Sudoeste Notícias

- Na sessão desta quinta-feira (02/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria temática sobre Educação, feita pela 3ª Diretoria de Controle Externo, no município de Macaúbas. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, decidiu aplicar multa de R$2 mil ao ex-prefeito Amélio Costa Júnior em razão das irregularidades. Foi determinado ao atual prefeito, Aloísio Miguel Rebonato, a correção das inconsistências encontradas no sistema SIGA, como a apresentação da efetiva carga horária dos profissionais de ensino; a realização de concurso público para suprimento das vagas ocupadas por profissionais contratados por tempo determinado até o limite legal; e o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional a todos os profissionais do magistério, inclusive professores temporários. A auditoria foi realizada com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas 16 (formação continuada e pós-graduação de professores) e 18 (piso salarial e plano de carreira docente) do Plano Nacional de Educação (PNE), assim como a conformidade da remuneração e qualificação dos profissionais do magistério. Os recursos auditados alcançaram o montante de R$20.748.050,52. De acordo com o relatório, o município de Macaúbas descumpriu a meta 18.1 do PNE, apresentando quantidade de profissionais de magistério ocupando cargos de provimento efetivo em percentual menor que 90%. Dos 639 profissionais de ensino do município, 102 são professores contratados temporariamente, representando o percentual de 15,96% deste montante, ou seja, somente 84,04% dos profissionais do magistério são efetivos. Além disso, a equipe técnica do TCM constatou que os professores temporários são selecionados unicamente por meio de indicação política e análise curricular, sem a realização de qualquer tipo de processo seletivo. Por fim, o relatório apontou que o pagamento efetuado a parte dos professores temporários não atendeu ao Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005/2014 e na Lei nº 11.738/2008. Apesar do piso ter sido fixado em R$2.886,24 para 40 horas, e R$1.443,12, para 20 horas, os professores temporários de Macaúbas, que exerceram carga horária de 20 horas semanais, receberam valor pouco superior a meio salário mínimo, correspondente no ano de 2020 a R$1.039,00. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Camila Vasquez, opinou pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência dos achados de auditoria, com determinação ao atual prefeito para que: corrija a carga horária cadastrada no sistema SIGA e realize concurso público para a rede pública de educação básica.

- Uma mulher de 32 anos foi alvejada no braço na noite desta quinta-feira (02), após sua residência ser invadida por criminosos. O crime ocorreu no Residencial Brisas 4, em Brumado na região sudoeste da Bahia. A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência de tentativa de homicídio. Segundo relatos da vítima, que havia acabado de retornar da academia, os criminosos entraram em sua casa e realizaram vários disparos, um dos quais a atingiu no braço. Ela foi levada ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, onde recebeu atendimento médico e seu estado de saúde é estável. Posteriormente, a vítima prestou depoimento na Delegacia Territorial de Brumado, onde foi ouvida por um delegado de plantão. Não foram divulgadas informações sobre se algum objeto ou valor foi levado durante a ação dos criminosos. O caso está sob investigação policial.

- O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) funcionará em regime de plantão no sábado (4) e domingo (5) com o intuito de regularizar os títulos de eleitores dos baianos. O serviço acontece das 8h às 14 horas nos Cartórios Eleitorais da capital e do estado, além da Central de Atendimento ao Público (CAP). O prazo final para regularização do título eleitoral vai até o dia 8 de maio. Dentre os serviços ofertados no plantão estão a emisão da primeira via do título de eleitor, pendências de títulos cancelados, coleta de dados biométricos, inclusão de nome social e transferência do domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em decorrência dos preparativos para as Eleições Municipais, que acontecerão em 6 de outubro. Para acessar os serviços é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando. Serviço - O quê: Plantão para atendimento aos eleitores na Bahia Quando: Sábado (4)  e Domingo (5). Horário: Das 8h às 14 horas. Onde: Sede do TRE-BA e nos Cartórios Eleitorais do interior da Bahia.

