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  • Alba aprova requerimento de prioridade da reforma da Previdência para servidores

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    Por Lara Curcino

    21/01/2020 - 07:00


    PEC tem sido alvo de crítica dos funcionários públicos, que pedem mais tempo para negociar proposta

    Os deputados estaduais da Bahia aprovaram ontem (20) o requerimento de prioridade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência para funcionários públicos do estado. Dos 63 parlamentares, 33 participaram da sessão na Assembleia Legislativa (Alba) e 26 votaram a favor da proposta. Agora, os prazos regimentais da tramitação do projeto na Casa foram reduzidos pela metade para que o processo seja mais rápido. A proposta inicial foi alvo de protesto por parte dos servidores, que pedem mais tempo para negociar termos. O governador Rui Costa, então, enviou ofício à Alba para retirar proposta de tramitação no dia 14 de janeiro. Após reformular o texto alterar a idade mínima de aposentadoria para 60 (homens) e 55 (mulheres), uma nova PEC foi enviada pelo gestor estadual no dia seguinte.

  • Monitor aponta aumento da gravidade da seca e da área com fenômeno na Bahia

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    Por Juliana Almirante

    20/01/2020 - 07:00


    Relatório compara a situação do estado entre novembro e dezembro do ano passado

    A atualização mais recente do Monitor de Secas aponta que a Bahia teve aumento da seca grave na faixa oeste do estado e na faixa centro-leste, perto da região da Chapada Diamantina, de acordo com comunicado da Agência Nacional de Águas (ANA). O relatório compara a situação do estado entre novembro e dezembro do ano passado. A área de seca de nível "moderada" também aumentou no baixo sul baiano. O monitor ainda registrou aumento da seca "fraca" no leste do estado, em direção ao Recôncavo Baiano. Apesar do registro de chuvas em boa parte do centro-sul e oeste baiano, houve precipitações abaixo da média em praticamente todo o estado. Houve chuvas abaixo da média histórica na faixa centro-sul do Maranhão e do Piauí, oeste do Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, sul do Ceará, além de todo o território de Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais. Por outro lado, chuvas acima da média histórica foram observadas em locais isolados do oeste e norte do Maranhão, centro-norte do Piauí e Ceará. Nas demais áreas, as precipitações ficaram próximas à média histórica. O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), e desenvolvido em conjunto com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e também de recursos hídricos. Na Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) é o órgão que atua no monitor. 

  • Concurso da PM registra abstenção de 20,67%

    Foto: Divulgação | Saeb Foto: Divulgação | Saeb
    Por Juliana Almirante

    20/01/2020 - 07:00


    De acordo com a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), 89 mil candidatos realizaram as provas objetivas e discursiva

    As provas do concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar registraram índice de abstenção de 20,67% hoje (19). De acordo com a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), 89 mil candidatos realizaram as provas objetivas e discursiva do certame. As provas correspondem a primeira e segunda etapas do concurso e ocorreram em 183 locais, distribuídos entre as cidades de Salvador e mais seis cidades baianas. Com início às 9h15, a avaliação teve cinco horas de duração e contou com 80 questões, entre gerais e específicas, além de uma redação. O concurso teve, no total, 112,3 mil inscritos, sendo que 89,1 mil compareceram para realizar as provas. Outros 23 mil não se apresentaram nos locais de prova. Os candidatos podem acompanhar o andamento das demais fases do concurso através do site institucional do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, empresa responsável pela organização do concurso.

  • Baianos podem quitar IPVA 2020 com 10% de desconto até 10 de fevereiro

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    Por Luciana Freire

    18/01/2020 - 07:00


    Valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado

    O prazo para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 vai até o dia 10 de fevereiro para pagamentos feitos em cota única. O IPVA ficará, em média, 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado. Todas as informações podem ser consultadas por meio do site da Sefaz-BA, no Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA, ou do call center da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), pelo 0800 071 0071.

