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  • Reforma trabalhista: confira como votou cada deputado baiano

    Foto: J.Batista | Câmara dos Deputados Foto: J.Batista | Câmara dos Deputados
    27/04/2017 - 12:22

    A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (27/04) a reforma trabalhista. Dos 38 parlamentares baianos, 19 votaram a favor e 16 contra, três faltaram. A aprovação aconteceu após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado durante a noite. Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado. Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Votaram contra: Afonso Florence (PT), Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Nelson Pellegrino (PT), Robinson Almeida (PT), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT), Antonio Brito (PSD), José Nunes (PSD), Alice Portugal (PCdoB), Davidson Magalhães (PCdoB), Irmão Lázaro (PSC), Uldurico Júnior (PV), Bacelar (PTN), Bebeto (PSB) e Félix Mendonça Jr. (PDT). Votaram a favor: Cacá Leão (PP), Mário Negromonte Jr. (PP), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP), Claudio Cajado (DEM), Elmar Nascimento (DEM), José Carlos Aleluia (DEM), Paulo Azi (DEM), João Carlos Bacelar (PR), José Carlos Araújo (PR), José Rocha (PR), Márcio Marinho (PRB), Pastor Luciano (PRB), Jutahy Júnior (PSDB), Arthur Maia (PPS), Benito Gama (PTB), Lúcio Vieira Lima (PMDB), Paulo Magalha?s (PSD) e Erivélton Santana (PEN). Ausentes: Daniel Almeida (PCdoB), João Gualberto (PSDB) e Sérgio Brito (PSD).

  • Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado

    Foto: Jorge Santana | Sudoeste Bahia Foto: Jorge Santana | Sudoeste Bahia
    26/04/2017 - 14:47

    Os trabalhadores dos Correios entram em greve nesta quarta-feira (26/04), a partir das 22h, por tempo indeterminado. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) afirma que as ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o "desmonte fiscal" da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização. A estatal alega que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado, e em dezembro de 2016 foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. A Fentect, contudo, alega que a receita tem crescido. “O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, disse a secretária de Imprensa da Federação, Suzy Cristiny. 

  • Prefeitos querem novo tributo municipal sobre combustíveis

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    25/04/2017 - 08:55

    A Frente Nacional de Prefeitos vai pedir nesta terça-feira (25/04) ao Congresso a criação de um novo tributo sobre gasolina, álcool e gás natural. O argumento dos gestores é o financiamento do transporte nas cidades e para conferir alívio os caixas municipais. De acordo com a coluna Painel, publicada na Folha de São Paulo, a solicitação será levada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). A outra pauta dos executivos municipais é a cobrança da proposta que torna obrigatório o reajuste do IPTU.

  • Imposto de Renda 2017: mais de 13 milhões ainda não declararam ; 600 mil na Bahia

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    24/04/2017 - 15:22

    Teve início no dia 2 de março e termina na próxima sexta-feira (28/04), o  prazo para envio declaração de Imposto de Renda  exercício 2016. Segundo informações divulgadas De acordo com a Receita Federal, restando 8 dias para o fim do prazo para envio da declaração, mais de 13,7 milhões de contribuintes ainda não declararam e  destes, 600 mil são baianos. Deve declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

  • Relatório da reforma da Previdência será apresentado na próxima semana

    Foto: Divulgação | Ascom Arthur Maia Foto: Divulgação | Ascom Arthur Maia
    12/04/2017 - 21:58

    O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentará o seu relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) na próxima terça-feira (18/04). Na última semana, uma versão preliminar foi apresentada aos líderes de partidos da base do governo e, de acordo com o parlamentar, houve aprovação das alterações feitas. Maia anunciou mudanças que eliminam a idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição da reforma; que era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o homem na proposta original. Na proposta do governo, o cidadão teria que cumprir um pedágio de 50% do tempo de contribuição calculado pelas regras atuais. Segundo Maia, sem idade mínima, cada um saberá se a transição é mais favorável que as regras novas ou não. De qualquer forma, todos teriam que obedecer a uma idade mínima de aposentadoria logo após a promulgação da reforma; uma idade que seria elevada progressivamente até 65 anos. De acordo com o presidente da comissão especial da reforma, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o pedágio deverá ser inferior a 50%. "Qualquer um que está no sistema, a princípio, está apto a participar da transição”, afirmou Marun, ressaltando, no entanto, que, para as pessoas que ainda têm muito tempo de contribuição para cumprir, o pedágio pode ser desfavorável. “Acaba ficando até maior que os 65 anos.” Confira a íntegra da proposta.

  • Comissão aprova nova classificação para carteira de habilitação de motociclistas

    Foto: Antonio Augusto | Câmara dos Deputados Foto: Antonio Augusto | Câmara dos Deputados
    03/04/2017 - 23:01

    A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 3245/15), do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A nova versão traz alguns ajustes no texto original, como determinar que a nova classificação não prejudicará os motociclistas já habilitados ou em processo de habilitação quando a lei entrar em vigor. Nova divisão: A categoria A, de motociclistas, será dividida em três subcategorias: A1, categoria genérica, para condutor de ciclomotor (veículo motorizado de duas ou três rodas); A2, para condutor de moto de até 300 cilindradas; e A3, para condutor de moto de até 700 cilindradas. Independentemente da subcategoria, a formação do condutor deverá incluir curso de direção em circuito fechado, anterior à prática em via pública. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a lei e definir os exames que serão feitos em cada subcategoria. Patriota disse que a proposta tem dois méritos. Primeiro, impede que candidatos à habilitação façam o teste em uma motocicleta de potência inferior à que usará no dia a dia. Depois, permite dosar o teste de habilitação ao veículo que será usado pelo condutor. Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • PEC de reforma da Previdência recebe 131 emendas válidas para serem analisadas

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    17/03/2017 - 19:27

    Terminou nesta sexta-feira (17/03), às 18h30, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16). O prazo havia sido prorrogado na quarta-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No total, foram apresentadas 164 emendas, das quais 33 não conseguiram o número regimental suficiente de assinaturas para continuarem tramitando, o que deixa um total 131 de emendas válidas para serem analisadas pelos deputados integrantes da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Para fazer emendas à reforma, cada deputado tem que reunir 171 assinaturas, que são conferidas pela comissão especial. Se uma emenda não passar na comissão, ainda pode ser analisada na votação do Plenário. A maior parte das emendas está relacionada a pontos específicos como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres. Há ainda emendas amplas que buscam mexer ao mesmo tempo em vários pontos, apresentando na prática um texto alternativo ao proposto pelo governo. Proposta: A PEC altera critérios para aposentadoria em relação à idade e ao tempo de contribuição, além de modificar a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. É sugerida uma regra de transição aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda, tiverem, respectivamente, mais de 50 anos e e mais de 45 anos. De acordo com a proposta, a nova regra para a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição. No caso dos servidores públicos, as mudanças eliminam regras de transição aprovadas anteriormente, também por meio de emendas constitucionais, em 1998, 2003 e 2005.

  • CRE aprova doação de armas apreendidas às polícias estaduais

    Foto: Pedro França | Agência Senado Foto: Pedro França | Agência Senado
    16/03/2017 - 22:01

    A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16/03) o projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2016), determinando que 70% das armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, deverão ser doadas para as polícias civis e militares dos Estados. Os 30% restantes deverão ser divididos entre órgãos de segurança da União e as Forças Armadas. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A cota de 70% das armas apreendidas para as polícias estaduais surgiu a partir de uma emenda de Ronaldo Caiado (DEM-GO), apresentada durante a discussão na comissão, acatada pelo relator Armando Monteiro (PTB-PE). Inicialmente o projeto previa um repasse de 50% destas armas para as secretarias de segurança estaduais, mas foi aumentada após os senadores concordarem com a argumentação de Caiado, de que estas polícias estão na linha de frente no combate à criminalidade organizada mais perigosa para as sociedades. E as polícias também estariam "sofrendo muito com a enorme desvantagem" percebida hoje no armamento à disposição dos profissionais de segurança, se comparados ao utilizado pelos criminosos.

  • Protesto contra reforma da Previdência não muda nada, diz Arthur Maia

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    15/03/2017 - 22:17

    O deputado federal baiano Arthur Maia (PPS) afirmou, nesta quarta-feira (15/03), que as manifestações contra a reforma da Previdência não mudam “absolutamente nada” do relatório que apresentará à comissão. “Do ponto de vista da cabeça do relator, isso [pressão popular] não muda absolutamente nada. […] O que pode influenciar o meu ponto de vista são as emendas que foram apresentadas, porque aí sim diz respeito ao pensamento dos parlamentares”, afirmou, segundo o jornal Folha de São Paulo. Nesta quarta, o presidente Michel Temer (PMDB) disse que o projeto “não tira o direito de ninguém”.

  • PEC prevê a federalização do sistema de segurança pública do país

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    06/03/2017 - 19:19

    A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2017) que propõe a federalização dos órgãos de segurança pública no país. A PEC incorpora as polícias civis à Polícia Federal, unifica todas as polícias militares em uma Polícia Militar da União e ainda propõe a unificação dos corpos de bombeiros militares em um Corpo de Bombeiros Militares da União. A proposta altera os artigos 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Na justificativa, Rose argumenta que o país está convivendo com um "número absurdo de mortes violentas intencionais", citando os 58.492 casos de 2015, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ela enumerou ainda o fortalecimento das facções criminosas, sangrentas rebeliões em presídios e greves de policiais militares. "Estes são sinais gritantes de que o modelo de segurança pública brasileiro está falido, exaurido. Os estados não têm mais condições de suportar sozinhos o peso de garantir a segurança dos seus próprios cidadãos", argumenta. A senadora lembra que o Brasil tem hoje, de um lado, três polícias em nível federal e, de outro, 27 polícias civis e militares que em nível estadual estariam "sucateadas, desvalorizadas e ineficientes, sem interagir ou cooperar umas com as outras ou a nível federal". Rose ainda defende que a federalização da segurança pública valorizará os policiais civis, militares e bombeiros militares, proporcionando uma maior "racionalização, desburocratização e padronização de estruturas", tornando assim em seu entender a prestação do serviço mais eficiente. A proposta chegou para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e cabe ao presidente Edison Lobão (PMDB-MA) escolher um relator para a matéria.

  • Temer quer reformas aprovadas no 1º semestre

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    02/03/2017 - 00:25

    O presidente Michel Temer espera que o Congresso aprove as principais reformas – Previdência e Trabalhista – ainda no primeiro semestre deste ano. Para ele, é fundamental aprovar essas transformações, além de outros projetos estruturantes, “o quanto antes”. Não deverá enfrentar grandes dificuldades: a base de apoio ao governo tem mais de 300 deputados e mais de 60 senadores. O presidente Michel Temer disse ao Diário do Poder que a base de apoio ao governo no Congresso é o seu maior orgulho. A reforma objetiva a privilegiar os acordos, nas relações de trabalho, muito embora, segundo Temer, isso já esteja previsto na Constituição. A Previdência é responsável pela maior parte do déficit público e, sem ela, em oito anos deverá faltar dinheiro para pensões e aposentadorias.

  • Motorista do Samu descobre que filho está morto ao atender acidente

    Foto: Cristiano Barbosa | Jornal da Manhã Foto: Cristiano Barbosa | Jornal da Manhã
    26/02/2017 - 23:28

    Um motorista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) de Ponta Grossa, no Paraná, descobriu que o filho estava morto ao atender a um chamado de acidente de trânsito, na madrugada deste domingo (26/02). Segundo o Samu, o motorista seguia com a equipe para prestar socorro a uma vítima, após uma batida entre um carro e uma moto, mas, ao chegar no local, descobriu que a vítima era o próprio filho. O rapaz, que tinha 21 anos, já estava morto quando a ambulância chegou. A Polícia Militar informou que o motorista do carro envolvido no acidente estava bêbado. Ele fez o teste do bafômetro, que apontou a presença de 1,16 ml de álcool por litro de ar expelido. Além disso, conforme a PM, o condutor dirigia com a carteira de habilitação suspensa. O homem foi preso por embriaguez ao volante e homicídio culposo.

  • Projeto que cria documento de identidade único é aprovado na Câmara

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    23/02/2017 - 09:16

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/02), um projeto que cria uma identidade única nacional que vai reunir em um só documento dados como CPF, RG e título de eleitor. A proposta segue agora para a apreciação no Senado. Pela proposta, o CPF vai se tornar o número universal do cidadão brasileiro e vai substituir todos os outros documentos hoje existentes. O projeto inicial, de iniciativa do Executivo, previa a geração de um novo número para o cidadão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ideia é que o novo documento facilite a vida das pessoas. Na hora de votar, por exemplo, o cidadão não vai mais precisar levar o título de eleitor, poderá levar apenas o documento universal. Também vai agilizar a identificação biométrica dos cidadãos, que hoje depende do registro de cada Estado. A substituição dos atuais documentos vai ser gradual, ou seja, as pessoas só terão que adquirir a sua Identidade Civil Nacional quando os documentos que têm hoje perderem a validade. Com isso, um cidadão que tiver uma carteira de identidade válida até 2022, por exemplo, vai poder continuar usando o documento até essa data. A primeira emissão do documento não vai ter custo para os cidadãos.

  • Legalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ

    Foto: Pedro França | Agência Senado Foto: Pedro França | Agência Senado
    19/02/2017 - 19:05

    Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (22/02), às 10h. Segundo a proposta (PLS 612/2011), a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, poderá ser reconhecida como entidade familiar, se estabelecida com o objetivo de constituição de família. O projeto exclui do Código Civil a exigência de que essa relação seja travada entre “homem e mulher”. Também determina que a união poderá converter-se em casamento “mediante requerimento formulado pelos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração, produzindo efeitos a partir da data do registro do casamento”. Como tramita em caráter terminativo, isto é, se aprovado na comissão pode ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, o projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) só precisará ser votado no Plenário do Senado caso haja recurso para isso. O relator é Roberto Requião (PMDB-PR).

  • Senado aprova PEC para garantir realização de vaquejadas

    Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
    14/02/2017 - 17:54

    O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14/02), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016) que permite a realização das vaquejadas, desde que comprovadamente não submetam os animais à crueldade. A PEC, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), recebeu 28 assinaturas, entre elas dos baianos Roberto Muniz (PP) e Lídice da Mata (PSB). Após votação em dois turnos, a emenda constitucional já pode ser apreciada pela Câmara dos Deputados. “A gente precisa aperfeiçoar essa atividade da vaquejada – geradora de emprego e renda – e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural. Pior que derrubar um boi é derrubar o preconceito contra a cultura do Nordeste”, defendeu o senador Roberto Muniz, na ocasião. No ano passado, o Senado aprovou projeto de lei que tornou a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional – (PLC) 24/2016, do deputado Capitão Augusto (PR-SP). A PEC começou a ser debatida, também no ano passado, com o propósito de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas, de outubro de 2016.

  • Horário de Verão termina no próximo domingo (19)

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    13/02/2017 - 09:46

    O Horário de Verão, vigente desde outubro do ano passado em vários estados do país, chega ao fim no próximo domingo (19/02). A partir das 0h desta data, os relógios serão atrasados em uma hora nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. A mudança de horário na estação visa o melhor aproveitamento da luz solar, o que, consequentemente, gera uma economia de energia. Segundo a Agência Brasil, a previsão do governo para este ano é que o horário de verão vá resultar em uma economia de R$ 147,5 milhões. Na última temporada, a medida gerou uma economia de R$ 162 milhões.

  • Caos no Espírito Santo: Com seis dias de greve da PM, número de mortos chega a 101

    Foto: Wilton Junior | Estadão Conteúdo Foto: Wilton Junior | Estadão Conteúdo
    09/02/2017 - 10:01

    Mais de 100 pessoas já morreram no Espírito Santo de forma violenta desde o último sábado (04/02), quando começou o protesto de familiares de PMs que impedem a saída dos policiais dos batalhões. Segundo o sindicato da Polícia Civil, o número de mortos até quarta-feira era de 95, mas mais assassinatos ocorreram desde então. A Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo não confirma os números e diz que não é momento de fazer balanços. Há seis dias mulheres e familiares de policiais militares estão acampados na frente dos batalhões pedindo reajuste salarial para a categoria. O governo diz que o Estado não tem dinheiro para acatar a reivindicação e acusa o movimento de fazer chantagem. A falta de policiamento nas cidades desencadeou uma série de saques, arrombamentos e mortes, gerando um ambiente de forte insegurança e medo no Estado. A crise se estende sem previsão de uma solução. Ainda na tarde desta quinta, a Polícia Civil vai realizar assembleia para avaliar a possibilidade de também entrar em greve. Os PMs que estão fechados nos batalhões não assumem que estão em greve pois lhes é proibido por lei. Por isso, as mulheres e familiares estão em vigília assumindo a liderança do ato.

  • Policiais invadem Câmara dos Deputados e promovem quebradeira

    Foto: André Borges | Agência Estado Foto: André Borges | Agência Estado
    Por Diário do Poder

    09/02/2017 - 06:32

    Policiais de 15 estados invadiram as dependências da Câmara dos Deputados no fim da tarde desta quarta-feira (08/02). Entre gritos de palavras de ordem, “Se a PEC passar a polícia vai parar” algumas incitações a invasão do plenário da Casa. Participaram da manifestação policiais federais, rodoviários, civis, agentes penitenciários e guardas municipais. Os policiais protestam contra a proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/16) da Reforma da Previdência. A manifestação é organizada pela União dos Policiais do Brasil. A categoria pretende intimidar as autoridades para o risco de ter policiais “envelhecidos” nas ruas. Pela PEC, o policial terá que trabalhar até 70 anos de idade aproximadamente para cumprir o tempo de contribuição de 49 anos, exigido pelas novas regras. Outra reivindicação é para que seja mantida a aposentadoria especial dos profissionais com status de “atividade de risco”. Veja o momento que um policial tenta quebrar uma porta na tentativa de chegar ao Plenário da Casa:

  • Câmara aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos

    Foto: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados Foto: Zeca Ribeiro | Câmara dos Deputados
    08/02/2017 - 18:32

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08/02) o Projeto de Lei 3490/12, que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. A matéria, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, será enviada ao Senado. Segundo o projeto, a única exceção será para os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, quando, por meio de um laudo técnico desses órgãos, será autorizada a eutanásia. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia. Confira a íntegra da proposta.

  • Governo anuncia na segunda-feira medidas para Minha Casa Minha Vida

    Foto: Manu Dias | GOV BA Foto: Manu Dias | GOV BA
    03/02/2017 - 15:25

    O presidente Michel Temer e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciam na segunda-feira (06/02) um pacote de novas medidas para revigorar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme antecipou na quinta-feira (02/02) o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo o Ministério da Cidades informou nesta sexta-feira (03/02), a contratação de novas unidades habitacionais, o reajuste de renda dos beneficiários do programa e a ampliação do teto dos imóveis por recorte territorial e localidade estão entre as ações que serão apresentadas pelo governo federal.