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  • Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para políticos

    Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado
    26/04/2017 - 16:00

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26/04), a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades suspeitas de terem cometido crimes comuns. Se mudança constitucional avançar na plenário e na Câmara, políticos, procuradores, juízes e outras figuras públicas que, atualmente, aproveitam da prerrogativa de serem julgados por tribunais específicos passarão a ter seus casos examinados pela primeira instância. A mudança, contudo, não vale para qualquer tipo de crime, como os de responsabilidade e outros que só podem ser cometidos por funcionários públicos. A votação foi pedida pelos integrantes da CCJ logo após a aprovação do projeto que tornou mais rígidas as regras para os crimes de abuso de autoridade. Os integrantes da CCJ entraram em acordo também para acelerar a votação da PEC no plenário, por meio de um calendário especial. Alguns senadores defenderam que a votação da proposta, em primeiro turno, seja feita ainda nesta quarta no plenário.

  • Dinheiro recuperado de corruptos poderá ser destinado à educação

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    25/04/2017 - 13:45

    A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (25/04), em decisão terminativa, proposta que destina prioritariamente à educação os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 291/2014 poderá seguir diretamente para a Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário. Autor da proposta, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirma que a corrupção e os esquemas de lavagem de dinheiro drenam um grande volume de recursos que deveriam ser usados em políticas de estímulo ao crescimento do país. Ele cita estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mostrando que o custo da corrupção equivale a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 118 bilhões. O senador reconhece que houve avanço no combate à corrupção e na recuperação dos recursos desviados. No entanto, ele diz não haver regra para a destinação desses recursos, quando recuperados. Com o projeto, o parlamentar sugere que sejam destinados ao Fundo Social, criado pela Lei 12.351/2010 e modificado pela Lei 12.858/2013, sendo alimentado por recursos da exploração de petróleo. Pelas regras em vigor, metade dos recursos do fundo são destinados a projetos de educação e saúde. Cabem à educação três quartos desse valor.

  • Relatório da reforma da Previdência começará a ser discutido nesta terça-feira

    Foto: Lúcio Bernardo Junior | Câmara dos Deputados Foto: Lúcio Bernardo Junior | Câmara dos Deputados
    24/04/2017 - 19:10

    A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência começa nesta terça-feira (25/04), na comissão especial, com o compromisso de não haver obstrução por parte da oposição. Os deputados oposicionistas preferiram negociar com o governo mais tempo para debater o texto, deixando de usar instrumentos como os requerimentos de adiamento da discussão. Mas eles prometem usar todos os outros instrumentos regimentais, como, por exemplo, a necessidade de presença mínima em plenário nas votações. A reunião da comissão ocorrerá no plenário 2, a partir das 14h30. A proposta para a reforma da Previdência apresentada pelo relator veda a concessão de novas isenções ou reduções de contribuições previdenciárias para empresas ou pessoas físicas. Entre outros pontos, o parecer também traz várias regras de transição, entre elas a do aumento do tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade, de 15 para 25 anos. Este tempo geralmente é contado em contribuições mensais. Ou seja, hoje ele é de 15 anos ou 180 contribuições mensais. A proposta do relator para a PEC 287/16 eleva este total em seis contribuições por ano a partir de 2020. 

  • Jaques Wagner diz que 'não devia ter recebido' relógio de Odebrecht

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    24/04/2017 - 19:05

    O ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) afirmou que deveria ter devolvido o relógio de US$ 20 mil que ganhou do empreiteiro Marcelo Odebrecht em seu aniversário, para evitar qualquer tipo indicação de que poderia favorecer a empreiteira em contratos com o governo baiano. Segundo Wagner, o presente dado em 2012 foi aceito por conta da “amizade de longa data” que ele tinha com Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht e delator da Operação Lava Jato. “O cara era meu amigo, eu o conheço desde o pai dele (Cláudio Melo). É um gostador de relógio, como eu sou. Me deu o relógio”, disse Wagner. “Se ele deu achando que ia me comprar, eu até reconheço que não deveria ter recebido.” A informação sobre o presente foi repassada aos investigadores por Melo Filho. Principal contato de Wagner com a Odebrecht, Melo Filho afirmou que em 2006, 2010 e 2014 a empresa deu R$ 25 milhões em doações eleitorais, via oficial e por caixa 2, para as campanhas do petista e para a campanha do governador da Bahia, Rui Costa (PT), em 2014. Os pagamentos tinham o aval de Marcelo Odebrecht. Ambos negam as irregularidades.