  • Defensoria Pública do Estado suspende etapas de edital do concurso da PMBA

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    Por Juliana Rodrigues

    17/01/2020 - 16:15


    A Justiça da Bahia aceitou o pedido da Defensoria Pública do Estado para a correção de falhas nos editais de concurso público para provimento dos cargos para soldado da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e de Oficiais de Saúde da PM da Bahia. A decisão, proferida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, determinou, na última quinta-feira (16), a suspensão do concurso, após a realização das provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas nos dias 19 e 26 de janeiro, até o julgamento final do mérito. Segundo a argumentação, os editais citados “violam os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens”. Além disso, a DPE questiona a exigência de exames ginecológicos admissionais considerados invasivos, a impossibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes, a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso. A DPE já havia ajuizado uma Ação Civil Pública referente ao concurso de Oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, direcionando à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador. Mas, por causa da urgência da demanda, foi ajuizado mandado de segurança coletivo pelos defensores públicos Fábio Pereira e Paloma Rebouças, sob acompanhamento pela Instância Superior da DPE/BA, por meio da defensora pública Clécia Souza Moura, em relação aos concursos de Soldado e Oficiais de Saúde, no qual foi concedida liminar pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel.

  • Provas do concurso da PM e Corpo de Bombeiros acontecem neste domingo

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Juliana Rodrigues

    17/01/2020 - 11:00


    As provas do concurso público para soldado da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) acontecerão neste domingo, 19. De acordo com a Secretara de Administração do Estado da Bahia (Saeb), são aguardados 112.335 candidatos. Os inscritos no certame comparecerão a 183 locais de prova, distribuídos entre as cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba. As provas têm início às 9h15, com abertura dos portões às 8h. A avaliação, com duração de cinco horas, contará com 80 questões, além de redação. O acesso às salas será permitido mediante a apresentação do documento de identificação oficial com foto, impresso e em bom estado de conservação, além do cartão de convocação. Além disso, o caderno de questões podem ser levados pelos candidatos depois de 4h30 de prova. Outras regras poderão ser consultadas no edital de convocação. Informações sobre local de prova também podem ser consultadas no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

  • Rui quer cortar 40% de abono pago a servidor apto a se aposentar e que continua em atividade

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por João Brandão

    16/01/2020 - 09:00


    Rui quer cortar 40% de abono pago a servidor apto a se aposentar e que continua em atividade

    O governador da Bahia, Rui Costa, encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) fixando o abono permanência para aqueles servidores que já possuem os requisitos para se aposentar, mas optam por permanecer na ativa. A proposta do governador é que o abono seja de 60% do que o servidor paga para a previdência, mas é muito menos o que lei federal determina. Conforme o artigo 40, § 19, da Emenda Constitucional 42/2003, “o servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória“. Ou seja, o servidor recebe 100% da sua contribuição previdenciária, e não 60% como propõe o governo baiano. Procurado pela reportagem, o governo da Bahia afirmou que o “art. 40, § 19, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 103/2019, permite que os estados estabeleçam os critérios e os valores do abono de permanência”. “Assim sendo, a Lei estadual não se sobrepõe a legislação Federal, pelo contrário. O PL do Executivo Estadual garante o abono para todos os servidores”, diz em nota. O projeto está em tramitação na AL-BA para apresentação de emendas até o dia 29 de janeiro.

  • Servidores ainda avaliam nova PEC, mas mantêm protesto: ‘Insuficiente’, diz APLB

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    15/01/2020 - 11:30


    Funcionários públicos prometem protesto no Senhor do Bonfim e dizem que a redução da idade mínima para aposentadoria foi pequena

    Sindicatos que representam servidores estaduais estão avaliando hoje (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência baiana enviada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa (Alba) ontem (14). Em análise preliminar, dirigentes sindicais ouvidos pela reportagem da Radio Metrópole ainda avaliam que a PEC não atende as todas as reivindicações das categorias. O coordenador geral da APLB, Rui Oliveira, disse que os servidores mantêm o protesto de amanhã (16) na Lavagem do Bonfim e ainda vão receber um estudo, na próxima sexta-feira, para analisar os impactos da nova proposta e então discutir com o governo. “Estamos ainda no processo de avaliação. Vamos terminar o trabalho ainda hoje à tarde. Amanhã vai ter protesto à 7h30 na Praça da Inglaterra. Vamos protestar para que o Bonfim ilumine a cabeça do governo. Na sexta-feira, na APLB, às 14h vai ter a apresentação do Dieese, para saber o que vamos propor ao governo. Mas temos preliminarmente que foi insuficiente”, disse o coordenador geral da APLB, Rui Oliveira. A diretora de imprensa do Sindsaúde e vereadora de Salvador, Aladilce Souza, afirmou à reportagem que a nova PEC segue com o mesmo princípio da anterior ao aumentar o tempo de contribuição. Ao comparar a proposta antiga e a nova, o governo decidiu reduzir em apenas um ano o tempo mínimo para aposentadoria. “As mudanças foram muito pequenas diante dos prejuízos que vão trazer para a gente. O que os sindicatos querem é que abra um diálogo mais transparente, para discutir outro tipo de reforma que não prejudique os servidores. Não dá pra ser em regime de urgência e com convocação extraordinária. (…) Diminui só um ano o tempo de serviço e isso é muito pouco. O princípio está sendo o mesmo. O ônus quem paga é o trabalhador”, reclama. De acordo com a assessoria do líder do governo na Assembleia, Rosemberg Pinto (PT), o requerimento de prioridade da nova PEC será votado hoje em plenário. Se aprovado, vai passar a ser contado os prazos regimentais e os parlamentares terão cinco dias para apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Depois o colegiado discute e vota o parecer do relator, que se aprovado, libera a matéria para votação em plenário, em dois turnos. Ao defender a proposta, Rosemberg diz que “a Bahia é o primeiro estado que reduz o tempo de idade para aposentadoria, ainda reduziu o pedágio de 100% para 50% para professores, policiais civis e agentes penitenciários e isenta os inativos que recebem até três salários-mínimos de taxação”.

