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  • Governo desiste de 'vender tudo' e quer manter mais 12 estatais

    Foto: Tânia Rêgo | Agência Brasil Foto: Tânia Rêgo | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    16/06/2019 - 12:00

    Segundo reportagem da Folha, o governo constatou inviabilidade financeira em algumas das propostas

    Antes com a ideia de "vender tudo", a equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro quer reconsiderar a política de privatizar as estatais e deixar de privatizar ao menos 12 empresas, de acordo com a Folha. Segundo a reportagem, o governo constatou inviabilidade financeira em algumas das propostas. Em outros casos, o obstáculo é a resistência nos ministérios, especialmente no caso de estatais ligadas à pasta da Defesa. Além de Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, o Ministério da Economia incluiu na lista de empresas que não serão vendidas oito entre 18 estatais que dependem de recursos do Tesouro para serem mantidas. A Secretaria de Desestatização e Desinvestimento informou em nota que a Constituição determina que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado "só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo". "Neste sentido, a manutenção de empresas estatais pela União só se dará se esses critérios forem observados", conclui o texto.

  • Relator da Previdência na Câmara estima economia de R$ 915 bilhões com a reforma em dez anos

    Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados
    Por Adelia Felix

    14/06/2019 - 20:45

    A economia é menor que a prevista pelo governo inicialmente que era de R$ 1,2 trilhão no mesmo período

    O relator da reforma da Previdência, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB), disse ao chegar à Câmara, nesta quinta-feira (13), que a economia do governo com a reforma da Previdência (PEC 6/19) ficará em torno de R$ 915 bilhões em dez anos. Ele fez a estimativa pouco antes de apresentar parecer com mudanças à proposta. As informações são da Agência Câmara. A versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão nesse período. A redução se deve a alterações feitas na proposta do governo, para viabilizar a votação na comissão especial. O relator disse que vai repor R$ 217 bilhões de outra forma. Samuel Moreira também trabalha para que haja um grande entendimento nacional em torno da proposta. “É uma pauta importantíssima e urgente para o Brasil”, destacou. Moreira disse que a apresentação do relatório é apenas a primeira etapa do trabalho e não descarta a apresentação de voto complementar antes da votação da proposta. Moreira disse ainda que tenta entendimento com governadores e prefeitos. “Lutar para que possa entregar essa reforma também para servidores de estados e municípios”, completou.

  • Aberta contagem de prazo para discussão da reforma da Previdência

    Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados
    Por Adelia Felix

    14/06/2019 - 20:30

    A realização de sessão de debates no Plenário da Câmara dos Deputados abriu a contagem do prazo de duas sessões para começar a discussão do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial, nesta sexta-feira (14). Na quinta-feira (13), o parecer foi apresentado, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), em seguida foi apresentado um pedido de vista coletivo, o que adia o início da discussão na comissão por duas sessões do Plenário. Desde novembro de 2017, a Casa Legislativa não conseguia atingir o quórum de 51 deputados para abrir uma sessão na sexta-feira.

  • Governo tira simulador e reduz aulas práticas para tirar CNH

    Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil
    Por Catarina Lopes

    14/06/2019 - 18:40

    Simulador passa a ser facultativo e são necessárias 5h a menos de aula prática

    O governo decidiu tirar a obrigatoriedade do uso de simuladores e reduzir a quantidade de horas de aula prática para poder tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, só quem não se sentir seguro para ir direto para o carro deve passar pelo simulador, e a carga horária necessária de aulas práticas foi de 25 horas para 20 horas. O prazo para implementação de nova regra é de 30 dias. Caso o condutor faça o simulador, sua carga horária não será de 20 horas de aula prática, e sim 15 horas, pois ele terá feito cinco horas de simulador. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que a retirada da obrigatoriedade dos simuladores estava sendo considerada há algum tempo. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor", disse.

