Sudoeste Notícias

- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que coloca como uma opção a castração química de agressores sexuais. O procedimento seria voluntário, ou seja, o preso teria que escolher a castração. O projeto foi aprovado com 17 votos a favor e 3 contrários. Como é terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados, se algum senador não apresentar recurso para levar o tema ao plenário do Senado. A informação é de uma reportagem do Congresso em Foco. O Congresso em Foco aponta que o projeto de lei 3127 de 2019 de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), coloca como exigência que o agressor sexual seja reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável para acesso à castração química, ou seja, a partir de tratamento hormonal. Caso escolha o procedimento, o preso teria direito à liberdade condicional. O Congresso em Foco acrescenta que em um argumento contrário à ideia de que crimes sexuais estariam ligados somente à libido e teriam questões diretas sobre violência, o senador Jaques Wagner (PT), líder do Governo no Senado, expressou preocupações sobre como criminosos reincidentes poderiam agir em liberdade depois da castração. “Eu tenho medo, porque uma pessoa dessa já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo é que ele aceite fazer, por conta disso reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais de fazer a possibilidade de fazer o que fazia, vai fazer o que? Vai matar? Cortar um seio da mulher? Pegar um cabo de vassoura para fazer?”, questionou o senador.

- Na manhã desta quarta-feira (22), um homem foi preso em flagrante por posse de notas falsas em Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia. A prisão foi efetuada por policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), por volta das 9h. A operação teve início após uma denúncia anônima informar que um homem estaria transportando um pacote com possíveis notas falsas. Ao localizar o suspeito, os policiais encontraram cédulas totalizando R$ 1.200, que apresentavam sinais de falsificação. Durante a abordagem, o homem revelou que havia adquirido as notas falsas pela internet, negociando com uma pessoa de outro estado. Ele afirmou ter pago R$ 185 pelas cédulas. Diante dos fatos, ele foi encaminhado para a delegacia local. Além das notas falsas, os policiais apreenderam um iPhone 12 Azul. A posse e circulação de moeda falsa é crime previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal, que prevê pena para quem importa, exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou coloca em circulação moeda falsa. O caso agora será investigado pela Polícia Civil, que tentará identificar outros possíveis envolvidos na falsificação e distribuição das notas.

- As Universidades Estaduais da Bahia farão paralisação das atividades acadêmicas na próxima sexta-feira (24). O protesto de 24h foi aprovado por professores, nas assembleias da categoria, nas quatro instituições de ensino: UNEB, UEFS, UESB e UESC. A paralisação é decorrente da intensificação da luta pela recomposição salarial que, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), acumula perdas de quase 50% nos últimos nove anos. De acordo com a Aduneb, o Governo agendou uma reunião no dia da paralisação, na Secretaria Estadual da Educação (SEC). Ainda de acordo com a Associação, representantes do governador Jerônimo Rodrigues se comprometeram a apresentar um plano de recomposição das perdas acumuladas. Além da pauta salarial, a categoria docente reivindica a negociação dos demais pontos: maior orçamento para as UEBAs, garantia de direitos trabalhistas e autonomia da gestão universitária em relação ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

- Na segunda-feira (20), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga com 400.000 maços de cigarros transportados ilegalmente. O material estava no compartimento de carga de um caminhão e não constava na documentação fiscal apresentada pelo condutor do veículo. Durante procedimento de fiscalização, os policiais abordaram o veículo no km 830 da BR 116, em Vitória da Conquista (BA). A equipe localizou 800 caixas com um total de 400 mil maços de cigarros de uma determinada marca. Os produtos identificados não constavam na documentação fiscal apresentada pelo condutor do veículo. Diante do constatado, os cigarros foram apreendidos e apresentados na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA) em Vitória da Conquista (BA),  para aplicação das medidas cabíveis.

- A Secretaria da Administração (Saeb) convoca, para realização de provas (objetivas e discursiva), os candidatos inscritos no concurso da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) - Edital Saeb 01/2024. Os exames do certame serão em Salvador, na Bahia, no dia 2 de junho, das 13h às 19h (horário de Brasília). Os candidatos devem consultar os locais de aplicação de provas no site da Fundação Getúlio Vargas, banca examinadora do concurso. O concurso prevê o preenchimento de 160 vagas na Adab, sendo 120 para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário e 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária. A Saeb convocou todos os candidatos que tiveram as inscrições no certame homologadas. No caso de dúvida, devem acessar o seu cartão de confirmação de inscrição no endereço eletrônico da FGV a partir do dia 27 de maio de 2024. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 hora 30 minutos do horário fixado para o seu início, de acordo com o horário oficial da cidade de Brasília-DF. Os convocados devem portar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, documento de identidade original, comprovante de inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Os portões de todas as unidades onde serão aplicadas as provas serão fechados 30 minutos antes do início dos exames, de acordo com o horário oficial de Brasília-DF. Para conhecer todas as regras do concurso, os candidatos devem ler o Edital de Convocação, disponível no site da FGV  e no site do RH Bahia. Dentro do total de vagas abertas pelo certame, o percentual de 30% será reservado aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos/pardos). O concurso também prevê um percentual de 5% do número de vagas será exclusivo para candidatos com deficiência, de acordo com a legislação vigente. A seleção contará com três etapas: provas objetivas (caráter eliminatório e classificatório); prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório); prova de títulos (caráter classificatório, somente para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário). Os dois cargos possuem carga horária de 40 horas semanais. O Concurso está a cargo da Secretaria da Administração (Saeb), conjuntamente com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

