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  • Câmara dos Deputados poderá votar ampliação do porte e posse de armas

    Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados
    Por Adelia Felix

    13/10/2019 - 08:30


    Proposta diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas

    O plenário da Câmara dos Deputados vota o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas na próxima semana. O substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei e o interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma. Ficam dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si. Em audiência organizada pela Comissão de Segurança Pública no último dia 9, a pedido da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o relator reconheceu que essa regularização é um dos pontos polêmicos que podem ser destacados para votação em separado no Plenário. Na próxima terça (15), às 15 horas, o Colégio de Líderes fará uma reunião para tratar exclusivamente dos pontos do projeto. Com informações da Agência Câmara.

  • 'Querem me derrubar? Eu tenho couro duro', diz Bolsonaro sobre relação com imprensa

    Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    07/10/2019 - 12:00


    "Não dá para continuar com tanta patifaria por parte de vocês. Isso é covardia e patifaria", disse o presidente

    O presidente Jair Bolsonaro acusou a imprensa de mentir e difamar, e questionou se o objetivo dos veículos de comunicação é derrubá-lo do cargo. Segundo a Folha de S. Paulo, a declaração foi dada na manhã de hoje (7), na porta do Palácio da Alvorada. Em uma nova radicalização do discurso, Bolsonaro afirmou que a cobertura da mídia ao seu governo não pode continuar com "covardia" e "patifaria". "Eu lamento a imprensa brasileira agir dessa maneira. O tempo todo mentindo, distorcendo, difamando. Vocês querem me derrubar? Eu tenho couro duro, vai ser difícil. Continuem mentindo", disse. As críticas do presidente foram direcionadas à Folha e ao jornal Correio Braziliense. No domingo, o periódico paulista revelou, em reportagem, que um depoimento e uma planilha obtidos pela Polícia Federal sugerem o uso de recursos do esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais para abastecer, por meio de caixa dois, a campanha de Bolsonaro. Já o Correio Braziliense, em reportagem publicada hoje, afirmou que o presidente encaminhará ao Poder Legislativo um projeto de reforma administrativa que deve prever o fim da estabilidade para servidores públicos. "De novo hoje, capa do Correio Braziliense, que eu vou acabar com a estabilidade do servidor. Não dá para continuar com tanta patifaria por parte de vocês. Isso é covardia e patifaria. Nunca falei nesse assunto. Querem jogar o servidor contra mim. Como ontem a Folha de S.Paulo querendo me ligar ao problema de Minas Gerais. Um esgoto a Folha de S.Paulo", criticou Bolsonaro.

  • Temer operou processo de impeachment de Dilma, diz Rodrigo Maia

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Danielle Campos

    06/10/2019 - 17:00


    Presidente da Câmara também comentou o crescimento econômico no Brasil e elogiou a agenda econômica de Bolsonaro

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse neste sábado (5)  durante o Festival Piauí de Jornalismo, em São Paulo, que o ex-presidente do Brasil, Michel Temer, operou o processo de impeachment de Dilma Rousseff. O tema surgiu quando Maia foi questionado se teria sido covarde por não ter seguido com o processo de impeachment de Temer. "Ela ia cair de qualquer jeito, mas operar o processo pensando em cargos futuros pode gerar um governo com dificuldade", afirmou o presidente da Câmara. Sobre o processo de impeachment de Temer, Maia disse que colocou o cargo acima ambições pessoais. "Nove em cada 10 políticos comandariam o impeachment, mas fiz o contrário. As ambições pessoais não podem estar acima do cargo", disse. Em sua fala, Rodrigo Maia também elogiou a agenda econômica de Bolsonaro. Segundo ele, o inchaço das contas públicas é o motivo do crescimento econômico no Brasil não avançar. "Com juros a 5% e câmbio a R$ 4,00 só não estamos crescendo porque a máquina tá muito grande. Temos a necessidade de repensar o estado e a aprovação das reformas administrativa e tributária é fundamental", disse.

