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  • Carteira de habilitação vai virar cartão com chip até 2019

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    06/12/2017 - 15:07

    A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai ser modernizada. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve ser publicada ainda nesta semana, irá decretar que o documento vai deixar de ser confeccionado com papel e vai virar um cartão de plástico com microchip, em que serão reunidas as informações do motorista. O formato será similar às tarjetas de débito e crédito, com gravação a laser dos dados do cidadão. A mudança será feita até 1º de janeiro de 2019, quando chega o prazo final de adaptação dos Detrans estaduais ao novo modelo. De acordo com o novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o modelo da CNH objetiva reduzir fraudes e aumentar a durabilidade do documento. O condutor que já tiver a carteira em papel não será obrigado a realizar a troca, que ocorrerá no momento da renovação.

  • Reforma da Previdência prevê 40 anos para aposentadoria integral, diz Meirelles

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    Por Paloma Morais

    22/11/2017 - 16:17

    O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (22/11), que o tempo mínimo de contribuição para a Previdência, que havia sido elevado para 25 anos no projeto aprovado em maio pela comissão especial, foi reduzido para 15 anos. Segundo o ministro, o cidadão que tiver 15 anos de contribuição vai receber 60% do benefício da aposentadoria. Para ter direito a 100% da aposentadoria será necessário 40 anos de contribuição. "É um incentivo para as pessoas trabalharem um pouco mais visando ter aposentadoria melhor”, disse. Ainda segundo Meirelles, dentro da proposta, nos primeiros dois anos depois da reforma, a idade mínima será de 55 anos. “Vai subindo devagar e só em 20 anos chega a 65", afirmou. De acordo com o ministro, nesses moldes, a proposta vai gerar uma economia de 60% do que com a reforma originalmente proposta. 

  • Reforma trabalhista entra em vigor com questionamentos do STF

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    12/11/2017 - 07:00

    Entrou em vigor neste sábado (11/11), o novo conjunto de regras da legislação trabalhista, aprovada em julho deste ano. As novas regras alteram a legislação e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e causou alterações em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Parte dos itens é alvo de ações do Supremo Tribunal Federal (STF), que tramitam na Corte. Apesar das ações, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, responsáveis pelas análises iniciais, optaram por não conceder liminares de suspensão para as novas regras. Para a aceitação de alguma das ações, serão necessários os votos de, pelo menos, 6 dos 11 ministros da Corte. Confira alguns dos pontos contestados pelo STF: Restrições à justiça gratuita – Primeira ação a questionar um dos pontos da reforma, foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nela, o trabalhador que perder uma disputa judicial, deverá arcar com os custos de um processo trabalhista usando créditos que tenham conquistado em outros processos nos quais saíram vencedores. Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical – Com a nova regra, que possibilita ao trabalhador a recusa em ceder a contribuição sindical, é especulado que muitos sindicatos acabem fechando, o que prejudicaria os trabalhadores mais pobres. Segundo a ação no STF, os sindicatos, sustentados pela renda da contribuição obrigatória, teriam as condições financeiras para arcar com os custos de um processo judicial trabalhista para toda a categoria que representam, concedendo mais opções para o trabalhador. Trabalho intermitente – A nova modalidade de contratação prevista na reforma, também foi contestada no STF. Essa modalidade permite a contratação de forma descontinuada, possibilitando que o empregador chame o empregado para determinado regime de horas, dias ou meses, de acordo com a demanda.

  • Boato sobre reajuste do programa Bolsa Família e valores acumulados é falso

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    10/11/2017 - 12:00

    Nos últimos dias surgiu um boato a respeito de um reajuste do Bolsa Família e que diversas famílias estariam recebendo valores retroativos referentes ao programa. Cuidado, o boato sobre reajuste do Bolsa Família e valores acumulados é falso e anda circulando em diversos meios de comunicação, como o whatsApp e nas redes sociais. Diante da repercussão, o Gestor Municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único de Guanambi emitiu a nota de esclarecimento, para alertar os beneficiários. Nota de Esclarecimento da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guanambi. Está circulando novamente uma mensagem de áudio do Whatsapp, onde uma mulher afirma que existem valores atrasados do “Governo Dilma” para serem sacados pelos beneficiários do programa Bolsa Família. Essa mensagem é falsa e não existe valor algum para ser sacado. Os valores mostrados no site “Portal da Transparência” correspondem a tudo que foi sacado pelo usuário durante todo o ano e não a valores que devem ser sacados novamente. Não colabore com isso! Não espalhe esse áudio. Contamos com sua colaboração para que não haja tumulto na unidade do Bolsa Família de Guanambi. Jackson Nascimento – Gestor Municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único de Guanambi