- Um jovem de 19 anos foi preso na segunda-feira (20), acusado de agredir a própria mãe, segundo informações da Polícia Civil. O caso aconteceu na cidade de Brumado. A prisão foi efetuada com base na Lei Maria da Penha. A mãe do agressor relatou à polícia que o filho chegou em casa alcoolizado e ameaçou-a de morte. Além das ameaças, o jovem desferiu vários socos no rosto da mãe e atingiu-a com uma pedra na cabeça, causando seu desmaio. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou socorro à vítima. Ela informou à polícia que as ameaças do filho eram uma constante. Diante dos fatos, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do jovem, que foi cumprida no mesmo dia. O agressor agora se encontra à disposição da Justiça criminal em Brumado. Os fatos estão sendo apurados em segredo de justiça.

- O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por sete votos a zero, a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). A decisão foi tomada nesta terça-feira (21) e o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, prevaleceu. Os magistrados chegaram ao entendimento de que não houve provas de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois na pré-campanha  a presidência do político em 2022. Segundo o relator, os gastos do parlamentar durante a campanha contrariaram o discurso dele como candidato, mas não configuraram crime. Os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, que deixa o TSE em 3 semanas, o acompanharam. Após a decisão do tribunal, Moro publicou um texto em uma de suas redes socias. Ele comemorou a decisão e disse ainda que os votos que recebeu durante sua eleição ao Senado foram respeitados. "Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses".

- A Polícia Federal (PF), em ação integrada com a Polícia Miliar da Bahia e Pernambuco, além do Exército Brasileiro, deflagrou, na manhã desta terça-feira (21/5), a Operação Fogo Amigo, com o objetivo de desarticular organização criminosa formada por diversos policiais militares dos estados da Bahia e Pernambuco, CACs e lojistas, especializada em vender armas e munições ilegais para facções criminosas nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas Cerca de 320 Policiais Federais, grupos táticos da PM, GAECO/BA, GAECO/PE e Exército cumprem 20 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas em desfavor de agentes de segurança pública, CACs, empresários e lojas de comercialização de armas de fogo, munições e acessórios. Foi determinado, ainda, o sequestro de bens e bloqueio de valores de até R$ 10 milhões dos investigados, além da suspensão da atividade econômica de três lojas que comercializavam material bélico de forma irregular. Durante a deflagração da operação, o Exército Brasileiro realizou fiscalização em outras lojas que comercializam armas, munições e acessórios controlados nos municípios de Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, comercialização ilegal de armas e munições, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas as penas somadas podem chegar a 35 anos de reclusão. A Polícia Federal continuará a apuração, na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes.

- O Governo do Estado autorizou nesta segunda-feira (20), a compra de quatro veículos blindados táticos para as Polícias Militar e Civil. Serão investidos R$ 7 milhões nos equipamentos que reforçaram o combate às facções. O subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, coordena a Comissão que está nos Emirados Árabes Unidos checando se todos os itens solicitados ao fornecedor foram atendidos. A equipe, composta por integrantes da PM e PC da Bahia, está na cidade de Ras al-Khaimah, visitando a sede da empresa fabricante do veículo. Acessibilidade, agilidade, capacidade de adaptações de armamentos, entre outros itens são verificados e sugeridos. "Nosso objetivo é adaptar o equipamento para a realidade topográfica baiana. O nosso maior bem é o policial, é o bombeiro. Vamos proteger aqueles que cuidam e preservam vidas diariamente em todo o estado", destacou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.

No último domingo (19), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de 117 itens contrabandeados em Poções, no sudoeste da Bahia. A ação ocorreu no KM 760 da BR-116, durante a abordagem a um ônibus que fazia o trajeto de São Paulo (SP) a Heliópolis (BA). Por volta das 15 horas, a equipe da PRF deu ordem de parada ao veículo de transporte interestadual de passageiros. Durante a inspeção no compartimento de bagagem, foram encontradas duas caixas de papelão, transportadas como encomenda. Ao abrir as caixas, os policiais descobriram 98 aparelhos de TVBOX e 19 dispositivos de cigarro eletrônico. Os policiais identificaram os remetentes e destinatários das mercadorias ilegais. Todos os itens apreendidos foram encaminhados à Secretaria da Receita Federal, onde serão tomadas as medidas administrativas e legais cabíveis.