- O governo federal confirmou nesta quinta-feira (2) a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como "Enem dos Concursos", em todo o país, no próximo domingo (5). Em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB)  chegou a propor um adiamento da aplicação das provas no estado, mas o pedido não foi acatado. Outros parlamentares gaúchos também fizeram a mesma solicitação. Em nota, além de confirmar a aplicação das provas, o Ministério da Gestão afirmou, em nota, que a aplicação das provas estão mantidas, mas que serão adotados esforços para garantir a participação dos candidatos do estado. O MGI afirmou também que agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Forças Armadas estarão à disposição para garantir a normalidade de aplicação.

- A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutirá na próxima quarta-feira (8) a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. A proposta aprovada no Senado, de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é uma resposta a um julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O debate será realizado a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). De acordo com a PEC 45, caberá ao juiz definir, de acordo com as provas, se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrado somente como usuário. Atualmente, a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal. "Além de ser um retrocesso, essa alteração legislativa não soluciona os principais problemas da lei atual", critica Sâmia. "Ela abre brechas para a criminalização da pobreza e o aumento da repressão."

- Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (2) reiterou a cassação do mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda, conhecido como Boca (PDT), de Brumado, no Sudoeste baiano. A medida foi tomada após acusações de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2020, resultando na anulação dos votos do PDT. Como resultado, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) deve ocupar o cargo na Câmara Municipal de Brumado. A ação foi movida pelo vereador José da Silva Santos, o Santinho (PSB).

- Um homem foi detido por suspeita de violência doméstica na cidade de Tanque Novo, no sudoeste da Bahia. A prisão ocorreu na tarde de quarta-feira (1º), por volta das 17h40, na zona rural da região. Segundo informações da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Caetité, os policiais foram acionados por vizinhos da vítima. Ao chegarem ao local, a vítima confirmou ter sido agredida pelo companheiro. O suspeito, que apresentava sinais de embriaguez, foi encontrado no quintal da residência e não ofereceu resistência à abordagem policial. Ambos foram encaminhados à Delegacia Territorial de Guanambi para as devidas providências legais.

- Sessenta caixas de cigarro eletrônicos foram apreendidas na noite de segunda-feira (29), em Vitória da Conquista, por policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) da cidade. Os cigarros estavam em um depósito pronto para comercialização. Uma denúncia anônima direcionou as equipes para uma oficina onde o suspeito foi encontrado. Ele confessou o crime, foi preso em flagrante e levou os policiais até o depósito onde escondia as sessenta caixas de cigarros eletrônicos. O acusado, que vai responder pela prática de contrabando e venda de substâncias nocivas à saúde pública, segue custodiado e está à disposição da Justiça.

- Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. “Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo. “Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.

- O vereador Jânser Fonseca, representante da cidade de Matina, situada no sudoeste da Bahia, expôs durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (29), uma denúncia alarmante: a utilização de testes para COVID-19 com prazo de validade expirado pela Secretaria de Saúde do município. Durante seu pronunciamento, Fonseca apresentou um vídeo que mostrava os testes vencidos armazenados no estoque do Hospital Municipal. Ele expressou sua preocupação com a falta de responsabilidade por parte da gestão liderada pela prefeita Olga Gentil (PSD). O parlamentar ressaltou que o vídeo foi gravado por um médico plantonista, embora suspeite que os testes não estejam mais na unidade de saúde devido à denúncia apresentada na Câmara. "Por isso que ninguém testava positivo, também com teste vencido", destacou o vereador durante sua fala.

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- Na madrugada desta terça-feira (30), por volta das 00:05, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu  49,30kg de substância análoga à maconha e 1kg de substância análoga a skunk. O material estava distribuído em quatro malas transportadas no bagageiro de um ônibus abordado no km 800  da BR 242, município de Barreiras (BA). Duas passageiras foram detidas pelo crime de tráfico de drogas. Durante os procedimentos de fiscalização os cães de faro K9 Raia e K9 Umbro sinalizaram a presença dos materiais ilícitos nas quatro malas.  Em uma mala verde, os policiais encontraram 11 tabletes contendo substância análoga à maconha, totalizando aproximadamente 10,15kg, além de 04 pacotes contendo substância análoga à skunk, totalizando aproximadamente 1kg. Em uma mala preta, os policiais encontraram um total de 15 tabletes com substância análoga à maconha,  totalizando aproximadamente 13,6kg. Em uma mala rosa, os policiais encontraram 12 tabletes com substância análoga à maconha, em um total de aproximadamente 11,7kg. Já em uma mala cinza, os policiais localizaram  14 tabletes contendo substância análoga à maconha, somando 13,85kg. As malas pertenciam a duas passageiras, as quais foram identificadas e presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. As mulheres e todo os ilícitos apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local, para aplicação das medidas legais cabíveis.

