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  • Governo nega acesso a documentos que embasam reforma da Previdência

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    Por Catarina Lopes

    22/04/2019 - 19:30

    Quebra de sigilo "afetaria mercados" e "tramitação no Legislativo"

    Foi negado ao menos nove vezes o acesso de cidadãos a pareceres, documentos e estudos que embasam a proposta da reforma da Previdência. O governo disse que a o sigilo é crucial para que não haja "interpretação equivocada" da reforma, e que a divulgação agora poderia afetar mercados e a tramitação no Legislativo. O sigilo foi revelado pela Folha de S. Paulo, que pediu para consultar os documentos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em resposta ao pedido da Folha, o governo justificou que os documentos supostamente possuem "caráter de ato preparatório". No portal de buscas de respostas da LAI, é possível consultar as respostas do governo aos pedidos de acesso. A coordenadora-geral de Assuntos Previdenciários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Thaísa Juliana Sousa Ribeiro, afirma que, apesar do sigilo ser a exceção, "há necessidade de o agente público avaliar se o fornecimento da informação em momento inadequado pode comprometer a tramitação da proposta no Legislativo".

  • Na Bahia, caminhoneiros aguardam sinalização da CNTA para aderir à greve

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    Por Milena Teixeira

    22/04/2019 - 10:00

    Lorenzoni, como é chamada a paralisação, deve começar a partir da meia-noite da próxima segunda-feira (29)

    O reajuste de R$ 0,10 no preço do diesel provocou o anúncio de uma possível paralisação dos caminhoneiros na última semana. A Lorenzoni, como é chamada a greve, pode começar a partir da meia-noite da próxima segunda-feira (29). Na Bahia, alguns caminhoneiros aguardam a sinalização da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) para aderir à greve. De acordo com o coordenador do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado (Sindicam), José Bioni, os trabalhadores ainda não receberam “nenhuma orientação”. “Nós não recebemos nada oficial ainda, mas vamos aguardar o que a confederação vai dizer. A gente só tem informações de movimentos isolados, que são associações livres de caminhoneiros, falando dessa greve. A gente não sabe se eles vão participar, mas vamos esperar. Nosso presidente vai ligar para as bases para saber”, disse o representante da categoria. Para Bioni, o aumento é vai prejudicar os caminhoneiros. “Pagamos muito imposto, então, qualquer aumento é absurdo. Pesa muito para nós”, afirmou o coordenador. Reunião para decidir - Integrantes da CNTA se reúnem nesta segunda (22) com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para discutir a paralisação e o preço do diesel, que passará a ser vendido por R$ 2,2470 nas distribuidoras.

  • Governo quer criar agência para vender bens apreendidos de criminosos

    Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Por Juliana Rodrigues

    22/04/2019 - 08:00

    Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, a ideia é arrecadar valores para converter em investimentos públicos e evitar a desvalorização dos ativos

    A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, quer criar uma agência nacional de gestão e venda de bens apreendidos de traficantes e outros criminosos. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha, a pasta planeja formular um site de venda e otimizar os processos de alienação dos bens apreendidos judicialmente, a fim de evitar a desvalorização do patrimônio. Atualmente, cerca de 80 mil bens apreendidos aguardam leilões públicos na Senad e 20 mil devem ser leiloados neste semestre. A equipe da pasta, comandada pelo secretário Luiz Roberto Beggioria, fez visitas e conversas institucionais para conhecer experiências de agências de gestão de ativos na França, Holanda, Itália e países latinos. O modelo inicial deverá ser apresentado ao ministro Sergio Moro nas próximas semanas, e a expectativa é abrir o projeto para consulta pública a partir de maio. Os valores arrecadados serão convertidos em investimentos públicos.

