fevereiro de 2013.

A primeira fase será composta de 80 questões, e terá cinco horas de duração. As questões da etapa objetiva do exame abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito e, no mínimo, 15% de questões versando sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.

Já a prova prático-profissional acontecerá no dia 24 de fevereiro de 2013, e também terá cinco horas de duração. Na prova da segunda etapa o candidato precisa redigir uma peça processual, no valor máximo de cinco pontos, e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto.

O resultado preliminar final será divulgado em 22 de março de 2013, quando os candidatos poderão entrar com recursos. O resultado final sairá no dia 5 de abril de 2013.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (5), como ampliação das medidas emergenciais de apoio à população atingida pela seca no país, a prorrogação por dois meses da Bolsa Estiagem e da Garantia Safra, que representa benefício total de R$ 432. Segundo a presidente, as famílias que recebem o Bolsa Estiagem ganharão mais duas parcelas de R$ 80 pelo programa, enquanto os beneficiados pelo plano Garantia Safra receberão R$ 136 adicionais por dois meses. De acordo com Dilma, o dois programas atendem a 1,5 milhão de famílias. Também foi autorizada a contratação de mais 906 carros-pipa, que irão se juntar aos 4.082  já operantes. Além disso, o governo prorrogou até fevereiro de 2013 a venda de milho a preço menor que o do mercado para os pequenos agricultores. “E vamos melhorar também o sistema de distribuição para que o milho mais barato chegue a quem mais precisa”, declarou Dilma em seu programa de rádio Café com a presidenta.

As taxas cobradas entre as operadoras de celular, quando o cliente de uma empresa liga para o cliente da outra, será reduzida em 62% até 2015. A medida, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visa reduzir o chamado efeito clube – para evitar o custo mais alto, os consumidores concentram as ligações dentro da própria operadora, o que reduz a competição no setor.

O texto da Anael prevê que a taxa de interconexão, atualmente em R$ 0,42, cairá para R$ 0,33 em 2013. Em 2014, haverá uma nova redução, passando para R$ 0,25.

E, em 2015, chega a R$ 0,16 por ligação. Embora ainda não seja possível determinar o impacto desta medida na conta do consumidor, a Anatel diz esperar redução gradual nos preços das ligações entre empresas diferentes, que devem ficar mais próximas às tarifas cobradas entre usuários da própria rede.

Em fevereiro deste ano a agência também reduziu o valor da taxa cobrada em ligações de aparelhos fixos para móveis. Na época, a Anatel estimava que a redução nos valores estava  em 13%.

A área técnica da Anatel chegou a propor a eliminação da taxa, mas a ideia foi descartada. De acordo com o relator do processo, conselheiro Marcelo Bechara, a medida da agência dá uma previsibilidade ao setor, o que é positivo para consumidores e para as empresas.

“Para que não haja uma queda brusca, nós propusemos uma escada [para os preços] até  o ano de 2015”, informou Bechara. Para ele, a aceleração da redução no valor das taxas já contribuirá para que os preços sejam reduzidos pelas empresas naturalmente.

A partir de 2016, as empresas seguirão novo modelo de custos. A Anatel também definiu, por meio do novo regulamento, que as operadoras pequenas, que não possuem cobertura nacional, deverão pagar taxa menor de roaming.