- O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), entrou em contato com Eduardo Leite, gestor estadual do Rio Grande do Sul (RS), nesta quarta-feira (1º) para prestar solidariedades e oferecer ajuda humanitária. O RS decretou estado de calamidade em decorrência das fortes tempestades. Jerônimo colocou à disposição de Eduardo Leite, o envio de uma tropa do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMA), profissionais de saúde e medicamentos. De acordo com o baiano, a ajuda pode ser enviada nesta quinta-feira (2), caso seja necessário. Os dois governadores construiram uma relação de proximidade após atuarem em conjunto, em fevereiro de 2023, no resgate de trabalhadores baianos que estavam trabalhando em condição análoga à escravidão no Rio Grande do Sul. Nesta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca no Rio Grande do Sul, para tratar de uma ajuda do governo federal ao estado gaúcho, que decretou situação de emergência devido aos efeitos da chuva.

- O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caetité, referentes ao ano de 2022, sob a responsabilidade do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo informações do site Achei Sudoeste, o processo engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, emitiu uma Deliberação de Imputação de Débito (DID) aplicando uma multa de R$2 mil ao gestor, em razão das ressalvas apresentadas no relatório técnico. No exercício de 2022, a Prefeitura de Caetité registrou uma receita de R$200.209.171,14 e despesas no montante de R$211.523.484,00, resultando em um déficit orçamentário de R$7.169.491,14. As despesas com pessoal corresponderam a 46,22% da receita corrente líquida do município, atendendo ao limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito destinou 26,73% das receitas de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. Além disso, utilizou 78,68% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70%, e aplicou 17,42% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, atendendo ao mínimo de 15%. O relatório apontou ressalvas nas contas de governo, incluindo a falta de incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, falhas técnicas na contabilização dos créditos adicionais e a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro. Nas contas de gestão, foram indicadas ressalvas como o excesso de aberturas no Sistema de Informação Gestão e Auditoria (SIGA), omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município, e contratação irregular de pessoal. A decisão do TCM-BA está sujeita a recurso.

- Um suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas morreu durante um confronto com policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Sudoeste (Cipe Sudoeste) na tarde desta segunda-feira (29) em Carinhanha, no sudoeste da Bahia. A troca de tiros aconteceu no bairro São Francisco, por volta das 15h. O suspeito, identificado como Edvaldo Roque dos Santos, conhecido como “Edvaldo Mototáxi”, 50 anos, foi alvejado após tentar fugir ao avistar a viatura policial. Segundo informações da ocorrência, os policiais avistaram Edvaldo em atitude suspeita e tentaram abordá-lo. Ele, por sua vez, correu para uma residência nas proximidades, enquanto disparava contra a guarnição. Os policiais reagiram à agressão, resultando no confronto que levou à morte do suspeito. Edvaldo foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Maria Pereira Costa (Dona Quinha), mas chegou ao local sem vida. Com ele, foram encontrados uma arma de fogo, munições, e substâncias ilícitas, indicando possível envolvimento com o tráfico de drogas. O suspeito já possuía antecedentes criminais por tráfico de drogas, tendo sido detido em operações policiais anteriores, em 2018 e 2021.

- Uma criança de oito anos morreu na manhã desta segunda-feira (29), após ter sido atropelado por um ônibus escolar, na cidade Muquém do São Francisco, no oeste baiano. A principal suspeita é de que Wesley Reinan Ferreira Xavier estava no "ponto cego" do motorista e foi atingido ao tentar embarcar. O condutor do ônibus teria prestado socorro à vítima e uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade vizinha de Ibotirama foi acionada, mas ao chegar no local do acidente, a vítima já estava sem os sinais vitais. Em nota, a prefeitura de Muquém lamentou a morte do garotinho e afirmou que o motorista era experiente, habilitado para a função e, mesmo asssustado, se apresentou espontaneamente à Polícia para prestar depoimento.