  • CCJ retoma análise de parecer sobre reforma da Previdência nesta terça-feira

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    Por Daniel Brito

    22/04/2019 - 07:00

    Com previsão inicial de ser votado na semana passada, sessões tumultuadas fizeram com que o parecer tivesse sua votação interrompida

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai retomar nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Com previsão inicial de ser votado na semana passada, sessões tumultuadas fizeram com que o parecer tivesse sua votação interrompida. Em uma delas, a proposta chegou a ser discutida por mais de 12 horas. De acordo com a líder do governo no Congresso, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), o Planalto não calcula quantos votos teria na comissão, mas já tem a quantidade mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara. Para ser aprovada no plenário da Câmara, a proposta precisa ter o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação nominal.

  • Governo divulga calculadora com simulação da Nova Previdência

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    Por Juliana Almirante

    20/04/2019 - 12:30

    "Quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais", promete Jair Bolsonaro

    O presidente Jair Bolsonaro divulgou, por meio do Twitter, a calculadora que prevê as mudanças na alíquota da contribuição previdenciária, se a proposta de reforma enviada pelo governo ao Congresso for aprovada pelos parlamentares. A simulação pode ser feita no site do Ministério da Economia. Na postagem, o presidente afirma que quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais. Segundo a calculadora, quem ganha atualmente um salário mínimo, atualmente em R$ 998 e contribuiu com R$ 79,84 passará a pagar R$ 74,85. A redução é de menos de R$ 5 por mês. Já quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, vai contribuir um pouco mais. A contribuição passará de R$ 642,34 para R$ 682,55.

  • Votação da Previdência na próxima semana está ‘garantida’, diz Onyx

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    Por Juliana Almirante

    19/04/2019 - 11:00

    Proposta é discutida pela a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal

    O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), disse, ao blog de Andréia Sadi do G1, que a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está "garantida" para a próxima semana. “Não é, será. Está garantida. O que a gente combinou, e eu tenho falado com muita gente, é que vai ser semana que vem”, declarou. O ministro se reuniu na manhã de quarta-feira (17) com o secretário de Previdência, Rogerio Marinho. Segundo ele, o governo só vai discutir concessões no texto da reforma na comissão especial que será criada para detater o tema. Na CCJ, será discutido se a proposta cumpre os requisitos constitucionais.

  • Governo decide aumentar preço do diesel; caminhoneiros ameaçam greve

    Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
    Por Matheus Simoni

    17/04/2019 - 21:30

    Após nova medida do Planalto, custo do combustível chegará a R$ 2,2470 nas distribuidoras a partir desta quinta-feira (18)

    O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciou hoje (17) uma alta de R$ 0,10 por litro do óleo diesel. A medida contraria o recuo feito pelo próprio governo dias atrás, que havia negado o aumento, através de decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL). No entanto, após nova medida do Planalto, a alta foi confirmada, fazendo o custo do combustível chegar a R$ 2,2470 nas distribuidoras a partir desta quinta-feira (18). De acordo com o presidente da Petrobras, a alta representa uma variação mínima de 4,5% e máxima 5,1% nos pontos de venda da companhia. O novo preço pegou de surpresa caminhoneiros de todo o país, contrários à medida. “Esse governo está louco”, afirma o caminhoneiro Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, que foi considerado um dos líderes da greve de 2018. Em entrevista à revista Veja, ele afirmou que dez centavos não é pouco para a categoria, exemplificando o custo de gasta R$ 9 mil em combustível por mês. Com o acréscimo de dez centavos, o custo subirá em R$ 900. Inicialmente, a categoria marcou protestos no dia 21 de maio. No entanto, já existem ameaças de paralisação em todo o país em um prazo de, no máximo, dez dias.