  • Rui envia nova PEC da Previdência para Assembleia Legislativa

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    Por Juliana Almirante

    15/01/2020 - 08:00


    Nova proposta traz mudanças em relação a uma das principais reivindicações dos servidores, a idade mínima para aposentadoria

    O governador da Bahia, Rui Costa, enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência estadual. O texto foi publicado no Diário Oficial da Alba hoje (15). O gestor havia pedido ontem a retirada da antiga PEC da Casa, após a Justiça ter suspendido a tramitação da matéria, que enfrentou protesto de servidores. A nova proposta traz mudanças em relação a uma das principais reivindicações dos servidores, a idade mínima para aposentadoria. Hoje, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos e a funcionária com 55. No caso dos professores, o homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50. Na PEC antiga, os homens servidores em geral passariam a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. A proposta anterior do governo ainda elevaria a idade mínima de contribuição dos professores: de 60 anos para homens e 57 anos para mulher. Na nova PEC, o governo diminuiu em um ano a previsão da idade mínima, para todos os servidores. Com isso, o funcionário público em geral, do sexo masculino, se aposentaria com 64 anos, e do sexo feminino, com 61 anos. Já para os professores, a proposta reformulada prevê idade mínima de 59 anos para homens e de 56 anos para mulheres. Recuo: O líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT), já havia adiantado, em entrevista à Rádio Metrópole, que a gestão estadual deve enviar ontem a PEC reformulada. Segundo ele, hoje (15) deve ser votado o requerimento para a tramitação da proposta, que, ainda conforme o deputado, inclui pontos debatidos entre parlamentares e dirigentes de entidades sindicais dos servidores. Rosemberg disse ainda que o governador pediu a retirada para evitar a judicialização de forma indeterminada, que não seria bom para a Assembleia.

  • Mais de 900 mil títulos podem ser cancelados na Bahia por falta de cadastro biométrico

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Lara Curcino

    14/01/2020 - 07:00


    A situação pode ser regularizada até 18 de fevereiro em 242 cidades baianas

    Mais de 900 mil títulos ainda não possuem a identificação biométrica e podem ser cancelados caso a situação não seja regularizada até o dia 18 do próximo mês, prazo máximo para fazer o cadastro. Atualmente, 242 cidades do interior estão em processo de recadastramento, necessário para que o eleitorado baiano possa votar nas eleições deste ano. Caso o cidadão perca o prazo, terá o título cancelado e estará sujeito a uma série de outras implicações. Entre os prejuízos estão a impossibilidade de obter empréstimos em instituições públicas, dificuldade para tirar ou renovar o passaporte, não tomar posse em concurso público e até ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Para realizar o cadastro biométrico, é possível agendar o serviço pelo site agendamento.tre-ba.jus.br ou pelos números 0800 071 6505 ou (71) 3373-7223, que atende também pelo aplicativo WhatsApp.