  • Após admitir possível derrota, Temer se diz animado com negociações sobre reforma da Previdência

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    Por Laura Lorenzo

    09/11/2017 - 20:41

    Após ter admitido que o governo poderia perder na votação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer afirmou, nesta quinta-feira (09/11), que está “animado” com o avanço das negociações em torno da proposta e sua possível aprovação. O peemedebista fez reuniões na última quarta (08/11) e nesta quinta com líderes da base aliada na Câmara e ministros para discutir o texto, que ainda deve sofrer alterações antes de ser votado na Casa. “Eu estou animado porque hoje tem o apoio presidente [da Câmara] Rodrigo Maia, do presidente [do Senado] Eunício. Fizemos várias reuniões nesses dois, três dias”, disse Temer a jornalistas após participar da cerimônia de lançamento do Programa Avançar. Para o peemedebista, é preciso explicar o que é a “verdadeira reforma da Previdência” e sua importância para aprovar o texto. “O único objetivo dessa reforma é combater privilégios e preservar os mais pobres, os mais vulneráveis. O que há sim é uma quebra de privilégios que hoje não podem mais existir”, completou.

  • Orçamento da União de 2018 prevê perda de R$ 1 bi no Bolsa Família

    Foto: Roberto Stuckert Filho | PR Foto: Roberto Stuckert Filho | PR
    02/11/2017 - 09:00

    A proposta do Orçamento da União em 2018 terá déficit em setores como a agricultura familiar, reforma agrária, Bolsa Família, cultura, educação e defesa nacional, conforme balanço divulgado pelo G1 nesta quinta-feira (02/11). A peça tem um total de R$ 3,5 trilhões, dos quais R$ 1,77 trilhão para o pagamento de dívida e R$ 1,72 trilhão para gastos com pessoal, despesas correntes, investimentos e reserva de contingência. De acordo com o balanço, a agricultura perderá 35,4% –  de R$ 9,72 bilhões em 2017 para R$ 6,28 bilhões no próximo ano, uma queda de R$ 3,44 bilhões. Na reforma agrária o corte foi de 28%, o equivalente a R$ 311 milhões. No programa “Educação de Qualidade para Todos” – que fomenta a formação inicial e continuada para o ensino básico –, a previsão passou de R$ 45,4 bilhões, neste ano, para R$ 41,99 bilhões no próximo, uma perda de R$ 3,47 bilhões. A dotação prevê ainda desaceleração de 3,6% nos investimentos do Bolsa Família. O volume de recursos cairá de R$ 29,77 bilhões, em 2017, para R$ 28,7 bilhões em 2018, recuo de R$ 1,07 bilhão. A justificativa é de que foi feito um pente-fino no programa, com a retirada de beneficiários que não atendiam às regras estabelecidas. Já a diminuição de verbas para a defesa nacional chega a 16,97% ou R$ 2,25 bilhões – de R$ 13,3 bilhões no período anterior para R$ 11,03 bilhões no ano que vem. Também foram afetadas as dotações orçamentárias para Cultura (-15%, ou R$ 211 milhões a menos), comércio exterior (-17,8%, ou R$ 866 milhões de perda), políticas para mulheres (-52,6%, ou R$ 43 milhões), proteção dos direitos das crianças e adolescentes (-22,7%, ou R$ 9,5 milhões), direitos de pessoas com deficiência (-44,2%, ou R$ 13,3 milhões) e povos indígenas (-4,2%, ou R$ 63 milhões). Os valores podem não ser exatamente os mesmos na proposta a ser aprovada no Congresso, que poderá fazer alterações.