  • Moro diz que não será candidato em 2022

    Foto: Marcelo Camargo | Agencia Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agencia Brasil
    Por Alexandre Galvão

    04/10/2019 - 08:30


    De acordo com a Veja, Moro afirmou não ter "perfil político-partidário"

    Especulado para disputar as eleições presidenciais de 2022, o ex-juiz e atual ministro da Justiça e  Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que não será candidato a nenhum cargo eletivo. De acordo com a Veja, Moro afirmou não ter "perfil político-partidário". "Bolsonaro sabe que eu não vou ser candidato. Primeiro por uma questão de dever de lealdade. Como é que você vai entrar no governo e vai concorrer com o político que o convidou para participar do governo? Também não vou me filiar ao Podemos nem vou ser candidato a vice. Não tenho perfil político-partidário. Meu candidato em 2022 é o presidente Bolsonaro e pretendo fazer um bom trabalho como ministro até o fim”, asseverou.

  • Governo tenta conter crise no Congresso para garantir aprovação da Previdência

    Foto: Reprodução | Agência Brasil Foto: Reprodução | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    03/10/2019 - 11:45


    Integrantes do governo Bolsonaro reconhecem que ajustes na articulação política são inevitáveis para a próxima etapa

    Para tentar blindar a reforma da Previdência e aprová-la de forma definitiva e sem novas derrotas até meados deste mês, o governo vai tentar melhorar a relação com o Senado. Ontem (2), com uma semana de atraso, o plenário do Senado concluiu a aprovação da proposta em primeiro turno. A equipe econômica se incomodou com a "desidratação" do texto. Segundo a Folha, integrantes do governo Bolsonaro reconhecem que ajustes na articulação política são inevitáveis para a próxima etapa, esperada para ocorrer até o dia 15 de outubro. A tendência é que o governo intensifique o mapeamento de pendências e demandas. Senadores reclamam que o Planalto tem priorizado a Câmara nas negociações e cobram a liberação de emendas parlamentares para compensar o desgaste político causado pela aprovação do texto. A articulação ficará sob responsabilidade do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. “Não sei se vai haver atrasos. Não há posição definitiva”, disse o secretário ao jornal.

  • Senado aprova teto de gastos para campanhas para garantir regra em 2020

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    Por Adelia Felix

    02/10/2019 - 18:30


    Parlamentares chancelaram texto aprovado pela Câmara, que segue para sanção presidencial

    O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.121/2019 que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020 durante sessão nesta quarta-feira (2). O projeto segue para a sanção presidencial, que precisa acontecer antes do dia 4 de outubro para que as regras possam ter efeito. A proposta determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos valores de acordo com a inflação. Para 2020, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito. Os valores de 2016 deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno. O texto também introduz um limite para o investimento de candidatos nas suas próprias campanhas. O autofinanciamento ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

  • Câmara aprova urgência de projeto que limita gastos de eleições municipais

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Juliana Rodrigues

    02/10/2019 - 08:00


    Deputados aprovaram na noite desta terça-feira (01), a urgência do projeto que limita gastos para as campanhas eleitorais municipais do ano que vem. Lideranças do Centrão e da oposição articularam o avanço da medida no início desta semana. A ideia, por enquanto, é que candidatos a prefeitos e vereadores trabalhem com um teto que seja igual ao de 2016, porém, corrigido pela inflação no período. O texto que será votado, no entanto, pode ainda sofrer alterações. Assim como a minirreforma dos partidos aprovada no mês passado pelo Congresso e parcialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, esse projeto também foi liderado pelo presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP). O projeto colocado na pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira é de autoria do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR). A medida deve ser alterada antes de ser aprovada. Ela pode ser juntada ao texto sobre o mesmo tema que ainda será votada pelo Senado, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). A matéria pode ainda sofrer outras modificações ao ser votada de fato pelos deputados. A definição de um novo teto para as campanhas deve atingir, principalmente, candidatos e partidos com capacidade de autofinanciamento. Os parlamentares têm pressa para aprovar um texto que precisa ser sancionado pelo presidente Bolsonaro um ano antes das próximas eleições.

  • Presidente do TRF-4 diz que Lula tem ‘regalia’ em prisão e não deveria ter escolha sobre progressão