  • PT acredita que Lula deve ser sentenciado por Moro em até 4 meses

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    24/04/2017 - 10:00

    A cúpula do PT não acredita mais na possibilidade de Lula chegar a agosto de 2018, quando ocorre o registro de candidaturas, sem condenação. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, os petistas creem que o ex-presidente petista deve ser sentenciado pelo juiz federal Sergio Moro em até quatro meses, mas que podem recorrer às instâncias superiores para reverter a possível decisão. O Tribunal Regional Federal (TRF) leva, em média, só 120 dias para analisar recurso – e mantém ou amplia a pena em 70% das decisões do juiz. Para que ele dispute em 2018, o partido aposta em liminar a ser obtida no Supremo Tribunal Federal (STF) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trecho do artigo 26 da Lei da Ficha Limpa prevê que tribunais superiores podem suspender a inelegibilidade por liminar se considerarem o recurso do réu. O PT ainda têm esperanças de que Antonio Palocci, ex-ministro de Lula, não faça delação premiada ou poupe o partido.

  • Odebrecht apresenta extratos de propina negociada com Temer, diz Folha

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    23/04/2017 - 07:15

    A força-tarefa da Operação Lava Jato recebeu da empreiteira Odebrecht extratos que comprovariam pagamento de propina negociada em reunião com o hoje presidente Michel Temer. A informação é do jornal Folha de São Paulo e reforça depoimento de ex-executivos da empresa sobre repasse de pelo menos US$ 40 milhões ao então presidente do PMDB nacional e da Câmara dos Deputados. O acordo teria sido fechado no escritóro do peemedebista, na capital paulista, em 2010. A soma seria decorrente de contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, relacionado a certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial era de US$ 825 milhões. Ainda segundo a Folha, os repasses teriam sido feitos entre julho de 2010 e dezembro de 2011. Os extratos apresentados pela empreiteira chegam a US$ 54 milhões, mas a soma de planilhas anexadas atinge US$ 65 milhões. Parte dos valores teria sido paga em espécie no Brasil, mas a maioria foi distribuída por contas de operadores no exterior. Em acordo de delação premiada, o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Márcio Faria disse que no encontro com Temer não se falou em valores, “mas ficou claro que se tratava de propina” relacionada ao contrato, e não contribuição de campanha. O presidente teria acertado 5% de propina do contrato, correspondente a US$ 40 milhões. Outro lado – Por meio de nota, Temer  “contesta de forma categórica” o envolvimento de seu nome em negócios escusos e diz que nunca defendeu interesses particulares na Petrobras, nem apoiou pagamento de valores indevidos a terceiros.  De acordo com sua assessoria, o presidente “jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria” e que “a narrativa divulgada não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta”.

  • Reforma trabalhista deve ser votada no Plenário na quarta-feira

    O relator da reforma, Rogério Marunho - Foto: Lucio Bernardo Jr. | Câmara dos Deputados O relator da reforma, Rogério Marunho - Foto: Lucio Bernardo Jr. | Câmara dos Deputados
    22/04/2017 - 10:06

    Com tramitação em regime de urgência, o projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16) deve ser votado na próxima terça-feira (25/04) pela comissão especial e na quarta-feira (26/04) no Plenário da Câmara. O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deve apresentar novo substitutivo, ou seja, uma proposta diferente da que apresentou há duas semanas. Como parte do acordo que resultou na aprovação da urgência para o projeto, Marinho concordou em aceitar emendas ao texto até o fim da tarde de segunda-feira (24/04). "Nós vamos permitir emendamento, apesar de o regime de urgência retirar essa possibilidade. Nós fizemos um gesto no sentido de que haja emendas ao nosso substitutivo no âmbito da comissão”. Segundo o deputado, há mais de 200 emendas ao texto, e a ideia é debater e votar um novo substitutivo que será feito em função dessas emendas, sem prejuízo das que ainda poderão ser apresentadas novamente no Plenário. O regime de urgência para a proposta impede que os integrantes da comissão especial peçam vista do projeto quando for apresentado novo substitutivo, mas deputados de oposição querem debater mais o tema, que altera pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. Confira a íntegra da proposta.