  • Relator aponta em parecer que ‘inexiste’ déficit da Previdência

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    23/10/2017 - 17:10

    Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, o senador Hélio José (PROS-DF) negou, nesta segunda-feira (23/10), que haja déficit da Previdência do país. O parecer do peemedebista de 253 páginas conclui que “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” no Brasil. Segundo ele, os dados utilizados pelo governo federal para propor a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, apresenta “falhas graves” e “inconsistências”.

  • Professora morta em Janaúba (MG) recebe Ordem Nacional do Mérito

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    08/10/2017 - 22:41

    A professora Heley Abreu Batista, de 43 anos, que ajudou no resgate das crianças que sobreviveram ao ataque a uma creche de Janaúba (MG) nesta semana recebeu a Ordem Nacional do Mérito do presidente Michel Temer. A honraria será concedida em homenagem ao ato de heroísmo da professora, que não sobreviveu às queimaduras e morreu ao tentar salvar os alunos. Em nota, a Presidência da República afirmou que a honraria é concedida a pessoas que deram exemplos de dedicação ao país. "Este é o caso da professora Heley Batista, que sacrificou sua própria vida para salvar a vida de seus alunos, em um gesto de coragem e de heroísmo que emocionou a todos", diz a nota. Na manhã da última quinta-feira (05/10), um vigia que trabalhava na creche Gente Inocente e estava de licença médica entrou no local e ateou fogo em crianças, professoras e nele mesmo. Foram registradas dez mortes, oito delas crianças. Também morreram a professora Heley e o vigia que ateou fogo no local. Ainda há 25 vítimas internadas em hospitais de Janaúba, Montes Claros e Belo Horizonte.

  • Revogação do desarmamento tem apoio expressivo na internet

    Foto: Roosewelt Pinheiro | ABr Foto: Roosewelt Pinheiro | ABr
    06/10/2017 - 19:02

    Projetos de lei que tramitam atualmente no Senado propõem alterações no Estatuto do Desarmamento. A proposta defendida pelo senador Wilder Morais (PP-GO) é a própria revogação do Estatuto, por meio da convocação de um plebiscito, para substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos. A ideia conta com quase 100% de apoio popular na consulta pública feita no portal e-Cidadania: já são mais de 233 mil votos a favor e menos de 10 mil votos contrários. Para evitar os custos, o projeto (PDS) 175/2017 prevê a realização do plebiscito no mesmo dia das eleições de 2018. O eleitor responderia “sim” ou “não” a três perguntas. A primeira seria: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”. A segunda: “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” A terceira, quase idêntica à anterior, substitui apenas “o porte de armas” por “a posse de armas”. A matéria aguarda relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

  • Correios voltam atrás e anunciam continuidade dos serviços do Banco Postal

    Foto: Jorge Santana | Sudoeste Bahia Foto: Jorge Santana | Sudoeste Bahia
    Por Nildo Freitas

    05/10/2017 - 17:03

    Após anunciar que os serviços prestados pelo Banco Postal em suas agências seriam encerrados, os Correios voltaram atrás e informaram nesta quinta feira (05/10) que tais serviços serão mantidos. Na Bahia, o serviço seria suspenso em 440 unidades. “Os Correios e o Banco do Brasil chegaram a entendimento para a continuidade dos serviços do Banco Postal. O acordo a ser formalizado entre as duas instituições permitirá encontrar solução para manter, até 31 de janeiro, o funcionamento de todos os pontos de atendimento do Banco Postal que seriam encerrados no dia 11 de outubro. Nos próximos quatro meses, as duas instituições irão negociar alternativas para viabilizar a permanência da parceria”, diz o comunicado da empresa. Não foi informado pelos Correios quando o acordo será formalizado. A assessoria de imprensa dos Correios havia informado que os altos custos de manutenção e segurança tornam “inviáveis” os serviços do Banco Postal. Em todo o Brasil, os serviços deixariam de ser prestados em 1.827 agências da estatal em 12 estados.