  • Servidores fazem novo protesto contra PEC da Previdência na Alba

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    Por Juliana Almirante

    13/01/2020 - 09:30


    Tramitação da matéria foi suspensa de maneira liminar no sábado (11), mas o mérito do mandado de segurança ainda vai ser analisado pela Justiça

    Servidores estaduais da saúde, da educação, da Justiça e da Fazenda, representados por sindicatos e centrais sindicais, fizeram uma nova manifestação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) hoje (13), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência estadual. A tramitação da matéria foi suspensa de maneira liminar no sábado (11), mas o mérito do mandado de segurança ainda vai ser analisado pela Justiça. "Nós mantivemos nossa agenda, porque a liminar não é definitiva. É um momento em que pode passar ou não", disse a presidente do Sindsaúde, Ivanilda Brito, em conversa com a reportagem da Radio Metrópole. A sindicalista afirma que a categoria busca ser ouvida pelos deputados e defende que a PEC tramite sem urgência na Casa. Uma das mudanças da PEC pode fazer com que os trabalhadores tenham que atuar por mais sete anos para se aposentar. “A PEC traz grande prejuízo para os trabalhadores. É muito penoso trabalhar mais sete anos e a gente precisa que o governo entenda o que queremos. Estamos aqui para que nos ouçam, porque não há necessidade de que o projeto tramite com urgência”, criticou. Outro lado - O governo estadual defendeu, em nota, que a primeira consequência da não aprovação da reforma é que a Bahia ficaria inadimplente com o governo federal e assim, deixaria de receber investimentos da União e não poderia fazer novos empréstimos. Com isso, obras podem ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Outra consequência da não aprovação da PEC seria o aumento do rombo da previdência estadual. O governo afirma ainda que a proposta é importante para manter o quadro de estabilidade do funcionalismo, com pagamento dos salários em dia. A PEC tem provocado críticas dos servidores estaduais, que protestaram na sede do Legislativo baiano na semana passa e planejam nova manifestação para hoje (13).

  • Após Justiça suspender tramitação de PEC, governo diz que Bahia pode ficar inadimplente com governo federal

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    Por Juliana Almirante

    13/01/2020 - 08:50


    Conforme a gestão, o Estado deixará de receber investimentos da União e não poderá fazer novos empréstimos

    Após decisão judicial que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governo estadual divulgou ontem (12) um comunicado que defende o projeto. Conforme a nota, a primeira consequência da não aprovação da reforma é que a Bahia ficará inadimplente com o governo Federal e assim deixará de receber investimentos da União e não poderá fazer novos empréstimos. Com isso, obras podem ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Outra consequência da não aprovação da PEC seria o aumento do rombo da previdência estadual. O governo afirma ainda que a proposta é importante para manter o quadro de estabilidade do funcionalismo, com pagamento dos salários em dia. A PEC tem provocado críticas dos servidores estaduais, que protestaram na sede do Legislativo baiano na semana passa e planejam nova manifestação para hoje (13).

  • Bahia: Prefeitura abre Concurso Público com mais de 50 vagas

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    13/01/2020 - 07:30


    A Prefeitura Municipal de Brejolândia iniciou nesta segunda-feira (13) e encerra no dia 24 de janeiro as inscrições para Concurso Público, cuja meta é o provimento de mais de 50 vagas efetivas para diversos cargos de nível superior, técnico, médio e fundamental, bem como a formação de cadastro de reserva. Os salários ofertados são de R$ 1.039,00 a R$ 7.500,00, com oportunidades para os seguintes cargos:  Assistente de Recursos Humanos, Assistente de Licitações e Contratos, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Assistente Social, Apoiador Institucional, Contador, Odontólogo, Orientador Educacional, Educador Físico, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Farmacêutico, Nutricionista, Advogado, Psicólogo, Pedagogo, Psicopedagogo e Professor da Educação Básica. Todos os postos listados acima requerem a formação de nível superior, com habilitação na respectiva área. Nesse nível ainda há oportunidades para Médico PSF. Também há chances de nível médio ou técnico para Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviço Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Educacionais, Auxiliar de Informática, Auxiliar de Almoxarifado, Atendente de Farmácia, Guarda Municipal, Merendeira, Motorista, Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Secretário de Procuradoria, Recepcionista, Cozinheira, Auxiliar de Enfermagem, Motorista de Ônibus, Monitor de Sala, Inspetor Escolar, Porteiro e Auxiliar de Odontólogo. Por fim, as vagas de nível fundamental se distribuem para Vigilante e Vigilante Noturno. As inscrições para esta concorrência podem ser feitas por meio do site da organizadora SCT Concursos. A quantia em dinheiro a ser paga para garantir a participação será de R$ 60,00 a R$ 120,00, dependendo do cargo pretendido. A primeira etapa (prova escrita objetiva) tem previsão de acontecer no dia 15 de março de 2020.

