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  • Lei Seca fica mais rígida a partir desta quarta-feira; entenda

    Foto: Reprodução
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    Por Clara Rellstab

    17/04/2018 - 11:52

    Passa a valer a partir de amanhã (18) em todo o país a Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna a Lei Seca ainda mais rígida. Agora, quem cometer homicídio ou provocar lesão grave ou gravíssima enquanto dirigir sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir pena maior. Ainda referente à lei seca, houve mudança também no artigo 291: o juiz vai fixar a pena base “dando atenção especial à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”. O magistrado passa então a avaliar qual é o nível de culpa do condutor e as circunstâncias do crime que se deu – além de outros critérios, como antecedentes, por exemplo.