    Foto: Ricardo Stuckert Foto: Ricardo Stuckert
    Por Lara Curcino

    01/10/2019 - 15:00


    O petista recusou ontem a migração para o regime semiaberto

    O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor dos Santos Laus, afirmou hoje (1º) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso com “regalia”, por estar em condição especial na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba. “O ex-presidente desfruta de uma condição especialíssima. O ex-presidente não está preso num estabelecimento que é destinado a todos os demais presos. Ele está nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. É uma situação absolutamente especial até em função da condição do ex-presidente e, porque ele responde a outros processos penais, se entendeu adequado que ele permanecesse nas dependências da Polícia Federal. Pode-se dizer que isso é uma regalia”, disse ele, em entrevista à Rádio Gaúcha pela manhã. Em carta, Lula comunicou ontem, por meio da leitura de seu advogada, Cristiano Zanin, que não aceita migrar para o regime semiaberto se houver imposição do uso de tornozeleira eletrônica e outras condições. Laus afirmou ainda que o petista não deveria ter a escolha de progredir ou não de regime de detenção. “Se ele entender por não pleitear um benefício por cumprimento de pena isso está sujeito à descrição dele. Mas não é ele que administra o sistema. O sistema é administrado pelo poder Judiciário. Se o poder Judiciário tiver necessidade que outro preso ocupe aquelas dependências”, avaliou.

  • CCJ aprova reforma da Previdência e texto vai ao plenário

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    Por João Brandão

    01/10/2019 - 14:00


    Comissão do Senado aprovou por 17 votos a 9, a nova versão do parecer sobre reforma

    Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 9, a nova versão do parecer sobre reforma da Previdência, apresentado há duas semanas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os parlamentares votam agora as emendas. Com informações da Exame. A reforma altera o sistema de aposentadoria e outros benefícios previdenciários do país, como a pensão por morte. Entre outros pontos, a proposta vai fixar uma idade mínima para que o trabalhador possa pedir sua aposentadoria: ela é de 62 anos de idade para mulheres e 65 anos de idade para os homens. No caso dos cidadãos que já estão no mercado de trabalho, há regras para a transição entre o sistema atual e aos novos requisitos para a aposentadoria. Com as novas medidas, a expectativa do ministério da economia é de economizar  R$  876 bilhões de reais em dez anos. A expectativa é de que a reforma seja votada em primeiro turno ainda nesta terça-feira(1º)  pelo plenário da Casa. A CCJ chegou a aprovar no primeiro parecer de Jereissati no dia 4 de setembro, por 18 votos a 7, mas as emendas de redação acolhidas pelo relator na ocasião fizeram vista ao texto pela Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em dois turnos.

  • Bolsonaro diz que ficar na prisão é 'direito' de Lula: 'Quer ficar, fica'

    Foto: Isac Nóbrega | PR Foto: Isac Nóbrega | PR
    Por Juliana Rodrigues

    01/10/2019 - 10:00


    Presidente afirmou que não vai interferir, nem "tripudiar em cima" do ex-chefe do Executivo petista

    O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (30) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o “direito” de não querer sair da prisão, em Curitiba. Segundo o Estadão, em entrevista na porta do Palácio da Alvorada, à noite, Bolsonaro afirmou que não vai interferir, nem "tripudiar em cima dele". Logo em seguida, porém, o presidente afirmou que "graças a Deus" o projeto de poder do PT não deu certo, e que Lula "meteu a mão" no dinheiro público. "É direito dele ficar preso lá. Quer ficar, fica. Não vou interferir. Não vou tripudiar em cima dele. Foi julgado em segunda instância, terceira... O que o governo dele fez está patente. Esta noite assisti a uma entrevista de um dos delatores. Esqueci o nome dele, cabeça branca... Senhor Barusco? [Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras]. Ele fala em detalhes o que aconteceu no governo dele [do ex-presidente Lula]. Não tem como várias pessoas inventarem a mesma história. O cara meteu a mão e entregou a amigos dele. Para quê? Projeto de poder. Não deu certo. Graças a Deus, não deu certo. A gente está tentando fazer aqui o melhor para o Brasil", disse Bolsonaro.

  • Deputado Charles Fernandes se reúne com lideranças de Guajeru

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    01/10/2019 - 09:30


    O deputado Charles Fernandes se reuniu no seu gabinete político em Guanambi, na manhã desta segunda-feira (30), com diversas lideranças do grupo oposicionista do município de Guajeru. Em um extenso diálogo foram apresentadas diversas demandas daquela população, onde as lideranças convidaram o deputado a visitar o município nos próximos dias. As lideranças frisaram durante a reunião, da importância da união de forças em prol do município. Em breve será feita uma ampla discussão com questões do interesse da coletividade, inclusive com o foco na sucessão municipal. “É gratificante receber pessoas que estão bem intencionadas em unir forças, com a finalidade de levar melhorias para a população, o nosso mandato tem esta característica, de se posicionar bem próximo das bases, por isso, cada vez mais, estamos reunindo lideranças regionais com este propósito”, disse o deputado.

