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  • Comissão de Constituição e Justiça deve votar reforma trabalhista na quarta-feira

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    25/06/2017 - 10:34

    A proposta de reforma trabalhista, contida no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, será submetida a mais uma votação no Senado. Agora é a vez de os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) opinarem. A reunião está marcada para 10h de quarta-feira (28/06). Um dia antes, haverá duas audiências públicas, pela manhã e à tarde. Conforme ficou acertado com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), os oposicionistas prometeram não fazer manobras para atrasar a votação ou obstruir os trabalhos. Ainda assim, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta nas comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos, já avisou que a votação vai ocorrer, mesmo que a reunião entre pela madrugada. Tema de grande interesse nacional, a reforma trabalhista tem sido avaliada pela população na consulta pública aberta no e-Cidadania, na página do Senado na internet. Até a manhã desta sexta-feira, 129,5 mil pessoas se manifestaram contra a proposta. Apenas 5,7 mil participantes registraram voto a favor.

  • Senado pode votar criação do Simples Municipal

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    25/06/2017 - 10:12

    Pode ser aprovada nesta semana pelo Senado a criação do Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para os pequenos municípios. A PEC 77/2015, que estabelece a nova regra, já passou por cinco sessões de discussão e está pronta para a votação em primeiro turno. Do senador Antônio Anastásia (PSDB-MG), a proposta visa garantir um tratamento especial para os pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam. Entre os problemas dos municípios estão a escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos interfederativos. Pelo texto, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferente para os de menor porte. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que, inicialmente, serão considerados municípios pequenos os com até 15 mil habitantes, universo que engloba quase 60% dos municípios brasileiros.

  • Temer decide processar Joesley Batista após acusação em entrevista

    Foto: Beto Barata | PR Foto: Beto Barata | PR
    17/06/2017 - 14:12

    O presidente Michel Temer vai processar o empresário Joesley Batista, de acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto neste sábado (17/06). A nota foi divulgada após a publicação de entrevista do empresário Joesley Batista pela Revista Época em que ele afirma que Temer é "chefe de organização criminosa" e que "quem não está preso está hoje no Planalto. O texto da Presidência afirma que Joesley é o "bandido notório de maior sucesso na história brasileira" e que ele "desfia mentiras em série" na entrevista. "O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil", afirma o texto, acrescentando que o governo não será impedido de apurar e responsabilizar Joesley por todos os crimes que praticou, "antes e após a delação". Leia a íntegra da nota.

  • Rui Costa nega que esteja "descolando" imagem à do PT

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Paloma Morais

    14/06/2017 - 14:17

    Em entrevista, nesta quarta-feira (14/06), o governador do estado, Rui Costa, rebateu o boato de que estaria desvinculando sua imagem do Partido dos Trabalhadores (PT). "A minha compreensão é de que estar no governo, no exercício do cargo, é mais relevante. É mais importante eu estar cuidando das entregas e das ações do governo do que estar vinculado com a política cotidiana. Talvez venha daí a percepção de afastamento", pontuou. Rui disse ainda que, para ele, dedicar-se à gestão é fundamental. "Eu não acho relevante que um governador do estado fique usando um bottom "Fora Temer", ou que fique andando em passeata, coisas do tipo. Talvez pelo fato de estar botando mais peso na gestão, nas entregas, isso passa a percepção de afastamento, mas isso não significa afastamento, porque repito, o PT não é melhor e não é pior que os outros. Cometeu o erro de não ter mudado a regra do jogo, o que na minha opinião foi um dos piores erros do partido. Se tivéssemos mudado a regra do jogo, não estaríamos sofrendo como estamos agora", concluiu.

  • Ferraço lê relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais

    Foto: Geraldo Magela | Agência Senado Foto: Geraldo Magela | Agência Senado
    13/06/2017 - 18:58

    O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu nesta terça-feira (13/06), na Comissão de  Assuntos Sociais, o seu relatório sobre o projeto de reforma trabalhista sem apresentar alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, recusando as mais de 200 emendas sugeridas na comissão. O projeto (PLC 38/2017) deve ser votado na próxima terça-feira (20/06). A oposição apresentou votos em separado (relatórios alternativos). O primeiro a ler o texto alternativo foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a rejeição da proposição por acreditar que ela não permitirá a criação de nenhum novo emprego, pois torna a legislação mais agressiva contra o trabalhador.  Proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aceita pela presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), garantiu pelo menos uma hora e meia de debates para o encaminhamento da matéria antes da votação, na próxima semana.