  • TJ-BA suspende tramitação da PEC da Reforma da Previdência na AL-BA

    Foto: Divulgação | TJBA Foto: Divulgação | TJBA
    Por Marcela Vilar

    12/01/2020 - 11:30


    Decisão foi tomada pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia; liminar foi solicitada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL)

    A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu ontem (11) suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão suspende qualquer deliberação a seu respeito e será mantida até o julgamento definitivo do mérito do Mandado de Segurança. Na decisão, a desembargadora argumenta que “com a entrada em pauta da PEC em período voltado aos festejos natalinos e de início de novo ano, verifica-se que houve claro prejuízo ao impetrante e eventuais parlamentares que também tivessem interesse em promover emendas ao projeto”. Com isso, a tramitação da PEC deve ser paralisada pela ALBA até a apresentação das informações pelo Presidente do Legislativo e apreciação dos Desembargadores. Para o deputado Hilton Coelho (PSOL), que fez o pedido da liminar ao TJ-BA, “a decisão judicial mostra a correção das denúncias feitas por nós e pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos estaduais. A sessão ordinária realizada no dia 18 de dezembro, que aprovou o regime de prioridade para a PEC 158/19, contou com a presença de apenas cinco deputados estaduais, sendo que a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa exigem a presença de no mínimo 32 deputados estaduais para haver qualquer deliberação”, argumentou o deputado.

  • Portal do Servidor divulga locais e horários de concurso para formação de policiais e bombeiros na BA

    Foto: Reprodução Foto: Reprodução
    Por Lara Curcino

    11/01/2020 - 14:30


    As provas serão realizadas no dia 19 de janeiro em sete cidades do estado

    Foi publicado ontem (10), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital com o horário e locais da prova do concurso público para formação de oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar. Sete cidades, incluindo Salvador, vão sediar a prova no dia 19 de janeiro. Ao todo, 112.335 pessoas se inscreveram no certame. A primeira e a segunda fase do concurso, as provas objetivas e discursivas, acontecerão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, distribuídos em 183 locais. Os candidatos devem estar em posse de um documento de identificação oficial com foto impresso, em bom estado de conservação, e o cartão de convocação. A caneta deve ser na cor preta ou azul com material transparente. Mais informações podem ser encontradas no edital do concurso.

  • Safra de grãos tem queda de 11% na Bahia, diz IBGE

    Foto: Manu Dias | GOVBA Foto: Manu Dias | GOVBA
    Por Lara Curcino

    09/01/2020 - 07:00


    Principais reduções foram registradas nas lavouras de soja e de milho

    A produção de grãos teve uma queda de 11% na Bahia em 2019, se comparado ao ano anterior. Os dados foram divulgados ontem (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2018, foram produzidos 9.323.119 toneladas de grãos mas, no ano passado, a safra ficou em 8.283.660 toneladas. As lavouras de soja e milho foram as mais reduzidas. Em contraste com a retração geral, a safra de Algodão registrou resultado positivo. O produto teve aumento de 19,7% em relação a 2018 e ficou em 1.494.000 em 2019.

  • Servidores divulgam carta e fazem protesto contra Reforma da Previdência baiana

    Foto: Divulgação | Aduneb Foto: Divulgação | Aduneb
    Por Juliana Almirante

    07/01/2020 - 10:55


    Matéria começou a ser discutida ontem (6) por deputados, mas por conta do recesso, só deve tramitar em comissões e ir à plenário a partir do dia 14

    Servidores baianos divulgaram uma carta contra a Proposta de Emenda à Constituição 158 (PEC) da Reforma da Previdência, enviada pelo governo Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Representantes de sindicatos estão na manhã de hoje (7) em frente à Alba para fazer um protesto contra o projeto. A matéria começou a ser discutida ontem (6) por deputados, mas por conta do recesso, só deve tramitar em comissões e ir à plenário a partir do dia 14. Também ontem representantes de sindicatos se reuníram com o líder do PT na Alba, Marcelino Galo, para discutir a proposta. Na carta, os servidores reclamam que a PEC não precisava ser colocada em regime de urgência, já que a Emenda Constitucional 103/2019, aprovada pelo Congresso, estabelece o prazo de dois anos para que Estados e Municípios façam as reformas locais. Eles ainda lembram que o artigo 11 da EC 103/19 estabelece que a contribuição de servidores ativos, aposentados e pensionistas passaria a ser de 14%, o que já é adotado na Bahia desde 2018, após aprovação pelos deputados baianos. A categoria diz ainda que a proposta do governo estadual altera, "desnecessariamente", o atual regime próprio, em pontos que trazem "enormes sacrifícios" aos servidores. Ainda conforme os servidores, a gestão estadual apresentou a PEC "sem nenhum diálogo com as entidades sindicais". Apesar da reclamação dos trabalhadores, de acordo com o líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT), as conversas são feitas desde a semana passada pela Secretaria de Relações Institucionais do Governo da Bahia, com representantes de diversas categorias. Na proposta do governo, a idade mínima passa para 62 anos para mulheres e para 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição passa para 25 anos. No entanto, os 25 anos dão direito a 70% do valor integral e, para conseguir os 100%, seria necessário 40 anos de serviço. A aposentadoria compulsória, que hoje é aos 70 anos, passa para 70 ou 75 anos. A categoria reclama que a reforma penalizaria mais as mulheres, já que o aumento da idade mínima para elas foi de 7 anos e a dos homens foi de 5 anos. A carta é assinada por entidades sindicais ligadas à educação, saúde, policiais, e servidores da Fazenda estadual.

  • Alba adia votação prevista para hoje de PEC da Reforma da Previdência estadual

    Foto: Divulgação Foto: Divulgação
    Por Juliana Almirante

    06/01/2020 - 11:30


    Adiamento ocorreu porque não houve convocação extraordinária da votação, necessária porque a Casa está em recesso

    Prevista para hoje (6), a discussão sobre a reforma da Previdência estadual em comissões e no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi adiada. De acordo com a assessoria da liderança do governo, o adiamento ocorreu porque não houve convocação extraordinária da votação, necessária porque a Casa está em recesso. Apesar do adiamento, está mantida para a tarde de hoje (6) uma reunião sobre a reforma na Sala da Liderança do Governo. Agora a previsão é de que a proposta passe a ser discutida nas comissões no dia 14. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158) que modifica as regras da previdência social dos servidores públicos civis do Estado foi enviada à Casa pelo Poder Executivo.

  • Número de acidentes cai 31% nas estradas baianas no período do Réveillon

    Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
    Por Kamille Martinho

    02/01/2020 - 15:20


    Durante a operação, foram realizadas abordagens a 5157 veículos

    A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) informou que houve uma redução de 31% do número de acidentes nas rodovias estaduais, de acordo com a Operação Réveillon 2019/2020. No período foram realizadas ações preventivas com aumento de efetivo, intensificação da fiscalização e patrulhamento nas estradas baianas, através do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). Durante a operação, foram realizadas abordagens a 5157 veículos, extraídos 1855 autos de infração de trânsito, 45 veículos foram retidos, além de recolhidas 29 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 24 Certificados de Registro e Licenciamentos de Veículos (CRLVs), e ainda foram recuperados, produto de roubo/furto, cinco veículos. Na malha viária sob responsabilidade do BPRv foram contabilizados 27 acidentes de trânsito, uma redução de 31% comparado ao mesmo período do ano passado, com registro de 10 vítimas com ferimentos leves (redução de 37,5%), nove vítimas graves (redução de 65,38%) e três vítimas fatais (redução de 25%).

  • Estão abertas as inscrições para Concurso Público da Prefeitura de Conceição do Jacuípe; salários podem chegar a R$ 3.616,82

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    27/12/2019 - 07:00


    A Prefeitura de Conceição do Jacuípe, por meio do SEPROD - Serviço de Processamento de Dados, responsável pela seleção dos candidatos, está com inscrições de Concurso Público abertas para 181 vagas de ampla concorrência (efetivas e imediatas), mais 287 cadastros de reserva e duas vagas reservadas para pessoas com deficiência. O concurso prevê salários de R$ 998,00 a R$ 3.616,82. Taxa de inscrição: Nível fundamental R$ 40,00; Nível médio/técnico R$ 55,00; Nível superior R$ 110,00. As inscrições podem ser feitas até o dia 08 de janeiro de 2020, por meio da página eletrônica do SEPROD. A prova escrita está prevista para ser aplicada no dia 16 de fevereiro de 2020, com divulgação do gabarito um dia depois. Eventuais recursos poderão ser interpostos contra esse gabarito, caso haja necessidade.