  • Segue para a Câmara criação de fundo para combater a seca no Nordeste

    Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado
    03/10/2017 - 23:21

    O enfrentamento regular dos efeitos das estiagens que historicamente castigam o Nordeste pode passar a contar com o suporte de fundo específico de recursos, denominado Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 791/2015) do senador José Agripino (DEM-RN) aprovado, nesta terça-feira (03/10), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta recebeu decisão terminativa na comissão e deve ser encaminhado diretamente para análise na Câmara dos Deputados. Porém, a decisão final no Senado pode ainda caber ao Plenário se for apresentado recurso com essa finalidade. Pela proposta, o Fasec deverá ser criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho deliberativo terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e municípios da região. A ideia é que o Fasec seja um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, com aplicações de recursos sob as formas de apoio a fundo perdido ou empréstimos reembolsáveis. Será constituído com recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além da reversão de saldos anuais não aplicados e outras fontes de receitas. Ainda pela proposta, os recursos do Fasec não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a aquisição ou locação de equipamentos e bens necessários ao atendimento das situações de emergência e calamidade pública decorrentes de secas. O saldo dos recursos não aplicados no mesmo exercício poderá ser destinado, no ano subsequente, à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras ou ser mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras situações de emergência ou de calamidade pública, decorrentes das secas.

  • Governo estuda acabar com o horário de verão

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    20/09/2017 - 22:45

    O governo federal está avaliando se mantém ou extingue, nos próximos anos, a adoção do horário de verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. A intenção da equipe envolvida nas discussões é decidir sobre o tema nas próximas semanas, já que o próximo período de vigência do horário diferenciado está previsto para começar em outubro até fevereiro. As discussões sobre o horário de verão ganharam força no governo após um estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e do Ministério de Minas e Energia constatar que a “adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”. O estudo atribui esse resultado à “mudanças no perfil” da sociedade e na “composição da carga”, que vem sendo observado nos últimos anos. O horário de verão é adotado no Brasil sem interrupções desde 1985. Caberá a Michel Temer a decisão final sobre sua suspensão.

  • Após 4 meses lutando contra câncer, morre o apresentador Marcelo Rezende

    Foto: Edu Moraes | Record TV Foto: Edu Moraes | Record TV
    16/09/2017 - 19:04

    O jornalista Marcelo Rezende morreu, às 17h45 deste sábado (16/09), aos 65 anos, depois de travar uma luta contra o câncer no fígado e pâncreas. Rezende estava internado no Hospital Moriah, na Zona Sul de São Paulo. Em maio, o apresentador do "Cidade Alerta" revelou durante o programa "Domingo Espetacular", da TV Record, que estava lutando contra um câncer no pâncreas e no fígado. Após ter iniciado sua carreira como repórter esportivo na mídia impressa, teve experiência marcante como jornalista investigativo. Foi de Rezende a reportagem veiculada no dia 31 de março de 1997 pelo Jornal Nacional, da TV Globo, que revelou o caso da Favela Naval, em Diadema. A reportagem mostrou sessões de tortura, espancamento e fuzilamento durante abordagens de policiais militares na periferia da cidade do ABC paulista. O jornalista também atuou como apresentador do programa Linha Direta, da TV Globo, ao fim da década de 1990. Em seguida, acumulou passagens por RedeTV!, Bandeirantes e Record TV, última emissora na qual trabalhou e onde comandava o telejornal Cidade Alerta. Na televisão, Rezende ficou conhecido por seus bordões, o principal deles é o “corta pra mim”.

  • Aprovada regulamentação das atividades de agente de saúde e de combate a endemias

    Foto: Moreira Mariz | Agência Senado Foto: Moreira Mariz | Agência Senado
    13/09/2017 - 23:00

    O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (13/09), Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Como houve mudanças feitas pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto ainda voltará para análise dos deputados. O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes. Pela proposição, ficou definida em 40 horas a jornada das duas categorias, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações. Conforme o projeto, para exercer a profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias deverão concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental. Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.

  • Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    13/09/2017 - 22:51

    O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.