  • Senadores podem votar 1º Turno da PEC do Simples Municipal nesta terça

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    12/06/2017 - 18:59

    Deve ser votada, em primeiro turno nesta terça-feira (13/06), a PEC 77/2015. A proposta cria o Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para os pequenos municípios. Do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta busca garantir um tratamento diferenciado para os pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam, de escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos inter-federativos. Pelo texto, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 5 de abril, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferenciada para os de menor porte. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Com o texto aprovado, os órgãos e entidades da administração pública dispensarão aos pequenos municípioss um “tratamento jurídico diferenciado”, ao simplificar a liberação de recursos e a fiscalização das contas prestadas, inclusive quando se tratar de transferências voluntárias entre os entes da federação. Um dos objetivos é evitar a demora na liberação de recursos e a suspensão de repasses de convênios em decorrência de trâmites burocráticos. Depois de aprovada em primeiro e segundo turnos e promulgada como emenda constitucional, serão definidas novas regras, por meio de lei complementar, para o cumprimento da norma constitucional. 

  • Governo Temer tem receio de pressão sobre Geddel, diz jornal

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    11/06/2017 - 07:25

    O jornal Estado de São Paulo informou, no sábado (10/06), que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) tem receio do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) ser o próximo alvo da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) em investigações. De acordo com a publicação, interlocutores do Palácio do Planalto avaliam que o peemedebista baiano tem sido “atacado” com o objetivo de desestabilizar o governo. Nesta semana, o ex-ministro foi intimado a depor como testemunha no inquérito ligado a Temer. Geddel é investigado pelo suposto recebimento de “vantagens não contabilizadas” da construtora Odebrecht em campanhas eleitorais em 2006 e 2014. Questionado no fim de maio sobre a hipótese de fazer delação, respondeu: “Isso é uma canalhice, um desrespeito, uma indignidade”. Agora, ele afirmou que não comentaria.

  • Luciano Ribeiro denuncia descaso do governo baiano com servidores e terceirizados

    Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro
    08/06/2017 - 13:18

    O deputado estadual Luciano Ribeiro denunciou que a greve dos vigilantes, que já atingiu 15 dias, ainda não foi resolvida porque o governo do Estado detém 60% do pessoal contratado para vigilância e não repactua os contratados com as empresas desde 2015. “A situação é muito grave para os trabalhadores e também para as empresas prestadoras de serviços terceirizadas ao Estado. Uma paralisação que prejudica ainda serviços essenciais à população, como bancos e escolas. O Estado não cumpre os reajustes contratuais com as empresas para que essas possam garantir o reajuste justo aos vigilantes, em sua maioria terceirizados”, destacou Luciano. O parlamentar lembrou ainda da ausência de discussão de ajustes salariais dos servidores públicos, sem a abordagem da questão até mesmo na Assembleia Legislativa pela base governista indo para o terceiro ano, inclusive pelo Partido dos Trabalhadores – quem deveria entrar em defesa desses. Segundo Luciano, Rui Costa age como se os problemas não fossem do Estado, dos baianos. “O governador precisa se posicionar de forma incisiva, participativa e buscando soluções aos problemas”, disse o deputado.

  • Acordo político estabelece calendário de votações da reforma trabalhista

    Foto: Pedro França | Agência Senado Foto: Pedro França | Agência Senado
    08/06/2017 - 12:35

    Os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) firmaram, nesta quinta-feira (08/06), um acordo sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, da reforma trabalhista. Na próxima terça-feira (13/06), o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será lido na comissão, assim como os votos em separado a serem apresentados pela oposição. A votação do texto deve ocorrer no próximo dia 20. Na sequência, na quarta-feira (21/06), o texto será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), assim como prováveis textos alternativos da oposição. A votação na comissão está agendada para a reunião do dia 28 de junho. A partir daí, a matéria seguirá para análise do Plenário. Calendário: A intenção inicial era que o relatório de Ricardo Ferraço, que não fez alterações ao texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (6), já fosse lido nesta quinta-feira (7). Mas os senadores da oposição questionaram o cumprimento dos prazos. Apesar de estar na pauta desde a terça-feira, o relatório só foi incluído na quarta à tarde. A oposição exigia que houvesse um intervalo de pelo menos 48 horas desde a inclusão.  A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), frisou que a montagem da pauta é uma prerrogativa sua e que não havia irregularidade em pautar o projeto.