- Segundo informações da colunista Andreza Matais, do UOL, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tem movimentado os bastidores com intenções de tentar voltar ao Governo da Bahia, em 2026. Esse foi um dos motivos que teriam feito o baiano fritar Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras. Rui quer ter o controle da companhia para se fortalecer. Antes de ser demitido, Prates teria transferido a sede da companhia para o Rio Grande do Norte, onde quer disputar o governo em 2026. Rui contou com o apoio de Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que também quer ser candidato em Minas Gerais. Magda Chambriand, que aguarda os trâmites formais para assumir o comando da Petrobras, está alinhada com a lógica eleitoral e aos ministros Rui e Silveira.

- Mãe e filha foram detidas pela Polícia Militar nesta segunda-feira (20), no Bairro Alvorada, em Guanambi. De acordo com a polícia, a mãe, de 62 anos, foi encontrada toda ensanguentada, sentada em uma cadeira na calçada, com várias lesões e perfurações na região torácica, no braço, nas mãos e nas costas. Ao lado dela, havia uma faca coberta de sangue. A vítima informou que sua filha era a autora das lesões. Dentro da residência, a guarnição encontrou a filha deitada em uma cama, também ensanguentada e com diversas lesões e perfurações na região da barriga, braços e mãos. Perto dela, havia outra faca suja de sangue. Ambas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e conduzidas para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). Após o atendimento médico, ambas foram apresentadas na Delegacia Regional de Guanambi para as providências cabíveis. A polícia não informou o que motivou a confusão.

- Um show pirotécnico que era parte da 52ª Exposição Agropecuária de Itapetinga, quase terminou em tragédia no último domingo (19). Uma explosão inesperada na área designada para o rodeio resultou em pelo menos dez feridos, incluindo adultos e crianças. Vídeos do incidente, publicados pelo portal Itapetinga Notícias, mostram que o fogo começou com uma cruz no centro do local. Em seguida, os fogos de artifício começaram a ser disparados em todas as direções, atingindo inclusive a plateia que assistia ao encerramento do evento. As vítimas, algumas das quais sofreram queimaduras e lesões, foram prontamente atendidas no local do evento. Posteriormente, foram encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itapetinga. Uma das vítimas foi diagnosticada com suspeita de fratura na perna. As autoridades, incluindo a Polícia Militar (PM), a Guarda Municipal e os brigadistas de plantão na exposição, foram acionadas para lidar com a situação. A feira agropecuária de Itapetinga, que começou no dia 10 de maio, ontem. De acordo com a direção do evento, cerca de R$ 100 milhões foram movimentados durante a feira.

- A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última quinta-feira (20), a Operação Proteção, que visa combater crimes de estupro de vulnerável e de produção, oferta, troca, disponibilização, transmissão, distribuição, aquisição, posse ou armazenamento virtual de material contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão domiciliar e um mandado de prisão preventiva. A investigação reuniu elementos que comprovam que o homem detido vinha, desde 2020, armazenando centenas de arquivos de fotos e vídeos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil, se utilizando de redes sociais para receber e enviar estes arquivos para diferentes países, como Bolívia, Arábia Saudita, Índia, Filipinas, México, Indonésia e Colômbia. Dos arquivos encontrados em suas redes, dois chamaram a atenção dos investigadores por serem imagens aparentemente produzidas pelo próprio alvo da operação policial, o que acabou por se confirmar durante o cumprimento das buscas, tendo sido identificada a vítima e comunicada a situação à sua responsável legal. Foi apurado, ainda, que o investigado já tinha sido denunciado à Polícia Civil, em 2020, pela suposta prática de crime de natureza sexual contra uma criança. O preso, após ouvido em sede policial, será encaminhado à unidade prisional de Vitória da Conquista, onde permanecerá custodiado à disposição da Justiça.

- Na tarde da última sexta-feira (17), celulares de última geração e acessórios foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Poções, no sudoeste da Bahia. A ação aconteceu durante fiscalização de combate a criminalidade no KM 760 da BR- 116. Foi dada ordem de parada a um ônibus interestadual que faz a linha São Paulo (SP) x Andorinha (BA) e, durante os procedimentos de fiscalização, foi encontrada uma mochila preta atrás da cadeira do motorista. Questionado, ele informou aos policiais que era uma encomenda. Ao abrir a mochila a equipe constatou que no seu interior havia 16 smartphones aparentemente novos, sem embalagens primárias das seguintes marcas/modelos: 05 Apple/Iphone 11 128GB, 05 Apple/Iphone XR 128GB, 02 Apple/Iphone XR 64GB, 02 Apple/Iphone 13 Pro Max, 01 Apple/Iphone 12 Pro Max, 01 Iphone 11 64GB, além de 05 cabos USB da Apple. O material não estava acompanhado de nenhuma documentação fiscal. Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país. Diante das circunstâncias, todo o material apreendido foi apresentado na Secretaria da Receita Federal para as tratativas administrativas legais.