• Aprovada proibição a cortes no Fundo Nacional de Segurança Pública

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    10/04/2018 - 23:00

    O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O PLS 90/2007- Complementar, que tem objetivo de reduzir a violência e o nível de insegurança da população, segue para a Câmara dos Deputados. O projeto faz parte do pacote de segurança pública definido como prioridade pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, em conjunto com as lideranças partidárias. Do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o PLS 90/2007 foi analisado com conjunto com outras 28 proposições. No final de março, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para que ele fosse pautado no Plenário. Antes da votação, os parlamentares aprovaram outro requerimento para que o texto fosse analisado separadamente, sem os outros projetos. O contingenciamento de recursos tem sido usado como instrumento de ajuste fiscal, para o equilíbrio orçamentário entre as receitas e as despesas públicas. Após a publicação do Orçamento, o Executivo tem 30 dias para estabelecer a programação financeira. Como grande parte dos recursos não é de execução obrigatória, muito do previsto no Orçamento acaba não sendo cumprido. O texto original alteraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a segurança pública entre as despesas que não podem ser objeto de limitação. A pedido do autor, a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), mudou o projeto para proibir apenas o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que não inclui todos os recursos orçatários da área. De acordo com a senadora, os cortes nesse fundo têm chegado a 50%.