  • PSDB avalia que Temer não concluirá mandato

    Foto: Alexssandro Loyola | Ascom / PSDB Foto: Alexssandro Loyola | Ascom / PSDB
    08/06/2017 - 08:52

    Novas delações e o decorrer do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez com que as bancadas do PSDB na Câmara e do Senado se movimentassem no sentido de desembarcar do governo de Michel Temer (PMDB). Os tucanos são os principais aliados do PMDB e conforme o líder da sigla na Ricardo Tripoli disse à Folha de São Paulo, “a maioria dos senadores defende a saída do governo e a entrega dos ministérios, mantendo o apoio à agenda [reformas]”. A opinião sobre a saída não é um consenso geral, é unanime, porém, a percepção que Temer não termina o governo. As declarações foram dadas logo após reunião da bancada de deputados. O PSDB fará uma reunião “estendida” na próxima segunda-feira (12/06) para debater o assunto. O presidente do partido, senador Tasso Jereissati, disse nesta quarta que “não vai parar de ter fato novo” contra Temer e que segunda é o “limite” para essa decisão. O partido vem adiando há quase um mês a decisão sobre sua permanência. Os tucanos têm hoje quatro ministérios: Relações Exteriores, Cidades, Secretaria de Governo e Direitos Humanos, e correspondem à segunda maior sigla da base, ficando atrás apenas do PMDB de Temer.

  • CAS começa a analisar proposta de reforma trabalhista nesta quinta-feira

    Foto: Waldemir Barreto | Agência Senado Foto: Waldemir Barreto | Agência Senado
    08/06/2017 - 01:12

    A proposta de reforma trabalhista começa a ser discutida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (08/06). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deve apresentar o mesmo relatório já aprovado na terça-feira (06/06) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que mantém o projeto encaminhado pela Câmara dos Deputados. A proposta de reforma trabalhista altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho terão força de lei. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto. O relatório de Ferraço recomenda o veto a seis pontos da proposta. Entre eles, o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico. Além da Comissão de Assuntos Sociais, a proposta de reforma trabalhista ainda precisa receber parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser votada em Plenário.

  • Luciano Ribeiro diz que Governo do Estado é omisso com questões cruciais no interior da Bahia

    Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro
    07/06/2017 - 14:43

    Em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) citou alguns fatos de omissão que vêm ocorrendo no Estado da Bahia e destacou que a inércia do governador tem prejudicado principalmente o interior. “O governador apaixonado que está para combater a força do prefeito na capital esquece o interior, mas não esquece de fazer propaganda e nós que lá moramos estamos a assistir o total descaso desse governo”, criticou. Ribeiro ainda lembrou as situações das estradas e a ameaça do fechamento das comarcas do interior. O parlamentar acredita que, como ação de marketing, o governador assinou convênios com os consórcios municipais, a exemplo do consórcio do Alto Sertão, na região Sudoeste, que recebeu R$1.750.000 para recuperar/construir 14 trechos de estradas. “A população se animou achando que o grande sonho da construção da estrada Caculé/Condeúba sairia, mas, com R$ 100 mil não dá sequer para fazer a limpeza da vegetação à margem da estrada. Ainda assim, o governador se apregoa como se isso fosse uma grande ação e ainda faz propaganda. Triste realidade para quem quer ação de verdade”, avaliou Ribeiro.

  • Comissão do Senado aprova texto base da reforma trabalhista

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    06/06/2017 - 18:40

    O relatório da reforma trabalhista foi aprovado, no início da noite desta terça-feira (06/06), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Com 14 votos a favor e 11 votos contrários, o placar foi exatamente como o previsto pelos governistas. Ainda devem ser analisados dois destaques que tentam alterar o texto para que, então, ele siga para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ). Só então poderá ir ao plenário, o que deve acontecer até o fim do mês. O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador. A reforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS; revoga o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho; e acaba com a obrigação de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre outros pontos. O parecer aprovado mantém todos os itens aprovados na Câmara dos Deputados, mas aponta seis artigos que deverão ser vetados ou modificados via medida provisória pelo Palácio do Planalto. Isso foi costurado com o governo para que o texto não seja modificado diretamente e, assim, tenha que voltar para a Câmara, alongando a tramitação.

  • Luciano Ribeiro reivindica a pavimentação asfáltica de estradas na região sudoeste da Bahia

    Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro
    05/06/2017 - 09:36

    Uma das maiores lutas do mandato do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) é a reivindicação de estradas para a região do sudoeste, nos trechos que ligam: Caculé - Condeúba; Jacaraci-Mortugaba - Condeúba; Rio do Antônio - Caculé; Guajeru - Caculé; Licínio de Almeida e Jacaraci - Urandi. Passados dois anos após o parlamentar ter apresentado Indicações ao governador Rui Costa, nenhuma providência foi tomada até o momento. “O total abandono do governador Rui Costa só mostra o descaso como vem tratando a nossa gente que enfrenta estradas intransitáveis e que são tão necessárias ao deslocamento e desenvolvimento da nossa região. A população de Licínio de Almeida, por exemplo, precisa ir a Urandi para buscar assistência jurídica através do Fórum local. E ainda assim, o Governo não toma nenhuma providência. Uma situação vergonhosa”, lamentou Ribeiro.