  • Petrobras venderá metade das refinarias de petróleo a partir de junho

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    Por Juliana Almirante

    17/04/2019 - 09:00

    Modelo de privatização será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa e Econômica (Cade) ainda neste mês

    A Petrobras decidiu vender, a partir de junho deste ano, metade das refinarias de petróleo em todo o país, de acordo com o Blog de João Borges, do G1. As unidades ficariam nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Não foram informados os nomes e a localização detalhada das refinarias. Juntas, as 13 refinarias têm capacidade de refinar 2,2 milhões de barris por dia em 2018. O modelo de privatização será encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa e Econômica (Cade) ainda neste mês, ainda segundo o blog. Também em junho, a Petrobras vai anunciar formalmente a venda das refinarias, qualificar os interessados e começar a analisar as propostas. O processo de venda das refinarias já estaria acertado com o Tribunal de Contas da União (TCU).

  • CCJ encerra sessão sobre Previdência após 12 horas; debate será retomado hoje

    Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados
    Por Juliana Almirante

    17/04/2019 - 08:00

    Parlamentares favoráveis à aprovação da matéria pretendem votar a proposta antes mesmo do feriado

    Depois de pouco mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados finalizou às 23h28 desta terça-feira (16) a discussão sobre a Reforma da Previdência. Cerca de 90 deputados já discursaram até então. Entre eles, são 55 contrários, 19 favoráveis e 14 líderes. Uma nova sessão para debater a proposta, enviada à Casa pelo governo Jair Bolsonaro, foi convocada para as 10h desta quarta-feira (17). Os parlamentares favoráveis à aprovação da matéria pretendem votar a proposta antes mesmo do feriado. No entanto, devem encontrar resistência de deputados da oposição, que vão tentar adiar a votação. A CCJ da Câmara vai analisar se a proposta está de acordo com a Constituição. Se a chamada "admissibilidade" for aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito, para então o plenário da Casa votar a reforma.

     

  • Caminhoneiros cogitam nova greve e reclamam de propostas do governo

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    Por Matheus Simoni

    16/04/2019 - 18:45

    'Trinta mil reais não dá para 15 pneus', afirma uma das lideranças da categoria

    As medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para viabilizar o transporte de cargas em todo o país não caiu no gosto dos caminhoneiros. Após o anúncio de uma linha de crédito de até R$ 30 mil, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para caminhoneiros autônomos, membros da categoria avaliaram a medida como ineficaz. Diretor do Sindicato dos Caminhoneiros de Ourinhos, interior de São Paulo, Ariovaldo Junior Almeida classificou como "esmola" o crédito oferecido. "É melhor do que nada, mas é esmola. Trinta mil reais não dá para 15 pneus. O caminhoneiro precisava de uma linha de crédito de R$ 200 mil", afirmou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo. Fontes ligadas aos caminhoneiros não descartam uma nova paralisação, similar ao cenário que ocorreu no país entre maio e junho de 2018. “Não irei incentivar jamais, mas, enquanto não houver o cumprimento da fiscalização da jornada de trabalho, paralisações podem ser deflagradas a qualquer momento, por qualquer motivo”, declarou o caminhoneiro Ivar Schmidt, líder do Comando Nacional de Transporte, em entrevista ao Correio Braziliense.

  • CCJ se reúne hoje para debater parecer da Previdência

    Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados Foto: Pablo Valadares | Câmara dos Deputados
    Por Juliana Rodrigues

    15/04/2019 - 08:00

    Presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR) se mostrou otimista quanto à votação

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  da Câmara dos Deputados se reúne hoje (15), às 14h, para debater o parecer da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência. Segundo o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), até amanhã (16) haverá um "mapeamento das intenções de votos". Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini se mostrou otimista com a votação e disse acreditar que "já há condições para superar obstáculos". De acordo com ele, o esforço é para agilizar o processo de discussão e votação na CCJ, o que permitiria o envio do texto para a comissão especial de análise.

