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  • Cadastro unificado facilitará acesso dos cidadãos a serviços federais

    Foto: Reprodução | Agência Brasil Foto: Reprodução | Agência Brasil
    Por Kamille Martinho

    13/10/2019 - 18:00


    Segundo o Ministério da Economia, o novo cadastro evita o deslocamento dos cidadãos em diversos órgãos públicos para juntar documentos

    Uma ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais. Publicado na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, o Decreto 10.646/2019 cria o Cadastro Base do Cidadão (CBC), com níveis de compartilhamento de dados entre os órgãos. Segundo o Ministério da Economia, o novo cadastro evita o deslocamento dos cidadãos em diversos órgãos públicos para juntar documentos, como certidões, comprovantes de situação fiscal e outros registros. Outros benefícios apontados pela pasta são a redução da perda de tempo, de impressão de papel e de uso de recursos humanos do governo federal. A primeira versão do CBC será formulada com os dados já disponíveis no Cadastro de Pessoa Física (CPF), como o número do CPF, nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, além de outros atributos biográficos e cadastrais. Gradualmente, dados específicos de outros órgãos públicos serão acrescentados.

  • Senado entra em semana decisiva para a reforma da Previdência

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    Por Adelia Felix

    13/10/2019 - 10:30


    A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima

    O Plenário do Senado pode finalizar na próxima semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A discussão do texto final acontecerá na terça-feira (15) e quarta-feira (16), no plenário. Se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para a votação em segundo turno na própria quarta. A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade. O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios. A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.

  • Senado entra em semana decisiva para a reforma da Previdência

    Foto: Pedro França | Agência Senado Foto: Pedro França | Agência Senado
    Por Adelia Felix

    12/10/2019 - 15:00


    A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima

    O Plenário do Senado pode finalizar na próxima semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A discussão do texto final acontecerá na terça-feira (15) e quarta-feira (16), no plenário. Se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para a votação em segundo turno na própria quarta. A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade. O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios. A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Senado.

  • Inscrições para o processo seletivo do IBGE terminam na próxima semana

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    10/10/2019 - 17:30


    As inscrições para o concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem ser feitas pela internet, até o próximo dia 15 de outubro. As provas serão realizadas em 1.031 municípios no dia 8 de dezembro. As vagas para Coordenador Censitário Subárea (CCS) exigem nível superior completo em qualquer área do conhecimento, e não apenas nível médio, como constava anteriormente. O instituto abrirá 1.343 postos de trabalho como Coordenador Censitário Subárea (CCS) e outros 1.315 para Agente Censitário Operacional (ACO), distribuídos pelas 27 unidades da federação. A função de agente censitário exige que os candidatos tenham concluído o ensino médio. Já as vagas para coordenador censitário exigem, além da conclusão do ensino superior em qualquer área do conhecimento, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva ou provisória, dentro do prazo de validade, no mínimo para a categoria B.

  • Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais

    Foto: Gustavo Lima | Câmara dos Deputados Foto: Gustavo Lima | Câmara dos Deputados
    Por Alexandre Galvão

    10/10/2019 - 07:30


    A PEC retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa para que seja elaborada a redação do texto para a votação em segundo turno

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que polícias penais federal, estaduais e distrital, transformando as carreiras de agentes penitenciários. A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos. A PEC retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa para que seja elaborada a redação do texto para a votação em segundo turno. De acordo com a Agência Brasil, após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão.

  • STF mantém repasse de25% dos royalties do petróleo a municípios

    Foto: Nelson Jr. | SCO/ STF Foto: Nelson Jr. | SCO/ STF
    Por Juliana Almirante

    09/10/2019 - 17:00


    Prevista na Lei 7.990/1989, a norma era questionada na Corte desde 2012 pelo estado do Espírito Santo

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por 8 a 1, manter a obrigatoriedade de estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties que recebem para todos os municípios de seu território. Prevista na Lei 7.990/1989, a norma era questionada na Corte desde 2012 pelo estado do Espírito Santo, de acordo com a Agência Brasil. A ação argumentava que não caberia a uma lei federal estabelecer critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios. No entanto, para o relator da matéria, o ministro Edson Fachin, a legislação pertinente à distribuição de royalties do petróleo é sim de competência federal. O relator foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Somente Marco Aurélio Mello discordou, por entender que caberia aos estados definirem as condições para o repasse dos royalties a municípios. Os ministros Luiz Fux e Celso de Melo não participaram da votação. A Lei 7.990/1989 prevê a redistribuição de 25% dos royalties a que os estados têm direito para todos os municípios de seu território, e não só apenas aos produtores de petróleo. Para esse repasse, foram estabelecidas as mesmas condições usadas para a divisão de receitas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

  • IPCA aponta deflação de 0,04% em setembro

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Juliana Almirante

    09/10/2019 - 12:30


    Destaques foram o tomate (-16,17%), maior impacto individual negativo no índice do mês

    O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de setembro variou -0,04%, em todo o país, enquanto a taxa registrada em agosto foi de 0,11%. A informação foi divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este resultado é o menor registrado para o mês de setembro desde 1998, quando o IPCA ficou em -0,22%. No acumulado do ano, o índice registrou 2,49%. Nos últimos 12 meses, ficou em 2,89%, abaixo dos 3,43% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro do ano passado, a taxa era de 0,48%. Três entre os nove grupos pesquisados apresentaram deflação de agosto para setembro, com destaque para o grupo  de alimentação e bebidas (-0,43%), responsável pela maior contribuição negativa no IPCA de setembro, com -0,11%. De acordo com o IBGE, os produtos alimentícios e as bebidas apresentaram a queda mais intensa na comparação com o mês anterior (-0,35%), especialmente por conta da alimentação fora de casa, cuja alta passou de 0,53% em agosto para 0,04% em setembro. Já a alimentação no domicílio (-0,70%) caiu pelo quinto mês consecutivo, embora esta tenha sido menos intensa que a registrada em agosto (-0,84%). Os destaques foram o tomate (-16,17%), maior impacto individual negativo no índice do mês (-0,04 p.p.), a batata-inglesa (-8,42%), a cebola (-9,89%) e as frutas (-1,79%).

  • Mais Médicos para o Brasil: nomes e locais de trabalho são publicados

    Foto: Valter Campanato | Agência Brasil Foto: Valter Campanato | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    08/10/2019 - 12:30


    Informação foi publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União

    A lista com nomes e registros de médicos intercambistas do "Mais Médicos para o Brasil" foi publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União, de acordo com a Agência Brasil. A Portaria nº 28 determina ainda a expedição das carteiras de identificação para todos os que atenderam os requisitos legais para as atividades do projeto previstas no projeto. O documento ainda informa o local onde o médico vai trabalhar. O Ministério da Saúde sustenta que o projeto é parte de um esforço do governo federal, com apoio de estados e municípios, para "a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais profissionais de saúde para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais". Acesse aqui a portaria com os nomes e locais.

  • Agravada multa para motorista que fizer transporte não autorizado

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Julaiana Rodrigues

    07/10/2019 - 13:30


    Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35

    O condutor que realizar o transporte escolar não autorizado e o transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passará a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7). Para transporte escolar sem licença, a infração antes considerada grave, agora, passará ser gravíssima, e terá a multa elevada de 5 pontos para 7 na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35. Já para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47. Atualmente tramita no Congresso um projeto que prevê alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Entre as mudanças sugeridas está o fim da multa para o transporte de crianças sem cadeirinha.

  • Depoimento de ex-assessor à PF e planilha sugerem que Bolsonaro e ministro receberam caixa dois

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Lara Curcino

    06/10/2019 - 08:00


    O dinheiro teria sido desviado do esquema de candidatas laranjas do PSL em MG

    Um depoimento dado à Polícia Federal e uma planilha apreendida em uma gráfica sugerem que o dinheiro do esquema de candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais foi utilizado nas campanhas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ambos filiados ao partido. A informação é da Folha. Os recursos teriam sido desviados e fornecidos por meio de caixa dois. Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar de Álvaro Antônio e coordenador de sua campanha a deputado federal no Vale do Rio Doce (MG) alegou, em depoimento, que “acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro". Há ainda, em uma planilha nomeada de “MarceloAlvo.xlsx”, referência à concessão de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro, com a expressão “out”. De acordo com o jornal, a palavra significaria, na compressão de investigadores, um pagamento “por fora”.

  • Pacote anticrime: 'para ser temido por marginais e não pelo cidadão de bem', diz Bolsonaro

    Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil
    Por Kamille Martinho

    03/10/2019 - 20:37


    Após considerar ser muito comum policiais serem presos injustamente, o presidente disse ter certeza de que o Congresso aprovará a proposta

    O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o pacote anticrime foi elaborado “para ser temido por marginais e não pelo cidadão de bem”. O texto está em tramitação no Congresso Nacional. “O ativismo em alguns órgãos da Justiça e do Ministério Público na política busca, cada vez mais, transformar auto de resistência em execução. É doloroso você ver um policial chefe de família preso por causa disso. Muitas vezes vemos policiais militares serem alçados por uma função, aí vem a imprensa dizer que ele tem 20 autos de resistência. Tem de ter 50. É sinal de que ele trabalha, que faz sua parte, e de que ele não morreu”, disse o presidente durante cerimônia de lançamento das campanhas publicitárias a favor do pacote, no Palácio do Planalto. Ao defender o pacote, Bolsonaro disse ser muito comum os casos em que os policiais são presos injustamente por apenas cumprirem suas funções. Com isso, ele disse ter certeza de que o Congresso aprovará a proposta.

  • Senado aprova texto-base da reforma e rejeita regras mais duras para abono salarial

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    Por Juliana Almirante

    02/10/2019 - 07:00


    Parlamentares suspenderam a sessão e decidiram terminar de votar os destaques pendentes em sessão extraordinária convocada para hoje (2)

    O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, na noite de ontem (1º) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O placar foi 56 votos a favor e 19 contra. Pouco depois da meia-noite, os parlamentares suspenderam a sessão e decidiram terminar de votar os destaques pendentes em sessão extraordinária convocada para as 11h de hoje (2). Entre outros pontos, a PEC da reforma da Previdência prevê: idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; vale para trabalhadores urbanos do setor privado e servidores públicos; tempo mínimo de contribuição no setor privado urbano de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já estão no mercado de trabalho (20 anos para os que ainda vão ingressar no mercado) e tempo mínimo de contribuição no setor público de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo). Também está prevista regras como idade mínima de 60 anos para professores e 57 para professoras, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos; idade mínima de 55 anos para homens e mulheres da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais; além de regras de transição com pedágio para trabalhadores que estão próximos da aposentadoria. Abono salarial - No entanto, senadores governistas não conseguiram impedir a aprovação pelo plenário de um destaque que reduz em R$ 76,4 bilhões a economia em dez anos com a reforma, segundo cálculo da equipe econômica do governo. O destaque retirou do texto um trecho aprovado pela Câmara sobre abono salarial. Com isso, vai permanecer a lei vigente. Hoje o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). O texto que havia sido aprovado pelos deputados estabeleceria que o pagamento ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43. Apesar de a maioria (42) dos senadores ter votado contra o destaque, e outros 30 terem votado a favor, o quórum mínimo manutenção do texto era de 49 votos. Por se tratar de uma supressão, não será exigida a volta da proposta para ser votada na Câmara.

  • Bolsa Família volta a ter fila de espera e pode ser reduzido

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    01/10/2019 - 11:00


    Programa social enfrenta "dificuldade orçamentária", segundo o ministro da Cidadania, Osmar Terra

    Após quase dois anos, o Bolsa Família voltou a ter fila de espera para quem deseja entrar no programa social, que transfere renda para pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza. De acordo com a Folha, a informação foi dada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, a integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, durante reunião ocorrida há alguns dias.“Conseguimos terminar com a fila. Agora está voltando a fila de novo em função da nossa dificuldade orçamentária”, disse o ministro. Criado em 2004, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família é o principal programa social do governo, atendendo a pessoas extremamente vulneráveis. A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias. O orçamento do Bolsa Família para este ano está no limite. Até agosto, foram gastos R$ 20,9 bilhões, ou uma média de R$ 2,6 bilhões por mês. Caso os gastos sigam esse ritmo, o dinheiro reservado —R$ 29,5 bilhões— pode não ser suficiente até o fim do ano. Além disso, o aperto nas contas públicas fez com que a equipe econômica congelasse cerca de R$ 1 bilhão, de um total de quase R$ 5 bilhões, para as atividades da pasta responsável pelo programa. Procurado pelo jornal, o Ministério da Cidadania não se manifestou sobre o número de pessoas que aguardam resposta e soluções para esse problema. A pasta só ressaltou que, antes de 2017, também havia filas.

  • Senado deve votar hoje 1º turno da Reforma da Previdência

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    Por Juliana Almirante

    01/10/2019 - 08:00


    Proposta precisa de votos favoráveis de ao menos 49 senadores

    A votação do texto principal da reforma da Previdência em primeiro turno está prevista para o fim da tarde de hoje (1º) no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, no período da manhã, antes de ir ao plenário. O texto da reforma altera as regras para o acesso a aposentadorias. O gooverno estima que a economia será de R$ 870 milhões em 10 anos. A proposta precisa de votos favoráveis de ao menos 49 senadores para ser aprovada em plenário. Se aprovado em primeiro turno, o texto precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer na próxima semana. De acordo com o Placar do Estadão, 53 senadores já têm posicionamento a favor da reforma e 13 contrário. Outros 10 não quiseram responder, 4 estão indecisos e 1 não vota.

  • Governo cria grupo técnico para desenvolvimento do setor nuclear

    Foto: Marcelo Correa | INB Foto: Marcelo Correa | INB
    Por Catarina Lopes

    30/09/2019 - 22:00


    Coordenação do grupo será feita por representante do Gabinete de Segurança Institucional

    Uma resolução do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, publicado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União, criou um grupo técnico para dinamizar a área regulatória para desenvolver o setor nuclear do Brasil. Em 180 dias, o grupo deve fazer um relatório propondo diretrizes e metas para realizar seu objetivo. A equipe será coordenada por um representante do Gabinete de Segurança Institucional. O grupo também contará com representantes dos ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Meio Ambiente; além do Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo; da Secretaria Especial da Receita Federal; da Comissão Nacional de Energia Nuclear; da Eletrobras- Eletronuclear; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e das agências Nacional de Vigilância Sanitária; Nacional de Saúde Suplementar; Nacional de Mineração; e Naval de Segurança Nuclear e Qualidade.

  • Em carta, Lula recusa progressão de pena e exige desculpas da Lava Jato

    Foto: Reprodução | Twitter Foto: Reprodução | Twitter
    Por Kamille Martinho

    30/09/2019 - 16:30


    "Não troco minha dignidade pela minha liberdade", afirma ex-presidente

    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou hoje (30) uma carta em que recusa progressão de pena e exige desculpas da Operação Lava Jato, apontando que é necessário que os crimes e falsas acusações da operação sejam corrigidos. Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato fizeram uma petição na sexta-feira (27) para que ocorra a progressão do regime fechado para o semiaberto. "Não troco minha dignidade pela minha liberdade", escreveu. A carta pode ser lida na íntegra clicando aqui. "A partir do momento que ele não reconhece a legitimidade do processo, ele não está obrigado a aceitar qualquer condição do Estado", disse o advogado da defesa, Cristiano Zanin. "Não vejo como descumprimento de decisão judicial. Ainda vamos apresentar manifestação. O que o ex-presidente nos orientou é que, diante do caráter ilegítimo do processo e da condenação, ele não aceita barganha de condições que sejam impostas a ele pelo Estado", afirmou Zanin.

  • Senado acata sugestão popular que libera uso medicinal da cannabis

    Foto: Reprodução | Getty Images Foto: Reprodução | Getty Images
    Por Alexandre Galvão

    30/09/2019 - 07:00


    Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc)

    A liberação da maconha para uso medicinal deu um pequeno, mas importante passo na última semana no Senado. Em meio a muita polêmica, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou, na quinta-feira (26), uma sugestão legislativa (SUG 6/2016) sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta vai tramitar como projeto de lei na Casa. Uma espécie de marco regulatório para o uso medicinal dessas substâncias foi sugerido pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). O documento enviado pela entidade ao Senado detalhava, em 133 artigos, normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, rotulagem, padronização, certificação, licenciamento, comercialização, circulação, tributação, publicidade, inspeção, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo. Apesar do voto favorável à sugestão, o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou uma nova redação à proposta, muito mais sucinta. Segundo Vieira, o texto mais enxuto tornará mais fácil contornar problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade da redação original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo, que não devem ser definidas pelo Congresso. Com a nova redação, o projeto passa a ter apenas seis artigos que tratam dos produtos, dos processos e dos serviços relacionados à maconha medicinal e ao cânhamo industrial. Um deles submete a produção, a distribuição, o transporte e a comercialização da cannabis medicinal à vigilância sanitária, com monitoramento da cadeia produtiva e do mercado. O texto prevê ainda que normas relacionadas ao plantio, à cultura e colheita do cânhamo industrial sejam de responsabilidade de uma autoridade agrícola do estado. Também devem ser fomentados pelo Poder Público o desenvolvimento científico e tecnológico sobre medicamentos derivados da cannabis e sobre a produção do cânhamo industrial. Segundo Vieira, a proposta não libera o plantio caseiro a famílias com pacientes de doenças nas quais está provada a ação terapêutica da cannabis. A Mesa do Senado ainda vai numerar a proposta e definir por quais comissões o texto vai passar. Se avançar no Senado, ele terá de ser enviado à Câmara dos Deputados. Se, por um lado, a sugestão com uma proposta sobre uso medicinal avançou, outra sobre uso recreativo, apreciada há duas semanas pela comissão, foi arquivada pelos senadores.

  • Caixa libera valores do FGTS para nascidos entre maio e agosto

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Juliana Rodrigues

    27/09/2019 - 14:00


    Crédito dos R$ 500 por conta ativa ou inativa é automático para clientes do banco

    O pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa hoje (27) para os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto com poupança ou conta-corrente na Caixa Econômica Federal. O crédito segue um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. No último dia 13, os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril receberam os valores em suas contas. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019. Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pelo banco: site, Internet Banking ou aplicativo no celular. Para aqueles que não têm conta na Caixa, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

  • Brasil registra saldo de 121 mil empregos com carteira assinada em agosto

    Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil
    Por Lara Curcino

    25/09/2019 - 19:00


    Esse é o melhor resultado para o mês desde 2013

    O Brasil registrou saldo de 121.387 empregos com carteira assinada no mês passado. O dado é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgado hoje (25) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Esse é o melhor resultado para o mês desde 2013, quando foram criados 127.648 postos de trabalho. A alta, com relação ao mesmo período do ano passado, é de 1,55%. No mês, o resultado positivo ocorre em um contraponto de 1.382.407 empregos criados, contra 1.261.020 fechados. 

  • IBGE publica novo edital do Censo 2020; confira

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Juliana Almirante

    25/09/2019 - 13:00


    Na Bahia, contando apenas o cargo de agente censitário, são 68 vagas no total

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (25) edital para 1.343 vagas do cargo de coordenador e 1.315 vagas para de agente do Censo 2020. As vagas estão distribuídas pelas 27 unidades da federação. Na Bahia, contando apenas o cargo de agente censitário, são 68 vagas no total. As duas funções exigem nível médio completo. Os candidatos a coordenador censitário também devem ter Carteira Nacional de Habilitação definitiva ou provisória, dentro do prazo de validade, no mínimo para a categoria B. As inscrições estão abertas de hoje (25) a 15 de outubro, exclusivamente por meio da internet, neste link.  As provas estão previstas para 8 de dezembro e serão realizadas em 1.031 municípios. As remunerações mensais previstas são de R$ 3.100 para Coordenador Censitário Subárea (CCS) e de R$ 1.700 para Agente Censitário Operacional (ACO). A jornada de trabalho de ambas as funções será de 40 horas semanais, com oito horas diárias. Os contratados terão direito aos auxílios alimentação, transporte e pré-escolar, além de férias e 13º salário proporcionais. O período máximo da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei nº 8.745/93.