  • Análise: Para Lula, voltar às urnas é mais importante que circular nas ruas

    Foto: Marcos Alves | Agência O Globo Foto: Marcos Alves | Agência O Globo
    Por Carolina Brígido

    30/09/2019 - 18:56


    Ao optar por continuar no regime fechado, o petista aposta todas as fichas no STF

    Na carta que divulgou nesta segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que não aceita barganhar seus direitos e sua liberdade. Traduzindo: prefere continuar preso a ser transferido para o regime semiaberto, no qual poderia sair da cadeia para trabalhar durante o dia e voltar à noite, para dormir. Como já manifestou em entrevista, Lula também se recusa a ir para a prisão domiciliar usando tornozeleira eletrônica. O sonho de todo preso em regime fechado é obter uma condição mais branda para cumprir a pena. Mas o sonho de Lula é outro: para ele, mais importante que circular pelas ruas é voltar às urnas.Lula está preso desde abril do ano passado porque foi condenado pelo então juiz Sergio Moro no processo sobre o triplex no Guarujá (SP). Em seguida, a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Com isso, começou a cumprir pena de prisão e, de quebra, ficou inelegível. A pena de Lula é oito anos, dez meses e 20 dias. Isso faz dele inelegível por todo esse período, mais oito anos. O petista só conseguiria voltar às urnas antes de 2035 se essa condenação fosse anulada – e, claro, se não fosse condenado novamente por um tribunal de segunda instância. Segundo a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis políticos condenados em decisão de órgão colegiado “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena” por uma lista de crimes – entre eles, lavagem de dinheiro. Em 2035, Lula terá 89 anos.

    A esperança de Lula mora no Supremo Tribunal Federal (STF), que está para julgar um recurso em que a defesa pede a nulidade de condenações da Lava-Jato com base na falta de isenção de Moro para conduzir os processos. O recurso é contra não apenas a condenação no processo do triplex, mas também em outros casos. Na Corte, há ministros inclinados a concordar com a tese da defesa. A expectativa é de que esse recurso seja julgado ainda neste semestre. Já no início na carta, Lula esclarece que está preocupado com o povo – ou melhor, com os eleitores. “Tudo que os procuradores da Lava-Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhos de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”, escreveu o petista. É uma referência à última eleição, que foi impedido de disputar por ter sido preso pouco antes. A carta é, antes de tudo, uma forma de Lula insistir na tese de que foi perseguido injustamente. Com isso, quem sabe, conquista parcela do eleitorado indignado com supostos abusos da Lava-Jato. Em uma temporada de derrotas para os procuradores de Curitiba no STF, a defesa do petista aposta que o clima está favorável para Lula.

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  • Vítor Bonfim propõe medidas de proteção a vítimas e testemunhas

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    30/09/2019 - 07:00


    O Projeto de Lei 23.587/2019, de autoria do deputado Vítor Bonfim (PR), apresentado na Assembleia Legislativa (ALBA), determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais. A proposição estabelece também que a autoridade policial deve assegurar que vítimas e testemunhas devem ficar separadas das demais pessoas quando forem intimadas a comparecerem ao distrito. Bonfim explica que a finalidade do documento é preservar a segurança das vítimas e testemunhas e o interesse policial da investigação, “resguardando o acesso ao representante do Ministério Público, ao advogado legalmente constituído e ao órgão jurisdicional competente”. O parlamentar republicano observa que o sigilo nos atos se faz necessário, porque vítimas e testemunhas, durante a colaboração nos esclarecimentos de infrações penais, “muitas vezes ficam sujeitas à vingança daquelas pessoas que acusam, com sérios prejuízos à persecução penal e à paz social”. Estimular as pessoas a denunciar os criminosos é outro ponto relevante no projeto de lei, afirma o deputado. Vítor diz que nos grandes centros de aglomeração urbana, onde a violência é maior, “tem havido uma notória tendência de as pessoas não comunicarem mais a ocorrência de infrações penais de que foram vítimas ou que testemunharam”. Ele considera que os motivos para essa realidade estariam “na falta de crença no funcionamento adequado do sistema repressivo estatal ou ainda pelo fundado temor de vingança”.