  • Michel Temer será a ‘estrela’ da delação de Cunha, diz coluna

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    05/08/2017 - 10:04

    Depois de enfrentar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) terá agora que resistir a delação premiada do ex-chefe da Casa Legislativa, Eduardo Cunha (PMDB). Segundo a coluna Radar On-line, da revista Veja, a colaboração premiada do ex-deputado voltou a andar. Dos muitos políticos entregues, Michel Temer é mesmo a “estrela” do acordo firmado pelo ex-parlamentar. Com mais de cem anexos, a delação vai atingir também os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

  • Senadores votam urgência da reforma trabalhista na terça-feira

    Foto: Jefferson Rudy | Agência Senado Foto: Jefferson Rudy | Agência Senado
    03/07/2017 - 13:56

    Os senadores analisam na próxima terça-feira (04/07) um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no Plenário. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. "A reforma trabalhista pode ser votada na semana que vem, mas meu compromisso com a Casa é de votar até 10 ou 12 de julho. Não tenho angústia de votar hoje, na segunda ou na terça. Vou seguir o regimento e respeitar a oposição" disse Eunício. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita na aprovação do PLC 38/2017. "Estamos modernizando a legislação. Não estamos tirando nenhum direito. Mente quem diz que há perda de direitos. Nós vamos debater, e a maioria deverá votar pela aprovação. Há uma vontade de avançar para que governo, empresários, trabalhadores e Justiça tenham uma legislação realista, que possa permitir a empregabilidade no futuro" afirmou Jucá. Tramitação: Em regime de urgência, a reforma trabalhista segue uma tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por dez minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Mas o presidente Eunício Oliveira avisou que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem. Até esta sexta-feira (30/06), já havia 13 emendas de Plenário, todas do senador Paulo Paim (PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista não precisam voltar para a análise das comissões. Recebem parecer em Plenário. O PLC 38/2017 recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor e um contra a proposta. No Plenário, a tendência é de que o projeto seja votado nos termos do último parecer. Na última quarta-feira (28), a CCJ recomendou a aprovação da matéria.

  • Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário

    Foto: Roque de Sá | Agência Senado Foto: Roque de Sá | Agência Senado
    29/06/2017 - 08:16

    Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (28/06) o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A sessão na CCj durou cerca de 14 horas e também aprovou o regime de urgência para o projeto, que já pode ser votado em plenário após duas sessões. A reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei. Além do texto-base aprovado, também houve a rejeição de 3 emendas. Agora, a reforma seguirá para votação no plenário do Senado, juntamente com os pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela rejeição da proposta.

  • Câmara recebe denúncia contra o presidente Temer

    Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados
    29/06/2017 - 08:03

    A Câmara dos Deputados recebeu na manhã desta quinta-feira(29/06) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Nesse caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara dos Deputados – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos). Próximos passos: Agora, cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, notificar Temer. Quem entrega esse documento é o primeiro secretário, deputado Giacobo (PR-PR). Em seguida, a denúncia será lida em Plenário pela segunda secretária, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Depois o documento será despachado para a Comissão de Constituição e Justiça, para que analise a denúncia. Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, ou caso o presidente não se manifeste, a CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator – que será considerado apenas uma instrução ao Plenário. Independentemente do parecer da CCJ, portanto, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum. Delação: Com base em gravações e em delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva.

  • Pesquisadores criticam dados do governo para justificar reforma da Previdência

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    27/06/2017 - 10:29

    Pesquisadores criticaram, em audiência pública da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (26/06), as estimativas populacionais e financeiras adotadas pelo governo para definir o déficit da Previdência Social. Segundo os pesquisadores, os critérios usados pelo governo para as projeções registram vícios e podem comprometer os cálculos finais. O pesquisador Carlos Renato Lisboa Frances, da Universidade Federal do Pará (UFPA), integrou uma equipe que estudou as projeções governamentais, com base nos documentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entre 2002 e 2017. Ele criticou os critérios usados pelo governo para as projeções previdenciárias. Conforme divulgado pela imprensa, o governo aponta que o peso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no produto interno bruto (PIB), em 2060, poderá ser de 17,5% ou até de 23%. Daí, segundo o governo, a necessidade da reforma. "As inconsistências nos modelos de projeção do governo descredenciam qualquer avaliação séria sobre esses números" criticou Frances. Confira a reportagem da TV Senado: