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  • Michel Temer será a ‘estrela’ da delação de Cunha, diz coluna

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    05/08/2017 - 10:04

    Depois de enfrentar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) terá agora que resistir a delação premiada do ex-chefe da Casa Legislativa, Eduardo Cunha (PMDB). Segundo a coluna Radar On-line, da revista Veja, a colaboração premiada do ex-deputado voltou a andar. Dos muitos políticos entregues, Michel Temer é mesmo a “estrela” do acordo firmado pelo ex-parlamentar. Com mais de cem anexos, a delação vai atingir também os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

  • Senadores votam urgência da reforma trabalhista na terça-feira

    Foto: Jefferson Rudy | Agência Senado Foto: Jefferson Rudy | Agência Senado
    03/07/2017 - 13:56

    Os senadores analisam na próxima terça-feira (04/07) um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no Plenário. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. "A reforma trabalhista pode ser votada na semana que vem, mas meu compromisso com a Casa é de votar até 10 ou 12 de julho. Não tenho angústia de votar hoje, na segunda ou na terça. Vou seguir o regimento e respeitar a oposição" disse Eunício. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do Governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita na aprovação do PLC 38/2017. "Estamos modernizando a legislação. Não estamos tirando nenhum direito. Mente quem diz que há perda de direitos. Nós vamos debater, e a maioria deverá votar pela aprovação. Há uma vontade de avançar para que governo, empresários, trabalhadores e Justiça tenham uma legislação realista, que possa permitir a empregabilidade no futuro" afirmou Jucá. Tramitação: Em regime de urgência, a reforma trabalhista segue uma tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por dez minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Mas o presidente Eunício Oliveira avisou que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem. Até esta sexta-feira (30/06), já havia 13 emendas de Plenário, todas do senador Paulo Paim (PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista não precisam voltar para a análise das comissões. Recebem parecer em Plenário. O PLC 38/2017 recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor e um contra a proposta. No Plenário, a tendência é de que o projeto seja votado nos termos do último parecer. Na última quarta-feira (28), a CCJ recomendou a aprovação da matéria.

  • Reforma trabalhista passa na CCJ e segue para o Plenário

    Foto: Roque de Sá | Agência Senado Foto: Roque de Sá | Agência Senado
    29/06/2017 - 08:16

    Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (28/06) o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A sessão na CCj durou cerca de 14 horas e também aprovou o regime de urgência para o projeto, que já pode ser votado em plenário após duas sessões. A reforma estabelece pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão força de lei. Além do texto-base aprovado, também houve a rejeição de 3 emendas. Agora, a reforma seguirá para votação no plenário do Senado, juntamente com os pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela rejeição da proposta.

  • Câmara recebe denúncia contra o presidente Temer

    Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados
    29/06/2017 - 08:03

    A Câmara dos Deputados recebeu na manhã desta quinta-feira(29/06) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Nesse caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara dos Deputados – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos). Próximos passos: Agora, cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, notificar Temer. Quem entrega esse documento é o primeiro secretário, deputado Giacobo (PR-PR). Em seguida, a denúncia será lida em Plenário pela segunda secretária, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Depois o documento será despachado para a Comissão de Constituição e Justiça, para que analise a denúncia. Na CCJ, Temer terá prazo de dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa. Depois disso, ou caso o presidente não se manifeste, a CCJ deverá, no prazo de cinco sessões do Plenário, votar o parecer do relator – que será considerado apenas uma instrução ao Plenário. Independentemente do parecer da CCJ, portanto, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra o presidente da República, por crime comum. Delação: Com base em gravações e em delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva.

  • Pesquisadores criticam dados do governo para justificar reforma da Previdência

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    27/06/2017 - 10:29

    Pesquisadores criticaram, em audiência pública da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (26/06), as estimativas populacionais e financeiras adotadas pelo governo para definir o déficit da Previdência Social. Segundo os pesquisadores, os critérios usados pelo governo para as projeções registram vícios e podem comprometer os cálculos finais. O pesquisador Carlos Renato Lisboa Frances, da Universidade Federal do Pará (UFPA), integrou uma equipe que estudou as projeções governamentais, com base nos documentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entre 2002 e 2017. Ele criticou os critérios usados pelo governo para as projeções previdenciárias. Conforme divulgado pela imprensa, o governo aponta que o peso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no produto interno bruto (PIB), em 2060, poderá ser de 17,5% ou até de 23%. Daí, segundo o governo, a necessidade da reforma. "As inconsistências nos modelos de projeção do governo descredenciam qualquer avaliação séria sobre esses números" criticou Frances. Confira a reportagem da TV Senado:

  • Lei autoriza diferenciação de preço para compras em dinheiro e cartão

    Foto: Marcos Santos | USP Imagens Foto: Marcos Santos | USP Imagens
    26/06/2017 - 17:44

    A partir desta terça-feira (27/06), comerciantes estão autorizados a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. O texto foi sancionado sem vetos nesta segunda-feira (26) em cerimônia no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Michel Temer, e vai entrar em vigor amanhã, com a publicação da lei no Diário Oficial da União. A nova lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão 6/2017, decorrente da Medida Provisória (MP) 764/2016 e aprovado no Senado no último dia 31. O texto também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. Se ele não cumprir a determinação, ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Apesar de proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro. Com a diferenciação na cobrança, eles buscavam evitar as taxas cobradas pelos cartões e a demora para receber o dinheiro. A proposta não obriga a diferenciação de preços, somente oferece essa possibilidade ao comércio.

  • Perícia da Polícia Federal conclui que não houve edição em gravação de Joesley com Temer

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    24/06/2017 - 07:13

    A perícia feita pela Polícia Federal nas gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, em conversa com o presidente Michel Temer, concluiu que não houve edição no material. Segundo os peritos, há cerca de 200 interrupções no áudio em que Joesley aparece falando com o presidente Michel Temer, mas que elas estão relacionadas ao equipamento usado pelo empresário. O resultado do laudo já foi informado informalmente ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na noite desta sexta-feira (23/06). Após a perícia, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o laudo feito pela PF já fosse enviado ao Ministério Público Federal (MPF). O ministro Edson Fachin autorizou a remessa ainda nesta sexta-feira à PGR. O MPF terá o prazo de cinco dias para apresentar denúncia contra o peemedebista ou pedir o arquivamento. Na conversa, Batista fala sobre a compra de um procurador da República, a manipulação de dois juízes federais e o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro. O suborno sistemático seria uma forma de impedir que os dois fizessem acordo de delação. Se a denúncia for apresentada, o que é provável, 2/3 dos deputados têm que autorizar a abertura de processo pelo STF contra o presidente da República. Antes de seguir para o plenário, o caso será analisar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O relatório nessa etapa precisa ser aprovado por maioria simples, mas mesmo que a abertura de processo for rejeitada ele segue para o plenário.

  • Governo estuda acabar com seguro-desemprego

    Foto: Antônio Cruz | Agência Brasil Foto: Antônio Cruz | Agência Brasil
    23/06/2017 - 19:29

    O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta sexta-feira (23/06), que o Governo Federal estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A possibilidade foi divulgada pelo O Globo. De acordo com a publicação, o Estado pretende usar o saldo do Fundo e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador em substituição do seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS. “Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer”, declarou Meirelles à reportagem.

  • CCJ fará duas audiências sobre a reforma trabalhista na próxima terça

    Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado
    23/06/2017 - 09:50

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove duas audiências públicas na terça-feira (27/06) para discutir a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). Os debates são resultado de acordo firmado entre o governo e a oposição, que promete não obstruir a votação do projeto, prevista para a quarta-feira (28/06). A primeira audiência está marcada para as 10h. Participam da mesa a ministra Delaide Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); os juízes do Trabalho Marlos Augusto Melek e Rodrigo Dias; o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. A segunda audiência começa às 15h. Os senadores devem ouvir o presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Gonçalves de Araújo; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) Antônio Galvão Peres; o presidente do PSB, Carlos Siqueira; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara. O requerimento para as duas audiências públicas é do senador Paulo Paim (PT-RS). Os debates ocorrem na sala 3, da Ala Alexandre Costa.

  • CAS rejeita relatório sobre projeto da reforma trabalhista

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    20/06/2017 - 13:19

    O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no início da tarde desta terça-feira (20/06). Por um placar de 10 votos contrários ao relatório e 9 a favor o texto deixou de constituir o parecer da comissão. O placar surpreendeu a base e a própria oposição, que comemorou muito. Senadores governistas trabalhavam com a expectativa de que o texto pudesse ser aprovado por placar de 11 a 8 ou com vantagem de 12 a 8, conforme o quórum da votação. Com a rejeição do relatório de Ferraço, a presidente Marta Suplicy (PMDB-SP) pôs em votação o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado em votação simbólica. O projeto irá à CCJ nesta quarta-feira (21/06). Lá, será apresentado o parecer do relator do tema nessa Comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), e deverá ser concedida vista coletiva. É a primeira derrota do governo na reforma trabalhista, que é um dos principais projetos de sua agenda econômica. O parecer rejeitado, mantinha o texto tal qual ele veio da Câmara dos Deputados. O projeto dá força de lei para acordos coletivos sobre diversos temas, entre eles participação nos lucros, jornada e banco de horas. Além disso, cria a jornada intermitente (pagamento por hora trabalhada), limita o poder da Justiça do Trabalho na edição de súmulas e acaba com a contribuição sindical obrigatória.

  • Captação de água no rio São Francisco está proibida às quartas-feiras

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    20/06/2017 - 09:12

    A captação de água na bacia do Rio São Francisco está proibida às quartas-feiras, exceto para abastecimento humano ou animal, segundo medida anunciada pela Agência Nacional de Àguas (ANA) nesta segunda-feira (19/06). A regra vale da próxima quarta (21/06) até 30 de novembro de 2017, quando está previsto o fim do período seco, mas poderá ser prorrogada caso atrase o início do período de chuvas na região. A suspensão foi articulada com os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe e também com o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Quem descumprir a resolução da ANA poderá receber advertência, multas e ter a bomba de captação vedada.

  • Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares será em 24 de junho

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    19/06/2017 - 18:01

    A data de 24 de junho será comemorada, a partir deste ano, como Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares. É o que prevê a Lei 13.449/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada nesta segunda-feira (19/06) no Diário Oficial da União. A lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/2016, aprovado no Senado no último dia 25. A data escolhida remete ao dia 24 de junho de 1997, dia em que cabo Valério dos Santos Oliveira foi atingido, aos 36 anos, por bala perdida durante um protesto da Polícia Militar por melhores condições de trabalho e de salário, em Belo Horizonte. O militar morreu em decorrência do disparo. O relator do projeto na Comissão de Educação (CE) foi o então senador Pinto Itamaraty, no exercício do cargo por afastamento do senador Roberto Rocha (PSB-MA).

  • Projeto que antecipa feriados para as segundas está em pauta no Senado

    Foto: Pedro França | Agência Senado Foto: Pedro França | Agência Senado
    19/06/2017 - 13:33

    A ideia de antecipar os feriados para as segundas-feiras é a primeira da pauta a ser analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (20/06). De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2016, que tem esse objetivo, feriados cujas datas caírem entre terça e sexta-feira serão antecipados para as segundas. A proposta, do senador Dário Berger (PMDB-SC), não afeta datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem o Natal, o Carnaval, o Corpus Christi e a Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos. O parecer do relator Hélio José (PMDB-DF) é favorável à aprovação da proposta, que será votada em caráter terminativo. Além do projeto relacionado aos feriados, a CE tem outros 14 itens em pauta. Também poderá ser votado em decisão terminativa o projeto (PLS 737/2015), do senador Telmário Mota (PDT-RR), que institui os territórios étnico-educacionais (TEE) como forma facultativa de organização da educação escolar indígena. O parecer do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é favorável à aprovação do projeto. Na justificativa, Telmário argumenta que os territórios étnico-educacionais compreendem terras indígenas, ainda que descontínuas, que sejam ocupadas por povos que mantêm relações inter-societárias caracterizadas por raízes históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas e práticas culturais compartilhadas. Esses territórios, estabelecidos após ampla discussão, poderão proporcionar a eles a oportunidade de participar da definição dos caminhos pedagógicos a serem percorridos.

  • Brasil perdeu R$ 123 bilhões com esquemas de corrupção, diz PF

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Laura Lorenzo

    18/06/2017 - 10:06

    No período de quatro anos a Polícia Federal deflagrou 2.056 operações contra organizações criminosas que provocaram prejuízos estimados em R$ 123 bilhões ao país. De acordo com informações do jornal Estadão, os números revelam que o maior rombo não é o apurado pela Lava Jato, mas o causado pelas fraudes nos fundos de pensão investigadas na Operação Greenfield, que alcançam R$ 53,8 bilhões, quatro vezes o valor de R$ 13,8 bilhões desviados pelo esquema que agiu na Petrobras. Esta soma foi o resultado de uma conta feita por investigadores federais com base em valores de contratos fraudulentos, impostos sonegados, crimes financeiros e cibernéticos, verbas públicas desviadas e até mesmo danos ambientais causados por empresas, madeireiras e garimpos. Isso, mais o pagamento de propina a agentes públicos e políticos. Os dados são da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da PF. Nos últimos três anos, este total foi crescendo ano a ano. Em 2014 foram R$ 6,8 bilhões, já em 2016 o número saltou para R$ 80 bilhões, um aumento de 1.068%. Os valores sequestrados ou recuperados com as operações também aumentaram a cada ano. Em 2013, a Dicor listou R$ 6 milhões. Já em 2014 - início da Lava Jato - esse número subiu para R$ 2,6 bilhões e, em 2016, chegou a R$ 12,4 bilhões. Entre os 10 maiores prejuízos investigados pela PF, além dos apurados pela Greenfield e Lava Jato, estão os causados pelas organizações criminosas que são alvo das Operações Acrônimo, que apura o desvio de verbas e financiamento ilícito de campanhas eleitorais, e Zelotes, que averigua crimes tributários e corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda.

  • Reforma trabalhista deve ser votada pela CAS na terça-feira

    Foto: Geraldo Magela | Agência Senado Foto: Geraldo Magela | Agência Senado
    16/06/2017 - 19:52

    O projeto que pretende modificar a legislação trabalhista brasileira (PLC 38/2017) deve ser votado, na próxima terça-feira (20/06), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos por meio de medida provisória. Pelo acordo firmado, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Um dia depois da votação na CAS, será a vez de Romero Jucá (PMDB-RR) ler seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que a passagem pelas comissões se encerre no dia 28, com a votação na CCJ. A partir daí, o PLC 38/2017 estará pronto para análise no Plenário. A intenção do governo é votá-lo até o início de julho. A oposição quer adiar a votação para o segundo semestre, no retorno das atividades legislativas.

  • Comissão aprova projeto que impede corte de água e luz de usuários de baixa renda

    Foto: Antonio Augusto | Câmara dos Deputados Foto: Antonio Augusto | Câmara dos Deputados
    14/06/2017 - 13:02

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que impede o corte no abastecimento de água e de energia elétrica de usuários de baixa renda e em locais de serviços públicos essenciais à população. Esse impedimento vale mesmo em caso de falta de pagamento da fatura. Para usuários de baixa renda, a proposta determina a manutenção de cota mínima de fornecimento desses serviços. Pelo texto aprovado, a interrupção dos serviços de água potável e de energia elétrica só poderá ocorrer mediante ordem judicial, e nunca em véspera de feriado ou de fim de semana. A legislação atual (Lei 11.445/07) autoriza a interrupção por inadimplência, após notificação da concessionária. Regulamentação da cota: Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Aureo (SD-RJ), para mais de 10 projetos sobre o tema que tramitam apensados à proposta principal, o Projeto de Lei 4176/08, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Essa proposta proíbe a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência quando o usuário tiver renda mensal familiar de até três salários mínimos. Aureo, no entanto, seguiu o entendimento do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que relatou os projetos na Comissão de Defesa do Consumidor em 2010. O substitutivo de Aureo centra a proposta nos serviços de água e de luz e, em vez de definir previamente um critério de baixa renda, determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar a cota mínima, o perfil dos usuários beneficiados e a forma como as concessionárias serão compensadas pela União. Tramitação: O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Relatório da reforma trabalhista deve ser lido nesta terça no Senado

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    13/06/2017 - 12:03

    O relatório da reforma trabalhista pode ser deve ser lido nesta terça-feira (13/06) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma e mantém o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados. A previsão do governo é de que a tramitação  da pauta seja concluída até o início do mês que vem, antes do recesso parlamentar. O tucano seguiu o acordo feito pela base aliada com o governo e não fez alterações no texto. Em troca, alguns pontos da proposta devem ser vetados pelo presidente Michel Temer (PMDB) e corrigidos por meio de medida provisória, a fim de evitar que a matéria volte à Câmara. Entre as sugestões de veto estão o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico. O texto da reforma ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Casa.

  • CCJ aprova PEC de criação das polícias penais em todo o país

    Foto: Pedro França | Agência Senado Foto: Pedro França | Agência Senado
    31/05/2017 - 19:36

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta para criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 segue para análise do Plenário. Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. O relator na CCJ, senador Hélio José (PMDB-DF), apresentou substitutivo em que promove alterações no texto original, como a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas. O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e  por novos servidores admitidos por concurso público.

  • Arthur Maia diz já ter mais de 280 votos para aprovar reforma da Previdência

    Foto: Divulgação | Ascom Arthur Maia Foto: Divulgação | Ascom Arthur Maia
    31/05/2017 - 18:05

    O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse nesta quarta-feira (31/05) que o governo já tem "mais de 280 votos" para aprovar a proposta na Casa."Estamos em um patamar muito próximo do necessário em votos para aprovar a reforma. Eu acho que nós já temos, seguramente, mais de 280 votos", afirmou Maia. Maia também disse que não vê "grandes diferenças" no tamanho da base aliada antes e depois das delações da JBS, mesmo com o desembarque de alguns partidos do governo. "Não é o fato de um partido ficar na base ou sair da base que tem mudado a opinião de um deputado nesse assunto", disse. O deputado assumiu, contudo, que as denúncias contra o presidente causam uma "dúvida de crise política" e precisam ser superadas rapidamente.

  • OAB também decide pedir impeachment de Michel Temer

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    22/05/2017 - 07:17

    Após uma reunião que durou mais de sete horas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, na noite deste sábado (20/05), aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer: por 25 votos a 1. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal. O Acre, ausente, não votou, e o Amapá votou contra o pedido de impeachment. Todos as outras unidades da federação votaram a favor. O relatório foi elaborado por uma comissão de seis conselheiros federais e concluiu que “as condutas do presidente da República, constantes de inquérito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment”. O pedido será protocolado na Câmara dos Deputados, conforme apurou a TV Globo, nos próximos dias. Texto no site da OAB informa que o Conselho Pleno “votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade”. Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, para que ele seja investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.