  • Câmara dos Deputados reclama de falta de projetos do governo Bolsonaro

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Kamille Martinho

    29/09/2019 - 11:00


    “O país está derretendo, com desemprego, e eles estão preocupados com bijuteria”, diz o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO)

    A cúpula do Legislativo vem criticando a demora do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para enviar ao Congresso projetos considerados relevantes. Líderes reclamam que o Executivo encaminha matérias de importância apenas por meio de medidas provisórias, e ainda não levou às Casas pautas consideradas prioritárias como as reformas tributária e administrativa. “O país está derretendo, com desemprego, e eles estão preocupados com bijuteria”, diz o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). De acordo com parlamentares, a imobilidade do governo é que tem conferido ao Legislativo uma independência para tocar sua agenda. Entretanto, a falta de condução do governo transparece negativamente para parte dos parlamentares. “Quando você tem alternância de poder e quem chega nunca esteve no poder, você tem uma curva de aprendizado mais lenta, a capacidade de elaborar projetos, encaminhar projetos é menor”, explica o cientista político do Insper Carlos Melo. “O governo Bolsonaro tem uma particularidade que nunca houve no país. Ele chega ao governo federal sem nunca ter passado pelo comando de governo estadual ou mesmo municipal", ressalta.

  • Rui Costa comunica a Charles Fernandes, Jairo e Ivana a linha aérea em Guanambi após ANAC homologar estudo técnico

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    Por João Roberto

    27/09/2019 - 20:17


    A informação foi dada na cidade de Urandi, na manhã desta sexta-feira (27), onde o governador assinou a ordem de serviço no valor de R$ 21 milhões, para pavimentação na rodovia BA-263

    O governador Rui Costa confirmou no seu pronunciamento e pessoalmente ao deputado Charles Fernandes, ao prefeito de Guanambi Jairo Magalhães e a deputada Ivana Bastos, a última etapa para a implantação da linha aérea no Aeroporto de Guanambi, que é a homologação pela Agencia Nacional de Aviação Civil de estudo técnico já contratado pela prefeitura e em execução por empresa especializada. A informação foi dada na cidade de Urandi, na manhã desta sexta-feira (27), onde o governador assinou a ordem de serviço no valor de R$ 21 milhões, para pavimentação na rodovia BA-263, no entroncamento com a BA-156, no trecho que faz ligação com Licínio de Almeida. A obra beneficia 86 mil moradores da região e entregou demais benefícios, como Unidade de saúde e ambulância. “Notícia excelente para Guanambi e região, é uma grande alegria saber que o sonho será realizado, uma luta árdua que começou na minha gestão e o prefeito Jairo deu total prosseguimento, junto com a luta também da deputada Ivana Bastos e todo o suporte do nosso governador”, comemorou Charles. Segundo o Secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcante, “a linha regional da Azul Linhas Aéreas e/ou Passaredo será o fruto de uma parceria vencedora entre o Governo do Estado com a prefeitura que trabalharam arduamente para que em breve seja concretizado”. O prefeito Jairo Magalhães reafirmou a importância da informação, visto que a implantação da linha aérea foi umas das prioridades de sua gestão. “O governador vem cumprindo com o compromisso, esta linha aérea será a redenção de nossa cidade e região, integrando com agilidade Guanambi com todo o mundo”, disse. Presentes na comitiva, os vereadores Tião Nunes e Homero Castro, o vice-prefeito Hugo Costa e o secretário de saúde André Moitinho. Barragem de rejeitos da Bamin - O governador Rui Costa confirmou ao prefeito Jairo Magalhães, deputado Charles Fernandes e a representantes do movimento “Vida Sim, Barragem Não”, a informação que a Barragem de Rejeitos da Bamin será com barramento de pedra e a seco. “Será uma barragem de pedra, com toda a segurança, dentro dos padrões de absoluta segurança para toda a região, não será no modelo e nem na técnica feita em Minas Gerais”, disse o governador durante entrevista coletiva. Ouça a entrevista do governador na íntegra:

  • Charles Fernandes participa do II Fórum Guanambiense de Educação Ambiental e confirma audiência pública para tratar da Barragem de Rejeitos

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    27/09/2019 - 20:04


    O Deputado federal Charles Fernandes participou na manhã desta quinta-feira (26), do II Fórum Guanambiense de Educação Ambiental. Ao lado do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Hélio Pereira (Lelé), o deputado visitou os stands da ONG Prisma e TV Latinha e comunicou em primeira mão aos ambientalistas, da realização no final do mês de outubro, com data a ser confirmada no dia 28 ou 29, da Audiência Pública na  Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, para debater sobre a Barragem de Rejeitos da Bahia Mineração. Charles informou que os representantes da Bamin, técnicos e especialistas da área e representantes do ‘Movimento Vida Sim, Barragem Não’ serão convidados a participar da discussão, que já tem atraído a atenção da imprensa nacional, devido a grande capacidade da barragem, com mais de 180 milhões de metros cúbicos, além da ampla mobilização de entidades e da sociedade civil guanambiense, preocupada com a questão. “Sigo atento às preocupações de nossa sociedade, deixaremos claro para toda imprensa nacional do risco da construção desta barragem de rejeitos tão perto da Barragem de Ceraíma e com alto risco à vida humana”, disse. O deputado destacou a importância da realização do Fórum de Educação Ambiental, cuja temática é mundial e preocupa a todos. O evento foi realizado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Educação e Conselho Municipal de Meio Ambiente.

  • Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Kamille Martinho

    27/09/2019 - 17:20


    Os trechos sancionados já valerão para as eleições municipais de 2020

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. Os trechos sancionados já valerão para as eleições municipais de 2020. Segundo a TV Globo, entre os pontos vetados por Bolsonaro estão: a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV; o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia, não apenas em ano de eleição; a utilização do fundo partidário para pagamento de multas; os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral; o trecho que poderia permitir a eleição de candidatos ficha-suja, alterando o momento em que a análise das condições de elegibilidade seria feita. Caso o Congresso derrube os vetos, os trechos também valerão para o ano que vem.

  • Lei de abuso de autoridade: Veja quem votou contra e a favor dos vetos de Bolsonaro

    Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados
    Por Juliana Almirante

    25/09/2019 - 08:00


    Cada parlamentar pode votar individualmente em cada um dos 33 vetos

    A votação do Congresso Nacional que derrubou 18 vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade, na noite de ontem (24), foi feita em cédulas. Cada parlamentar pode votar individualmente em cada um dos 33 vetos. Além dos 18 vetos rejeitados, os deputados ainda mantiveram 15 vetos do presidente. É possível ver neste link, na página do Congresso, como cada um dos parlamentares votou, conforme o veto que foi mantido ou rejeitado. Para isso, é preciso selecionar na aba "escolher outro dispositivo" à direita da sua tela. Por exemplo, é possível escolher a visualização da votação do dispositivo 31.19.001 - “caput” do art. 3º, que foi rejeitado. Depois, por meio da mesma aba, optar por conferir a votação do dispositivo 31.19.002 - § 1º do art. 3º.

  • Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro à lei de abuso de autoridade

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    Por Juliana Almirante

    25/09/2019 - 07:00


    De acordo com a Folha, outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente da República acabaram preservados.

    O Congresso Nacional derrubou na noite de ontem (24) 18 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade. De acordo com a Folha, outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente da República acabaram preservados. A proposta torna mais rígidas as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, a exemplo de juízes, promotores e policiais. O texto havia sido aprovado pelo Congresso em agosto e depois recebeu vetos do presidente. Críticos da matéria dizem que ela pode dificultar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal. Já parlamentares que apoiam o projeto sustentam que ele visa coibir abusos cometidos por esses órgãos. O que muda - Com os vetos derrubados, será punida a autoridade que iniciar persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra inocentes. Volta também a ser crime sujeito a detenção de um a quatro anos quando o magistrado que decretar prisão mesmo contrariando hipóteses legais. A mesma pena vale para os casos em que o juiz, dentro de prazo razoável, deixar de relaxar a prisão manifestamente ilegal, não substituir a prisão preventiva por outra medida cautelar ou conceder liberdade provisória, quando for o caso. Outro artigo prevê punição a quem constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, para produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro. O Congresso também recompôs o artigo que pune quem deixar de se identificar ou se identificar falsamente ao preso na hora da detenção. Outro item que voltou ao texto é o que penaliza quem nega ao réu ou ao advogado acesso aos autos de investigação preliminar.

  • Votação da PEC da Reforma da Previdência acontece na terça

    Foto:  Reprodução Foto: Reprodução
    Por Lis Grassi

    23/09/2019 - 00:00


    Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet, a reforma está ‘blindada’

    Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação. De acordo com a Agência Brasil, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma está “blindada”. A expectativa é da PEC ser votada em segundo turno no dia 10 de outubro. Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), teve seu parecer aprovado na comissão, por 18 votos a 7, e levado ao plenário.