  • Oposição deve apresentar recurso contra arquivamento de CPI na segunda

    Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro
    Por Rodrigo Aguiar

    20/04/2017 - 16:49

    A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) definiu que só acionará a Justiça para questionar o arquivamento da CPI do Centro de Convenções após tentar reverter a situação junto à Mesa Diretora da Casa. Um recurso à Mesa deve ser apresentado já na próxima segunda-feira (24/04), segundo o deputado Luciano Ribeiro (DEM). Na última terça-feira (18/04), ao não conseguir ficar com a presidência ou a relatoria do colegiado – já que a bancada de governo queria os dois postos – os oposicionistas adotaram a estratégia de retirar as indicações feitas para a comissão. Logo em seguida, os governistas também retiraram os seus integrantes da CPI, o que levou o presidente da AL-BA, Ângelo Coronel (PSD), a decretar o arquivamento do colegiado. A decisão de Coronel, porém, foi equivocada, do ponto de vista de Ribeiro. “A gente está preparando um recurso interno para questionar o arquivamento. Na nossa visão, a gente tirou os nomes da composição, mas não as assinaturas da criação. […] Ele [Coronel] teria que dar oportunidade para indicar outros nomes”, disse o democrata. Para o parlamentar, só será possível questionar o arquivamento da comissão – e o direito da oposição de garantir a presidência ou a relatoria – caso a Mesa indefira o recurso a ser apresentado.

  • Para Luciano Ribeiro o arquivamento da CPI fere de morte um instrumento democrático

    Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro
    20/04/2017 - 07:47

    O deputado Luciano Ribeiro protestou contra o arquivamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Centro de Convenções, alegando que o ato "fere de morte um instrumento democrático já que não é observada a proporcionalidade. Se o governo tem a presidência e a relatoria há um desrespeito e inviabiliza o trabalho de investigação". Para o deputado, a CPI é um instrumento consagrado das minorias, tanto é que a Oposição é quem a provoca. “Eles têm que entender isso, quem não respeita a minoria, não respeita ninguém. Estão correndo de forma assustadora dessa CPI e agora ela ficou muito mais interessante", frisou Ribeiro, refutando o relato do líder do governo, Zé Neto (PT-BA), em dizer que para a Oposição instaurar uma CPI, teria que ganhar a eleição.

  • Câmara aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista

    Foto: Billy Boss | Câmara dos Deputados Foto: Billy Boss | Câmara dos Deputados
    19/04/2017 - 21:20

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/04), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência para a matéria por falta de votos, pois obteve apoio de apenas 230 parlamentares, quando o necessário é 257. Com a aprovação da urgência, não será possível pedir vista ou emendar o texto na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. Confira a íntegra da proposta.

  • Relator Luciano Ribeiro fica satisfeito com a aprovação do projeto que define limites territoriais entre Érico Cardoso e Rio de Contas

    Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro
    19/04/2017 - 19:59

    O Projeto de Lei 22.226/17, que propõe a atualização dos limites das suas divisas intermunicipais dos municípios de Érico Cardoso e Rio de Contas, localizados na Chapada Diamantina, foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa. O relator do projeto, deputado Luciano Ribeiro, ressaltou a importância e os benefícios desta aprovação. “A população que lá vive terá suas atividades diárias regulamentadas e saberá o município que de fato será atendida, além da definição das finanças municipais”, salientou.

  • Relator prevê idade mínima de 55 anos para aposentadoria de policiais civis

    Foto: Lúcio Bernardo Junior | Câmara dos Deputados Foto: Lúcio Bernardo Junior | Câmara dos Deputados
    19/04/2017 - 18:13

    O relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), informou que seu parecer prevê a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de policiais civis. Esse requisito, que não é previsto atualmente, passará a valer logo após a promulgação da reforma. Arthur Oliveira Maia deve apresentar o parecer à comissão especial nesta quarta-feira (19), com as mudanças feitas na proposta original do governo (PEC 287/16). Ele também deve anunciar mudança na progressão da idade mínima para aposentar para todos os trabalhadores, que passará a subir em um ano a cada biênio a partir de 2020. Na terça-feira (18/04), ao divulgar uma versão preliminar do parecer, o relator havia previsto um intervalo menor para as mulheres – 11 meses no regime geral e 10 meses no serviço público. A alteração, segundo o deputado, pretende facilitar a aplicação da medida. Arthur Oliveira Maia disse ainda que a negociação e a mudança na idade mínima para os policiais ocorreu após negociação na tarde de ontem, em reunião agendada antes da manifestação no Congresso que resultou em vidros quebrados em uma das entradas da Câmara. “Não cedemos por causa disso [a manifestação]. As pessoas que fizeram isso não representam os grupos que negociaram conosco.” Segundo Arthur Oliveira Maia, as regras permanentes para os policiais civis serão definidas depois da promulgação da reforma da Previdência, por meio de um projeto de lei, como ocorrerá com os policiais militares e bombeiros.

  • Deputado Luciano Ribeiro em defesa das comarcas no interior

    Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro Foto: Divulgação | Ascom Luciano Ribeiro
    Por Ascom Luciano Ribeiro

    19/04/2017 - 16:27

    O deputado Luciano Ribeiro (DEM) participou de reunião entre o poder legislativo e a OAB, realizada em 18 de abril, com o objetivo de discutir sobre a ameaça do fechamento de comarcas no interior da Bahia. O deputado Luciano Ribeiro, que é advogado de formação e tem importantes ações no mandato pela melhoria do judiciário do Estado, apoiou essa parceria a fim de que a comunidade não perca serviços essenciais em seus municípios. O diretor da OAB Dr. Luiz Viana elogiou a atuação do colega advogado Luciano Ribeiro no parlamento: “Ele está sempre na defesa do cidadão e da categoria dos advogados e da OAB, grande parceiro, se solidariza às nossas causas e nos traz novas idéias”. O deputado Luciano Ribeiro reafirma que seu mandato é uma luta pela melhoria da vida dos baianos. “O Pacto que firmamos aqui deve envolver também a governadoria e o Tribunal de Justiça. E vamos buscar através do diálogo este envolvimento e tentarmos buscar a melhor solução. Justiça é um direito, e vamos lutar pela melhor justiça aos baianos”, enfatizou o deputado.

  • TCU pode proibir Jaques Wagner de exercer cargo público

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    19/04/2017 - 16:16

    O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luís de Carvalho, vai propor nesta quarta-feira (19/04) que o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner (PT), seja proibido de exercer cargos comissionados e funções de confiança na administração pública federal. Carvalho é relator do processo que avalia irregularidades na nomeação, pelo então ministro da Defesa no Governo Dilma, do marido da também petista Ideli Salvatti, Jeferson da Silva Figueiredo, para um cargo na Organização dos Estados Americanos (OEA), bem como sua designação para missão de visita técnica à Rússia, em 2014. De acordo com a coluna do Estadão, do jornal Estado de São Paulo, a área técnica da Corte tinha sugerido apenas multa a Wagner, mas o relator entendeu que é necessário aplicar uma sanção mais alta. A decisão dependerá de maioria no plenário do TCU. A inabilitação para o serviço público pode ser de cinco a oito anos. Ele seria impedido, por exemplo, de voltar a ser ministro. Na Bahia, o governador Rui Costa já afirmou que não pretende afastar os seus auxiliares investigados na Operação Lava Jato. Em sua defesa, Wagner diz que o “entendimento consagrado pelo Ministério da Defesa, e de acordo com parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)”, é de que a designação para cargos em órgãos diretamente ligados à pasta de Defesa “é prerrogativa do ministro” e que a nomeação em questão “ocorreu dentro da legalidade”.

  • ‘Almirante’ da propina é velho amigo de Lula

    Foto: Reprodução | AP Foto: Reprodução | AP
    19/04/2017 - 07:44

    É um velho amigo de Lula o “almirante Braga”, apontado por delatores como intermediário de propinas da Odebrecht pelo contrato no Prosub, bilionário programa de construção de submarinos. Trata-se na verdade do Comandante Braga, capitão de corveta aposentado Carlos Henrique Ferreira Braga, tão ligado a Lula que até emprestou-lhe um avião para a campanha presidencial de 1989. No governo do amigo petista, Braga vendia remédios cubanos, mesmo aqueles que já eram produzidos no Brasil, como aspirina. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Braga recebe amigos em seu apê na Av. Portugal, nº 80, vizinho ao Iate Clube do Rio, na Urca. Luxuoso demais para um militar da reserva. A propina paga a Braga estava “embutida” no contrato da Odebrecht, dizem os delatores, e seria destinada a viúvas de vários almirantes. Delatado por Luiz Eduardo Soares, ex-Odebrecht, o Comandante Braga é um milionário dono de 15 empresas, e conhecido pela ousadia. Ex-almirante Othon Pinheiro, que foi presidente Eletronuclear no governo Dilma e está condenado e preso por corrupção, também recebeu propina do contrato dos submarinos.

  • Câmara rejeita pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista

    Foto: J.Batista | Câmara dos Deputados Foto: J.Batista | Câmara dos Deputados
    18/04/2017 - 19:47

    O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (18/04) o requerimento de urgência da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). Foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção, mas eram necessários 257 votos para aprovar a urgência. O requerimento encurtaria os prazos para votação em Plenário, possibilitando sua análise na próxima quarta-feira. Agora, o projeto precisa seguir os prazos regimentais na comissão que analisa o tema. O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização (13.429/17); regulamenta o teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores. A proposta torna regra geral a prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a negociação mais forte que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, o rol dos casos de acordo coletivo maior que a legislação é apenas exemplificativo e traz 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. Por outro lado, Marinho acrescentou uma lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por negociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.

  • Comissão tem audiência pública para debater crise hídrica no São Francisco

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    17/04/2017 - 18:01

    A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realizará audiência pública na próxima quarta-feira (19/04) para debater a crise hídrica no Vale do São Francisco. Também será discutida a situação do reservatório da barragem de Sobradinho. A audiência foi requerida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) com o objetivo de propor soluções que evitem o comprometimento produtivo da região do Vale do São Francisco. Apesar da escassez hídrica, essa região se tornou uma importante área de desenvolvimento socioeconômico com auxílio de irrigação. Segundo dados citados por Bezerra, a área em questão está entre as maiores produtoras de frutas do mundo, gerando um faturamento anual superior a R$ 2 bilhões. Foram convidados para o debate o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira; o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo; diretor-presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Sinval Zaidan Gama; a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Régia Anasenko Marcelino; e Amauri José Bezerra da Silva, presidente do Conselho de Administração do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC). A comissão se reúne às 14h30, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.

  • FHC nega ‘acordão’ contra Lava Jato e defende diálogo “às claras” sobre crise

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    17/04/2017 - 00:16

    O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso rejeitou neste domingo (16/04) estar participando de articulações com o também ex-presidente Lula e com Michel Temer para a sobrevivência política do seu PSDB, do PT e  do PMDB em meio ao tsunami provocado pelas denúncias dos delatores da Odebrecht. O tucano usou sua conta no Facebook para se pronunciar: "Não participei e não participo de qualquer articulação para estancar ou amortecer os efeitos das investigações da Operação Lava Jato. Qualquer informação ou insinuação em contrário é mentirosa." FHC reagia, sem citar, a uma reportagem da Folha de São Paulo, que na última quinta-feira (13/04), disse que ele, Lula, Temer, além de o ex-ministro Nelson Jobim e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, estariam em contato desde o ano passado para tentar uma reaproximação e discutir caminhos. O eixo das conversas, segundo a reportagem, gira em torno da manutenção de Michel Temer no poder, a elegibilidade de Lula, réu na Lava Jato, nas próximas eleições e mudanças na lei eleitoral. As especulações sobre as movimentações no mundo político para conter o estrago das investigações circulam há meses.

  • Senado aprova criação de base de dados nacional para identificação de cidadãos

    Foto: Waldemir Barreto | Agência Senado Foto: Waldemir Barreto | Agência Senado
    11/04/2017 - 22:50

    A Justiça Eleitoral organizará uma base de dados nacional com informações de identificação de todos os cidadãos, para uso de todos os órgãos governamentais. É o que determina o PLC 19/2017, aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (11/04). Ele segue agora para a sanção presidencial. O projeto também dispõe sobre a criação de um Documento de Identificação Nacional (DIN), a ser emitido com base nas informações compiladas. No entanto, o relator do texto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), adiantou que o presidente Michel Temer vetará os artigos referentes ao documento. A Identificação Civil Nacional (ICN) reunirá todas as informações de identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. A nova base dados será gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil. A proposta veda a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN. O texto aprovado pelo Senado prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para esse ato, mas essa especificação também estará entre os trechos vetados pelo Executivo.

  • Discussão de parecer sobre reforma política é adiada para a próxima semana

    Foto: Alex Ferreira | Câmara dos Deputados Foto: Alex Ferreira | Câmara dos Deputados
    11/04/2017 - 22:41

    O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), disse nesta terça-feira (11/04) que a proposta do Senado sobre o tema, em discussão na Câmara dos Deputados, não se choca com o parecer que ele apresentou na semana passada, e os dois textos podem tramitar sem que um prejudique o outro. "Um pode complementar o outro sem nenhum problema”, disse Candido. A comissão especial deveria ter começado nesta terça a discussão do relatório, mas o início das votações no Plenário da Câmara adiou a reunião para a próxima semana. Proposta na CCJ: Os senadores aprovaram no ano passado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16) que também altera diversos pontos da legislação político-eleitoral. O texto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CCJ), onde aguarda votação da admissibilidade. A CCJ tentou votar a proposta também nesta terça, mas a reunião acabou interrompida pelos trabalhos no Plenário. Uma nova tentativa será feita na próxima semana. A PEC recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).