  • 'Abortaram a reforma da Previdência', diz Guedes

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
    Por Catarina Lopes

    14/06/2019 - 18:37

    Ministro está insatisfeito com "recuo" na Nova Previdência

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje que o recuo no relatório da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara pode "abortar" a Nova Previdência. “Pressões corporativas dos servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para os servidores do Legislativo, que já são favorecidos. Recuaram na regra de transição. Como isso ia ficar feio, estenderam também para o regime geral. Isso custou R$ 100 bilhões”, apontou ele. “Entregamos (a reforma) com uma economia prevista de R$ 1,2 trilhão. Eu esperava que cortassem o BPC e o rural. Com R$ 1 trilhão, conseguiríamos lançar a Nova Previdência. Mas na verdade, cortaram R$ 350 (bilhões, da economia de R$ 1,2 trilhão prevista inicialmente)”, explicou o ministro. Ele ainda espera pela tramitação no Congresso antes de fazer mais críticas. “Vou respeitar a decisão do Congresso. Agora, se aprovarem a reforma do relator, abortaram a reforma da Previdência. Continuam com a velha Previdência”, declarou.

  • Anatel dá 30 dias para empresas criarem lista nacional de 'não perturbe'

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Kamille Martinho

    14/06/2019 - 16:25

    A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo

    A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu, a partir de hoje (13), um prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações criem uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing para oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet. De acordo com a Anatel, as empresas ficarão impedidas de fazer chamadas telefônicas para os consumidores que registrarem seus números na lista nacional. O Conselho Diretor da Anatel determinou ainda que a área técnica da agência estude medidas para combater as ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

  • Programa que substituirá o Mais Médicos será apresentado na próxima semana

    Foto: Reprodução | Agência Brasil Foto: Reprodução | Agência Brasil
    Por Catarina Lopes

    13/06/2019 - 20:00

    "Substituição vai ser gradual, pouco a pouco, nada abrupto vai ser feito nesse sentido", diz secretário

    O programa que substituirá o Mais Médicos será apresentado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na semana que vem. A informação foi divulgada hoje (13) pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzeheim, que garantiu que a transição entre os programas será tranquila. “Quem está hoje no Mais Médicos tem a garantia de que vai terminar o seu contrato e a substituição vai ser gradual, pouco a pouco, nada abrupto vai ser feito nesse sentido”, disse o secretário. A apresentação será para parlamentares e instituições de saúde, com o objetivo de receber sugestões antes que o programa seja divulgado ao público. Uma das mudanças planejadas é a adoção de critérios mais claros para definir a distribuição dos profissionais. Além disso, segundo Harzeheim, este programa irá focar mais no provimento de médicos em municípios pequenos afastados dos grandes centros e em populações mais vulneráveis de cidades maiores.

  • Vazamento de mensagens pretende paralisar reformas, diz Guedes

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    11/06/2019 - 11:00

    Na avaliação do ministro, toda vez que uma decisão importante para o país está prestes a ser tomada, o governo é surpreendido por uma "avalanche de eventos"

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, ontem (10), acreditar que a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e membros da força-tarefa da Operação Lava Jato representa uma tentativa de prejudicar a tramitação da reforma da Previdência. A declaração foi dada durante sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de acordo com a Agência Brasil. Na avaliação do ministro, toda vez que uma decisão importante para o país está prestes a ser tomada, o governo é surpreendido por uma "avalanche de eventos" que teriam o objetivo de paralisar as reformas estruturais. “Gravaram o [ex-]presidente Michel Temer. Não vai ter reforma da Previdência. Pronto, acabou. Toda hora tem uma [divulgação]. Uma é o Michel Temer, outra é o filho do Bolsonaro, outra é não sei o que lá, hoje é o do Moro”, disse o ministro. “Não foi por falta de tentativa, toda hora tem uma [bomba]. Hoje é a do Moro, só os senhores podem examinar o mérito, mas não é coincidência que estoura esta bombinha toda hora, vendo se paralisa a marcha dos eventos”, disse. Segundo a assessoria da pasta, a reunião, que não constava da agenda oficial do ministro, teve como objetivo afirmar o apoio da OAB à agenda econômica do governo.

  • Deputados decidem tirar BPC, aposentadoria rural e capitalização de relatório

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Juliana Almirante

    10/06/2019 - 10:00

    Já a manutenção dos Estados no relatório será determinada amanhã (11)

    Em encontro na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), parlamentares entraram em acordo para retirar do relatório da reforma da Previdência as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. A informação é da coluna do Estadão. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) participou da reunião, em que também foi decidido que ficará de fora outros dois pontos polêmicos: a desconstitucionalização e a capitalização. Já a manutenção dos Estados no relatório será determinada amanhã (11), quando haverá uma reunião com os governadores em Brasília (DF).

  • Bolsonaro diz que benefícios serão suspensos caso Congresso não aprove crédito ao governo

    Foto: Marcos Corrêa | PR Foto: Marcos Corrêa | PR
    Por Juliana Rodrigues

    09/06/2019 - 08:00

    Segundo o presidente, pagamentos a idosos e pessoas com deficiência podem ser interrompidos a partir do dia 25 de junho

    O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem (8), por meio das redes sociais, que caso o Congresso não aprove o projeto que libera crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao governo, o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência terá que ser suspenso a partir do dia 25 de junho. Ele ainda acrescentou que, caso a proposta não seja aprovada pelos parlamentares, outros programas poderão ficar sem recursos nos próximos meses, como o Bolsa Família, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra. No entanto, Bolsonaro disse acreditar na "costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores" para a aprovação da matéria. Na terça (11), acontece uma sessão conjunta com deputados e senadores, que vão analisar cinco vetos presidenciais antes da votação da proposta que libera o crédito.

  • Privatização dos Correios ganha força no governo, diz Bolsonaro

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Juliana Rodrigues

    08/06/2019 - 09:00

    Não é a primeira vez que o presidente se manifesta a favor da privatização da estatal

    O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (7) que a privatização dos Correios ganhou força em seu governo. A manifestação foi postada em sua conta oficial no Twitter. Para ele, a menor participação do Estado pode melhorar e baratear os serviços públicos. "Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso Governo", tuitou. Não é a primeira vez que o presidente se manifesta a favor da privatização da estatal. Em abril, ele havia autorizado estudos para a desestatização da companhia. Com 356 anos de existência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017. A manifestação ocorre um dia depois do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por maioria, liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativo ou processo de licitação. A venda sem autorização do Congresso Nacional não vale, contudo, para empresas matrizes, como é o caso dos Correios, que ainda precisará de autorização parlamentar. Os Correios possuem, no entanto, uma subsidiária, a Correios Participações (CorreiosPar), criada em 2015, que desenvolve projetos nos segmentos financeiro, de comunicação digital e de logística integrada.

  • Por reforma da Previdência, governadores vão a Brasília na próxima terça

    Foto: Cleia Viana | Câmara dos Deputados Foto: Cleia Viana | Câmara dos Deputados
    Por Juliana Almirante

    06/06/2019 - 14:33

    Gestores pretendem mostrar "unidade em torno da necessidade de aprovar uma reforma por completo"

    Com a possível exclusão dos estados da Reforma da Previdência, governadores vão à Brasília (DF) na próxima terça-feira (11) e planejam a divulgação de um manifesto conjunto. De acordo com a Folha, eles tentam convencer parlamentares a aprovarem uma reforma que também tenha validade para servidores estaduais. Os gestores pretendem mostrar "unidade em torno da necessidade de aprovar uma reforma por completo". A ideia é de que um texto assinado pelos chefes dos Executivos estaduais corrobore o discurso. 

  • Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de dependentes químicos

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    06/06/2019 - 09:47

    Projeto foi proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (5). Segundo o texto, a internação involuntária só poderá ser feita em unidades de saúde e hospitais gerais, enquanto a internação voluntária precisará do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação. A família ou o responsável legal do dependente poderão solicitar a internação; caso não haja nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública. O projeto foi proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania. A lei foi sancionada após polêmicas envolvendo o governo federal e dados usados na criação de políticas antidrogas, a exemplo da censura do estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre drogas e a derrubada do site do Observatório Brasileiro de Políticas sobre Drogas (Obid).

  • Bolsonaro diz que 'se deu mal' ao assumir a presidência do país

    Foto: Alan Santos | PR Foto: Alan Santos | PR
    Por Juliana Rodrigues

    05/06/2019 - 11:22

    Em entrevista ao Programa do Ratinho, o presidente disse se sentir como um "presidiário em regime fechado", mas sem tornozeleira eletrônica

    Em entrevista ao Programa do Ratinho, no SBT, o presidente Jair Bolsonaro voltou a expor as dificuldades da responsabilidade de comandar o país. Ele lamentou não poder fazer programas como ir ao shopping e disse se sentir em casa como um "presidiário em regime fechado", mas sem tornozeleira eletrônica. O chefe do Executivo nacional brincou, ainda, que "se deu mal" ao assumir a Presidência em vez de estar na praia. "Deixa eu falar uma coisa. Eu estava no meu gabinete há poucas semanas e chegou um cara para me visitar. Ele disse: 'Lembra, durante a campanha, você me disse que, agora, estaria aqui ou na praia?'. Falei: 'Lembro, me dei mal, estou aqui'", brincou, sem identificar o interlocutor. Em outras duas ocasiões, Bolsonaro já havia afirmado que "não nasceu para ser presidente": em abril, durante discurso no Palácio do Planalto, e em maio, na Firjan.

  • Municípios querem ir à Justiça se forem retirados da reforma da Previdência

    Foto: Divulgação | CNM Foto: Divulgação | CNM
    Por Juliana Almirante

    05/06/2019 - 09:30

    Reação ocorre diante da ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma, que é estudada pelo governo

    Prefeitos ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a inclusão das prefeituras na reforma da Previdência, de acordo com reportagem do Estadão publicada hoje (5). A reação ocorre diante da ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma, que é estudada pelo governo. O argumento é de que, conforme o princípio de isonomia, os 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de Previdência devem seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão que os 3,4 mil municípios cujos funcionários são segurados do INSS e serão incluídos na reforma. De acordo com a reportagem, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se encontrou ontem (4) com o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para pedir a manutenção de Estados e municípios. “Nós defendemos que inclua Estados e municípios. Agora, eu não posso falar em nome dos Estados. Evidentemente os governadores estão fazendo isso. Estou pedindo para que os municípios permaneçam”, afirmou. Aroldi justificou que, mesmo que os municípios com regimes próprios sejam retirados da reforma, os demais seriam contemplados. “Como inclui uns municípios e outra parte não?”

  • "Em pouco tempo, vai faltar dinheiro para saúde e educação", diz Guedes

    Foto: Reprodução | Agência Brasil Foto: Reprodução | Agência Brasil
    Por Catarina Lopes

    04/06/2019 - 21:52

    Ministro defendeu reforma da Previdência ao apontar gastos dos estados com pessoal

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (4) que os gastos dos estados com pessoal são excessivos e que, se tudo continuar como está, "em muito pouco tempo vai faltar dinheiro para saúde, educação e saneamento". A reforma da Previdência inclui os estados e municípios, responsáveis por um rombo previdenciário de cerca de R$ 96 bilhões por ano. Apesar disso, uma parte dos deputados defende a retirada deles do projeto. Mas Guedes voltou a defender a reforma como ela está, afirmando que "não é uma reforma que a gente goste de fazer, é que não há alternativa".

  • Bolsonaro entrega ao Congresso projeto que altera a CNH

    Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados
    Por Juliana Rodrigues

    04/06/2019 - 12:30

    Medida foi uma promessa de campanha do presidente

    O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso hoje (4) para entregar a proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobra de 20 para 40 o limite de pontos para infrações. A medida foi uma promessa de campanha do presidente. Ontem (3), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar que não haverá dificuldades para aprovar o texto. "Melhora a vida do cidadão e da cidadã que precisa ter uma CNH para trabalhar", disse. No entanto, parte da oposição promete resistência.

  • Frequência escolar de beneficiários do Bolsa Família chega a 90,31%, segundo o MEC

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Kamille Martinho

    04/06/2019 - 10:00

    O índice é o melhor desde 2007

    A frequência escolar no primeiro bimestre dos estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Família chegou a 90,31%, o melhor índice desde 2007. Há doze anos, a frequência era de 66,22%. Entre os motivos apresentados pelos 10% restantes dos estudantes que não mantém a frequência escolar estão doenças, problemas físicos, falta de transporte, gravidez e desastres naturais. Os dados do Ministério da Educação mostram que dos mais de 13,8 milhões de estudantes beneficiários que entraram para o acompanhamento, 12,4 milhões tiveram a frequência escolar informada e 95,16% cumpriram o percentual mínimo de presença exigida pelo programa. Para assegurar a participação no programa, os pais também precisam garantir que os filhos recebam cuidados básicos de saúde, como a aplicação de vacina.

  • Ibope: 73% são contra a flexibilização do porte de armas

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Juliana Rodrigues

    03/06/2019 - 11:55

    Levantamento também aponta que 61% dos entrevistados se dizem contrários à maior facilidade para ter uma arma em casa

    Um estudo realizado pelo Ibope em março, após o primeiro decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas, aponta que 73% dos entrevistados são contrários à flexibilização do porte para cidadãos comuns e 26% são favoráveis, enquanto 1% não souberam ou não responderam. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. Em relação à posse de armas, 61% dos entrevistados se dizem contrários à maior facilidade para ter uma arma em casa, enquanto 37% são favoráveis e 2% não souberam ou não responderam. A região Sul é a que tem o maior número de apoiadores da flexibilização da posse (48%), enquanto no Nordeste há o menor contingente de apoiadores (33%). O afrouxamento da posse de armas tem maior apoio entre os homens (50%) do que entre as mulheres (27%). O mesmo acontece quanto ao porte, que é apoiado por 34% dos homens, contra 18% das mulheres. As regiões Norte e Centro-Oeste são as que mais concordam com a flexibilização do porte (34%), enquanto no Sudeste o índice de apoio é menor (22%). A pesquisa diz ainda que 51% da população discorda da afirmação de que o aumento de pessoas armadas torna a sociedade mais segura. No caso do porte, 47% discordaram totalmente que carregar uma arma torna a pessoa mais segura, e outros 18% discordaram parcialmente. O Ibope entrevistou 2.002 pessoas em 143 municípios, entre 16 e 19 de março, antes de dois novos decretos editados pelo governo com foco no porte de armas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

  • Projeto que altera validade e pontos da CNH será enviado na terça, diz Bolsonaro

    Foto: Reprodução | Site O sul Foto: Reprodução | Site O sul
    02/06/2019 - 08:00

    Presidente quer dobrar a pontuação para suspender o direito de dirigir, dos atuais 20 para 40 pontos

    O presidente Jair Bolsonaro (PSL) informou neste sábado (1º) que pretende enviar até terça-feira (4) um projeto de lei que faz alterações nas normas da carteira nacional de habilitação. Com o PL, o governo quer ampliar de cinco a dez anos a validade da CNH e dobrar a pontuação para suspender o direito de dirigir, dos atuais 20 para 40 pontos. O presidente disse ter consultado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre se poderia mandar as alterações via medida provisória ou por projeto de lei. Maia teria recomendado então o formato de PL.