  • Placar da Previdência: Veja quais parlamentares baianos são a favor da reforma

    Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados
    Por Juliana Almirante

    12/04/2019 - 12:00

    Em todo o país, 190 parlamentares já se posicionaram favor da medida, que tramita na Câmara Federal

    O Placar da Previdência, publicado pelo Estadão, já somou, até esta sexta-feira (12), 190 parlamentares a favor da reforma, enviada pelo governo Jair Bolsonaro à Câmara Federal. Apenas 113 deputados de todo o país se posicionaram contra. Entre os baianos, se mostraram a favor da medida, embora com mudanças, 11 deputados: Abílio Santana (PR-BA), Alex Santana (PDT-BA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Felix Mendonça Júnior (PDT), João Roma (PRB-BA), José Rocha (PR-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Ronaldo Carletto (PP-BA), Tito (Avante-BA). Outros 13 se posicionaram totalmente contra a reforma: Afonso Florence (PT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Bacelar (Pode-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Márcio Marinho (PRB-BA), Nelson Pellegrino (PT-BA), Raimundo Costa (PR-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA) e Zé Neto (PT-BA). Lídice da Mata (PSB-BA), Cacá Leão (PP-BA), João Carlos Bacelar (PR-BA), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) e Dayane Pimentel (PSL-BA) não quiseram responder. Os outros dez integrantes da bancada baiana não foram localizados.

  • Após marcha, prefeitos se frustram com discurso de Bolsonaro em Brasília

    Foto: Divulgação | CNM Foto: Divulgação | CNM
    Por Matheus Simoni

    09/04/2019 - 23:21

    Presidente faz afirmações vagas e cita apoio a emenda que aumenta recursos dos municípios

    Os prefeitos que participam a XXII edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reclamaram da fala do presidente Jair Bolsonaro (PSL), na abertura do evento hoje (9). A delegação baiana em Brasília, com mais de 280 prefeitos, aguardava uma sinalização positiva do governo federal às pautas, como a correção dos repasses de programas federais e projetos novos em benefício dos municípios, mas isso não ocorreu. Em discurso feito aos mais de 5 mil participantes presentes no evento, Bolsonaro afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha recebido seu “sinal verde” para apoiar a emenda, em tramitação na Câmara, que amplia em 1% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Queremos dividir o pouco que nós temos com vocês”, declarou. Presidente da UPB, Eures Ribeiro falou da impressão deixada por Bolsonaro e lamentou o posicionamento do presidente. "Toda marcha sempre é anunciado algum benefício para os municípios e o discurso do presidente foi muito vago, vazio, com promessas futuras, mas nada de concreto. Automaticamente, frustra a perspectiva de haver investimento desse novo governo direcionado aos municípios. É impressão minha e dos meus colegas que conversei aqui em Brasília”, ressaltou Ribeiro que é prefeito de Bom Jesus da Lapa e também vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que organiza o evento. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até a quinta-feira (11).

  • Governo quer dobrar limite para suspensão da CNH, diz ministro

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    Por Kamille Martinho

    09/04/2019 - 21:00

    Em mesmo projeto, governo vai propor a alteração do prazo de validade para renovação da carteira

    O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (9) que o governo pretende aumentar para 40 pontos o limite para o motorista ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações no período de um ano. A mudança na legislação será proposta pelo governo em um projeto que deve ser enviado ao Congresso ainda nesta semana. No mesmo projeto, o governo vai propor ainda a alteração do prazo de validade para renovação da CNH, de 5 para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.

  • Relator da reforma da Previdência na CCJ deve apresentar parecer hoje

    Foto: Michel Jesus | Câmara dos Deputados Foto: Michel Jesus | Câmara dos Deputados
    Por Juliana Rodrigues

    09/04/2019 - 07:30

    Integrante do partido do presidente Jair Bolsonaro, Marcelo Freitas deverá apresentar relatório favorável à tramitação da matéria

    O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve apresentar hoje (9) o seu parecer aos integrantes do colegiado. Integrante do partido do presidente Jair Bolsonaro, Freitas deverá apresentar relatório favorável à tramitação da matéria. A reunião da CCJ está prevista para começar às 14h30. Partidos contrários à reforma deverão usar recursos previstos no Regimento Interno da Câmara com o objetivo de atrasar a leitura do parecer. Após a leitura, a comissão já pode votar o parecer hoje mesmo, mas deverá ser concedido pedido de vista pelo prazo de duas sessões, adiando a votação para a semana que vem. Caso seja aprovado na CCJ, o texto segue para uma comissão especial que será criada para discutir o conteúdo da proposta.