  • Arthur Maia é vaiado durante a Exposição Agropecuária de Guanambi

    Foto: Leitor Sudoeste Bahia | Via WhatssApp Foto: Leitor Sudoeste Bahia | Via WhatssApp
    04/06/2017 - 07:43

    Relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA) foi vaiado e chamado de golpista durante a abertura da Exposição Agropecuária de Guanambi. Presente no evento para realizar o discurso de abertura, o deputado foi chamado ainda de "inimigo do povo". Maia tem sido alvo de constantes protestos da população. Mesmo com os protestos dos presentes contra ele, o deputado anunciou um edital de licitação de reconstrução do Perímetro Irrigado de Ceraíma, no valor de R$ 10 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões é de emenda parlamentar de Maia.

  • Mantega prepara delação que implica Dilma, diz revista

    Foto: Antonio Araújo | Câmara dos Deputados Foto: Antonio Araújo | Câmara dos Deputados
    03/06/2017 - 08:23

    Em busca de um advogado especializado em acordos de delação, o ex-ministro  da Fazenda Guido Mantega se propõe a apresentar citações que comprovariam o envolvimento da ex-presidente Dilma e dezenas de petistas em utilização de recursos não declarados durante campanhas políticas. A informação é da revista Época e confirma suspeitas de que Mantega seria o operador do caixa-dois do Partido dos Trabalhadores ao longo de vários pleitos eleitorais. De acordo com a publicação, Mantega está à procura de um advogado que o oriente nas tratativas com o MPF. Para fechar a delação, o ex-ministro precisa oferecer provas consistentes das acusações e, sobretudo, evidências de crimes contra o sistema financeiro, a exemplo do uso de informações privilegiadas da equipe econômica petista. Equiparada à delação do também ex-ministro Antônio Palocci – ainda em negociação,mas em estágio avançado –  a colaboração de Mantega pode preencher as lacunas que os procuradores precisam para provar o recebimento de propinas pelo PT.

  • Planalto contabiliza 220 deputados para evitar que Temer vire réu, diz coluna

    Foto: Marcos Corrêa | PR Foto: Marcos Corrêa | PR
    03/06/2017 - 07:59

    A contabilidade feita pelo Palácio do Planalto indica que o governo conta na Câmara com 220 deputados para evitar que o presidente Michel Temer vire réu, segundo o colunista da Globo News, Gerson Camarotti. Caso o peemedebista seja denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma comissão da Câmara precisará analisar o pedido e, em seguida, o plenário. Temer precisaria de 171 votos para evitar que a denúncia tenha andamento e siga para o Supremo, em caso de um processo de impeachment. O Planalto, contudo, teria contabilizado os 220 votos a favor de Temer considerando apenas as legendas PP, PR, PTB, PRB e Solidariedade, sem contar com os aliados tucanos. A expectativa do Planalto é de que, com a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), por corrupção e obstrução de Justiça, Janot deverá agilizar uma denúncia também contra Temer.

  • Deputado Luciano Ribeiro continua na luta pela permanência das comarcas no sudoeste da Bahia

    Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro
    01/06/2017 - 22:47

    O deputado Luciano Ribeiro esteve em audiência na Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia para defesa da permanência da comarca do município de Tanhaçu. Participaram da Audiência o prefeito do município, Dr. Jorge Teixeira, o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Brito, o advogado Dr. Rafael Matos e o representante da OAB, Dr. Marino Alves Marinho. A juíza Marielza explicou que está sendo realizado um estudo das comarcas da Bahia para que então seja definido quais serão desativadas. O deputado Luciano Ribeiro entrou em defesa das comarcas que são imprescindíveis ao acesso à justiça no interior, com serviços essenciais, a exemplo da Comarca de Tanhaçu. “Vamos continuar lutando por melhor acessibilidade a justiça aos cidadãos baianos”, afirmou Ribeiro.

  • Senado aprova o fim do foro privilegiado, que segue para a Câmara

    Foto: Jefferson Rudy | Agência Senado Foto: Jefferson Rudy | Agência Senado
    31/05/2017 - 21:53

    O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31/05) a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2013 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República. As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros. O texto aprovado manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em casos como esses, os autos devem ser remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos integrantes, resolva sobre a prisão.

  • Congresso derruba veto à reforma do ISS e reforça arrecadação de municípios

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    31/05/2017 - 13:05

    Em sessão na noite desta terça-feira (30/05), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços. Diversos senadores e deputados afirmaram que a mudança vai aumentar a arrecadação da grande maioria dos municípios. O presidente do Senado, que preside a Mesa do Congresso, senador Eunício Oliveira, chamou a derrubada do veto de “justiça com os municípios brasileiros”. O veto presidencial foi rejeitado com 49 votos a 1 no Senado e 371 votos a 6 na Câmara. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação de prefeitos. Entretanto, o mecanismo foi vetado, pois, segundo o governo, a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.