  • Guedes pensa em 'travar' concursos públicos

    Foto: José Cruz | Agência Brasil Foto: José Cruz | Agência Brasil
    Por Kamille Martinho

    08/04/2019 - 21:00

    No mês passado, o governo já editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas de concursos públicos

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um discurso hoje (8) em que falou sobre "travar" os concursos públicos. "Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos", declarou o ministro. No mês passado, o governo editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos. As regras passarão a valer a partir de 1º de junho. De acordo com o governo federal, haverá "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados".

  • Horário de verão deve acabar neste ano, diz Bolsonaro

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    Por Juliana Almirante

    05/04/2019 - 10:30

    Segundo presidente, confirmação deve ser anunciada em breve

    O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta sexta-feira (5), que vai determinar o fim do horário de verão. Ele disse que o assunto já foi discutido com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e deve ser anunciado em breve. "A ideia nossa é que não tenha horário de verão neste ano. Está quase certo", declarou Bolsonaro em encontro com jornalistas, no Palácio do Planalto, de acordo com o Globo.

  • Bolsonaro confirma 13º salário do Bolsa Família após 'combate a fraude'

    Foto: Reprodução | Agência Brasil Foto: Reprodução | Agência Brasil
    Por Juliana Almirante

    05/04/2019 - 07:30

    Custo total com o pagamento extra do benefício será de R$ 2,5 bilhões

    O presidente Jair Bolsonaro confirmou, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook, nesta quinta-feira (4), que o governo federal pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida será oficialmente anunciada na próxima semana, em evento no Palácio do Planalto. "O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]", declarou Bolsonaro. Na live, o presidente estava ao lado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). O custo total com o pagamento extra do benefício será de R$ 2,5 bilhões. O Bolsa Família é pago a mais de 13 milhões de famílias do país.

  • Mais de 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares

    Foto: Willian Silva | Sudoeste Bahia Foto: Willian Silva | Sudoeste Bahia
    Por Kamille Martinho

    05/04/2019 - 06:00

    Eleitores têm até o próximo dia 6 para regulamentar situação

    Mais de 2,6 milhões eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições, estão em situação irregular, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o Tribunal, quem não acertar as contas com a Justiça Eleitoral até o próximo dia 6 de maio pode ter o título cancelado. O título de eleitor é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado. O eleitor pode consultar sua situação através do portal do TSE. A multa, para quem estiver em situação irregular, possui o valor de R$ 3,50.

  • Após saída de cubanos, Mais Médicos tem 1.052 desistências em 3 meses

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    Por Juliana Rodrigues

    04/04/2019 - 08:00

    Segundo o Ministério da Saúde, o maior volume de saídas do programa é registrado em cidades com 20% ou mais da população em extrema pobreza

    Cerca de 15% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos após a saída dos cubanos desistiram de participar do programa nos primeiros três meses. De acordo com levantamento da Folha de S. Paulo, ao menos 1.052 médicos que assumiram entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano já deixaram as vagas. No total, 7.120 médicos brasileiros ingressaram no programa nas duas primeiras rodadas de seleção após o fim da participação de Cuba no Mais Médicos. Além desses, outros 1.397 médicos brasileiros formados no exterior tinham previsão de iniciar as atividades até o fim da última semana, mas o balanço dessas adesões ainda não foi divulgado. Segundo dados do Ministério da Saúde, o maior volume de saídas do programa é registrado em cidades com 20% ou mais da população em extrema pobreza. São 324 desistências, ou 31% do total. Em seguida estão capitais e regiões metropolitanas, com 209 desistências, ou 20%.